20/07/2023 10:37

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 14/06/2023 23:59.
20/07/2023 10:37

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 14/06/2023 23:59.
19/07/2023 09:51

Decorrido prazo de GLORIA MARIA AVIZ MACEDO em 05/06/2023 23:59.
19/07/2023 09:51

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 05/06/2023 23:59.
15/06/2023 13:48

Arquivado Definitivamente
15/06/2023 13:48

Arquivado Definitivamente
17/05/2023 08:02

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
17/05/2023 08:01

Juntada de Certidão
16/05/2023 11:16

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
16/05/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 01:09

Publicado Sentença em 15/05/2023.
16/05/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 17:36

Transitado em Julgado em 15/05/2023
12/05/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ANANINDEUA 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL PROCESSO Nº 0806209-98.2022.8.14.0006 REQUERENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS Endereço: Rua.

Gomes de Carvalho, nº 1195 – Vila Olímpia, São Paulo/SP.

ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA – OAB/SP nº 115.665 REQUERIDO: GLORIA MARIA AVIZ MACEDO Endereço: AV GOV H GUEIROS 1800 RES I DO, QUARENTA HORAS, ANANINDEUA/PA - CEP: 67120370 SENTENÇA Trata-se de Ação de Busca e Apreensão com Pedido Liminar ajuizada pelo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS em desfavor de GLORIA MARIA AVIZ MACEDO, já estando as partes qualificadas nos autos.

A petição inicial foi acompanhada por documentos.

Indeferida a medida liminar, a parte autora foi intimada para demonstrar a constituição em mora da parte ré, justificar o segredo de justiça atribuído à demanda quando da distribuição, depositar em secretaria a via original da cédula de crédito ou comprovar a assinatura digital/eletrônica certificada dos instrumentos por ambos os envolvidos (ID 57226109), apresentando manifestação (ID 60637857).

A parte autora pugnou pela substituição processual (ID 80598304), pedido este deferido pelo Juízo (ID 87196791).

Ato contínuo, a parte autora pugnou pela desistência da ação (ID 91836615). É o sucinto relato.

Decido.

Compulsando os autos, verifico que não há restrição judicial efetivada neste processo, motivo pelo qual inexiste providência a ser determinada no feito, bem como não há óbice a homologação do pedido de desistência da ação.

No particular, anoto que o art. 485 do Código de Processo Civil dispõe que “[o]ferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação" (§ 4º), sendo certo que “[a] desistência da ação pode ser apresentada até a sentença” (§ 5º).

No caso em apreço, a parte requerida não foi citada, razão pela qual é dispensável o seu consentimento.

Ante o exposto, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Custas finais a encargo da parte autora, se pendentes, nos termos do art. 90 do Código de Processo Civil.

Em caso positivo, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, ressaltando-se que o não recolhimento das custas, ensejará inscrição na dívida ativa, conforme art. 46 da Lei Estadual nº 8.328/2015.

Nos termos do art. 1.000 do Código de Processo Civil, em decorrência da preclusão lógica, reconheço o imediato trânsito em julgado desta decisão, independentemente de certificação.

Após a intimação da(s) parte(s), arquivem-se imediatamente os autos.

Prestigiando o Provimento 003/2009 — CJ que normatiza o procedimento que dispensa a elaboração de mandado de comunicação, em atenção ao princípio constitucional da razoável duração do processo, bem como os princípios da eficiência, economia e celeridade processual, serve cópia da presente sentença entregue às partes ou a quem de direito com poderes, devidamente certificado nos autos, como MANDADO/OFÍCIO.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Ananindeua/PA, data registrada no sistema.

DAVID JACOB BASTOS Juiz de Direito Auxiliando no âmbito do Núcleo de Justiça 4.0 Portaria nº 1410/2023-GP
11/05/2023 19:51

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 19:51

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 19:51

Extinto o processo por desistência
04/05/2023 13:55

Conclusos para julgamento
04/05/2023 13:55

Cancelada a movimentação processual
28/04/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 12:01

Expedição de Certidão.
11/03/2023 08:57

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 09/03/2023 23:59.
02/03/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2022 11:52

Conclusos para decisão
01/11/2022 17:07

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 16:48

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2022 10:43

Conclusos para decisão
10/05/2022 05:07

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 09/05/2022 23:59.
09/05/2022 17:54

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 14:39

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2022 14:15

Conclusos para decisão
04/04/2022 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2022

Ultima Atualização
20/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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