15/07/2023 04:27

Decorrido prazo de DAVY DANIEL SILVA DO NASCIMENTO em 18/05/2023 23:59.
15/07/2023 04:27

Decorrido prazo de JESSYCA SILVA DO NASCIMENTO em 18/05/2023 23:59.
15/07/2023 04:27

Decorrido prazo de ARINOS NORONHA DO NASCIMENTO em 18/05/2023 23:59.
15/07/2023 04:22

Decorrido prazo de DAVY DANIEL SILVA DO NASCIMENTO em 18/05/2023 23:59.
15/07/2023 04:22

Decorrido prazo de JESSYCA SILVA DO NASCIMENTO em 18/05/2023 23:59.
15/07/2023 04:22

Decorrido prazo de ARINOS NORONHA DO NASCIMENTO em 18/05/2023 23:59.
10/06/2023 02:26

Decorrido prazo de ARINOS NORONHA DO NASCIMENTO em 13/04/2023 23:59.
26/05/2023 08:10

Arquivado Definitivamente
22/05/2023 11:31

Transitado em Julgado em 18/05/2023
29/04/2023 00:10

Publicado Sentença em 26/04/2023.
29/04/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2023
25/04/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0800824-06.2021.8.14.0201 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE AUTOR: ARINOS NORONHA DO NASCIMENTO REU: JESSYCA SILVA DO NASCIMENTO, DAVY DANIEL SILVA DO NASCIMENTO SENTENÇA Trata-se de Ação de Reintegração de Posse ajuizada por ARINOS NORONHA DO NASCIMENTO em desfavor de JESSYCA SILVA DO NASCIMENTO e DAVY DANIEL SILVA DO NASCIMENTO.

Com a inicial, juntou documentos.

O autor que, sendo advogado, ajuizou a demanda em causa própria, porém, sendo constatada a sua suspensão no quadro da OAB, foi determinada a sua intimação para que regularizasse a representação (ID78878467).

Devidamente intimado, o autor/advogado não se manifestou (ID91259963). É o que importa relatar.

Passo a DECIDIR.

Em análise aos autos, verifico que foi dado ao autor oportunidade de se manifestar nos autos no sentido de regularizar a sua representação processual, habilitando novo patrono, o que não foi feito até o presente momento, embora tenha havido intimação através do DJEN.

Tecidas estas considerações acima chego a ilação de que a parte autora não tem interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista que deixou o processo padecer de condições válidas para seguimento da ação.

Na forma do Artigo 485, Inciso IV, do Código de Processo Civil, “verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo”.

Ora, se o próprio autor não comparece em Juízo nem peticiona nos autos, estando sem qualquer representação formal, pela ausência de advogado habilitado e regular na OAB.

Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com arrimo no Artigo 485, Inciso IV, do Código de Processo Civil.

ISENTO o autor no pagamento das custas e despesas processuais pertinentes por ser beneficiário da Justiça Gratuita, porém o CONDENO ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.

Decorrido o prazo recursal e adotadas as providências de praxe e arquivar os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se e Cumpra-se.

Distrito de Icoaraci (PA), Datado e assinado eletronicamente
24/04/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 10:51

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
20/04/2023 11:36

Conclusos para julgamento
20/04/2023 11:36

Cancelada a movimentação processual
19/04/2023 13:00

Expedição de Certidão.
28/03/2023 00:33

Publicado Despacho em 28/03/2023.
28/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI PROCESSO 0800824-06.2021.8.14.0201 [Indenização por Dano Moral, Posse, Esbulho / Turbação / Ameaça] AUTOR: ARINOS NORONHA DO NASCIMENTO REU: JESSYCA SILVA DO NASCIMENTO, DAVY DANIEL SILVA DO NASCIMENTO DESPACHO Considerando a informação que chegou a este Juízo, com teor de matéria de ordem pública, no sentido de que o Advogado ARINOS NORONHA DO NASCIMENTO se encontra suspenso na Ordem dos Advogados do Brasil (conforme anexo), DETERMINO a sua intimação para, no prazo de 10 (dez) dias informar regularização na representação processual, sob pena de comunicação à OAB e sobrestamento do feito.

Distrito de Icoaraci, Datado e assinado eletronicamente SÉRGIO RICARDO LIMA DA COSTA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci
24/03/2023 08:36

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 08:34

Expedição de Certidão.
23/03/2023 00:44

Decorrido prazo de ARINOS NORONHA DO NASCIMENTO em 21/03/2023 23:59.
15/03/2023 18:12

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 01:29

Publicado Despacho em 07/03/2023.
07/03/2023 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
06/03/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI PROCESSO 0800824-06.2021.8.14.0201 [Indenização por Dano Moral, Posse, Esbulho / Turbação / Ameaça] AUTOR: ARINOS NORONHA DO NASCIMENTO REU: JESSYCA SILVA DO NASCIMENTO, DAVY DANIEL SILVA DO NASCIMENTO DESPACHO Considerando a informação que chegou a este Juízo, com teor de matéria de ordem pública, no sentido de que o Advogado ARINOS NORONHA DO NASCIMENTO se encontra suspenso na Ordem dos Advogados do Brasil (conforme anexo), DETERMINO a sua intimação para, no prazo de 10 (dez) dias informar regularização na representação processual, sob pena de comunicação à OAB e sobrestamento do feito.

Distrito de Icoaraci, Datado e assinado eletronicamente SÉRGIO RICARDO LIMA DA COSTA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci
03/03/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 08:32

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 11:56

Conclusos para despacho
28/02/2023 11:56

Cancelada a movimentação processual
05/10/2022 12:09

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 08:59

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 14:18

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
19/04/2022 14:17

Juntada de Certidão
13/04/2022 02:20

Publicado Despacho em 13/04/2022.
13/04/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022
12/04/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI PROCESSO 0800824-06.2021.8.14.0201 [Indenização por Dano Moral, Posse, Esbulho / Turbação / Ameaça] AUTOR: ARINOS NORONHA DO NASCIMENTO REU: JESSYCA SILVA DO NASCIMENTO, DAVY DANIEL SILVA DO NASCIMENTO DESPACHO 1.

Considerando que a hipótese autoriza o julgamento antecipado da lide, uma vez que as partes não requereram produção de provas, remetam-se os autos à UNAJ para custas finais. 2.

Havendo custas pendentes, intime-se a parte para pagamento no prazo de 10 (dez) dias. 3.

Caso contrário, voltem os autos conclusos para sentença.

Distrito de Icoaraci, 6 de abril de 2022 SÉRGIO RICARDO LIMA DA COSTA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci
11/04/2022 13:57

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
11/04/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 09:49

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 11:05

Conclusos para despacho
06/04/2022 11:05

Cancelada a movimentação processual
08/03/2022 08:21

Cancelada a movimentação processual
08/03/2022 08:20

Expedição de Certidão.
01/02/2022 09:26

Juntada de Petição de petição
11/12/2021 02:33

Decorrido prazo de ARINOS NORONHA DO NASCIMENTO em 10/12/2021 23:59.
11/12/2021 02:33

Decorrido prazo de JESSYCA SILVA DO NASCIMENTO em 10/12/2021 23:59.
11/12/2021 02:33

Decorrido prazo de DAVY DANIEL SILVA DO NASCIMENTO em 10/12/2021 23:59.
09/12/2021 09:40

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 04:49

Publicado Despacho em 02/12/2021.
03/12/2021 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
01/12/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI DESPACHO SANEADOR Analisando os autos, fundamentando nos princípios da cooperação, celeridade e eficiência (Art. 6º e 10 do NCPC), uma vez que dos autos já constam contestação e réplica, faculto as partes para que apresentem, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as questões de fato e de direito sobre as quais recairá o ônus probatório, de forma clara, objetiva e sucinta, para homologação dos pontos controvertidos, conforme termos dos incisos II a IV e § 2º do art. 357 do NCPC.

Nas questões de fato deverão as partes indicar a matéria incontroversa, como aquela já provada pelos documentos juntados aos autos com a inicial e contestação.

Devem também indicar a matéria controvertida, e especificar as provas que pretendem produzir, justificando de forma objetiva e clara sua relevância e pertinência, enumerando e indicando os documentos juntados aos autos que atestam a alegação.

As questões de direito arguidas pelas partes ou reconhecidas de oficio, porventura pendentes, inerentes aos pressupostos processuais e/ou condições da ação e demais questões preliminares e prejudiciais ao exame do mérito serão decididas antes da instrução ou na sentença.

Em caso de prova testemunhal, deverão apresentar rol de testemunhas com qualificação e endereço das testemunhas, no prazo de 5 (cinco) dias, observando o limite do art. 357, § 6º do NCPC.

Na eventualidade de prova pericial poderão as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, solicitar perícia consensual e escolher, em comum acordo, o perito e indicar os assistentes técnicos em substituição ao perito judicial, e apresentar os quesitos suplementares (art. 471, I e II, parágrafos 1º, 2º e 3º do NCPC.

Podem também requerer a substituição da perícia judicial por prova técnica simplificada quanto o ponto controvertido, se a matéria for de menor complexidade (art. 464, parágrafos 2º e 3º do NCPC).

Não havendo solicitação de perícia consensual ou de prova técnica especializada, será realizada, se for o caso, a Perícia judicial mediante nomeação de Perito oficial do Juízo, nos termos do art. 465 a 470 do NCPC.

Ficam as partes cientes de que, não havendo requerimento de produção de provas, caberá à causa o julgamento antecipado, na forma do Artigo 356 do NCPC.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, certifique-se voltem conclusos para decisão de saneamento.

Quanto a reiteração do pedido liminar, mantenho a decisão de ID.26071811 pelos seus próprios fundamentos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Distrito de Icoaraci-Belém/PA, data e assinaturas eletrônicas.
30/11/2021 17:22

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 13:10

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 09:02

Juntada de Petição de petição
29/11/2021 10:05

Conclusos para despacho
29/11/2021 10:03

Expedição de Certidão.
26/10/2021 09:25

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 12:12

Juntada de Petição de petição
04/10/2021 11:17

Juntada de Petição de diligência
04/10/2021 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2021 11:12

Juntada de Petição de diligência
04/10/2021 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2021 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/09/2021 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/09/2021 11:20

Expedição de Mandado.
07/09/2021 15:03

Expedição de Mandado.
13/08/2021 09:20

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 18:34

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento aos termos do Provimento nº 006/2006, de 05/10/2006, da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém e o que dispõe o Art. 152, VI, do NCPC: Intimo a parte requerente, através de seu advogado, via publicação no DJE, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça acostada aos autos, requerendo o que julgar necessário, para o regular prosseguimento do processo, sob pena de arquivamento por falta de interesse.

Transcorrido o prazo acima assinalado, sem manifestação, independentemente de novo Ato Ordinatório, será feita a sua intimação pessoal, via postal Belém (PA), 21 de junho de 2021.

Anildo SABOIA dos Santos Diretor de Secretaria Mat. 14.281
27/07/2021 12:59

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento aos termos do Provimento nº 006/2006, de 05/10/2006, da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém e o que dispõe o Art. 152, VI, do NCPC: Intimo a parte requerente, através de seu advogado, via publicação no DJE, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça acostada aos autos, requerendo o que julgar necessário, para o regular prosseguimento do processo, sob pena de arquivamento por falta de interesse.

Transcorrido o prazo acima assinalado, sem manifestação, independentemente de novo Ato Ordinatório, será feita a sua intimação pessoal, via postal Belém (PA), 21 de junho de 2021.

Anildo SABOIA dos Santos Diretor de Secretaria Mat. 14.281
21/06/2021 11:52

Ato ordinatório praticado
23/05/2021 19:50

Juntada de Petição de diligência
23/05/2021 19:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2021 19:07

Juntada de Petição de diligência
23/05/2021 19:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2021 02:09

Decorrido prazo de ARINOS NORONHA DO NASCIMENTO em 20/05/2021 23:59.
10/05/2021 09:08

Juntada de Outros documentos
03/05/2021 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/05/2021 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/04/2021 14:35

Juntada de Ofício
28/04/2021 10:04

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 09:10

Decisão Interlocutória de Mérito
27/04/2021 14:00

Conclusos para decisão
27/04/2021 14:00

Expedição de Mandado.
27/04/2021 13:55

Expedição de Mandado.
26/04/2021 12:23

Juntada de Petição de petição
20/04/2021 10:26

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 10:25

Cancelada a movimentação processual
19/04/2021 12:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/04/2021 19:28

Conclusos para decisão
12/04/2021 19:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2021

Ultima Atualização
25/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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