18/07/2023 19:50

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE FERREIRA DO ROSARIO em 29/05/2023 23:59.
18/07/2023 19:50

Decorrido prazo de BANCO GMAC S.A. em 29/05/2023 23:59.
18/07/2023 18:19

Decorrido prazo de BANCO GMAC S.A. em 26/05/2023 23:59.
09/06/2023 10:41

Arquivado Definitivamente
09/06/2023 10:41

Arquivado Definitivamente
31/05/2023 10:38

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
31/05/2023 10:37

Juntada de Certidão
30/05/2023 11:39

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
30/05/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 11:08

Transitado em Julgado em 30/05/2023
09/05/2023 00:37

Publicado Sentença em 08/05/2023.
07/05/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2023
05/05/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ANANINDEUA 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL PROCESSO Nº 0813749-03.2022.8.14.0006 REQUERENTE: BANCO GM S/A Endereço: Avenida Indianópolis, 3096, Bloco A, São Paulo/SP, CEP: 04062-003.

ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO MENDES ALBUQUERQUE – OAB/PE nº 18.857 REQUERIDO: PAULO HENRIQUE FERREIRA DO ROSÁRIO Endereço: Rua S Luis 04, Av.

Brasil, Distrito Industrial, Ananindeua/PA, CEP: 67035-370.

SENTENÇA Trata-se de Ação de Busca e Apreensão com Pedido Liminar ajuizada pelo BANCO GM S/A em desfavor de PAULO HENRIQUE FERREIRA DO ROSÁRIO, já estando as partes qualificadas nos autos.

A petição inicial foi acompanhada por documentos.

Determinada a comprovação da regular constituição em mora da parte devedora e o depósito da via original da cédula de crédito bancário (ID 75123475), a parte autora informou que interpôs Agravo de Instrumento (ID 78189799), ao qual foi deferido parcialmente o efeito suspensivo (ID 78801728).

Ato contínuo, a parte autora requereu a desistência da ação, pleiteando a imediata baixa/cancelamento de qualquer impedimento judicial – notadamente o RENAJUD –, caso tenha sido lançado sob o prontuário do veículo objeto da ação (ID 84063243). É o sucinto relato.

Decido.

Compulsando os autos, verifico que não há restrição judicial efetivada neste processo, motivo pelo qual inexiste providência a ser determinada no feito, bem como não há óbice a homologação do pedido de desistência da ação.

No particular, anoto que o art. 485 do Código de Processo Civil dispõe que “[o]ferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação" (§ 4º), sendo certo que “[a] desistência da ação pode ser apresentada até a sentença” (§ 5º).

No caso em apreço, a parte requerida não foi citada, razão pela qual é dispensável o seu consentimento.

Ante o exposto, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Custas finais a encargo da parte autora, se pendentes, nos termos do art. 90 do Código de Processo Civil.

Em caso positivo, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, ressaltando-se que o não recolhimento das custas, ensejará inscrição na dívida ativa, conforme art. 46 da Lei Estadual nº 8.328/2015.

Comunique-se ao Relator do Agravo de Instrumento nº 0813628-90.2022.8.14.0000 a prolação da presente decisão para os fins de direito, com as homenagens de estilo.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Prestigiando o Provimento 003/2009 — CJ que normatiza o procedimento que dispensa a elaboração de mandado de comunicação, em atenção ao princípio constitucional da razoável duração do processo, bem como os princípios da eficiência, economia e celeridade processual, serve cópia da presente sentença entregue às partes ou a quem de direito com poderes, devidamente certificado nos autos, como MANDADO/OFÍCIO.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Ananindeua/PA, data registrada no sistema.

DAVID JACOB BASTOS Juiz de Direito Auxiliando no âmbito do Núcleo de Justiça 4.0 Portaria nº 1410/2023-GP
04/05/2023 19:30

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 19:30

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 19:30

Extinto o processo por desistência
02/05/2023 13:08

Conclusos para julgamento
02/05/2023 13:08

Cancelada a movimentação processual
20/12/2022 16:21

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 10:21

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 16:36

Juntada de Petição de petição
26/11/2022 02:19

Decorrido prazo de BANCO GMAC S.A. em 25/11/2022 23:59.
21/10/2022 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2022 13:36

Juntada de Decisão
30/09/2022 19:25

Conclusos para decisão
26/09/2022 12:12

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 09:00

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 09:19

Não Concedida a Medida Liminar
01/08/2022 11:45

Conclusos para decisão
29/07/2022 13:46

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2022

Ultima Atualização
18/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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