07/06/2024 00:00

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/)
19/07/2023 18:50

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 31/05/2023 23:59.
19/07/2023 17:07

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 30/05/2023 23:59.
24/05/2023 10:40

Arquivado Definitivamente
24/05/2023 10:40

Arquivado Definitivamente
24/05/2023 00:16

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 10:17

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DE BELÉM Endereço: Rua Manoel Barata nº 864.

Cruzeiro - Icoaraci.

Belém/PA PROCESSO Nº 0803729-86.2018.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ANA MARIA SERRA FERREIRA Endereço: Nome: ANA MARIA SERRA FERREIRA Endereço: Rua Pedro Álvares Cabral, 90, Agulha (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66811-240 Advogado(s) do reclamante: MAIARA RAFAELA GOMES SERRA PIMENTEL REQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A Endereço: Nome: TELEMAR NORTE LESTE S/A Endereço: Rua do Lavradio, 71, 2 andar, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20230-070 Advogado(s) do reclamado: ELADIO MIRANDA LIMA, GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais–LJE).

Decido. 1.

Inicialmente, com base nas informações constantes dos autos vê-se que a parte reclamada cumpriu voluntariamente as obrigações impostas por sentença, tendo a parte autora pleiteado o levantamento dos valores depositados em juízo, sem apresentar qualquer oposição ao cálculo apresentado pelo reclamado, restando incontroverso o valor depositado em subconta judicial, conforme petição de ID nº 85544417. 2.

Dispõem os artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; (...) Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. 3.

Diante do pagamento voluntário correspondente ao valor do débito excutido, sem oposição do autor, declaro satisfeita a obrigação pela parte reclamada, nos termos do art.526, §3º, do CPC, não mais subsistindo razão para o prosseguimento do cumprimento de sentença, impondo-se, desta forma, a extinção do processo, nos termos dos dispositivos ao norte citados. 4.

Isto posto, julgo extinto o cumprimento de sentença nos termos do art. 924, II, e art.526, §3º, do Código de Processo Civil, uma vez que, conforme consta dos autos, a obrigação foi satisfeita. 5.

Assim, tratando-se de valor incontroverso, expeça-se alvará para levantamento de valores em favor da parte exequente, na forma pleiteada na petição de ID- 85544417, autorizando-se, desde já, a expedição de alvará mediante transferência bancária. 6.

Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de mérito (ID-13451191), indefiro o pedido de ID Num. 53083166, diante da configuração de preclusão temporal. 7.

Sem condenação em custas ou honorários, consoante arts. 54 e 55, da lei 9.099/95. 8.

Cumpridas as diligências, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. 9.

Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, notificação, ofício e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009-CJRMB-TJPA).

Icoaraci-Belém/PA, data e assinatura eletrônicas.

EMERSON BENJAMIM PEREIRA DE CARVALHO Juiz de Direito
15/05/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 11:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/05/2023 11:13

Conclusos para julgamento
09/05/2023 11:13

Cancelada a movimentação processual
09/05/2023 11:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/01/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
05/06/2022 02:52

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 31/05/2022 23:59.
25/05/2022 17:58

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 09:53

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 09:29

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 11:49

Conclusos para despacho
02/05/2022 11:49

Cancelada a movimentação processual
07/03/2022 23:14

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2020 20:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/03/2020 15:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/03/2020 14:14

Conclusos para decisão
30/03/2020 14:14

Expedição de Certidão.
12/02/2020 11:16

Juntada de Petição de petição
12/02/2020 10:59

Juntada de Petição de contrarrazões
12/02/2020 10:38

Juntada de Petição de contrarrazões
28/11/2019 00:55

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 27/11/2019 23:59:59.
26/11/2019 00:20

Decorrido prazo de OI S.A. em 25/11/2019 23:59:59.
18/11/2019 17:37

Juntada de Petição de petição
13/11/2019 17:03

Juntada de Petição de petição
13/11/2019 01:07

Decorrido prazo de ANA MARIA SERRA FERREIRA em 12/11/2019 23:59:59.
12/11/2019 17:52

Juntada de Petição de petição
07/11/2019 10:42

Expedição de Outros documentos.
29/10/2019 12:38

Expedição de Outros documentos.
23/10/2019 08:04

Julgado procedente o pedido
22/10/2019 09:50

Conclusos para julgamento
22/10/2019 09:44

Juntada de Outros documentos
22/10/2019 09:17

Audiência una realizada para 21/10/2019 08:40 Vara do Juizado Especial Cível de Icoaraci.
20/10/2019 23:11

Juntada de Petição de petição
18/10/2019 14:58

Juntada de Petição de petição
18/10/2019 14:22

Juntada de Petição de petição
03/10/2019 12:24

Juntada de Petição de identificação de ar
10/09/2019 09:55

Juntada de Petição de petição
09/09/2019 17:34

Expedição de Outros documentos.
09/09/2019 17:34

Juntada de Petição de petição
12/08/2019 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2019 11:34

Juntada de Outros documentos
02/07/2019 11:28

Audiência una redesignada para 21/10/2019 08:40 Vara do Juizado Especial Cível de Icoaraci.
02/07/2019 11:21

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/06/2019 12:20

Juntada de Petição de petição
03/05/2019 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2018 12:49

Determinada Requisição de Informações
14/11/2018 09:07

Conclusos para despacho
14/11/2018 09:07

Movimento Processual Retificado
13/11/2018 16:39

Conclusos para decisão
13/11/2018 16:39

Audiência una designada para 01/07/2019 10:30 Vara do Juizado Especial Cível de Icoaraci.
13/11/2018 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2018

Ultima Atualização
24/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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