TJPA - 0008532-44.2015.8.14.0301

1ª instância - 11ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INEZ VILHENA DA SILVA MACHADO

CPF *56.***.*22-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DAVID DE ARAUJO SILVA

CPF *01.***.*50-20

Advogados

MARCOS HENRIQUE SARDO NASCIMENTO

OAB: 33904/PA

CPF *21.***.*09-21

LUCAS NUNES CHAMA

OAB: 16956/PA

CPF *46.***.*76-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/03/2024 12:40

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 08/02/2024 11:38

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/12/2023 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2023 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2023 13:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 11:26

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 08:41

    Juntada de Petição de apelação

  • 06/08/2023 02:40

    Decorrido prazo de DAVID DE ARAUJO SILVA em 03/08/2023 23:59.

  • 27/07/2023 10:10

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 20/07/2023 11:19

    Decorrido prazo de DAVID DE ARAUJO SILVA em 15/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 11:19

    Decorrido prazo de INEZ VILHENA DA SILVA MACHADO em 15/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 11:19

    Decorrido prazo de DAVID DE ARAUJO SILVA em 15/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 11:19

    Decorrido prazo de INEZ VILHENA DA SILVA MACHADO em 15/06/2023 23:59.

  • 03/07/2023 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2023 03:14

    Publicado Sentença em 23/05/2023.

  • 23/05/2023 03:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

  • 22/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0008532-44.2015.8.14.0301 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: INEZ VILHENA DA SILVA MACHADO REU: DAVID DE ARAUJO SILVA Nome: DAVID DE ARAUJO SILVA Endereço: desconhecido Vistos, etc. 1 – Trata-se de AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E DEMAIS ENCARGBOS C/C CONCESSÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INAUDITA ALTERA PARS, referente ao imóvel localizado à Rua do Arsenal n. 40 – Condomínio do Edifício – apt. 01, bairro da Cidade Velha, CEP: 66020-060, Belém/Pa, sendo que no dia 11 de junho de 2013, as partes firmaram contrato de locação de imóvel para fins residências, no prazo de 12 (doze) meses, com início no dia 20/06/13, e término no dia 19/06/14, e findo o prazo renovaram o contrato no dia 20/06/14, pelo prazo de mais 12 (doze meses), reajustando o valor do aluguel no valor de R$ 1.400, 00 (mil e quatrocentos reais),e nas mesmas condições pactuadas no contrato original.

    A partir de setembro de 2014, o réu passou a não honrar com as suas obrigações contratuais.

    Requereu o pagamento do valor de R$ 14.285, 83 (quatorze mil duzentos e oitenta e cinco reais e oitenta e três centavos). 2 – No id Num. 64225209 - Pág. 1, o Juízo deferiu a tutela de urgência para desocupação do imóvel locado. 3 – A CONTESTAÇÃO foi apresentada no id Num. 64225213 - Pág. 6, com os seguintes tópicos: 1) DOS FATOS NARRADOS NA INICIAL; 2) DA REALIDADE DOS FATOS; 3) PRELIMINARMENTE; 4) DA FALTA SDE INTERESSE PROCESSUAL PELA NÃO APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO; 5) DO PAGAMENTO PROPORCIONAL DO IPTU; 6) DA GARANTIA CONTRATUAL – FIANÇA; 7) DA MÁ-FÉ DA REQUERENTE; 8) DOS PEDIDOS. 4 – A RÉPLICA foi apresentada no id Num. 64225213 - Pág. 1. 5 – As partes não pugnaram pela produção de prova pericial ou oral (id Num. 64225211 - Pág. 1). É o relatório.

    DECIDO: Nos termos do inciso I, do art. 355 do CPC, passa-se a julgar antecipadamente a lide: Inicialmente, por força do disposto no inciso XXXV, do art. 37, da CF, desnecessário o requerimento administrativo como condição para o ajuizamento da presente ação, motivo pelo qual afasta a preliminar da falta do interesse de agir.

    Sobre a cópia do contrato de aluguel anexado, é importante frisar que o advogado tem fé pública nos termos da Lei n. 11.925/09, não havendo qualquer dúvida da relação jurídica entre as partes, conforme o próprio teor dos fatos narrados na própria contestação.

    Não foi comprovado nos autos a alegação do réu de que deixou o imóvel no mês de fevereiro de 2015, não ficando, outrossim, demonstrado de que tenha realizado os depósitos dos valores previstos no §3º da cláusula 11 do contrato de locação.

    Dessa maneiro, não o demandando não se desincumbiu do ônus previsto no inciso II, do art. 373 do CPC.

    Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o feito com resolução do mérito na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, para: 1) decretar a rescisão do contrato de locação e, em consequência, decretar o despejo do réu do imóvel objeto do demandante, confirmando a liminar do evento id Num. 64225209 - Pág. 1; 2) condenar o réu ao pagamento dos aluguéis vencidos e demais encargos no valor de R$ 14.285, 83 (quatorze mil duzentos e oitenta e cinco reais e oitenta e três centavos), acrescidos de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, ambos a contar do vencimento de cada aluguel até o efetivo pagamento (artigo 397 do Código Civil).

    Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

    P.R.I.Cumpra-se.

    Belém, datado e assinado eletronicamente.

    FÁBIO ARAÚJO MARÇAL Juiz auxiliar de 3ª entrância SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

    Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** 001-peticao-inicial.pdf Petição Inicial 22060317160500000000061149206 002-documento-de-comprovacao_parte_0001.pdf Documento de Migração 22060317160900000000061149207 002-documento-de-comprovacao_parte_0002.pdf Documento de Migração 22060317161400000000061149208 002-documento-de-comprovacao_parte_0003.pdf Documento de Migração 22060317161600000000061149209 003-peticao.pdf Documento de Migração 22060317161800000000061149210 004-documento-de-comprovacao_parte_0001.pdf Documento de Migração 22060317162100000000061149211 004-documento-de-comprovacao_parte_0002.pdf Documento de Migração 22060317162200000000061149212 004-documento-de-comprovacao_parte_0003.pdf Documento de Migração 22060317162600000000061149213 005-decisao.pdf Documento de Migração 22060317162700000000061149505 006-citacao.pdf Documento de Migração 22060317163000000000061149506 007-despacho.pdf Documento de Migração 22060317163200000000061149507 008-peticao.pdf Documento de Migração 22060317163200000000061149508 009-contestacao_parte_0001.pdf Documento de Migração 22060317163500000000061149509 009-contestacao_parte_0002.pdf Documento de Migração 22060317163600000000061149510 010-peticao.pdf Documento de Migração 22060317163600000000061149511 011-despacho.pdf Documento de Migração 22060317163700000000061149512 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22090215565997200000072776856 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22090215565997200000072776856 Termo De Ciência Petição 22090513240257700000072888502

  • 19/05/2023 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 12:14

    Julgado procedente o pedido

  • 17/05/2023 12:43

    Conclusos para julgamento

  • 17/05/2023 12:43

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/05/2023 12:42

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/10/2022 03:54

    Decorrido prazo de DAVID DE ARAUJO SILVA em 03/10/2022 23:59.

  • 02/10/2022 01:58

    Decorrido prazo de DAVID DE ARAUJO SILVA em 28/09/2022 23:59.

  • 02/10/2022 01:58

    Decorrido prazo de INEZ VILHENA DA SILVA MACHADO em 28/09/2022 23:59.

  • 07/09/2022 00:53

    Publicado Ato Ordinatório em 06/09/2022.

  • 07/09/2022 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

  • 05/09/2022 13:24

    Juntada de Petição de petição

  • 02/09/2022 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2022 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2022 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 17:17

    Processo migrado do sistema Libra

  • 03/06/2022 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2022 10:12

    REMESSA INTERNA

  • 13/01/2022 15:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/01/2022 15:44

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 13/01/2022 15:44

    Remessa

  • 14/03/2021 21:20

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12659 - SECRETARIA DA 11ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 399511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEIS E EMPRESARIAL - COMERCIO E SUCESSAO. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informá

  • 02/10/2020 11:42

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 25/09/2020 12:34

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 25/09/2020 09:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/09/2020 09:29

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 25/09/2020 09:23

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 25/09/2020 09:23

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 25/09/2020 09:23

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 24/09/2020 13:09

    OUTROS

  • 23/09/2020 12:51

    Remessa

  • 23/09/2020 12:51

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/09/2020 12:51

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 11/09/2020 10:17

    À DEFENSORIA PÚBLICA

  • 21/08/2020 15:10

    RESENHA

  • 20/08/2020 10:17

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 18/08/2020 09:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/08/2020 09:39

    Mero expediente - Mero expediente

  • 27/02/2020 14:10

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 27/02/2020 14:08

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 23/10/2019 10:05

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 29/04/2019 09:33

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 22/11/2018 07:39

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 21/11/2018 09:53

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 19/11/2018 13:55

    AGUARDANDO REMESSA

  • 19/11/2018 13:51

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 19/11/2018 13:51

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/11/2018 13:51

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 13/11/2018 13:42

    Remessa

  • 13/11/2018 13:42

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/11/2018 13:42

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 09/11/2018 09:07

    À DEFENSORIA PÚBLICA

  • 01/11/2018 09:38

    AGUARDANDO REMESSA

  • 01/11/2018 09:37

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 26/10/2018 08:04

    Remessa

  • 19/10/2018 16:08

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 19/10/2018 16:08

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00085324420158140301: - Prioridade alterada de N para S. - Tipo de Prioridade alterada para I. - Justificativa: AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E DEMAIS ENCARGOS - FALTANDO PAGAMENTO

  • 19/10/2018 13:31

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUCAS NUNES CHAMA (5046855), que representa a parte DAVID DE ARAUJO SILVA (5754661) no processo 00085324420158140301.

  • 19/10/2018 12:32

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (3897717), que representa a parte INEZ VILHENA DA SILVA MACHADO (6728214) no processo 00085324420158140301.

  • 19/10/2018 12:31

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte INEZ VILHENA DA SILVA MACHADO no processo 00085324420158140301.

  • 10/09/2018 09:18

    Remessa

  • 16/02/2018 14:31

    CONCLUSOS

  • 04/12/2017 12:10

    CONCLUSOS

  • 27/03/2017 13:19

    CONCLUSOS

  • 20/03/2017 10:30

    CONCLUSOS

  • 15/03/2017 11:54

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 15/03/2017 11:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/03/2017 07:47

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 24/01/2017 16:11

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 24/01/2017 16:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/01/2017 16:11

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 24/01/2017 16:11

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 19/01/2017 11:46

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 19/01/2017 11:39

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 19/01/2017 11:39

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/01/2017 11:39

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 17/11/2016 19:41

    Remessa

  • 17/11/2016 19:41

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/11/2016 19:41

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 21/10/2016 11:42

    AGUARDANDO PRAZO

  • 17/10/2016 11:45

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 17/10/2016 11:45

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 03/10/2016 09:52

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : OLDEILDO MARINHO DA SILVA

  • 03/10/2016 09:52

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 30/09/2016 13:58

    AGUARDANDO PRAZO

  • 30/09/2016 13:45

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 30/09/2016 10:33

    Citação CITACAO

  • 30/09/2016 10:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/09/2016 10:32

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 30/09/2016 10:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/09/2016 07:36

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 05/09/2016 15:26

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 29/07/2016 09:00

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 28/07/2016 09:39

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 18/07/2016 10:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/07/2016 10:45

    Mero expediente - Mero expediente

  • 06/04/2016 09:05

    CONCLUSOS

  • 05/04/2016 09:24

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 06/11/2015 07:38

    OUTROS

  • 06/11/2015 07:36

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 06/11/2015 07:36

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 03/11/2015 14:29

    AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA

  • 28/08/2015 09:19

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 25/08/2015 10:01

    Remessa

  • 25/08/2015 10:01

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/08/2015 10:01

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 18/08/2015 08:30

    À DEFENSORIA PÚBLICA

  • 17/08/2015 12:25

    AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA

  • 17/08/2015 12:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/08/2015 12:23

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 17/08/2015 12:21

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 17/08/2015 12:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/08/2015 14:12

    OUTROS

  • 27/05/2015 14:49

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 27/05/2015 14:49

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 29/04/2015 10:14

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : MARIA RITA DA COSTA NUNES

  • 29/04/2015 10:14

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 29/04/2015 09:42

    AGUARDANDO MANDADO

  • 29/04/2015 09:04

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 29/04/2015 08:50

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 27/04/2015 10:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/04/2015 10:49

    LIMINAR - LIMINAR

  • 24/04/2015 12:09

    PROVIDENCIAR INTIMACAO

  • 17/04/2015 10:58

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 16/04/2015 11:48

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 16/04/2015 11:27

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 15/04/2015 09:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

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Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2015

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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