15/09/2025 13:39

Audiência de Instrução designada em/para 25/05/2026 09:00, Vara Criminal e de Execuções Fiscais de Conceição do Araguaia.
12/09/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 03:04

Publicado Decisão em 11/09/2025.
12/09/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
09/09/2025 15:13

Juntada de Petição de termo de ciência
09/09/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 10:10

Expedição de Certidão.
07/05/2025 21:48

Decorrido prazo de DIVINO OTACIO CARDOSO em 22/04/2025 23:59.
07/05/2025 21:48

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LIMA em 22/04/2025 23:59.
07/05/2025 21:48

Decorrido prazo de IZAULINO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 22/04/2025 23:59.
04/05/2025 02:56

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 15/04/2025 23:59.
04/05/2025 01:54

Decorrido prazo de WESLEY SODRE DA SILVA em 28/04/2025 23:59.
04/05/2025 01:54

Decorrido prazo de DIVINO OTACIO CARDOSO em 28/04/2025 23:59.
04/05/2025 01:54

Decorrido prazo de JOAQUIM PEREIRA DE SOUSA em 22/04/2025 23:59.
04/05/2025 01:54

Decorrido prazo de JOAQUIM PEREIRA DE SOUSA em 15/04/2025 23:59.
04/05/2025 01:54

Decorrido prazo de WESLEY SODRE DA SILVA em 15/04/2025 23:59.
15/04/2025 03:10

Publicado Decisão em 11/04/2025.
15/04/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
11/04/2025 12:35

Conclusos para decisão
11/04/2025 12:32

Juntada de Certidão
11/04/2025 11:54

Juntada de Petição de termo de ciência
10/04/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 10:01

Juntada de Alvará de Soltura
10/04/2025 09:55

Expedição de Certidão.
10/04/2025 09:53

Desmembrado o feito
10/04/2025 08:46

Juntada de Petição de termo de ciência
10/04/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO: 0008045-82.2017.8.14.0017 CLASSE: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) POLO ATIVO: Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA Endereço: Rua Castilhos França, 617, Centro, BREVES - PA - CEP: 68800-000 POLO PASSIVO: Nome: DIVINO OTACIO CARDOSO Endereï¿½o: desconhecido Nome: ANTONIO CARLOS LIMA Endereço: Rua Pioneiro José Pinto, 267, Serrinha, REDENçãO - PA - CEP: 68553-297 Nome: WESLEY SODRE DA SILVA Endereço: Rua 02, 4517, Emerêncio, CONCEIçãO DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68540-000 Nome: JOAQUIM PEREIRA DE SOUSA Endereço: AV.

RIO FRESCO, QD. 28, LT. 03, UCR SÃO FÉLIX DO XINGÚ, JARDIM NOVO PLANALTO, SãO FéLIX DO XINGU - PA - CEP: 68380-000 DECISÃO – MANDADO Trata-se de pedido de revogação de prisão preventiva formulado pela defesa de JOAQUIM PEREIRA DE SOUSA, nos autos da ação penal em que é denunciado, juntamente com outros réus, pela suposta prática do crime previsto no art. 121, § 2º, I (mediante paga ou promessa de recompensa) e IV (emboscada), do Código Penal Brasileiro, ocorrido em 24/06/2017.

O acusado foi preso preventivamente em 06/12/2024, em virtude de mandado de prisão expedido no processo nº 0009362-81.2018.8.14.0017.

Após a sua prisão, foi devidamente citado e apresentou resposta à acusação por meio de advogada constituída.

Em síntese, a defesa sustenta a ilegalidade da prisão preventiva por: a) ausência de justa causa para a ação penal e de indícios de autoria; b) inexistência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva; c) ausência de contemporaneidade da medida cautelar; d) que o acusado não se encontrava foragido, mas sim residindo e trabalhando na zona rural de Ourilândia do Norte/PA.

O Ministério Público manifestou-se pelo indeferimento do pedido, argumentando que persistem os fundamentos que ensejaram a decretação da prisão preventiva, quais sejam, a garantia da ordem pública, diante da gravidade do delito, e a garantia da aplicação da lei penal, uma vez que o acusado teria permanecido foragido desde a data dos fatos até sua prisão. É o relatório.

DECIDO.

Inicialmente quanto à alegação de ausência de justa causa para a ação penal, entendo que não merece acolhimento neste momento processual.

A denúncia descreve de forma suficiente a conduta supostamente praticada pelo acusado, individualizando sua participação no crime e indicando os elementos probatórios que sustentam a acusação, incluindo depoimentos testemunhais e documentos extraídos da medida cautelar de quebra de sigilo de dados e interceptação telefônica, permitindo o pleno exercício do direito de defesa.

Em juízo de cognição sumária, próprio desta fase processual, verifico a existência de indícios mínimos de autoria e materialidade que justificam o prosseguimento da ação penal.

Ressalto, contudo, que a análise aprofundada do mérito da acusação, bem como a valoração exaustiva dos elementos probatórios, será realizada durante a instrução processual, quando serão submetidos ao contraditório.

As questões relativas à suficiência ou não das provas para eventual condenação, bem como a alegada negativa de autoria, são matérias afetas ao mérito da causa, que serão devidamente apreciadas na decisão de pronúncia, não sendo cabível, portanto, o trancamento da ação penal neste momento.

No que tange a prisão preventiva, enquanto medida cautelar de natureza excepcional, deve ser aplicada apenas quando presentes os requisitos legais previstos no art. 312 do Código de Processo Penal, e quando se mostrar inadequada ou insuficiente a aplicação das medidas cautelares diversas da prisão.

No caso concreto, após análise detida dos autos, entendo que, embora existam indícios de autoria e materialidade delitiva a justificar o prosseguimento da ação penal, não mais subsistem os fundamentos fáticos que ensejaram a decretação da prisão preventiva do acusado JOAQUIM PEREIRA DE SOUSA.

Inicialmente, quanto à garantia da ordem pública, cumpre destacar que, embora a gravidade em abstrato do delito seja evidente, não existem elementos concretos nos autos que demonstrem que o acusado, em liberdade, represente risco efetivo à ordem pública.

Não há notícias de que tenha se envolvido em outros delitos durante o período entre os fatos e sua prisão, o que afasta a presunção de periculosidade.

O que se verifica é a ausência de contemporaneidade entre os fatos imputados, ocorridos em junho de 2017, e a prisão cautelar efetivada em dezembro de 2024, mais de sete anos após o suposto crime.

Tal lapso temporal significativo enfraquece substancialmente o argumento de necessidade da segregação cautelar para a garantia da ordem pública.

No que tange à garantia da aplicação da lei penal, verifica-se que, apesar de não ter sido localizado inicialmente, o acusado foi encontrado residindo e trabalhando na zona rural de Ourilândia do Norte/PA, município relativamente próximo a Redenção/PA, onde, segundo alega, possui vínculos familiares.

Não há comprovação nos autos de que tenha empreendido fuga para local distante ou de difícil acesso com o intuito deliberado de se esquivar da aplicação da lei penal.

Ademais, desde que foi preso, o acusado tem demonstrado interesse em colaborar com a instrução processual, tendo constituído advogado e apresentado sua defesa prévia, o que indica sua disposição em se submeter ao processo legal.

Ressalte-se que o acusado é primário, sem antecedentes criminais, exerce atividade lícita como pedreiro, e não há elementos que indiquem tratar-se de pessoa perigosa ou vinculada a organizações criminosas.

Por outro lado, não se pode ignorar a gravidade do delito imputado, o que justifica a imposição de medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do art. 319 do Código de Processo Penal, para assegurar a aplicação da lei penal e a regular instrução processual.

Ante o exposto, mantenho o recebimento da denúncia, em que observo que preenche os requisitos do art. 41 do CPP.

E com fundamento no art. 316 do Código de Processo Penal, REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA de JOAQUIM PEREIRA DE SOUSA, impondo-lhe, em substituição, as seguintes medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do art. 319 do CPP: 1.

Comparecimento a todos os atos do processo, quando solicitado; 2.

Comparecimento periódico em juízo, bimensalmente, para informar e justificar atividades; 3.

Proibição de ausentar-se da Comarca por mais de 8 (oito) dias sem prévia comunicação ao Juízo; 4.

Manutenção de endereço e telefones atualizados; 5.

Proibição de manter contato com os demais réus e familiares da vítima; Advirta-se o acusado que o descumprimento de qualquer uma das medidas cautelares impostas poderá ensejar, nos termos do art. 282, § 4º, do CPP, a decretação da prisão preventiva.

Expeça-se ALVARÁ DE SOLTURA em favor de JOAQUIM PEREIRA DE SOUSA, se por outro motivo não estiver preso.

Intime-se o acusado acerca das medidas cautelares impostas, advertindo-o das consequências do seu descumprimento.

De acordo com fundamento nos artigos 268 e seguintes do CPP, DEFIRO o pedido de habilitação de SILVANIA PEREIRA DOS SANTOS na condição de assistente de acusação.

Por fim, observo que o réu WESLEY SODRE DA SILVA foi citado por edital, deixando-o de comparecer ou constituir advogado, razão que determino o desmembramento do processo em relação a ele, bem como a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, nos termos do Enunciado da Súmula nº 415[1], do Egrégio STJ, com as devidas anotações no PJE, pelo período máximo da prescrição do crime do crime imputado a ele.

Procedam-se às notações necessárias.

Transcorrido o prazo acima, voltem os autos conclusos.

Outrossim, serve este, por cópia digitalizada, como OFÍCIO E MANDADO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO/NOTIFICAÇÃO, na forma do provimento n. 003/2009, da CJMB – TJE/PA, com redação dada pelo Provimento n. 011/2009 daquele órgão correicional.

P.

I.

C.

Conceição do Araguaia/PA, data na assinatura eletrônica.

CÉSAR LEANDRO PINTO MACHADO Juiz de Direito [1] Superior Tribunal de Justiça – STJ.

Súmula nº 415.

O período de suspensão do prazo prescricional é regulado pelo máximo da pena cominada.
09/04/2025 22:29

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 22:29

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 22:29

Revogada a Prisão
24/03/2025 09:26

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 09:46

Conclusos para decisão
20/03/2025 21:55

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 00:34

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2025.
09/03/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS E-mail: [email protected] Fone: (91)98328-2981 Avenida Marechal Rondon s/nº, Centro, Conceição do Araguaia-PA ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0008045-82.2017.8.14.0017 Fica intimada a defesa do réu JOAQUIM PEREIRA DE SOUSA para promover sua defesa, a qual fica renovado o prazo para apresentação da resposta à acusação.

Conceição do Araguaia, 6 de março de 2025.

VALMIRENE MARTINS BARROS Servidor(a) da Vara Criminal e de Execuções Fiscais
06/03/2025 13:57

Expedição de Certidão.
06/03/2025 13:52

Juntada de Certidão
06/03/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 13:41

Expedição de Certidão.
06/03/2025 13:38

Apensado ao processo 0004526-65.2018.8.14.0017
06/03/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 09:59

Ato ordinatório praticado
02/03/2025 04:03

Publicado Decisão em 28/02/2025.
02/03/2025 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2025
28/02/2025 08:09

Juntada de Petição de revogação de prisão
26/02/2025 15:41

Juntada de Petição de termo de ciência
26/02/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 11:48

Decorrido prazo de WESLEY SODRE DA SILVA em 13/02/2025 23:59.
10/02/2025 01:24

Decorrido prazo de JOAQUIM PEREIRA DE SOUSA em 23/01/2025 23:59.
10/02/2025 00:47

Decorrido prazo de JOAQUIM PEREIRA DE SOUSA em 23/01/2025 23:59.
10/02/2025 00:16

Decorrido prazo de DIVINO OTACIO CARDOSO em 22/01/2025 23:59.
30/01/2025 12:05

Conclusos para decisão
30/01/2025 12:05

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
15/01/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 09:23

Juntada de Petição de petição
29/12/2024 13:17

Juntada de Petição de diligência
29/12/2024 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/12/2024 13:34

Publicado Edital em 18/12/2024.
22/12/2024 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2024
17/12/2024 13:12

Juntada de Ofício
17/12/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS E-mail: [email protected] Fone: (91)98328-2981 Avenida Marechal Rondon s/nº, Centro, Conceição do Araguaia/PA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 DIAS O Excelentíssimo(a) Senhor(a) CESAR LEANDRO PINTO MACHADO, Juiz(a) de Direito Titular da Vara Criminal e de Execuções Fiscais desta Comarca, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, etc.

F A Z S A B E R a todos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que, por este Juízo e Secretaria Vara Criminal e de Execuções Fiscais da Comarca de Conceição do Araguaia, se processam os termos legais da AÇÃO DE AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282), Processo nº 0008045-82.2017.8.14.0017, em que é autor AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ e réus REU: DIVINO OTACIO CARDOSO, ANTONIO CARLOS LIMA, WESLEY SODRE DA SILVA, JOAQUIM PEREIRA DE SOUSA, servindo o presente EDITAL para CITAR o réu WESLEY SODRE DA SILVA - CPF: *13.***.*15-46, atualmente em local incerto e não sabido, para que apresente resposta à acusação/defesa, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 do CPP, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interessar à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

Advirta-se que a ausência de defesa no prazo legal importará em suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do art. 366 do CPP.

E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, sem nenhuma exceção, e no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado na sede deste Juízo no local de costume e publicado na forma da lei.

CUMPRA-SE.

Dado e passado nesta cidade de Conceição do Araguaia, aos 16 de dezembro de 2024.

Eu, VALMIRENE MARTINS BARROS, Servidora da Vara Criminal e de Execuções Fiscais, digitei e conferi.

VALMIRENE MARTINS BARROS Servidor(a) da Vara Criminal e de Execuções Fiscais
16/12/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 09:58

Expedição de Edital.
16/12/2024 09:51

Expedição de Certidão.
16/12/2024 09:35

Juntada de Informações
14/12/2024 10:37

Juntada de Petição de termo de ciência
13/12/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 15:39

Decisão Interlocutória de Mérito
13/12/2024 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 09:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/12/2024 10:45

Conclusos para decisão
09/12/2024 10:45

Expedição de Mandado.
09/12/2024 10:44

Expedição de Mandado.
09/12/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
08/12/2024 11:43

Juntada de Petição de certidão
08/12/2024 11:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2024 10:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/11/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 13:45

Juntada de Petição de devolução de mandado
07/07/2024 19:45

Juntada de Petição de devolução de mandado
07/07/2024 19:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2024 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/06/2024 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/06/2024 18:40

Expedição de Mandado.
24/06/2024 18:37

Expedição de Mandado.
12/03/2024 16:28

Juntada de Petição de diligência
12/03/2024 16:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2024 16:27

Juntada de Petição de diligência
12/03/2024 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2023 00:19

Juntada de Petição de devolução de mandado
19/11/2023 00:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2023 20:29

Juntada de Petição de devolução de mandado
15/10/2023 20:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 10:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/10/2023 10:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/10/2023 09:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/10/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 13:33

Expedição de Mandado.
05/10/2023 13:33

Expedição de Mandado.
05/10/2023 13:28

Expedição de Mandado.
05/10/2023 13:28

Expedição de Mandado.
05/10/2023 13:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/10/2023 12:57

Expedição de Mandado.
05/10/2023 12:57

Expedição de Mandado.
05/10/2023 12:54

Expedição de Mandado.
05/10/2023 12:53

Expedição de Mandado.
28/09/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 21:47

Decorrido prazo de DIVINO OTACIO CARDOSO em 23/05/2023 23:59.
19/07/2023 19:32

Decorrido prazo de IZAULINO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 23/05/2023 23:59.
19/07/2023 19:32

Decorrido prazo de JOAQUIM PEREIRA DE SOUSA em 23/05/2023 23:59.
19/07/2023 19:32

Decorrido prazo de WESLEY SODRE DA SILVA em 23/05/2023 23:59.
19/07/2023 19:32

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LIMA em 23/05/2023 23:59.
19/05/2023 03:17

Publicado Ato Ordinatório em 18/05/2023.
19/05/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0008045-82.2017.8.14.0017 CLASSE: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Ficam as partes intimadas, por seus procuradores, para manifestar sobre a migração, no prazo de cinco dias.

Conceição do Araguaia-PA, 15 de maio de 2023.

ALINE COSTA DE SOUSA E-mail: [email protected] Fone: (91) 98328-2981 Avenida Marechal Rondon s/nº, Centro, Conceição do Araguaia-PA
16/05/2023 13:37

Juntada de Petição de termo de ciência
16/05/2023 08:29

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 08:29

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 08:29

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 08:12

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
28/08/2022 01:14

Decorrido prazo de JOAQUIM PEREIRA DE SOUSA em 26/08/2022 23:59.
28/08/2022 01:14

Decorrido prazo de WESLEY SODRE DA SILVA em 26/08/2022 23:59.
28/08/2022 01:14

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LIMA em 26/08/2022 23:59.
21/08/2022 10:28

Juntada de Outros documentos
21/08/2022 10:05

Cadastro de :
21/08/2022 08:51

Juntada de Ofício
19/08/2022 03:21

Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2022.
19/08/2022 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
18/08/2022 15:05

Juntada de Petição de termo de ciência
18/08/2022 07:43

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 15:06

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 15:06

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 15:06

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 15:31

Processo migrado do sistema Libra
22/03/2022 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2022 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2022 15:28

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00080458220178140017: - Classe Antiga: 283, Classe Nova: 282. - Nr inquerito alterado de 00211/2017.000049-7 para 0021120170000497. - processo alterado de COM v tima crian a e adolescente, pa
04/02/2022 14:10

PROCESSOS A DIGITALIZAR
03/02/2022 09:16

A SECRETARIA DE ORIGEM
27/01/2022 13:58

Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.
27/01/2022 13:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/01/2022 13:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
27/01/2022 13:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
27/01/2022 13:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
27/01/2022 13:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/11/2021 12:58

CONCLUSOS
01/07/2021 13:20

CONCLUSOS
19/04/2021 12:14

CONCLUSOS
19/04/2021 10:53

AO GABINETE DO MAGISTRADO
19/04/2021 09:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
19/04/2021 09:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
19/04/2021 09:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/04/2021 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/04/2021 11:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
08/04/2021 11:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
31/03/2021 12:07

CONCLUSOS
08/01/2021 13:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
08/01/2021 13:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
14/12/2020 12:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1102-18
14/12/2020 12:55

Remessa - OFICIO N°072/2020/DPSMB ENCAMINHADO LAUDO N°2020.03.000070-BAL
14/12/2020 12:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/12/2020 12:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/11/2020 13:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
18/11/2020 12:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
11/11/2020 11:35

OUTROS
29/10/2020 10:27

AGUARDANDO PETICAO
11/09/2020 10:26

VISTA A PARTE - CARGA AO DR. helmer silva rodrigues
09/09/2020 10:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/09/2020 10:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/09/2020 10:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/09/2020 10:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/09/2020 10:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/09/2020 10:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/08/2020 11:40

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
17/12/2019 08:40

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
11/12/2019 13:22

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6932-62
11/12/2019 13:22

Remessa
11/12/2019 13:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/12/2019 13:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/02/2019 10:16

DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação. O protocolo nº 20.***.***/9898-55 foi dissociado do processo nº 00080458220178140017 pelo seguinte motivo: CABEÇARIO REMETIA A ESTE PROCESSO SENDO QUE A PETIÇÃO DEVE SER PROTOCOLADO NO CORRETO
06/02/2019 13:45

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4189-56
06/02/2019 13:45

Remessa
06/02/2019 13:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/02/2019 13:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/02/2019 09:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
31/01/2019 10:25

VISTAS AO PROMOTOR
24/01/2019 12:26

A SECRETARIA
24/01/2019 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/01/2019 12:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
13/11/2018 08:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
12/11/2018 09:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/11/2018 09:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/11/2018 09:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/10/2018 11:33

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6394-10
30/10/2018 11:33

Remessa - RESPOSTA A ACUSAÇÃO
30/10/2018 11:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/10/2018 11:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/10/2018 12:12

VISTAS AO DEFENSOR - Cleberson Silva Ferreira - OAB PA 24.983
01/10/2018 12:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/10/2018 12:08

CERTIDAO - CERTIDAO
28/09/2018 10:05

VISTAS AO DEFENSOR - Dr. Cleberson Ferreira - OAB PA 24983
25/09/2018 13:26

Citação CITACAO
25/09/2018 13:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/09/2018 10:29

A SECRETARIA
25/09/2018 09:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
25/09/2018 09:55

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
25/09/2018 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/09/2018 14:29

AO GABINETE DO MAGISTRADO
21/09/2018 12:04

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
21/09/2018 12:04

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.
21/09/2018 12:04

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0008045-82.2017.8.14.0017 em distribuição por continuidade
21/09/2018 12:04

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA, Vara: 2ª VARA CIVIL E PENAL DE CONCEICAO DO ARAGUAIA, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA, JUIZ RESPONDENDO:
21/09/2018 10:00

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5393-36
21/09/2018 09:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5393-36
21/09/2018 09:59

Remessa - ACOMPANHADO DOS AUTOS
21/09/2018 09:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/09/2018 09:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/09/2018 13:41

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3098-61
20/09/2018 13:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3098-61
20/09/2018 13:37

Remessa
20/09/2018 13:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/09/2018 13:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/08/2018 11:28

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
23/08/2018 16:00

A SECRETARIA DE ORIGEM
23/08/2018 15:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/08/2018 15:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
21/08/2018 14:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
21/08/2018 14:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/08/2018 14:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/08/2018 14:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/08/2018 14:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/08/2018 14:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/08/2018 14:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/08/2018 11:04

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9257-76
21/08/2018 11:04

Remessa - OF. Nº 104/2018-NAIL/SUL ENCAMINHANDO OS AUTOS
21/08/2018 11:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/08/2018 11:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/08/2018 11:15

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2728-80
17/08/2018 11:15

Remessa - OF. Nº 101/2018-NAI/SUL ENCAMINHANDO RELATÓRIO FINAL COMPLEMENTAR DO IPL
17/08/2018 11:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/08/2018 11:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/03/2018 08:38

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
15/03/2018 08:38

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
15/03/2018 08:38

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
15/03/2018 08:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/01/2018 10:51

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS, : LUIS GONZAGA AGUIAR DE SOUSA FILHO
24/01/2018 10:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
23/01/2018 12:35

DEPOL DE ORIGEM
23/01/2018 12:24

MANDADO(S) A CENTRAL
18/01/2018 08:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/01/2018 08:31

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
15/01/2018 10:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/01/2018 10:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
15/01/2018 10:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
29/09/2017 13:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
25/09/2017 09:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/09/2017 09:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/09/2017 09:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/09/2017 09:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7395-81
22/09/2017 09:19

Remessa - ACOMPANHADO DOS AUTOS
22/09/2017 09:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/09/2017 09:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
31/07/2017 11:39

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
26/07/2017 12:23

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
26/07/2017 12:23

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA, Vara: 2ª VARA CIVIL E PENAL DE CONCEICAO DO ARAGUAIA, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA, JUIZ RESPONDENDO: SILVIA CLEMENTE SILVA ATAÍDE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2017

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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