TJPA - 0011709-60.2008.8.14.0301

1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SILMAR GONCALVES DOS SANTOS

CPF *05.***.*59-49

Advogados

DIOGO SEIXAS CONDURU

OAB: 13542/PA

CPF *52.***.*30-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 10:23

    Juntada de Petição de petição

  • 16/08/2025 02:40

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/08/2025 23:59.

  • 15/07/2025 15:53

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2025 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2025 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2025 15:29

    Decorrido prazo de SILMAR GONCALVES DOS SANTOS em 01/04/2025 23:59.

  • 27/03/2025 18:51

    Decorrido prazo de SILMAR GONCALVES DOS SANTOS em 24/03/2025 23:59.

  • 25/02/2025 20:26

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/02/2025 23:59.

  • 12/02/2025 00:17

    Publicado Despacho em 05/02/2025.

  • 12/02/2025 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

  • 04/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara da Fazenda de Belém 0011709-60.2008.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: SILMAR GONCALVES DOS SANTOS Nome: SILMAR GONCALVES DOS SANTOS Endere�o: desconhecido REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-040 DESPACHO/MANDADO DE INTIMAÇÃO PAGAMENTO VOLUNTÁRIO

    VISTOS.

    CHAMO O FEITO A ORDEM: ATENTE-SE A UPJ QUANTO A NECESSIDADE DE INVERSÃO DOS POLOS NO PJE, SE FOR O CASO, BEM COMO DE RETIFICAÇÃO DO POLO ATIVO, ACASO SE TRATE APENAS DE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS PEDIDO EM NOME PRÓPRIO PELO ADVOGADO, EXCLUINDO-SE A JUSTIÇA GRATUITA QUE NÃO SE ESTENDE AO CAUSÍDICO. 1.

    INTIME-SE O EXECUTADO, através de seu advogado constituído nos autos, via Diário da Justiça (art. 513, §2º, inciso I, do CPC), para pagar voluntariamente o valor total da dívida, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor do débito e de imediata PENHORA DE TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO. 2.

    FICA ADVERTIDO E CIENTE O EXECUTADO, que transcorrido o prazo acima, terá o prazo de 15 dias, independentemente de nova intimação ou formalização de penhora, conforme art. 525 do CPC, para oferecer IMPUGNAÇÃO, limitando-se a defesa ao disposto no § 1º do art. 525 do CPC. 3.

    Apresentada impugnação tempestiva, certifique-se e INTIME(M)-SE o(s) executado(s) para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas legais. 4.

    Em caso de não pagamento e impugnação, o que deve ser certificado, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha atualizada e manifestar-se acerca de seu interesse no prosseguimento, indicando, desde logo, por quais medidas constritivas pretende que o feito prossiga. 5.

    Decorrido o prazo, e estando o feito devidamente certificado, RETORNEM CONCLUSOS PARA DECISÃO.

    Dil.

    Int. e Cumpra-se.

    Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

    VALDEÍSE MARIA REIS BASTOS Juiz(a) da 2ª Vara da Fazenda de Belém CS SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

  • 03/02/2025 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2025 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2024 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2023 13:09

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2023 13:08

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA/DECISÃO (155)

  • 07/12/2023 05:22

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/12/2023 23:59.

  • 24/11/2023 05:23

    Decorrido prazo de SILMAR GONCALVES DOS SANTOS em 23/11/2023 23:59.

  • 20/11/2023 09:42

    Juntada de Petição de petição

  • 18/11/2023 02:06

    Decorrido prazo de SILMAR GONCALVES DOS SANTOS em 17/11/2023 23:59.

  • 24/10/2023 02:31

    Publicado Intimação em 24/10/2023.

  • 21/10/2023 01:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023

  • 20/10/2023 13:27

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 19/10/2023 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 08:35

    Juntada de petição inicial

  • 06/01/2021 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/01/2021 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/01/2021 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/01/2021 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/01/2021 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/01/2021 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/01/2021 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/01/2021 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/01/2021 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/01/2021 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/01/2021 17:36

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 06/01/2021 17:35

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 06/01/2021 17:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/12/2018 09:16

    Remessa

  • 20/11/2018 11:46

    AGUARDANDO PRAZO

  • 20/11/2018 10:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/11/2018 10:41

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 13/06/2018 14:21

    AGUARDANDO PRAZO

  • 13/06/2018 10:13

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 26/04/2018 12:48

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 24/04/2018 09:27

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 20/04/2018 14:21

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00117095320088140301: - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10111 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10111. - Valor de causa inserido: 4916027.79. -

  • 19/04/2018 14:08

    CONCLUSOS

  • 19/04/2018 14:04

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 19/04/2018 13:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/04/2018 13:51

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 19/04/2018 10:01

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 19/04/2018 09:59

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 19/04/2018 09:59

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/04/2018 09:59

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 05/03/2018 08:19

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 02/08/2017 13:59

    Remessa - Distribuído recurso de Apelação sob nº 0011709-53.2008.8.14.0301/doc nº 201703290194-52

  • 02/08/2017 13:55

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0011709-53.2008.8.14.0301 em distribuição por continuidade, NumVolumes: 6, de Valor da Causa: 4916027,79 para Valor da Causa:

  • 26/07/2017 11:13

    AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO - COM 06 VOLUMES E 1.117 FOLHAS.

  • 11/07/2017 12:07

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 25/04/2017 16:13

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 06/12/2016 11:55

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 21/06/2016 10:15

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 02/05/2016 13:35

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 25/04/2016 10:59

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 15/04/2016 11:10

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 09/09/2015 10:48

    OUTROS

  • 29/06/2015 11:40

    OUTROS

  • 01/06/2015 15:09

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 01/06/2015 15:09

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 01/06/2015 15:09

    Remessa

  • 01/06/2015 11:02

    OUTROS

  • 01/06/2015 11:02

    OUTROS

  • 26/05/2015 09:41

    VISTA AO PROCURADOR - PROC. ABELARDO SERGIO (PGE) 2 VOLUMES

  • 11/05/2015 11:01

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 11/05/2015 11:01

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 11/05/2015 11:01

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 11/05/2015 11:01

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 08/05/2015 08:14

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 08/05/2015 08:03

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 29/04/2015 11:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/04/2015 11:43

    Mero expediente - Mero expediente

  • 14/10/2014 11:10

    OUTROS

  • 20/06/2014 11:38

    OUTROS

  • 18/09/2013 11:55

    OUTROS

  • 05/02/2013 12:24

    OUTROS

  • 28/11/2012 11:49

    OUTROS

  • 28/11/2012 11:46

    OUTROS

  • 30/10/2012 12:06

    OUTROS

  • 23/07/2012 11:43

    OUTROS

  • 06/07/2012 11:25

    OUTROS

  • 26/01/2012 12:49

    OUTROS

  • 02/03/2011 14:08

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - lote grande enviado em: 02/03/11

  • 02/03/2011 13:10

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - lote grande enviado em: 02/03/11

  • 15/02/2011 10:22

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 15/02/2011 10:22

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 15/02/2011 10:22

    Remessa

  • 29/11/2010 11:12

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 25/11/2010 13:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/11/2010 13:51

    Acolhimento de Embargos de Declaração - Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 25/11/2010 13:51

    Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 24/09/2010 12:56

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 24/09/2010 12:56

    Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 23/09/2010 08:07

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 15/09/2010 08:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/09/2010 08:24

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 14/09/2010 13:41

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 24/07/2010 14:09

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 16/06/2010 12:31

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 16/06/2010 12:31

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 16/06/2010 09:31

    VINCULAÇÃO

  • 14/06/2010 18:29

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 168124682 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*64-28

  • 04/06/2010 12:56

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 04/06/2010 12:56

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 04/06/2010 09:56

    VINCULAÇÃO

  • 02/06/2010 18:36

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 02/06/2010 18:36

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 02/06/2010 15:36

    VINCULAÇÃO

  • 02/06/2010 13:20

    VISTAS AO ADVOGADO - BRUNO NATAN ABRAHAM BENCHIMOL

  • 02/06/2010 13:20

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 649532112- Alteração da Parte de número :SILMAR GONCALVES DOS SANTOS inclusão do AdvogadoBRUNO NATAN ABRAHAM BENCHIMOL

  • 02/06/2010 13:10

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*59-60

  • 01/06/2010 12:30

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*59-45

  • 31/05/2010 11:24

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 31/05/2010 10:48

    VISTAS AO ADVOGADO - Dr. Eduardo M. Niederauer- Adv. do IDEFLOR- Fone: 8134-9557 . Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 31/05/2010 10:47

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 649532112- Alteração da Parte de número :4150288 inclusão do Advogado5609432

  • 12/05/2010 13:32

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - 5º ANDAR COLUNA A

  • 11/05/2010 13:19

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 11/05/2010 13:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/05/2010 13:14

    SentençaTIPO B COM MERITO

  • 18/03/2010 13:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/03/2010 13:01

    SentençaTIPO A COM MERITO

  • 13/11/2009 10:52

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 13/11/2009 10:50

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: EDER DO VALE PALHETA JUNIOR - GAB. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 29/10/2009 09:38

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 29/10/2009 09:38

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 29/10/2009 09:38

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 22/10/2009 10:25

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 08/10/2009 11:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/10/2009 11:38

    Despacho

  • 22/09/2009 11:21

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 15/06/2009 15:26

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 15/06/2009 15:26

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 15/06/2009 12:26

    VINCULAÇÃO

  • 10/06/2009 13:16

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*60-61

  • 05/06/2009 14:06

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 05/06/2009 14:06

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 05/06/2009 14:05

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 05/06/2009 14:05

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 05/06/2009 11:06

    VINCULAÇÃO

  • 05/06/2009 11:05

    VINCULAÇÃO -

  • 04/06/2009 09:43

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*57-14

  • 04/06/2009 09:42

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*57-13

  • 21/05/2009 13:21

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 21/05/2009 13:02

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 21/05/2009 12:22

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 21/05/2009 12:22

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 21/05/2009 11:40

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: VALDENIR GARCIA DA SILVA - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 21/05/2009 10:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/05/2009 10:38

    Despacho

  • 21/05/2009 09:22

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: LAIS LAMARTINE NOGUEIRA DUARTE - GAB. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 21/05/2009 09:22

    VINCULAÇÃO

  • 21/05/2009 08:49

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*49-31

  • 15/05/2009 12:30

    AGUARDANDO PRAZO - Topo- Coluna A,, Aguardando recureso

  • 14/05/2009 15:27

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 14/05/2009 10:58

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 12/05/2009 16:17

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 12/05/2009 16:17

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 12/05/2009 13:17

    VINCULAÇÃO

  • 11/05/2009 11:19

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*41-11

  • 11/05/2009 10:51

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 05/05/2009 11:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/05/2009 11:52

    SentençaTIPO A COM MERITO

  • 17/03/2009 09:45

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 17/03/2009 09:02

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: PABLO LUIZ RODRIGUES FERREIRA - GAB. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 16/03/2009 11:30

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 04/02/2009 09:44

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 26/01/2009 11:28

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 23/01/2009 12:58

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 22/01/2009 10:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/01/2009 10:56

    Despacho

  • 16/01/2009 14:58

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 16/01/2009 14:58

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 16/01/2009 11:58

    VINCULAÇÃO

  • 15/01/2009 16:46

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*03-09

  • 01/12/2008 11:25

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 01/12/2008 09:11

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: PABLO LUIZ RODRIGUES FERREIRA - GAB. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 28/11/2008 09:47

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 26/11/2008 12:04

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 26/11/2008 12:04

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 26/11/2008 09:04

    VINCULAÇÃO

  • 25/11/2008 12:33

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*00-41

  • 19/11/2008 09:10

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Recebido por: VALDENIR GARCIA DA SILVA - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 23/10/2008 16:18

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 23/10/2008 16:17

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 22/10/2008 10:02

    VISTAS AO ADVOGADO - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 14/10/2008 14:37

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 14/10/2008 14:37

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 09/10/2008 13:03

    VISTAS AO ADVOGADO - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 06/10/2008 10:42

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 02/10/2008 17:57

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 02/10/2008 17:57

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 02/10/2008 14:57

    VINCULAÇÃO

  • 02/10/2008 10:58

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 02/10/2008 10:58

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 02/10/2008 10:58

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - 3a

  • 01/10/2008 16:39

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*83-41

  • 23/09/2008 11:16

    VISTAS AO ADVOGADO - dois volumes. Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 17/09/2008 17:20

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 17/09/2008 15:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/09/2008 15:31

    DespachoS ORDINATORIOS

  • 17/07/2008 12:52

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 17/07/2008 12:52

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 17/07/2008 09:52

    VINCULAÇÃO

  • 16/07/2008 11:10

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*59-64

  • 26/06/2008 16:41

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 02/06/2008 12:09

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 26/05/2008 10:24

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 26/05/2008 10:23

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 21/05/2008 11:47

    MANDADO CUMPRIDO

  • 21/05/2008 11:08

    MANDADO CUMPRIDO

  • 16/05/2008 10:38

    VISTAS AO ADVOGADO - Recebido por: ANA MARIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 16/05/2008 10:38

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 649532112- Alteração da Parte de número :4150288 inclusão do Advogado4506107

  • 13/05/2008 10:07

    Intimação

  • 13/05/2008 10:07

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 13/05/2008 09:10

    AGUARDANDO MANDADO

  • 13/05/2008 09:08

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 13/05/2008 09:08

    Intimação

  • 12/05/2008 09:25

    MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: ANA MARIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 12/05/2008 09:25

    MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: ANA MARIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 08/05/2008 08:48

    AGUARDANDO CUSTAS - 7º andar a

  • 06/05/2008 13:34

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 06/05/2008 12:43

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 24/04/2008 13:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/04/2008 13:20

    Decisão interlocutória

  • 22/04/2008 11:16

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 22/04/2008 11:10

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 16/04/2008 11:12

    VISTAS AO ADVOGADO - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 15/04/2008 12:17

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 15/04/2008 12:17

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 15/04/2008 12:05

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 15/04/2008 12:05

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 15/04/2008 09:17

    VINCULAÇÃO

  • 15/04/2008 09:05

    VINCULAÇÃO

  • 14/04/2008 15:16

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*28-57

  • 14/04/2008 11:06

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*28-27

  • 11/04/2008 10:33

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 08/04/2008 13:27

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 08/04/2008 13:27

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 08/04/2008 10:55

    MANDADO CUMPRIDO

  • 08/04/2008 10:27

    VINCULAÇÃO - Cópia

  • 07/04/2008 11:36

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*26-42

  • 07/04/2008 09:36

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 07/04/2008 09:36

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 04/04/2008 12:23

    MANDADO CUMPRIDO

  • 03/04/2008 14:25

    PLANTÃO

  • 03/04/2008 14:25

    Intimação

  • 03/04/2008 14:25

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 03/04/2008 14:23

    PLANTÃO

  • 03/04/2008 14:23

    Intimação

  • 03/04/2008 14:23

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 03/04/2008 14:16

    AGUARDANDO MANDADO

  • 03/04/2008 14:12

    MANDADO(S) A CENTRAL - 02 Mandados . Recebido por: ANA MARIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 02/04/2008 13:37

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ANA MARIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 02/04/2008 13:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 02/04/2008 13:35

    Despacho

  • 02/04/2008 11:31

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 02/04/2008 11:26

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: FELIPE VITOR SANTOS VASCONCELLOS - GAB. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 01/04/2008 10:54

    APENSAMENTO DE PROCESSO - Apenso ao processo número: 001200810126076

  • 01/04/2008 10:54

    PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuído. Usuario: 401882992

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2016

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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