TJPA - 0853132-73.2022.8.14.0301
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/05/2024 02:46
Publicado Sentença em 23/05/2024.
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23/05/2024 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
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22/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Pará 2ª Vara de Juizado Especial Cível PROCESSO: 0853132-73.2022.8.14.0301 PROMOVENTE: DANIELE MOREIRA GOMES ADVOGADO: SILVANA CORREA BORGES PINHEIRO - OAB PA19209 PROMOVIDO: MARILENA DA ROCHA CABRAL PROMOVIDO: DANIEL CABRAL DIAS ADVOGADO: GUSTAVO DE LIMA MOY - OAB PA35246 , MAURICIO ANDRÉ DE SOUZA.
Acadêmicos de Direito (ouvintes): BRUNO SILVA DE OLIVEIRA, THAIS DE OLIVEIRA FONSECA, CLEBER ALVES MIRANDA, MAURINEI OLIVEIRA GOMES, JOSÉ ITABIRICI DE SOUZA E SILVA NETO, PATRICIA RAFAELA VALENTE BITTENCOURT, LUYDGI GABRIEL LOPES DE SOUSA, MARIA CLARA CARVALHO ARAGÃO.
Audiência Una de Conciliação, Instrução e Julgamento Sem mídia - presencial Em 09 de maio de 2024, às 11hs30min nesta 2ª Vara do Juizado Especial Cível pela qual responde o (a) Exmo. (a).
Juiz (a) de Direito GABRIEL COSTA RIBEIRO foi realizado o pregão para a Audiência Una designada nos autos do processo digital.
Foi disponibilizado link de acesso para sala virtual (Microsoft Teams).
Iniciada a audiência, registra-se a presença da parte promovente, acompanhado de advogada, bem como das partes promovidas, acompanhadas de advogados.
As partes presentes realizaram acordo, nos seguintes termos: 1) As partes promovidas se comprometem a realizar o pagamento do valor total de R$ 6.000,00 (seis mil reais), em duas parcelas iguais, sendo R$ 3.000,00 (três mil reais) para pagamento com vencimento para o dia 10/05/2024, e o valor de R$ 3.000,00 ( três mil reais) para pagamento com vencimento para o dia 10/06/2024. 2) O valor será depositado na conta de titularidade da promovente, cujos dados são os que seguem: DANIELE MOREIRA GOMES, CPF: *97.***.*44-91, Banco Nubank, pix: 91 98142-6828. 3) Dado o acordo, as partes dão plena e irrestrita quitação quanto ao objeto da lide. 4) O Juízo estabelece multa de 15% em caso de descumprimento da obrigação de pagar, e em caso de descumprimento da obrigação de fazer, o Juízo estabelecerá multa diária por descumprimento retroativa desde o encerramento do prazo e até o limite que julgar de direito. 5) Que as partes acordantes se comprometem a se abster de importunar, perturbar e abordar os ocupantes de suas respectivas unidades, incluindo visitas e familiares, estabelecendo de forma mútua e recíproca um acordo de bem viver.
DELIBERAÇÃO: “Homologo o presente acordo, convertendo-o em título executivo judicial na forma do art. 22, da lei 9099/95.
Findado o prazo, sem notícia de descumprimento, arquivem-se os autos.”.
Nada mais havendo e tendo as partes aqui presentes sido devidamente cientificadas do inteiro teor do termo e manifestado plena concordância mediante assinatura ou aquiescência em mídia digital, o Exmo.
Juiz determinou a imediata inclusão no sistema PJE acompanhado das mídias digitais correspondentes, se houver.
Encerrada a audiência às 12h00 sem que mais nada tenha ocorrido.
Serve o presente termo como certidão de comparecimento em Juízo das partes acima identificadas para todos os fins de direito.
Eu, __________Juliana Cavaleiro de Macedo – Analista Judiciário/TJ-PA, digitei e encaminhei conclusos ao Juízo para ratificação dos atos realizados. ___________________________________________ GABRIEL COSTA RIBEIRO Juiz de Direito PROMOVENTE: ADVOGADO: PROMOVIDO: ADVOGADO: PROMOVIDO: ADVOGADO: -
21/05/2024 12:58
Arquivado Definitivamente
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21/05/2024 12:58
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2024 12:58
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2024 09:41
Homologada a Transação
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09/05/2024 13:16
Audiência Una realizada para 09/05/2024 11:30 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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08/05/2024 23:36
Juntada de Petição de contestação
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10/04/2024 11:01
Ato ordinatório praticado
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20/10/2023 05:48
Publicado Intimação em 19/10/2023.
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20/10/2023 05:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
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20/10/2023 05:48
Publicado Intimação em 19/10/2023.
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20/10/2023 05:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
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20/10/2023 05:16
Publicado Intimação em 19/10/2023.
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20/10/2023 05:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
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18/10/2023 00:00
Intimação
PROCESSO: 0853132-73.2022.8.14.0301 RECLAMANTE: Nome: DANIELE MOREIRA GOMES Endereço: Travessa dos Tupinambás, 1163, apto 1403, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66033-012 RECLAMADO: Nome: MARILENA DA ROCHA CABRAL Endereço: Travessa dos Tupinambás, 1163, apto 1404, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66033-012 Nome: DANIEL CABRAL DIAS Endereço: Travessa dos Tupinambás, 1163, apto 1404, Condor, BELéM - PA - CEP: 66033-842 DECISÃO – MANDADO R.
Hoje, Acolho a justificativa de ausência.
Renovem-se as diligências para a realização do ato.
Belém-PA, 10 de outubro de 2023.
ANA LUCIA BENTES LYNCH Juíza de Direito -
17/10/2023 12:12
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2023 12:12
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2023 12:08
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2023 12:08
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2023 12:08
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2023 12:08
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2023 12:06
Ato ordinatório praticado
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17/10/2023 12:05
Audiência Una designada para 09/05/2024 11:30 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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10/10/2023 12:22
Proferidas outras decisões não especificadas
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09/10/2023 04:29
Conclusos para decisão
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07/10/2023 08:43
Juntada de Petição de petição
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05/10/2023 15:45
Proferido despacho de mero expediente
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05/10/2023 14:41
Audiência Una realizada para 05/10/2023 09:30 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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05/10/2023 09:46
Juntada de Petição de petição
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05/10/2023 09:19
Juntada de Petição de petição
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30/08/2023 11:08
Ato ordinatório praticado
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22/05/2023 00:32
Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2023.
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21/05/2023 05:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2023
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19/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Secretaria da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém PROCESSO: 0853132-73.2022.8.14.0301 AUTOR: DANIELE MOREIRA GOMES REU: MARILENA DA ROCHA CABRAL, DANIEL CABRAL DIAS ATO ORDINATÓRIO DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Em cumprimento ao despacho de ID 91313369 a AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO do presente feito fica (RE)DESIGNADA para o dia 05/10/2023 09:30H na sede da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém, a realizar-se, preferencialmente de modo presencial, salvo requerimento das partes nos autos pela audiência virtual, nos termos da Resolução nº 21 de 23/11/2022 c/c Portarias 1640/2021 de 06/05/21 e 1124/2022 de 05/04/2022.
Cumpra-se na forma da Lei.
Dado e passado nesta cidade.
Belém,18 de maio de 2023.
ULISSES PEREIRA VITAL DE CASTRO - Analista Judiciário. -
18/05/2023 09:35
Expedição de Outros documentos.
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18/05/2023 09:35
Expedição de Outros documentos.
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18/05/2023 09:35
Ato ordinatório praticado
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18/05/2023 09:29
Audiência Una redesignada para 05/10/2023 09:30 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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20/04/2023 12:31
Proferido despacho de mero expediente
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20/04/2023 12:27
Expedição de Certidão.
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19/04/2023 13:51
Conclusos para despacho
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18/09/2022 03:37
Decorrido prazo de MARILENA DA ROCHA CABRAL em 09/09/2022 23:59.
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31/08/2022 18:49
Juntada de Petição de diligência
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31/08/2022 18:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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01/08/2022 04:41
Decorrido prazo de DANIEL CABRAL DIAS em 28/07/2022 23:59.
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23/07/2022 11:34
Decorrido prazo de DANIELE MOREIRA GOMES em 18/07/2022 23:59.
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23/07/2022 10:28
Decorrido prazo de DANIELE MOREIRA GOMES em 18/07/2022 23:59.
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19/07/2022 02:21
Publicado Decisão em 11/07/2022.
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19/07/2022 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
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18/07/2022 21:07
Juntada de Petição de diligência
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18/07/2022 21:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/07/2022 10:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/07/2022 09:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
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08/07/2022 14:11
Expedição de Mandado.
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08/07/2022 14:11
Expedição de Mandado.
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30/06/2022 11:07
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2022 11:07
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2022 10:50
Não Concedida a Antecipação de tutela
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28/06/2022 16:31
Conclusos para decisão
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28/06/2022 16:31
Audiência Una designada para 20/04/2023 10:30 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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28/06/2022 16:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2022
Ultima Atualização
22/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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