TJPA - 0803678-64.2021.8.14.0009

1ª instância - Vara Criminal de Braganca

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Polo Ativo

Partes

DEAM BRAGANCA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO PAULO DO ROSARIO FALCAO

CPF *01.***.*12-53

Advogados

SAMUEL BORGES CRUZ

OAB: 9789/PA

CPF *92.***.*03-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

RAELLY CRISTINA FEITOSA BRITO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/03/2024 13:48

    Arquivado Provisoramente

  • 19/03/2024 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 13:24

    Juntada de Ofício

  • 14/12/2023 10:47

    Transitado em Julgado em 17/08/2023

  • 08/09/2023 01:11

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.

  • 08/09/2023 01:11

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.

  • 17/08/2023 15:17

    Julgado procedente o pedido

  • 17/08/2023 11:48

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 17/08/2023 08:30 Vara Criminal de Bragança.

  • 16/08/2023 10:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2023 21:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2023 21:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/08/2023 21:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2023 21:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/08/2023 08:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/08/2023 08:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/07/2023 02:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2023 23:59.

  • 18/07/2023 19:32

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/05/2023 23:59.

  • 14/07/2023 11:29

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/04/2023 23:59.

  • 13/07/2023 20:17

    Publicado Decisão em 13/07/2023.

  • 13/07/2023 20:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

  • 12/07/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal: Capitulação: Art. 129, §13 do CPB c/c art. 7º, I da Lei 11.340/06 Processo: 0803678-64.2021.8.14.0009 Autor: Ministério Público Estadual Acusados: JOÃO PAULO DO ROSÁRIO FALCÃO, residente e domiciliado na Vila Sinhá, Rua Projetada 02, próximo à Igreja São João Batista, Bragança/PA, Cel. 98326-8655 DECISÃO À vista da defesa apresentada, não se verifica a incidência de nenhuma das hipóteses de absolvição sumária previstas no art. 397 do CPP, urgindo o regular prosseguimento da ação penal.

    Assim, MANTENHO o recebimento da Denúncia em todos os seus termos.

    Considerando a designação de Juiz auxiliar para atuar nesta vara Criminal, inclua-se o feito na pauta paralela.

    Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17 de agosto de 2023, às 08:30 horas,.

    Na data e hora designadas as partes deverão ingressar na reunião por meio do link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Zjg3YzNiZjAtMTYwNS00NGUwLThkMzItZDkwMTBlZTYxNmEx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22a31fcbf7-c20e-41be-8701-43b938f52ae6%22%7d Defesa e Ministério Público poderão esclarecer quaisquer dúvidas com a Equipe de Secretaria pelo e-mail [email protected].

    A defesa não arrolou testemunhas, (ID 91489053) Expeça-se os expedientes necessários.

    Intimem-se e Requisite-se Ciência ao Ministério Público e a Defesa.

    SERVE COMO MANDADO, CARTA e OFÍCIO Bragança/PA, na data da assinatura eletrônica JOÃO VINÍCIUS DA CONCEIÇÃO MALHEIRO Juiz de Direito Auxiliar da Vara Criminal de Bragança- PA ROL DE TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO: 1- Vitória de Nazaré de Souza Brito(vitima) - qualificada nos autos; 2 – Rafaelly Cristina Feitosa Brito, qualificada nos autos;

  • 11/07/2023 10:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/07/2023 10:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/07/2023 10:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/07/2023 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2023 10:40

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2023 10:39

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2023 10:38

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2023 10:38

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2023 10:36

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2023 10:35

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2023 10:29

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/08/2023 08:30 Vara Criminal de Bragança.

  • 16/05/2023 13:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/05/2023 00:47

    Publicado Decisão em 08/05/2023.

  • 07/05/2023 03:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2023

  • 05/05/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal: Capitulação: Art. 129, §13 do CPB c/c art. 7º, I da Lei 11.340/06 Processo: 0803678-64.2021.8.14.0009 Autor: Ministério Público Estadual Acusados: JOÃO PAULO DO ROSÁRIO FALCÃO, residente e domiciliado na Vila Sinhá, Rua Projetada 02, próximo à Igreja São João Batista, Bragança/PA, Cel. 98326-8655 DECISÃO À vista da defesa apresentada, não se verifica a incidência de nenhuma das hipóteses de absolvição sumária previstas no art. 397 do CPP, urgindo o regular prosseguimento da ação penal.

    Assim, MANTENHO o recebimento da Denúncia em todos os seus termos.

    Considerando a designação de Juiz auxiliar para atuar nesta vara Criminal, inclua-se o feito na pauta paralela.

    Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17 de agosto de 2023, às 08:30 horas,.

    Na data e hora designadas as partes deverão ingressar na reunião por meio do link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Zjg3YzNiZjAtMTYwNS00NGUwLThkMzItZDkwMTBlZTYxNmEx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22a31fcbf7-c20e-41be-8701-43b938f52ae6%22%7d Defesa e Ministério Público poderão esclarecer quaisquer dúvidas com a Equipe de Secretaria pelo e-mail [email protected].

    A defesa não arrolou testemunhas, (ID 91489053) Expeça-se os expedientes necessários.

    Intimem-se e Requisite-se Ciência ao Ministério Público e a Defesa.

    SERVE COMO MANDADO, CARTA e OFÍCIO Bragança/PA, na data da assinatura eletrônica JOÃO VINÍCIUS DA CONCEIÇÃO MALHEIRO Juiz de Direito Auxiliar da Vara Criminal de Bragança- PA ROL DE TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO: 1- Vitória de Nazaré de Souza Brito(vitima) - qualificada nos autos; 2 – Rafaelly Cristina Feitosa Brito, qualificada nos autos;

  • 04/05/2023 23:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 23:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 23:11

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 24/04/2023 17:19

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2023 13:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/04/2023 20:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/04/2023 20:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/03/2023 09:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/03/2023 09:40

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2023 09:40

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2022 10:36

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 18/08/2022 14:13

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 17/08/2022 12:39

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2021 05:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2021 05:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/12/2021 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2021 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2021 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2021 11:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2021

Ultima Atualização
12/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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