09/09/2025 22:15

Conclusos para decisão
09/09/2025 22:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
14/07/2025 12:29

Expedição de Certidão.
22/05/2025 18:34

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 04:05

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2025.
02/05/2025 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] Processo n.º 0003208-93.2003.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006-CJRMB, ficam intimadas as partes, sendo do seu interesse, a procederem com os requerimentos pertinentes, no prazo de 15 (quinze) dias, haja vista o retorno dos autos da instância superior.

Belém, 29 de abril de 2025.

NATHALIE MAGALHAES MENESES Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível de Belém
29/04/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 07:24

Juntada de sentença
11/10/2024 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/10/2024 11:35

Expedição de Certidão.
22/09/2024 01:16

Decorrido prazo de JOSE NAZARENO GUEDES DA SILVA em 20/09/2024 23:59.
20/09/2024 16:07

Juntada de Petição de apelação
31/08/2024 01:50

Publicado Sentença em 30/08/2024.
31/08/2024 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

SENTENÇA Trata-se de ação de monitória ajuizada por CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DA IMACULADA CONCEIÇÃO em face de JOSÉ NAZARENO GUEDES DA SILVA.

Pois bem, compulsando detidamente os autos constato que a presente ação fora ajuizada em 21/02/2003, tendo como causa de pedir notas promissórias cujo vencimento se deu em abril, maio, junho, julho, agosto e setembro de 1998 (Id nº 61139740 – p. 10 e 11), não tendo a parte autora promovido a citação válida da parte ré até a presente data.

Nesse passo, chamo o feito à ordem para: declarar de ofício a prescrição da dívida.

Assim, considerando-se que a pretensão da parte autora possui prazo prescricional de 05 anos, consoante redação do art. 206, § 5º, I do CC, in verbis: “Prescreve: § 5o Em cinco anos: I - a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular”; e que até o presente momento não houve citação válida da parte ré, encontra-se prescrita a pretensão autoral em virtude de não ter promovido a citação do réu a tempo e modo.

Não obstante, o prazo para ajuizamento de ação monitória em face do emitente de nota promissória sem força executiva é quinquenal, a contar do dia seguinte ao vencimento do título (Súmula n. 504/STJ).

Destarte, não tendo a parte autora providenciado a citação da parte ré nos prazos previstos nos §§ 2º e 3º do art. 219 do CPC/73 (aplicando-se a teoria do isolamento dos atos processuais), não ocorreu a interrupção do prazo prescricional, litteris: Art. 219.

A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa; e, ainda quando ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição. § 1o A interrupção da prescrição retroagirá à data da propositura da ação. § 2o Incumbe à parte promover a citação do réu nos 10 (dez) dias subsequentes ao despacho que a ordenar, não ficando prejudicada pela demora imputável exclusivamente ao serviço judiciário. § 3o Não sendo citado o réu, o juiz prorrogará o prazo até o máximo de 90 (noventa) dias. § 4o Não se efetuando a citação nos prazos mencionados nos parágrafos antecedentes, haver-se-á por não interrompida a prescrição. § 5º O juiz pronunciará, de ofício, a prescrição. § 6o Passada em julgado a sentença, a que se refere o parágrafo anterior, o escrivão comunicará ao réu o resultado do julgamento (original sem destaque).

Esse é o posicionamento do colendo Superior Tribunal de Justiça, in verbis: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO DE DUPLICATA VINCULADA À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS.

PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA.

CITAÇÃO REALIZADA APÓS O TRANSCURSO DOS PRAZOS DOS §§ 2º E 3º DO ART. 219 DO CPC.

INÉRCIA DA PARTE EXEQUENTE.

NÃO INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO.

AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1.

A compreensão exarada na origem, quanto a não interrupção do prazo prescricional em virtude da ausência de citação válida nos prazos constantes dos §§ 2º e 3º do art. 219 do CPC/73, imputada exclusivamente à parte demandante, não merece reparos, pois em consonância com a lei de regência, bem como com a jurisprudência pacífica desta Corte de Justiça sobre o tema.

Efetivamente, nos termos do art. 219, § 4º, do CPC, "não se efetuando a citação nos prazos mencionados nos parágrafos antecedentes, haver-se-á por não interrompida a prescrição", a qual somente se interrompe, com efeitos retroativos à data da propositura da ação, quando verificada que a demora da citação deu-se por motivos inerentes ao mecanismo da Justiça, nos termos da Súmula 106/STJ, circunstância peremptoriamente afastada pelas instâncias ordinárias. 2.

Agravo interno improvido (AgInt no AREsp 962.865/SC, Rel.

Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 06/10/2016, DJe 20/10/2016) (sem grifos no original).

Destarte, tendo o prazo prescricional começado a fluir a partir do vencimento das notas promissórias, tinha a parte autora até 05/09/2008 para promover a citação da parte ré, o que ainda não ocorreu, tendo, atualmente, transcorrido mais de 26 anos da data de vencimento do título.

Ante o exposto, nos termos do artigo 219, § 5º do CPC/73, ex officio, ombreando-me no artigo 487, II do CPC/15, DECLARO PRESCRITA a pretensão da parte autora em receber os valores pleiteados na presente ação.

Condeno a parte autora em custas processuais, não havendo condenação em verba honorária por ausência de citação.

Transitada em julgado esta sentença, remetam-se os autos para o arquivo com baixa.

P.R.I.C.

Belém, data, nome e assinatura digital do Juiz subscritor abaixo indicadas.
28/08/2024 21:29

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 21:29

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 21:29

Declarada decadência ou prescrição
28/08/2024 09:04

Conclusos para julgamento
28/08/2024 09:04

Cancelada a movimentação processual
23/05/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2024.
18/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2024
17/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE BELÉM Processo 0003208-93.2003.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso I, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte Requerente, por meio de seus advogados, para tomar ciência sobre a retirada do Sigilo dos ids 92611314/92611315/92611316, no prazo de 03 (três) dias.

Belém – PA, 16 de maio de 2024.

EDNA CAMPOS MORAIS Servidor(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
16/05/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 16:24

Decorrido prazo de CONGREGACAO DAS FILHAS DA IMACULADA CONCEICAO em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 16:24

Decorrido prazo de JOSE NAZARENO GUEDES DA SILVA em 07/03/2024 23:59.
04/03/2024 00:31

Publicado Despacho em 04/03/2024.
02/03/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Determino à 1ª UPJ que retire o sigilo dos documentos Id n° 92611314,92611315 e 92611316 pelo prazo de 03(três) dias, dando ciência à parte exequente.

Decorrido o prazo suso assinalado, determino que a 1ª UPJ recoloque os documentos sob sigilo.

Intimar e cumprir.

Belém, data, nome e assinatura digital do Juiz subscritor abaixo indicadas.
29/02/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 09:25

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 09:41

Conclusos para despacho
19/07/2023 16:57

Decorrido prazo de JOSE NAZARENO GUEDES DA SILVA em 06/06/2023 23:59.
19/06/2023 11:13

Expedição de Certidão.
02/06/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 00:10

Publicado Despacho em 16/05/2023.
18/05/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
15/05/2023 00:00

Intimação

Processo Cível nº 0003208-93.2003.8.14.0301 - Despacho - Intime-se o autor para se manifestar sobre a pesquisa INFOJUD, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito.

Decorrido o prazo, acima assinalado, com ou sem manifestação, retornem-se os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Datado e assinado eletronicamente JOÃO LOURENÇO MAIA DA SILVA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital
12/05/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 14:01

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 10:25

Conclusos para despacho
02/05/2023 10:24

Expedição de Certidão.
13/12/2022 09:09

Expedição de Certidão.
09/09/2022 17:20

Juntada de Petição de petição
07/09/2022 07:41

Expedição de Outros documentos.
07/09/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 20:21

Processo migrado do sistema Libra
12/05/2022 20:16

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00032086420038140301: - Classe Antiga: 40, Classe Nova: 7. Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10671. - Justific
29/04/2022 10:44

REMESSA INTERNA
26/04/2022 13:08

Remessa
25/04/2022 09:41

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
25/04/2022 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/11/2021 11:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
12/03/2021 10:03

AGUARDANDO PRAZO
04/03/2021 18:32

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12645 - SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo
03/11/2020 11:22

OUTROS
03/11/2020 11:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/11/2020 11:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/11/2020 11:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/08/2020 12:32

AGUARDANDO PRAZO
06/08/2020 10:13

Remessa
06/08/2020 10:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/08/2020 10:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/08/2020 18:27

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
03/08/2020 12:47

AGUARDANDO ASSINATURA
03/08/2020 12:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/08/2020 12:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
31/05/2019 11:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
27/05/2019 11:49

OUTROS
27/05/2019 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/05/2019 11:49

CERTIDAO - CERTIDAO
27/05/2019 11:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/05/2019 11:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/05/2019 11:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/04/2019 09:36

AGUARDANDO PRAZO
28/03/2019 17:43

Remessa
28/03/2019 17:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/03/2019 17:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/03/2019 11:42

VISTAS AO ADVOGADO - AUTORIZA ANA PRISCILA CORREA COSTA, OAB/PA: 8425-E AV CONS FURTADO, 2675, 9 ANDAR TEL 98197-2549
27/03/2019 08:02

A SECRETARIA DE ORIGEM
26/03/2019 16:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/03/2019 16:07

CERTIDAO - CERTIDAO
26/03/2019 16:04

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO
22/03/2019 13:22

À UNAJ
18/03/2019 12:44

A SECRETARIA DE ORIGEM
15/03/2019 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/03/2019 11:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
04/02/2019 10:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
04/02/2019 10:16

OUTROS
11/10/2017 09:33

PROVIDENCIAR OUTROS
19/08/2015 12:27

PROVIDENCIAR OUTROS
28/02/2014 12:23

PROVIDENCIAR OUTROS
14/08/2013 08:18

PROVIDENCIAR OUTROS
07/12/2011 12:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
07/12/2011 09:02

EXPEDIR OFICIO
27/06/2011 10:09

OUTROS
20/06/2011 13:07

A SECRETARIA
17/06/2011 13:56

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
14/06/2011 13:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/06/2011 13:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
06/06/2011 14:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
30/05/2011 13:30

CONCLUSO EM SECRETARIA
24/07/2010 14:02

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
14/05/2010 12:03

CONCLUSO EM SECRETARIA - CX 06 META 2
13/01/2010 11:49

CONCLUSO EM SECRETARIA - CX 02. META 2.
30/10/2009 09:27

CONCLUSO EM SECRETARIA - CX 5 META 2 (PETÇÕES JUNTADAS EM 30.10.09)
15/10/2009 08:08

AGUARD. RESPOSTA OFICIO - Cx. 01 META 02
07/10/2009 11:47

AGUARD. RESPOSTA OFICIO - CX 3
07/10/2009 11:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
05/10/2009 11:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
05/10/2009 11:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
05/10/2009 08:50

VINCULAÇÃO
02/10/2009 19:34

CADASTRO DE PROTOCOLO - 670486762 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*06-71
01/10/2009 10:35

VISTAS AO ADVOGADO - ROSOMIRO ARRAIS, OAB Nº 977, ENTRGUE A SRA. BARBARA ARRAIS DE CASTRO CARVALHO,, OAB Nº 15352 (MADIANTE AUTORIZAÇÃO), END.: AV. CONSELHEIRO FURTADO, , Nº 2865, 9º ANDAR, EDF. SINTESE XXI, FONE: 3213870
13/11/2008 12:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
13/11/2008 12:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
13/11/2008 09:51

VINCULAÇÃO - ,
11/11/2008 10:58

CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*96-18
28/04/2008 13:30

AGUARD. RESPOSTA OFICIO - CX-05
27/12/2007 15:47

AGUARD. RESPOSTA OFICIO
30/11/2007 10:44

PROVIDENCIAR OFICIO -
24/07/2007 17:40

AGD. RETORNO BOLETO BANCARIO - boleto retirado em 29/06/2007
20/06/2007 16:23

AGUARDANDO CUSTAS
18/06/2007 16:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
06/06/2007 14:22

CADASTRO DE DOCUMENTO
06/06/2007 14:22

Despacho
06/06/2007 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - evel\leveljc0\levelfollow0\levelstartat1\levelspace0\levelindent720\levelnfc4{\leveltext\'03(\'05);}{\levelnumbers\'02;}} {\listlevel\leveljc0\levelfollow0\levelstartat1\levelspace0\levelindent720\le
27/10/2005 09:56

AGUARDANDO CONCLUSAO - ent. pet. em 20/10/05. a/ - 02 l/ - 03.
20/10/2005 19:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
20/10/2005 19:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
20/10/2005 16:21

VINCULAÇÃO
19/10/2005 11:32

CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*56-35
14/10/2005 15:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
13/10/2005 12:20

MANDADO NÃO CUMPRIDO
30/09/2005 10:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
23/09/2005 11:18

Citação
23/09/2005 11:18

REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
20/09/2005 00:00

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: ANDERSON BARROS DA SILVA - Cartório do 2º Ofício Cível.
20/09/2005 00:00

PROCESSOS A CENTRAL DE MANDADOS - Recebido por: PAULO SERGIO OLIVEIRA DE SOUZA - Cartório do 2º Ofício Cível.
16/09/2005 09:58

PROV. DESENTRANHAMENTO
16/09/2005 09:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
15/09/2005 13:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
15/09/2005 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM
14/09/2005 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
14/09/2005 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: LISSANDRA MARIA ARAGAO KLAUTAU - 2a. CIVEL,ORF.AUS.IN.
14/09/2005 00:00

DESENTRANHE-SE O MANDADO
05/09/2005 14:00

AGUARDANDO CONCLUSAO - DEV PELO DR;ROSOMIRO ARRAIS EM 02/09/2005 ENT DE PET EM 02/09/2005A/02 L/03
05/09/2005 13:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
02/09/2005 21:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
02/09/2005 21:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
02/09/2005 18:02

VINCULAÇÃO -
01/09/2005 19:47

CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*47-89
17/08/2005 00:00

VISTAS AO ADVOGADO - DR; ROSOMIRO ARRAIS F; 3229-3911
12/08/2005 10:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
12/08/2005 10:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
12/08/2005 08:43

MANDADO NÃO CUMPRIDO
11/07/2005 09:45

Citação
11/07/2005 09:45

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
05/07/2005 00:00

MANDADO(S) A CENTRAL
05/07/2005 00:00

PROCESSOS A CENTRAL DE MANDADOS
30/06/2005 14:25

PREPARACAO DE MANDADO - MANDADO EXPEDIDO EM 30/06/2005.
22/06/2005 08:33

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 062090332- Alteração da Parte de número :CONGREGACAO DAS FILHAS DA IMACULADA CONCEICAO inclusão do AdvogadoROSOMIRO ARRAIS OAB/PA 977
22/06/2005 08:33

INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 062090332- Inclusão da Parte: CONGREGACAO DAS FILHAS DA IMACULADA CONCEICAO
22/06/2005 08:23

EXCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 062090332- Exclusao da Parte :CONGREGACAO DAS FILHAS DA IMACULADA CONCEICAO e de seus advogados - Justificativa : substabelecida
22/06/2005 07:43

PREPARACAO DE MANDADO
22/06/2005 07:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
21/06/2005 09:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
21/06/2005 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM
20/06/2005 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
20/06/2005 00:00

Despacho
02/06/2005 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
06/05/2005 12:41

AGD. RETORNO BOLETO BANCARIO - BOLETOS RETIRADOS EM 06/05/2005
29/04/2005 13:15

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ
29/04/2005 13:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
29/04/2005 12:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
29/04/2005 12:18

ALTERACAO DE DESPACHO - 606149602 - Editar / 6
29/04/2005 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM
27/04/2005 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
27/04/2005 21:00

A UNAJ
26/04/2005 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
19/04/2005 12:09

AGUARDANDO CONCLUSAO - DEV PELO DR; ROSSOMIRO ARRAIS EM 08/04/2005 ENT DE PET EM 11/04/2005 A/02 L/03
19/04/2005 12:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
11/04/2005 17:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
11/04/2005 17:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
11/04/2005 14:27

VINCULAÇÃO
08/04/2005 10:53

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*16-45
08/04/2005 10:53

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 194181592 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2
07/07/2004 00:00

VISTAS AO ADVOGADO - DR. JORGE ALEX
05/07/2004 18:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
05/07/2004 15:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
05/07/2004 15:19

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ
05/07/2004 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
05/07/2004 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM
05/07/2004 00:00

A UNAJ
23/06/2004 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
02/06/2004 18:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
02/06/2004 18:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
02/06/2004 15:37

VINCULAÇÃO -
01/06/2004 11:44

CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*29-27
01/06/2004 11:44

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 194181592 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2
25/02/2003 17:27

AUTUAÇÃO
21/02/2003 12:12

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 1026 - 2ª Vara Cível-Órfãos, Ausentes e Interditos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2003

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

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