11/07/2025 00:19

Decorrido prazo de RUI GUILHERME VINAGRE KLAUTAU em 09/05/2025 23:59.
11/07/2025 00:19

Decorrido prazo de EXITO ENGENHARIA LTDA em 09/05/2025 23:59.
11/07/2025 00:19

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO AFFONSO MIRANDA em 09/05/2025 23:59.
21/05/2025 13:17

Apensado ao processo 0851894-14.2025.8.14.0301
21/05/2025 13:17

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 13:16

Transitado em Julgado em 21/10/2024
15/04/2025 00:56

Publicado Decisão em 11/04/2025.
15/04/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
11/04/2025 08:05

Juntada de Petição de termo de ciência
09/04/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 13:22

Conclusos para decisão
14/03/2025 13:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
28/10/2024 01:26

Decorrido prazo de EXITO ENGENHARIA LTDA em 21/10/2024 23:59.
17/09/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 14:00

Juntada de Certidão
03/09/2024 03:06

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO AFFONSO MIRANDA em 28/08/2024 23:59.
24/08/2024 03:40

Decorrido prazo de RUI GUILHERME VINAGRE KLAUTAU em 22/08/2024 23:59.
24/08/2024 03:40

Decorrido prazo de EXITO ENGENHARIA LTDA em 22/08/2024 23:59.
24/08/2024 03:40

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 21/08/2024 23:59.
30/07/2024 03:23

Publicado Sentença em 30/07/2024.
30/07/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Administração judicial] PROCESSO Nº:0228269-15.2016.8.14.0301 REQUERENTE:Nome: RUI GUILHERME VINAGRE KLAUTAU Endereço: desconhecido REQUERIDO: Nome: EXITO ENGENHARIA LTDA Endereço: AV ALM BARROSO,1781, 1781, MARCO, BELéM - PA - CEP: 66093-020 SENTENÇA Cuidam os autos de Habilitação de Crédito para inclusão no Quadro Geral de Credores a ser elaborado na FALÊNCIA da empresa requerida.

Instado a se manifestar, o Administrador Judicial concordou com o julgamento parcialmente procedente da demanda.

Os autos estão aptos para julgamento. É o relatório.

DECIDO.

No caso em exame, entendo por atendidos os requisitos estabelecidos pela Lei nº 11.101/05 para a habilitação de crédito, uma vez que o crédito está atualizado até a data da decretação da falência, nos termos dos arts. 9º, inciso II e 49, da Lei nº 11.101/2005.

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, por conseguinte ordeno a INCLUSÃO do crédito de titularidade do(a) requerente, no valor de R$600.000,00 na classe de quirografários, no Quadro Geral de Credores do processo de FALÊNCIA da empresa requerida.

Ciência ao(a) requerente, à Massa Falida pelo Administrador Judicial e Ministério Público.

Defiro os benefícios da justiça gratuita ao requerente, caso ainda não tenha sido deferido; ou, sem custas processuais em caso de isenção legal (art. 42, III, Lei Estadual nº 8.328/2015, que dispôs sobre o Regimento de Custas e outras despesas processuais).

Tendo em vista a insuficiência de bens para fazer frente à universalidade do ativo, defiro assistência judiciária gratuita em favor da massa falida.

Havendo Embargos de Declaração tempestivos (art. 1.022 do NCPC), serão recebidos sem efeito suspensivo; o prazo recursal será interrompido (art. 1.026 do NCPC); e a 3ª UPJ, mediante ATO ORDINATÓRIO, deverá intimar o(s) embargado(s) para, querendo, manifestar(em)-se, no prazo de 05 (cinco) dias úteis (art. 1.023, §2º, do NCPC), certificando-se o ocorrido e em seguida fazendo conclusão dos autos para apreciação.

Na hipótese de trânsito em julgado, não havendo pendências, ARQUIVEM-SE os autos com as providências de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém, (data constante na assinatura digital).

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM 02
26/07/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 14:50

Julgado procedente em parte do pedido
15/05/2024 16:19

Conclusos para julgamento
13/05/2024 21:11

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 09:55

Conclusos para despacho
16/04/2024 09:55

Cancelada a movimentação processual
28/03/2024 12:14

Juntada de Certidão
27/02/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 03:49

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO AFFONSO MIRANDA em 26/02/2024 23:59.
19/02/2024 00:29

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2024.
17/02/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Processo 0228269-15.2016.8.14.0301 Com fundamento no ID 107102576, fica o (a) o ADMINISTRADOR JUDICIAL intimado (a) para se manifestar em 05 (cinco) dias.

Belém, 15 de fevereiro de 2024.

BENILMA GUTERRES NOGUEIRA
15/02/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 09:42

Juntada de Certidão
10/02/2024 18:19

Decorrido prazo de RUI GUILHERME VINAGRE KLAUTAU em 07/02/2024 23:59.
29/01/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 09:14

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 10:26

Conclusos para despacho
16/01/2024 10:26

Cancelada a movimentação processual
30/05/2023 13:23

Juntada de Certidão
18/05/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
13/05/2023 03:29

Publicado Despacho em 12/05/2023.
13/05/2023 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2023
11/05/2023 09:27

Juntada de Petição de termo de ciência
11/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Administração judicial] PROCESSO Nº:0228269-15.2016.8.14.0301 REQUERENTE: Nome: RUI GUILHERME VINAGRE KLAUTAU Endereço: desconhecido REQUERIDO: Nome: EXITO ENGENHARIA LTDA Endereço: desconhecido DESPACHO Intime-se o Administrador Judicial para se manifestar, no prazo de 10 dias.

Após, conclusos para JULGAMENTO.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, (data constante na assinatura digital).

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
10/05/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 09:06

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 09:06

Conclusos para despacho
21/03/2023 09:05

Juntada de Certidão
02/10/2022 01:44

Decorrido prazo de CLAUDIO HUMBERTO DUARTE BARBOSA em 14/09/2022 23:59.
02/10/2022 01:44

Decorrido prazo de EXITO ENGENHARIA LTDA em 14/09/2022 23:59.
02/10/2022 01:44

Decorrido prazo de RUI GUILHERME VINAGRE KLAUTAU em 14/09/2022 23:59.
06/09/2022 11:50

Juntada de Petição de termo de ciência
06/09/2022 00:43

Publicado Ato Ordinatório em 06/09/2022.
06/09/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
05/09/2022 10:55

Juntada de Petição de termo de ciência
02/09/2022 08:31

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 08:31

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 08:31

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 08:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO (114)
04/08/2022 11:32

Processo migrado do sistema Libra
04/08/2022 11:32

Juntada de documento de migração
04/08/2022 11:29

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte RUY GUILHERME VINAGRE KLAUTAU no processo 02282691520168140301.
04/08/2022 11:29

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte EXITO ENGENHARIA LTDA no processo 02282691520168140301.
04/08/2022 11:29

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte EXITO ENGENHARIA LTDA no processo 02282691520168140301.
04/08/2022 11:29

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte EXITO ENGENHARIA LTDA no processo 02282691520168140301.
04/08/2022 11:29

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte EXITO ENGENHARIA LTDA no processo 02282691520168140301.
04/08/2022 11:29

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 02282691520168140301: - Classe Antiga: 156, Classe Nova: 7. - O Asssunto Principal foi alterado de 9418 para 10671. - Justificativa: ORDEM DE DESENTRANHAMENTO DE PETIÇÃO - VIDE DESPACHO DE FL
04/08/2022 11:28

Desarquivamento - pARA FINS DE MIGRAÇÃO
04/08/2022 11:15

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudan a de fase processual.
04/08/2022 11:13

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudan a de fase processual.
04/08/2022 11:10

Desarquivamento - migração pje
04/08/2022 10:21

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudan a de fase processual.
03/08/2022 09:15

Desarquivamento - MIGRAÇÃO PJE
03/08/2022 09:05

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudan a de fase processual.
29/07/2022 09:38

Desarquivamento - migração
15/07/2022 13:27

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudan a de fase processual.
12/04/2022 15:57

Desarquivamento - MIGRAÇÃO
12/04/2022 15:57

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudan a de fase processual.
01/09/2021 09:01

REMESSA INTERNA
26/08/2021 11:31

Remessa
26/08/2021 11:13

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 02282691520168140301: - Competência Antiga: 28, Competência Nova: 2. - Classe Antiga: 114, Classe Nova: 156. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - Justificativa: ORDEM DE DESENTRANHAMENTO D
10/08/2021 11:30

A SECRETARIA
10/08/2021 09:43

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
30/07/2021 12:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
30/07/2021 12:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/04/2021 12:36

CONCLUSOS
14/04/2021 12:35

CONCLUSOS
26/03/2021 19:42

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12665 - SECRETARIA DA 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 401511 - SECRETARIA UPJ VARAS DE COMERCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALENCIA E SUCESSÕES. Justificativa: Processo alterado pela Secretar
22/02/2021 08:53

CONCLUSOS
18/11/2020 12:39

CONCLUSOS
13/10/2020 12:53

CONCLUSOS
17/12/2019 10:44

CONCLUSOS
25/09/2019 11:46

CONCLUSOS
22/11/2018 14:59

CONCLUSOS
10/10/2018 14:06

CONCLUSOS
08/06/2018 08:40

CONCLUSOS
09/03/2018 12:30

CONCLUSOS
22/02/2018 16:08

AO GABINETE DO MAGISTRADO
22/02/2018 13:19

OUTROS
22/02/2018 11:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/02/2018 11:55

CERTIDAO - CERTIDAO
22/02/2018 11:27

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante THIAGO ARAUJO PINHEIRO MENDES (9032685), que representa a parte EXITO ENGENHARIA LTDA (4084777) no processo 02282691520168140301.
22/02/2018 11:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/02/2018 11:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/02/2018 11:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/02/2018 10:21

OUTROS
31/05/2017 12:14

Remessa
31/05/2017 12:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
31/05/2017 12:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/05/2017 09:27

AGUARDANDO PRAZO
03/05/2017 09:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/05/2017 09:14

Ato ordinatório - Ato ordinatório
18/05/2016 11:24

OUTROS
18/05/2016 11:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/05/2016 11:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/05/2016 11:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/05/2016 17:54

Remessa
16/05/2016 17:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/05/2016 17:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/05/2016 08:36

AGUARDANDO PAGAMENTO
11/05/2016 14:14

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLVIDO COM CÁLCULO DE CUSTAS.
11/05/2016 14:12

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
10/05/2016 11:28

À UNAJ
10/05/2016 11:27

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 02282691520168140301: - Valor de causa inserido: 647573.37. - Justificativa: ORDEM DE DESENTRANHAMENTO DE PETIÇÃO - VIDE DESPACHO DE FL. 1841/1844.
10/05/2016 11:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/05/2016 11:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/05/2016 11:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/05/2016 19:05

Remessa
09/05/2016 19:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/05/2016 19:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/05/2016 12:21

CARGA RAPIDA DE PROCESSO - dra.miriam paiva martins.
09/05/2016 09:00

VISTA A PARTE - processo com 31 laudas.
27/04/2016 11:16

AGUARDANDO MANIFESTACAO
27/04/2016 09:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/04/2016 09:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
27/04/2016 09:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
25/04/2016 13:08

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 02282691520168140301: - Observação inserida. - Ação Coletiva: N.
25/04/2016 13:08

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante THIAGO BARBOSA BASTOS REZENDE (9628027), que representa a parte EXITO ENGENHARIA LTDA (4084777) no processo 02282691520168140301.
25/04/2016 13:07

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ROBERTO TAMER XERFAN JUNIOR (52479), que representa a parte EXITO ENGENHARIA LTDA (4084777) no processo 02282691520168140301.
25/04/2016 13:07

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ARTHUR CRUZ NOBRE (5330424), que representa a parte EXITO ENGENHARIA LTDA (4084777) no processo 02282691520168140301.
25/04/2016 13:07

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCIO PINTO MARTINS TUMA (4069103), que representa a parte RUY GUILHERME VINAGRE KLAUTAU (5251559) no processo 02282691520168140301.
25/04/2016 13:04

PROCESSO CADASTRADO - Processo cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2022

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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