12/09/2025 17:38

Juntada de Petição de termo de ciência
12/09/2025 17:37

Juntada de Petição de termo de ciência
12/09/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 17:53

Juntada de Petição de termo de ciência
25/06/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 09:09

Conclusos para decisão
25/06/2025 09:09

Expedição de Certidão.
05/06/2025 15:03

Juntada de Petição de devolução de mandado
05/06/2025 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 09:18

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/05/2025 12:32

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 10:21

Expedição de Mandado.
21/05/2025 10:15

Expedição de Certidão.
07/05/2025 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2025 16:51

Juntada de mandado
25/04/2025 18:20

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 07/04/2025 23:59.
16/04/2025 09:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/04/2025 10:10

Expedição de Mandado.
15/04/2025 10:08

Juntada de Mandado
07/04/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 19:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2025 19:18

Juntada de mandado
20/03/2025 19:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2025 19:17

Juntada de mandado
28/02/2025 07:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/02/2025 07:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/02/2025 00:15

Juntada de Petição de termo de ciência
18/02/2025 00:14

Juntada de Petição de termo de ciência
18/02/2025 00:12

Juntada de Petição de termo de ciência
24/01/2025 13:25

Expedição de Mandado.
24/01/2025 13:25

Expedição de Mandado.
22/01/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 10:50

Recebida a denúncia contra JAMILTO MANOEL PICANCO DE DEUS - CPF: *32.***.*40-72 (REU)
13/10/2024 05:51

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 09:19

Conclusos para decisão
09/10/2024 09:16

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
08/10/2024 23:02

Juntada de Petição de denúncia
13/09/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 08:42

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 12:22

Conclusos para despacho
25/06/2024 08:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/06/2024 08:56

Juntada de Certidão
22/06/2024 02:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 18/06/2024 23:59.
17/06/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 00:09

Publicado Decisão em 17/06/2024.
15/06/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2024
14/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE OURÉM PROCESSO Nº 0800181-81.2023.8.14.0038 INQUÉRITO POLICIAL (279) / [Maus Tratos] AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE OURÉM AUTOR DO FATO: JAMILTO MANOEL PICANCO DE DEUS, ANTÔNIA JOSIANE DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO DATIVO: ANA PAULA CRUZ DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Trata-se de Inquérito Policial instaurado para apurar suposto crime de maus tratos.

O Representante do Ministério Público Militar pugnou pelo declínio de competência à Comarca de Capitão Poço (id 117416635).

Assiste razão ao ilustre Promotor de Justiça quando alega que a competência para processar e julgar o presente feito é do Juízo de Capitão Poço/PA.

Com efeito, analisando-se os autos do Inquérito Policial, em especial o depoimento da testemunha INÊS RIBEIRO DOS SANTOS, avó materna da suposta vítima, dormente à id 90995808 - Pág. 5, verifica-se que os maus tratos contra o menor teriam ocorrido quando este estava residindo com os indiciados na Vila Tininga, zona rural do município de Capitão Poço, jurisdição competente para conhecer e julgar o feito, nos termos do art. 70, do Código de Processo Penal.

O art. 109, do CPP, dispõe que em qualquer fase do processo poderá o Juiz reconhecer a incompetência, havendo ou não alegação das partes, remetendo os autos ao Juízo competente.

ISTO POSTO, nos termos do arts. 70 e 108 do Código de Processo Penal, julgo procedente a manifestação da Representante do Ministério Público, reconhecendo a incompetência deste Juízo, determinando a remessa dos presentes autos ao Fórum da Comarca de Capitão Poço/PA, para regular distribuição.

Publique-se, Registre-se.

Ciência ao Ministério Público.

Ourém, 12 de junho de 2024.

CORNÉLIO JOSÉ HOLANDA Juiz de Direito
13/06/2024 21:32

Juntada de Petição de termo de ciência
13/06/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 16:11

Declarada incompetência
12/06/2024 10:15

Conclusos para decisão
12/06/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 08:45

Cancelada a movimentação processual
09/06/2024 16:31

Juntada de Petição de denúncia
07/06/2024 14:50

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/06/2024 23:59.
23/04/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 13:02

Audiência Transação Penal realizada para 23/04/2024 09:30 Vara Única de Ourém.
22/04/2024 23:45

Juntada de Petição de certidão
22/04/2024 23:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2024 07:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2024 16:11

Juntada de Petição de diligência
07/03/2024 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2024 09:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/03/2024 08:15

Expedição de Mandado.
04/03/2024 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 04/03/2024.
02/03/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2024
01/03/2024 09:25

Expedição de Mandado.
01/03/2024 09:24

Audiência Transação Penal designada para 23/04/2024 09:30 Vara Única de Ourém.
01/03/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE OURÉM Fórum Juiz Oscar Lopes da Silva, Av.

Pe. Ângelo Moretti, 155 Centro, CEP.: 68640-000, Ourém/PA telefone (91) 98010-1298 E-mail: [email protected] Processo 0800181-81.2023.8.14.0038 ATO ORDINATÓRIO Considerando o determinado em ID n. 109915815, INTIMO a defensora dativa nomeada para a autora do fato, Dra.

ANA PAULA CRUZ DE OLIVEIRA, OAB/PA nº 33.623, do inteiro teor da deliberação em audiência: "DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: “Face ao acima exposto, redesigno audiência de oferecimento de proposta de transação penal à indiciada ANTÔNIA JOSIANE, na modalidade híbrida, para o dia 23 de abril de 2024, às 9h30min, a qual se realizará no seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/ 19%3ameeting_MGZhMGZkMmYtOTBiNC00M2QxLWFjYWYtYjk5YzU5MGE2MTRm%40thread.v2/0?context= %7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%226d078856-eeb4- 4be8-9721-452a86c4acad%22%7d devendo ser expedida intimação por hora certa, para comparecimento da autora do fato ao ato, aos seguintes endereços da indiciada: Vila do Engenho e Vila Tupinambá, em Ourém, e Colônia Tininga, s/n, PA-124, zona rural, CAPITãO POçO - PA.

Intimados em audiência os presentes.

Ciente o Ministério Público.

Considerando o serviço realizado pelo(a) Defensor(a) Dativo(a) nomeado(a) ante a ausência de Defensor Público na comarca, nos termos do art. 22, § 1º, da Lei n° 8.906/94, fixo honorários advocatícios para o advogado Dra.

ANA PAULA CRUZ DE OLIVEIRA, OAB/PA nº 33.623, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), valor que deve ser suportado pelo Estado do Pará”.

Dispensadas as assinaturas.

Nada mais havendo o MM.

Juiz mandou encerrar o termo.

Eu, Francisco A de S Júnior, analista judiciário, digitei.

Cornélio José Holanda.

JUIZ DE DIREITO." Ourém, Pará, 29 de fevereiro de 2024.

MAINÁ JAILSON SAMPAIO CUNHA Analista judiciário
29/02/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 08:23

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 08:20

Audiência Transação Penal realizada para 28/02/2024 10:00 Vara Única de Ourém.
15/02/2024 12:28

Juntada de Petição de certidão
15/02/2024 12:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2024 08:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/02/2024 10:35

Juntada de Petição de certidão
02/02/2024 10:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/02/2024 00:19

Publicado Intimação em 02/02/2024.
02/02/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: “Decisão interlocutória.

Vistos etc.

Adoto como relatório o constante nos autos.

Expeça-se boleto no valor de R$ 300,00 com vencimento na data de 08/03/2024.

Suspendo o processo pelo prazo de 45 dias, aguardando o pagamento da multa.

Sem prejuízo, designo audiência de oferecimento de proposta de transação penal à indiciada ANTÔNIA JOSIANE DOS SANTOS RIBEIRO, na modalidade híbrida, para a data de 28 de fevereiro de 2024, às 10h, a qual se realizará no seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetupjoin/19%3ameeting_MDA0MzBiMjEtOTU5NC00NTJkLWI5NDktYmJmNDc5ZTcyYjc3%40thread.v2/0?context=% 7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%226d078856-eeb4- 4be8-9721-452a86c4acad%22%7d devendo ser expedida a intimação para comparecimento aos dois endereços da indiciada Antônia constantes nos autos.

Intimados em audiência os presentes.

Ciente o Ministério Público.

Considerando o serviço realizado pelo(a) Defensor(a) Dativo(a) nomeado(a) ante a ausência de Defensor Público na comarca, nos termos do art. 22, § 1º, da Lei n° 8.906/94, fixo honorários advocatícios para o advogado Dra.

ANA PAULA CRUZ DE OLIVEIRA, OAB/PA nº 33.623, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), valor que deve ser suportado pelo Estado do Pará”.

Dispensadas as assinaturas.

Nada mais havendo o MM.

Juiz mandou encerrar o termo.

Eu, Francisco A de S Júnior, analista judiciário, digitei.

Cornélio José Holanda.

JUIZ DE DIREITO.
31/01/2024 12:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/01/2024 11:26

Expedição de Mandado.
31/01/2024 11:18

Expedição de Mandado.
31/01/2024 11:14

Audiência Transação Penal designada para 28/02/2024 10:00 Vara Única de Ourém.
31/01/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 15:05

Audiência Preliminar realizada para 30/01/2024 12:30 Vara Única de Ourém.
30/01/2024 15:04

Audiência Preliminar designada para 30/01/2024 12:30 Vara Única de Ourém.
30/01/2024 14:54

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 14:52

Audiência Transação Penal realizada para 30/01/2024 12:00 Vara Única de Ourém.
30/01/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 12:47

Juntada de Petição de certidão
24/01/2024 12:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/01/2024 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/01/2024 11:51

Expedição de Mandado.
03/01/2024 09:22

Juntada de Petição de diligência
03/01/2024 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/01/2024 08:47

Juntada de Petição de diligência
03/01/2024 08:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2023 07:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/12/2023 07:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/12/2023 11:11

Expedição de Mandado.
12/12/2023 11:09

Audiência Transação Penal designada para 30/01/2024 12:00 Vara Única de Ourém.
12/12/2023 10:57

Expedição de Mandado.
04/12/2023 14:59

Juntada de Petição de termo de ciência
30/11/2023 00:59

Publicado Intimação em 30/11/2023.
30/11/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE OURÉM PROCESSO Nº 0800181-81.2023.8.14.0038 INQUÉRITO POLICIAL (279) / [Maus Tratos] INDICIADOS: ANTONIA JOSIANE DOS SANTOS RIBEIRO e JAMILTON MANOEL PINCANÇO DE DEUS DESPACHO - MANDADO Cls. 1.

Retifique-se a autuação, colocando-se os nacionais ANTONIA JOSIANE DOS SANTOS RIBEIRO e JAMILTON MANOEL PINCANÇO DE DEUS como indiciados. 2.

Nos termos do art. 72 da Lei 9.099/95, designo Audiência Preliminar na modalidade híbrida por videoconferência para o dia 30/01/2024, às 12h00min, ocasião em que será oferecida ao(s) réu(s) possibilidade de transação penal. 3.

Cite-se e intime-se o(a-s) autor(a-es) do fato, constando da intimação que, nos termos do art. 68 da mencionada Lei, ser faz necessário o comparecimento do advogado à audiência, com a advertência de que, na sua falta, ser-lhe-á nomeado Defensor.

Se residir em outra comarca, cite-se via Central de Mandados ou Carta Precatória.

O acusado, a defesa e o Ministério Público poderão participar do ato de forma remota ou presencial.

A audiência será realizada no ambiente virtual Microsoft Teams, através do link abaixo.

Qualquer problema de conexão ou acesso à audiência deverá ser imediatamente comunicado à unidade judiciária via whatsapp através do número móvel (91)98010-1298. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Y2I2YjkzNmMtMjc5Ny00M2ViLWE4NGUtYTU2NzRhYmFlNmUz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%226d078856-eeb4-4be8-9721-452a86c4acad%22%7d 4.

Dê-se ciência ao Ministério Público e ao defensor constituído dos acusados.

Não tendo estes defensor constituído, designo desde já Defensora Dativa para os réus a advogada Dra.

Ana Paula Cruz de Oliveira, OAB/PA nº 33.623, advogada militante nesta comarca.

Dê-se ciência da audiência à Defensora Dativa com vista dos autos.

Ourém, 28 de novembro de 2023.

CORNÉLIO JOSÉ HOLANDA Juiz de Direito
28/11/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 09:45

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 08:49

Conclusos para despacho
28/11/2023 08:01

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 06:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 27/11/2023 23:59.
24/11/2023 00:41

Publicado Intimação em 24/11/2023.
24/11/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE OURÉM PROCESSO Nº 0800181-81.2023.8.14.0038 INQUÉRITO POLICIAL (279) / [Maus Tratos] AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE OURÉM INDICIADO: EM APURAÇÃO Cls. 1.

Vista dos autos ao Ministério Público para manifestação, no prazo de sessenta dias. 2.

Devolvidos os autos ou findo o prazo, volvam conclusos.

Ourém, 21 de novembro de 2023.

CORNÉLIO JOSÉ HOLANDA Juiz de Direito
22/11/2023 08:09

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 08:09

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 12:54

Conclusos para despacho
21/11/2023 12:54

Conclusos para despacho
09/08/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 15:52

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 15:51

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 15:22

Audiência Preliminar realizada para 08/08/2023 12:00 Vara Única de Ourém.
26/07/2023 12:35

Juntada de Petição de certidão
26/07/2023 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2023 11:03

Juntada de Ofício
13/07/2023 10:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/07/2023 10:03

Expedição de Mandado.
13/07/2023 10:02

Audiência Preliminar designada para 08/08/2023 12:00 Vara Única de Ourém.
03/07/2023 15:30

Juntada de Petição de termo de ciência
27/06/2023 00:35

Publicado Despacho em 27/06/2023.
27/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE OURÉM PROCESSO Nº 0800181-81.2023.8.14.0038 MR.

INQUÉRITO POLICIAL (279) / [Maus Tratos].

AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE OURÉM.

INDICIADO: EM APURAÇÃO.

Cls. 1.Considerando a manifestação da Representante do Ministério Público à id 95306301, designo audiência preliminar na modalidade híbrida para o dia 08/08/2023, às 12:00hs, ocasião em que e será realizada a oitiva do menor C.

H.

R.

D.

S.. 2.

Considerando tratar-se de Inquérito Policial instaurado para investigar suposta ocorrência dos crimes previstos no art. 217-A e art.136, §3º, todos do CP, o adolescente deverá ser ouvido mediante depoimento especial, nos termos do art. 8º da Lei nº 13.431/2017, com o auxílio da Pedagoga do Social do Setor Interprofissional da Comarca de Capanema, a Sra.

SHAKIRA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA. 3.

A audiência será realizada no ambiente virtual Microsoft Teams.

Remeta-se via e-mail à defesa e ao Ministério Público, o link respectivo.

Qualquer problema de conexão ou acesso à audiência deverá ser imediatamente comunicado à unidade judiciária via whatszap através do número móvel (91)98010-1298. 4.

Intime-se pessoalmente a representante legal da vítima para que compareça à audiência acompanhada da menor CARLOS HENRIQUE, com a advertência de que deverá apresentar a certidão de nascimento ou carteira de identidade da menor. 5.

Oficie-se ao Setor Interprofissional da Comarca de Capanema para ciência e comparecimento presencial da servidora à audiência designada. 6.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Ourém, 21 de junho de 2023.

CORNÉLIO JOSÉ HOLANDA Juiz de Direito
23/06/2023 07:59

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 07:59

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 07:25

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 12:35

Conclusos para despacho
21/06/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 10:42

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/05/2023 10:24

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/05/2023 01:11

Publicado Despacho em 17/05/2023.
18/05/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
16/05/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE OURÉM PROCESSO Nº 0800181-81.2023.8.14.0038 MR.

INQUÉRITO POLICIAL (279) / [Maus Tratos].

AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE OURÉM.

INDICIADO: EM APURAÇÃO.

Cls. 1.

Defiro o pedido da Representante do Ministério Público. 2.

Cumpra-se nos termos do pedido de id 92516973. 3.

Havendo manifestação, vista ao Ministério Público.

Ourém, 12 de maio de 2023.

CORNÉLIO JOSÉ HOLANDA Juiz de Direito
15/05/2023 08:31

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 08:31

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 14:06

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 10:32

Conclusos para despacho
12/05/2023 10:05

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
16/04/2023 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
14/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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