11/04/2024 11:41

Arquivado Definitivamente
11/04/2024 11:40

Transitado em Julgado em 26/03/2024
27/03/2024 07:55

Decorrido prazo de WLADIMIR PANTOJA GONCALVES em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 06:58

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 26/03/2024 23:59.
26/03/2024 08:44

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 25/03/2024 23:59.
23/03/2024 01:57

Decorrido prazo de WLADIMIR PANTOJA GONCALVES em 22/03/2024 23:59.
05/03/2024 02:08

Publicado Sentença em 05/03/2024.
05/03/2024 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM 0824410-63.2021.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WLADIMIR PANTOJA GONCALVES REU: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO AUTOR: WLADIMIR PANTOJA GONCALVES Nome: WLADIMIR PANTOJA GONCALVES Endereço: Vila Lucilídia, 06, Condor, BELéM - PA - CEP: 66065-057 REU: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Nome: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Endereço: Avenida das Nações Unidas, 14171, TORRE A 8 ANDAR, Vila Gertrudes, SãO PAULO - SP - CEP: 04794-000 [] SENTENÇA Vistos etc.

WLADIMIR PANTOJA GONÇALVES, já qualificada nos autos, por meio de patrono devidamente habilitado, ajuizou a presente AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO C/C REPETIÇÃO DEI NDEBITO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, em desfavor de BANCO VOTORANTIM S.A.

No id. 101789373 - Pág. 1, requereu a desistência do feito.

Instado a se manifestar o requerido anuiu ao pedido de desistência no id. . 108584387 - Pág. 1 Relatado.

Decido.

Diz o parágrafo único do artigo 200 do Código de Processo Civil: “Art. 200 – Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais.

Parágrafo único.

A desistência da ação só produzirá efeito depois de homologada por sentença. ” O inciso VIII do artigo 485 do mesmo diploma legal, prescreve: “Art. 485 – O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII – homologar a desistência da ação.” Ante o exposto, homologo por sentença a desistência da ação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e consequentemente extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil.

Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários que fixo em 10% do valor da causa.

Suspendo, contudo, a exigibilidade por ser beneficiário da justiça gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Belém, 1 de março de 2024 CÉLIO PETRÔNIO D ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito titular da 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém-PA *SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
01/03/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 13:15

Extinto o processo por desistência
29/02/2024 04:24

Decorrido prazo de WLADIMIR PANTOJA GONCALVES em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 04:24

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 28/02/2024 23:59.
28/02/2024 05:40

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:48

Decorrido prazo de WLADIMIR PANTOJA GONCALVES em 27/02/2024 23:59.
21/02/2024 13:50

Conclusos para julgamento
06/02/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 01:49

Publicado Despacho em 02/02/2024.
02/02/2024 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM 0824410-63.2021.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WLADIMIR PANTOJA GONCALVES REU: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO AUTOR: WLADIMIR PANTOJA GONCALVES Nome: WLADIMIR PANTOJA GONCALVES Endereço: Vila Lucilídia, 06, Condor, BELéM - PA - CEP: 66065-057 REU: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Nome: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Endereço: Avenida das Nações Unidas, 14171, TORRE A 8 ANDAR, Vila Gertrudes, SãO PAULO - SP - CEP: 04794-000 DESPACHO Nos termos do Art. 485, VIII, §4° e §5° do CPC, intime-se o réu a se manifestar acerca do pedido de desistência da parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.

Cumpridas todas as diligências e de tudo certificado, retornem conclusos, por ordem cronológica, na forma do art. 153 do CPC.

Belém-PA, 30 de janeiro de 2024 CÉLIO PETRÔNIO D ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito titular da 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém-PA *Servirá a presente, como mandado, carta e ofício (Provimento n° 003/2009-CJRMB).
31/01/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 11:51

Conclusos para despacho
30/01/2024 11:51

Cancelada a movimentação processual
30/01/2024 11:50

Cancelada a movimentação processual
27/12/2023 09:09

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
27/12/2023 09:09

Juntada de Certidão
05/10/2023 10:06

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
03/10/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 08:51

Publicado Intimação em 03/10/2023.
03/10/2023 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
30/09/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
30/09/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 07:32

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 14/06/2023 23:59.
19/07/2023 22:30

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 12/06/2023 23:59.
19/07/2023 01:56

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 31/05/2023 23:59.
19/07/2023 01:56

Decorrido prazo de WLADIMIR PANTOJA GONCALVES em 31/05/2023 23:59.
18/07/2023 20:36

Decorrido prazo de WLADIMIR PANTOJA GONCALVES em 29/05/2023 23:59.
27/05/2023 06:08

Juntada de identificação de ar
15/05/2023 07:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2023 02:55

Publicado Despacho em 10/05/2023.
10/05/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
09/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo nº 0824410-63.2021.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Recebo a emenda da inicial.

Em que pese o novo diploma processual prever/estabelecer a necessidade de designação de audiência de conciliação, de forma preliminar, entendo que esta se mostra desnecessária no presente caso.

Isto porque é praxe em ações/demandas como a presente a não realização de acordo entre as partes, e a designação de tal audiência apenas retardaria o andamento do feito.

Fica consignado que havendo interesse dos litigantes, a conciliação poderá ser obtida a qualquer momento, bem como nada impede as partes de pugnar pela designação de audiência de conciliação, a qual será deferida tão logo sejam apresentadas propostas concretas de acordo pelas partes.

Cite-se a parte requerida, para, nos termos do artigo 335 do CPC, oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335, III).

Apresentada contestação, intime-se o autor, por ato ordinatório, para, querendo, apresentar em 15 (quinze) dias a réplica da contestação, nos termos do art. 350, do CPC.

Escoado o prazo legal, certifique a Secretaria o ocorrido e retornem conclusos os autos para decisão.

Expeça-se o necessário.

Serve a presente por cópia digitada como mandado, na forma do Provimento nº 003/2009, da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém.

Belém-PA, 8 de maio de 2023 MARCIO DANIEL COELHO CARUNCHO Juiz de Direito, auxiliando a 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém-PA
08/05/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 09:14

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 13:21

Conclusos para despacho
16/06/2022 02:34

Decorrido prazo de WLADIMIR PANTOJA GONCALVES em 15/06/2022 23:59.
15/06/2022 15:09

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 01:02

Publicado Despacho em 25/05/2022.
25/05/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
23/05/2022 12:05

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 13:10

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 12:05

Conclusos para despacho
03/05/2022 12:05

Expedição de Certidão.
19/06/2021 00:26

Decorrido prazo de WLADIMIR PANTOJA GONCALVES em 17/06/2021 23:59.
19/05/2021 14:50

Juntada de Petição de petição
26/04/2021 15:09

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 15:09

Cancelada a movimentação processual
26/04/2021 09:24

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 14:30

Conclusos para decisão
19/04/2021 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2021

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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