27/05/2024 11:43

Arquivado Definitivamente
27/05/2024 11:43

Transitado em Julgado em 07/03/2024
07/03/2024 04:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2024 23:59.
23/02/2024 03:02

Decorrido prazo de STRATURA ASFALTOS S. A. em 22/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:04

Decorrido prazo de STRATURA ASFALTOS S. A. em 15/02/2024 23:59.
27/01/2024 16:24

Publicado Sentença em 22/01/2024.
27/01/2024 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0834136-90.2023.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: STRATURA ASFALTOS S.

A.

SENTENÇA Vistos etc.

ESTADO DO PARÁ, devidamente qualificado na inicial, manejou a presente Ação de Execução Fiscal em face de STRATURA ASFALTOS S.A.

No ID 105862097 e no ID 105511856 o exequente e o executado compareceram aos autos requerendo a homologação de acordo firmado entre as partes, visando a extinção da presente demanda. É a síntese do necessário.

Decido.

Diz o caput do artigo 200 do Código de Processo Civil: “Art. 200 – Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais.” As partes são pessoas capazes e o objeto é lícito.

As formalidades legais na lavratura da avença e no aspecto processual foram observadas.

Os interesses foram preservados.

Ante ao acordo firmado entre as referidas partes, a homologação do ato é medida imperiosa, para que surta os seus efeitos legais.

Ademais, a conciliação entre as partes, conforme se verifica no documento juntado e devidamente assinado, enseja a extinção da presente ação, nos termos do art. 487 III, b do CPC.

ISTO POSTO, para efeito do art. 200 do CPC, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, informado nos autos, determinando a extinção da presente ação, nos termos do art. 487 III, b do CPC.

Deixo de condenar em honorários, em consonância com o acordo em comento.

Isento de custas.

Caso existam garantias ofertadas nos autos, bens penhorados ou com restrição judicial decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto.

P.R.I.C. - Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual nos moldes da resolução nº 46, de 18 dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

Belém, datado e assinado eletronicamente.
17/01/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 10:57

Extinto o processo por desistência
11/12/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 12:32

Juntada de Petição de petição
22/07/2023 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/07/2023 23:59.
22/07/2023 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/07/2023 23:59.
20/07/2023 10:28

Decorrido prazo de STRATURA ASFALTOS S. A. em 14/06/2023 23:59.
20/07/2023 10:27

Decorrido prazo de STRATURA ASFALTOS S. A. em 14/06/2023 23:59.
19/07/2023 04:02

Decorrido prazo de STRATURA ASFALTOS S. A. em 02/06/2023 23:59.
19/07/2023 04:01

Decorrido prazo de STRATURA ASFALTOS S. A. em 02/06/2023 23:59.
19/07/2023 03:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/05/2023 23:59.
17/07/2023 13:39

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 07:53

Conclusos para julgamento
09/07/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 10:47

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 08:13

Conclusos para despacho
14/06/2023 08:13

Cancelada a movimentação processual
06/06/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 09:12

Cancelada a movimentação processual
13/05/2023 02:48

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2023.
13/05/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2023
11/05/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 06:36

Decorrido prazo de STRATURA ASFALTOS S. A. em 10/05/2023 23:59.
11/05/2023 06:36

Juntada de identificação de ar
11/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL SECRETARIA PROCESSO Nº 0834136-90.2023.8.14.0301 EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: STRATURA ASFALTOS S.

A.

Nos termos do artigo 1°, § 2°, inciso VII, do provimento n.° 006/06 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém, intime-se o ADVOGADO a fazer prova do mandato outorgado pelo constituinte, no prazo de 15 (quinze) dias.

Belém(PA), 10 de maio de 2023.

UPJ de execução fiscal
10/05/2023 12:03

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 11:18

Conclusos para despacho
10/05/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 10:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2023 10:13

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 11:26

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 08:27

Conclusos para despacho
31/03/2023 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
18/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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