09/07/2025 17:12

Evoluída a classe de (Monitória) para (Cumprimento de sentença)
17/09/2024 10:31

Conclusos para despacho
17/09/2024 10:30

Expedição de Certidão.
17/09/2024 08:01

Decorrido prazo de J M PNEUS E RENOVADORA LTDA em 04/09/2024 23:59.
31/07/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 11:33

Juntada de ato ordinatório
31/07/2024 11:30

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
17/05/2024 07:53

Decorrido prazo de J M PNEUS E RENOVADORA LTDA em 10/05/2024 23:59.
30/04/2024 12:22

Decorrido prazo de GOMES & TRINDADE LTDA - EPP em 29/04/2024 23:59.
08/04/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 11:48

Embargos de declaração não acolhidos
13/12/2022 08:54

Conclusos para decisão
13/12/2022 08:54

Cancelada a movimentação processual
24/11/2021 09:00

Juntada de Petição de certidão
24/11/2021 03:38

Decorrido prazo de GOMES & TRINDADE LTDA - EPP em 23/11/2021 23:59.
23/11/2021 15:52

Juntada de Petição de contrarrazões
17/11/2021 00:21

Publicado Despacho em 16/11/2021.
17/11/2021 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
15/11/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIARIO 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA PROCESSO: 0801295-71.2017.8.14.0133 CLASSE: MONITÓRIA (40), ASSUNTO: [Combustíveis e derivados] REQUERENTE: J M PNEUS E RENOVADORA LTDA Advogado(s) do reclamante: ELLEN LARISSA ALVES MARTINS Nome: J M PNEUS E RENOVADORA LTDA Endereço: Avenida Presidente Getúlio Vargas, S/N, BR 316 - KM 57, Ianetama, CASTANHAL - PA - CEP: 68745-000 REQUERIDO: GOMES & TRINDADE LTDA - EPP Advogado(s) do reclamado: ARTHUR DIAS DE ARRUDA Nome: GOMES & TRINDADE LTDA - EPP Endereço: Av, João Batista, 6, QD 5, LETRA A, Cheguevara, MARITUBA - PA - CEP: 67200-000 DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO Intime-se o embargado para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração opostos, nos termos do art. 1023 do CPC.

Marituba/PA, data, nome e assinatura digital do Juiz subscritor abaixo indicadas.
12/11/2021 09:40

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 13:20

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 14:07

Conclusos para despacho
09/11/2021 14:07

Cancelada a movimentação processual
29/07/2021 08:26

Juntada de Certidão
14/07/2021 00:54

Decorrido prazo de J M PNEUS E RENOVADORA LTDA em 13/07/2021 23:59.
22/06/2021 09:27

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA Processo nº 0801295-71.2017.8.14.0133 Assunto: [Combustíveis e derivados] REQUERENTE: J M PNEUS E RENOVADORA LTDA REQUERIDO: GOMES & TRINDADE LTDA - EPP SENTENÇA Trata-se de ação monitória proposta por JM PNEUS E RENOVADORA LTDA em face de GOMES E TRINDADE LTDA, todos devidamente qualificados nos autos.

A petição inicial veio acompanhada dos documentos indispensáveis à propositura da ação.

Regularmente citado, a ré opôs embargos monitórios de ID 5573919, apresentando como correto o valor de R$ 4.939,86 (quatro mil, novecentos e trinta e nove reais e oitenta e seis centavos), considerando o período informado pelo próprio autor/embargado.

A autora apresentou impugnação aos embargos monitórios de ID 8083491 informando que não há discordância quanto a origem da dívida e com a exclusão da multa e incidência dos juros de 1% a.m, contados da citação, verifica-se que o valor atualizado na dívida é, na realidade, de R$ 6.004,61 (seis mil e quatro reais e sessenta e um centavos). É o relatório.

Passo a decidir.

Relatei.

Decido.

Fixo entendimento que os documentos apresentados indicam a obrigação que asseveram; o manejo por ação monitória é a via adequada.

Os embargos monitórios apresentados pela ré, reconheceram a origem da dívida e, contudo, não trouxeram elementos extintivos, modificativos ou impeditivos da pretensão do embargado na ação monitória, de modo que deve ser constituído, de pleno direito, o título executivo judicial.

Ademais, fixo entendimento que não é cabível a cobrança de juros sobre juros, devendo prevalecer o cálculo atualizado do autor, apresentado no ID 8083491, pag: 01 a 05, e anexos.

Portanto, julgo IMPROCEDENTE O EMBARGO, com base no artigo 702, §8º, do Código de Processo Civil.

E, em via de consequência: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, na importância de R$ 6.004,61 (seis mil e quatro reais e sessenta e um centavos), acrescida de correção monetária, pelo INPC, a partir da data de propositura da ação e juros simples de mora a partir da data da citação válida para o pagamento, no montante de 0,5 % (meio por cento) ao mês.

Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 701 do CPC.

Converta-se o mandado inicial em mandado executivo (art. 701, § 2º, CPC).

Segue na forma prevista no Livro I, Título II, da Parte Especial do CPC R.P.I.

Marituba, data, nome e assinatura digital do Juiz abaixo indicadas
21/06/2021 12:17

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 12:19

Julgado procedente o pedido
08/06/2021 12:07

Conclusos para julgamento
08/06/2021 12:07

Cancelada a movimentação processual
31/05/2021 16:45

Juntada de Petição de petição
13/03/2019 10:04

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
13/03/2019 10:02

Juntada de Certidão
12/03/2019 13:11

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
01/03/2019 17:31

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2019 19:32

Juntada de Petição de petição
06/09/2018 12:52

Conclusos para despacho
06/09/2018 00:31

Decorrido prazo de GOMES & TRINDADE LTDA - EPP em 05/09/2018 23:59:59.
24/07/2018 22:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2018 14:21

Juntada de Petição de petição
20/06/2018 11:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/06/2018 13:21

Expedição de Mandado.
12/06/2018 15:56

Juntada de Petição de petição
15/05/2018 11:35

Expedição de Outros documentos.
15/05/2018 11:35

Juntada de ato ordinatório
15/05/2018 02:59

Decorrido prazo de J M PNEUS E RENOVADORA LTDA em 16/04/2018 23:59:59.
15/03/2018 21:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2018 10:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/03/2018 13:46

Expedição de Outros documentos.
12/03/2018 13:24

Expedição de Mandado.
27/07/2017 12:58

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2017 09:25

Conclusos para despacho
24/07/2017 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2017

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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