29/09/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 03:58

Publicado Decisão em 11/08/2025.
10/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém PROCESSO: 0003360-44.2003.8.14.0301 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) do reclamante: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES, EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR Nome: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Endereço: SEPN 504, 100, Bloco A, Edifício Ana Carolina, 100, 3 Andar, Asa Norte, BRASíLIA - DF - CEP: 70740-543 REU: SILVIA MARA RODRIGUES DE BARROS Advogado(s) do reclamado: ANNE CAROLINE ANTUNES RODRIGUES Nome: SILVIA MARA RODRIGUES DE BARROS Endereï¿½o: desconhecido DECISÃO / MANDADO / OFÍCIO Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada pelo BANCO DO BRASIL S/A e que no curso do processo, foi substituído por ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS, contra SILVIA MARA RODRIGUES DE BARROS, no valor até 30/11/2020 de R$786.821,07.

Após regularmente citada (Id. 60173862 - Pág. 19) e ter bloqueado de suas contas bancárias o valor de R$4.075,78 (Id. 91675857 - Pág. 1), a executada apresentou pedido de desbloqueio do valor arrestado, por ser impenhorável e a decretação da prescrição intercorrente da execução, por meio da oposição de duas petições de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (Id. 95349688 - Pág. 1 a 8 e Id. 95349693 - Pág. 1 a 6), respectivamente.

No primeiro caso, alega que os valores bloqueados são oriundos de proventos de aposentadoria e no segundo, que o lapso temporal em que o processo permaneceu paralisado por culpa do exequente, acarretou a perda do direito à ação no curso do processo, ante prazo prescricional do título executivo estabelecido em lei.

Dessa forma, requer o desbloqueio dos valores arrestados, por serem impenhoráveis e a extinção da execução, em razão da ocorrência da prescrição intercorrente.

A parte exequente apresentou manifestação à exceção de pré-executividade oposta, referente à prescrição intercorrente (Id. 114487233 - Pág. 1 e 2). É o relatório.

Decido.

A exceção de pré-executividade é um procedimento não previsto em lei, mas admitido pela doutrina e jurisprudência como exceção à regra da impugnação à execução pelas vias ordinárias, desde que verse sobre questões de ordem pública, como a nulidade do título executivo, prescrição, ilegitimidade passiva, falta de condições da ação, inexistência de citação válida etc.

No presente caso, a parte excipiente alega nas exceções de pré-executividade opostas 1) a impenhorabilidade dos valores bloqueados, via Sistema SISBAJUD, por se tratar de valores oriundos de proventos de aposentadoria e 2) a ocorrência da prescrição intercorrente, ante a inércia reiterada do exequente no curso do processo de execução, pelo tempo suficiente para a ocorrência da perda da pretensão, ou seja, perda do direito de continuidade do processo judicial.

Primeiramente, passo à análise da impugnação à penhora: A controvérsia cinge-se em verificar a legalidade do arresto efetuado na conta corrente em que a executada recebe parte de seus proventos.

Como cediço, o Código de Processo Civil dispõe, expressamente, em seu art. 833, inciso IV, que: "são impenhoráveis os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões (...)".

E, sobre esta temática, o STJ deliberou, em sede de recurso especial representativo de controvérsia sobre a IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA DOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DE APOSENTADORIA (STJ.

REsp 1495235/DF, Rel.

Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 16/12/2014, DJe 19/12/2014).

Da leitura dos autos, verifico que foi realizado o bloqueio de R$3.971,01 (três mil, novecentos e setenta e um reais e um centavo) na conta bancária da executada, mantida junto ao Banco do Brasil.

De fato, na referida conta bancária há o registro de recebimento de benefício proveniente de proventos, no valor de R$2.783,38 (dois mil, setecentos e oitenta e três reais e trinta e oito centavos), conforme extrato do mês de maio/2023 juntado aos autos (Id. 95349689 - Pág. 1).

Porém, também se observa que a referida conta bancária não se destina somente ao recebimento de proventos, posto que há diversas transações bancárias, como: pagamento de contas, recebimento e envio de valores via pix e aplicações financeiras.

Analisando apenas o recorte do extrato bancário apresentado pela executada como meio de prova, verifico movimentações financeiras relativas a recebimentos de valores via pix que não dizem respeito aos proventos, realizados pela própria executada e por terceiros.

Diante disso, a natureza da conta, ainda que utilizada para recebimento de salário, perde o caráter de "conta salarial" e afasta a impenhorabilidade absoluta, mormente quando não comprovado que o valor constrito se refere, em sua integralidade, ao PROVENTO recebido, eis que OUTROS DEPÓSITOS são realizados na referida conta bancária e que não dizem respeito ao provento recebido.

Ademais, a moderna jurisprudência entende que nos casos em que a remuneração é depositada em conta bancária, ocorre a perda do caráter salarial, uma vez que o valor entra na esfera de disponibilidade do devedor. É o que se colhe do judicioso voto condutor da lavra da eminente Ministra Nancy Andrighi nos autos do Recurso em Mandado de Segurança nº 25.397 - DF (2007/0238865-6), como se infere do seguinte trecho: "Com efeito, tendo o salário entrado na esfera de disponibilidade do recorrente sem que tenha sido consumido integralmente para o suprimento de necessidades básicas, vindo a compor o que ele próprio denomina de "reserva disponível", a verba perde seu caráter alimentar, tornando-se penhorável.

Posto isto, REJEITO a IMPUGNAÇÃO apresentada pela executada, quanto à impenhorabilidade do valor arrestado na conta bancária mantida junto ao Banco do Brasil e das demais contas onde ocorreram o bloqueio, ante a falta de impugnação.

Passo à análise da alegação da ocorrência da prescrição intercorrente: Nos termos do art. 921, § 4º, do CPC, a prescrição intercorrente se iniciará a partir da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo de 01 (um) ano.

No caso em questão, é mister ressaltar que para fins de contagem do prazo para a ocorrência da prescrição intercorrente, considera-se a ciência da primeira tentativa frustrada de localização de bens penhoráveis da executada.

Contudo, constata-se que, ao tempo em que o processo permaneceu paralisado, em nenhuma ocasião se deu por culpa ou inércia do exequente/excepto, pois quando este foi intimado ao cumprimento de diligências as quais lhe incumbiam, deu o devido andamento ao processo, na tentativa de promover a localização de bens, vide as inúmeras petições apresentadas, sem a devida apreciação deste Juízo ao longo dos anos.

Ressalte-se, ainda, que após a citação da executada, apenas uma única tentativa de localização de bens foi realizada e foi justamente o bloqueio PARCIAL de valores via SISBAJUD.

Se a demora na localização de bens da executada deu-se única e exclusivamente por motivos inerentes ao mecanismo da justiça, não há falar em inércia do exequente/excepto, por conseguinte, não há que se falar em prescrição intercorrente da execução.

Posto isto, REJEITO a exceção de pré-executividade oposta, afastando assim, a ocorrência da prescrição intercorrente.

Rejeitadas as exceções de pré-executividade opostas: 1 – CONVERTO a indisponibilidade dos valores arrestados em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo. 2 – PROCEDO à transferência do valor total arrestado (R$4.075,78), para a subconta judicial deste processo. 3 - INTIME-SE o exequente para dar prosseguimento a presente execução, uma vez que o valor penhorado não satisfaz integralmente a obrigação, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém – PA, data, nome e assinatura digital do Juiz subscritor abaixo indicados.
07/08/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 16:25

Rejeitada a exceção de pré-executividade
25/11/2024 10:58

Conclusos para decisão
25/11/2024 10:58

Cancelada a movimentação processual
18/06/2024 00:48

Juntada de Petição de petição
31/05/2024 13:22

Decorrido prazo de SILVIA MARA RODRIGUES DE BARROS em 27/05/2024 23:59.
21/05/2024 09:12

Decorrido prazo de SILVIA MARA RODRIGUES DE BARROS em 20/05/2024 23:59.
30/04/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 00:40

Publicado Intimação em 26/04/2024.
26/04/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 00:00

Intimação

Intime-se a parte exequente acerca da exceção de pré-executividade apresentada, podendo, no prazo de 15 dias, impugná-la.

Intimar e cumprir.

Belém, data, nome e assinatura digital do Juiz subscritor abaixo indicadas.
24/04/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 09:24

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
16/10/2023 09:44

Conclusos para despacho
19/07/2023 18:17

Decorrido prazo de SILVIA MARA RODRIGUES DE BARROS em 07/06/2023 23:59.
19/07/2023 17:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/06/2023 23:59.
19/07/2023 10:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/06/2023 23:59.
03/07/2023 22:09

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 04:40

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 12:10

Juntada de Certidão
18/05/2023 03:14

Publicado Despacho em 17/05/2023.
18/05/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
16/05/2023 00:00

Intimação

Processo Cível nº 0003360-44.2003.8.14.0301 - Despacho - Defiro a substituição processual do polo ativo, em favor de ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS, conforme petição de Id. 69673732, Pág. 1 e 2 dos autos.

Proceda, a Secretaria da 1ª UPJ, às alterações devidas junto ao Sistema PJE, fazendo constar no polo ativo o substituto processual como único exequente e seus atuais procuradores habilitados para receber intimação, certificando tudo a respeito.

Realizado o bloqueio do valor da execução sobre os ativos financeiros do executado, conforme detalhamento da ordem judicial.

Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para se manifestar sobre o resultado da penhora, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, §2º e §3º, do CPC).

Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado (art. 854, §5º, do CPC), converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, datado e assinado eletronicamente JOÃO LOURENÇO MAIA DA SILVA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital
15/05/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 10:30

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 13:54

Conclusos para despacho
25/04/2023 13:54

Expedição de Certidão.
25/09/2022 00:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/09/2022 23:59.
16/08/2022 10:00

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 09:59

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 13:36

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 07:24

Processo migrado do sistema Libra
05/05/2022 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2022 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2022 14:24

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00033608020038140301: - Classe Antiga: 159, Classe Nova: 7. Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10671. - Justifi
08/04/2022 09:18

REMESSA INTERNA
05/04/2022 10:49

Remessa
05/04/2022 10:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
05/04/2022 10:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
05/04/2022 10:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/04/2022 13:32

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
04/04/2022 13:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/03/2022 11:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
28/03/2022 11:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
28/03/2022 11:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
28/03/2022 11:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/02/2022 11:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4497-21
16/02/2022 11:19

Remessa
16/02/2022 11:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/02/2022 11:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/02/2022 08:50

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5013-63
08/02/2022 08:50

Remessa
08/02/2022 08:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/02/2022 08:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/02/2022 17:17

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
01/02/2022 08:22

AGUARDANDO PRAZO
31/01/2022 12:36

CARGA RAPIDA DE PROCESSO
27/01/2022 13:56

AGUARDANDO PRAZO
27/01/2022 12:33

A SECRETARIA DE ORIGEM
26/01/2022 11:33

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
21/01/2022 12:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/01/2022 12:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
04/03/2021 18:32

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12645 - SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo
10/12/2020 12:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
10/12/2020 12:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
10/12/2020 12:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/11/2020 16:35

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4494-77
12/11/2020 16:35

Remessa
12/11/2020 16:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/11/2020 16:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/11/2020 10:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
05/11/2020 10:11

OUTROS
05/11/2020 10:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/11/2020 10:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/11/2020 10:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/11/2020 16:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7462-76
03/11/2020 16:39

Remessa
03/11/2020 16:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/11/2020 16:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/10/2020 11:14

AGUARDANDO PRAZO
16/10/2020 12:15

A SECRETARIA DE ORIGEM
14/10/2020 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/10/2020 10:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
16/02/2018 09:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/02/2018 09:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/02/2018 09:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/02/2018 12:11

Remessa
06/02/2018 12:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/02/2018 12:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/11/2016 07:39

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte BANCO DO BRASIL SA no processo 00033608020038140301.
30/11/2016 07:39

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte BANCO DO BRASIL SA no processo 00033608020038140301.
30/11/2016 07:39

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte BANCO DO BRASIL SA no processo 00033608020038140301.
30/11/2016 07:39

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (8842324), que representa a parte BANCO DO BRASIL SA (6081940) no processo 00033608020038140301.
30/11/2016 07:38

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SERVIO TULIO DE BARCELOS (9004692), que representa a parte BANCO DO BRASIL SA (6081940) no processo 00033608020038140301.
30/11/2016 07:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/11/2016 07:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/11/2016 07:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/11/2016 12:42

Remessa
23/11/2016 12:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/11/2016 12:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/07/2014 13:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/07/2014 13:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/07/2014 13:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/07/2014 13:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/07/2014 13:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/07/2014 13:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/07/2014 13:03

Remessa
01/07/2014 13:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/07/2014 13:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/05/2014 11:13

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (6258950), que representa a parte BANCO DO BRASIL S/A (6081940) no processo 00033608020038140301.
29/08/2013 16:25

Remessa
29/08/2013 16:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/08/2013 16:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/05/2012 13:29

AGUARDADANDO DESPACHO
08/09/2011 12:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
11/08/2011 12:00

Remessa
11/08/2011 12:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/08/2011 12:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/07/2011 13:05

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
26/07/2011 12:56

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
26/07/2011 12:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/07/2011 12:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
25/07/2011 09:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/07/2010 14:10

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
14/09/2009 12:38

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 04.
13/05/2009 10:08

AGUARDANDO CONCLUSAO - cx 24
12/09/2008 15:21

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 332749082- Alteração da Parte de número :BANCO DO BRASIL inclusão do AdvogadoROBERTO BRUNO ALVES PEDROSA
11/09/2008 16:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
11/09/2008 16:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
11/09/2008 13:56

VINCULAÇÃO
02/09/2008 19:41

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*73-53
25/04/2008 18:09

AGUARDANDO CONCLUSAO - cx 28
15/10/2004 16:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
15/10/2004 16:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
15/10/2004 13:30

VINCULAÇÃO
14/10/2004 12:10

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*53-73
14/10/2004 12:10

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2
27/09/2004 11:12

AGUARDANDO CONCLUSAO - ENT DE PET EM 22/09/2004 M/01 L/01
22/09/2004 18:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
22/09/2004 18:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
22/09/2004 15:40

VINCULAÇÃO
21/09/2004 13:56

CADASTRO DE PROTOCOLO - 108382362 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*49-22
21/09/2004 13:56

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 108382362 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2
20/09/2004 14:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
20/09/2004 14:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
20/09/2004 11:16

VINCULAÇÃO - 23004
17/09/2004 09:55

CADASTRO DE PROTOCOLO - 108382362 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*48-33
17/09/2004 09:55

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2
20/07/2004 18:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
20/07/2004 15:31

AGUARDANDO MANIFESTACAO
20/07/2004 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
20/07/2004 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM
20/07/2004 00:00

Intimação
15/09/2003 15:49

AGUARDANDO CONCLUSAO - ENT. PET. EM 01/09/03. M/ - 01 L/ - 01.
01/09/2003 16:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
01/09/2003 16:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
01/09/2003 13:57

VINCULAÇÃO -
29/08/2003 09:00

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*39-55
29/08/2003 09:00

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2
28/05/2003 18:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
28/05/2003 15:33

AGUARDANDO CONCLUSAO - DEV.P/DRA. CONCEIÇAO BARBOSA EM 28/05/03. MESA - 01 - LOTE - 01
26/05/2003 14:07

VISTAS AO ADVOGADO - DRA. CONCEIÇÃO BARBOSA
22/05/2003 18:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
22/05/2003 15:20

AGUARDANDO MANIFESTACAO - OBS; AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO
22/05/2003 10:43

MANDADO NÃO CUMPRIDO
20/05/2003 18:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
05/05/2003 10:42

Citação
05/05/2003 10:42

REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
28/04/2003 10:44

Citação
28/04/2003 10:44

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
24/04/2003 09:26

MANDADO(S) A CENTRAL
24/04/2003 09:25

PROCESSOS A CENTRAL DE MANDADOS
16/04/2003 14:26

PREPARACAO DE MANDADO - MANDADO EXPEDIDO EM 14/04/03
12/03/2003 16:35

PREPARACAO DE MANDADO
07/03/2003 17:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
07/03/2003 10:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
07/03/2003 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
07/03/2003 00:00

Citação PENHORA
25/02/2003 17:29

AUTUAÇÃO
24/02/2003 13:42

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 1026 - 2ª Vara Cível-Órfãos, Ausentes e Interditos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2003

Ultima Atualização
29/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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