01/07/2024 03:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/06/2024 23:59.
30/06/2024 13:47

Arquivado Definitivamente
30/06/2024 13:46

Transitado em Julgado em 30/06/2024
11/06/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 15:32

Juntada de Petição de termo de ciência
16/05/2024 23:01

Juntada de Petição de termo de ciência
16/05/2024 22:59

Juntada de Petição de termo de ciência
10/05/2024 00:10

Juntada de Petição de termo de ciência
09/05/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 08:17

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
08/05/2024 19:42

Conclusos para julgamento
08/05/2024 19:42

Cancelada a movimentação processual
02/05/2024 10:36

Expedição de Certidão.
06/02/2024 07:51

Decorrido prazo de LILIAN MARIA TAVARES MATOS em 05/02/2024 23:59.
23/11/2023 01:26

Juntada de Petição de certidão
23/11/2023 01:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/11/2023 01:26

Juntada de Petição de certidão
23/11/2023 01:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2023 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/10/2023 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/10/2023 12:53

Expedição de Mandado.
19/07/2023 17:06

Decorrido prazo de MIGUEL FERREIRA TRINDADE MATOS em 29/06/2023 23:59.
19/07/2023 17:06

Decorrido prazo de LILIAN MARIA TAVARES MATOS em 29/06/2023 23:59.
18/05/2023 00:38

Publicado Despacho em 16/05/2023.
18/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
15/05/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0805997-10.2020.8.14.0051 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] Nome: LILIAN MARIA TAVARES MATOS Endereço: Avenida Joana D'arc, 536, Maracanã, SANTARéM - PA - CEP: 68035-370 Nome: MIGUEL FERREIRA TRINDADE MATOS Endereço: Avenida Joana D'arc, 536, Maracanã, SANTARéM - PA - CEP: 68035-370 Nome: ESPÓLIO DE BRUNO FERREIRA ALVES E SUA ESPOSA Endereço: Tv.

Silvério Sirotheau Corrêa, 1361, Aldeia, SANTARéM - PA - CEP: 68100-000 DESPACHO/MANDADO Nas ações de usucapião, tem-se que a parte autora deverá promover a citação daquele em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo, e se este for morto, a citação do espólio, por seu inventariante (se houver inventario), ou dos seus herdeiros (se inexistir inventario), sob pena de nulidade.

No caso sob exame, os autores indicaram como polo passivo da ação o Espólio de Bruno Ferreira Alves (pessoa falecida em cujo nome está matriculado/transcrito o imóvel usucapiendo no cartório de registro de imóveis) e de sua esposa, representados por Sr.

IVO ALVES, contudo, não trouxeram aos autos documentos aptos a comprovar esta o Sr.

IVO ALVES habilitado para falar em nome do Espólio de Bruno Ferreira Alves e esposa.

Posto isto, intimem-se os autores, pessoalmente, e por seu patrono, para, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, apresentarem aos autos documentos aptos a comprovar que o Sr.

IVO ALVES está habilitado à falar como representante do espólio de Bruno Ferreira Alves e sua esposa.

Em igual prazo e penalidade acima, deverão, ainda, os autores: 1) Juntarem aos autos certidões dos distribuidores cíveis e criminais da Justiça Comum e da Justiça Federal da comarca da circunscrição judiciária da situação do imóvel da usucapião, com prazo de quinze anos (contados da data do ajuizamento da ação para trás), em seus respectivos nomes, dos antecessores na posse (se nos autos constar pedido para que o tempo de posse dos antigos possuidores do imóvel seja computado para atingir o prazo da usucapião, nos termos do art. 1.243 do CC), e do(s) proprietário(s) indicados no registro de imóveis, a fim de visualizar eventuais possessórias e reivindicatórias envolvendo as partes e o imóvel visado, de modo a demonstrar o caráter pacífico da posse; 2) Esclarecerem divergência entre a área indicada na matrícula do imóvel – 360,00m2 (ID. 20414437 - Pág. 1) com a indicação da área de ocupação -756,28 m2 (ID.29568607 - Pág. 1) constante nos dados cadastrais e financeiras do imóvel junto ao município de Santarém, informando a real dimensão da área a que se pretende usucapião.

Sem prejuízo da intimação dos autores e de seu respectivo órgão de assistência jurídica, deverá, à UPJ Cível, certificar se a parte indicada como ré, os confinantes, os terceiros interessados, incertos e não sabidos, as Fazendas Públicas, citados/intimados, apresentaram defesa/manifestação.

Em tudo cumprido e certificado, abra-se vistas dos autos ao Ministério Público para manifestação, conforme solicitado em ID. 28966731 - Pág. 1, e, após, voltem conclusos.

Publique-se, intime-se e cumpra-se.

Serve a presente decisão/despacho, por cópia digitada, como mandado de citação/intimação/ofício, nos termos do provimento nº. 003/2009-CRMB/TJPA.

Santarém-PA, data registrada no sistema.

RAFAEL GREHS Juiz de Direito
12/05/2023 20:04

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 20:03

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 11:05

Conclusos para despacho
23/02/2023 11:05

Juntada de Certidão
09/11/2022 07:20

Decorrido prazo de EDI MARIA SILVA DE SOUSA em 07/11/2022 23:59.
13/10/2022 18:03

Juntada de Petição de diligência
13/10/2022 18:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2022 08:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/10/2022 09:46

Expedição de Mandado.
03/10/2022 09:40

Juntada de Mandado
16/07/2022 10:19

Juntada de Certidão
16/07/2022 10:18

Desentranhado o documento
16/07/2022 10:18

Cancelada a movimentação processual
19/04/2022 17:14

Juntada de Petição de petição
13/04/2022 04:26

Decorrido prazo de LILIAN MARIA TAVARES MATOS em 12/04/2022 23:59.
13/04/2022 04:26

Decorrido prazo de MIGUEL FERREIRA TRINDADE MATOS em 12/04/2022 23:59.
17/02/2022 13:38

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 13:37

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2021 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2021 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2021 00:27

Decorrido prazo de PATRICK LUIZ AGUIAR DA SILVA em 10/08/2021 23:59.
11/08/2021 00:27

Decorrido prazo de ANA MARIA BATISTA DE SOUSA em 10/08/2021 23:59.
20/07/2021 12:27

Juntada de Petição de certidão
20/07/2021 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2021 10:28

Juntada de Petição de certidão
20/07/2021 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2021 11:21

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 00:22

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 13/07/2021 23:59.
11/07/2021 19:51

Juntada de Petição de certidão
11/07/2021 19:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2021 10:35

Juntada de Petição de parecer
22/06/2021 01:10

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE BRUNO FERREIRA ALVES E SUA ESPOSA em 21/06/2021 23:59.
22/06/2021 01:10

Decorrido prazo de TERCEIROS, INCERTOS, DESCONHECIDOS, EVENTUAIS INTERESSADOS em 21/06/2021 23:59.
08/06/2021 09:44

Juntada de Petição de petição
31/05/2021 12:20

Juntada de Petição de diligência
31/05/2021 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2021 10:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/05/2021 10:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/05/2021 10:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/05/2021 10:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/05/2021 15:04

Expedição de Mandado.
19/05/2021 15:02

Expedição de Mandado.
19/05/2021 15:01

Expedição de Mandado.
19/05/2021 14:59

Expedição de Mandado.
19/05/2021 14:58

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 14:56

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 14:53

Juntada de Mandado
19/05/2021 14:51

Juntada de Mandado
19/05/2021 14:50

Juntada de Mandado
19/05/2021 14:47

Juntada de Mandado
19/05/2021 14:42

Juntada de Outros documentos
01/12/2020 14:06

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2020 10:53

Conclusos para decisão
16/10/2020 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2020

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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