TJPA - 0840981-41.2023.8.14.0301

1ª instância - 11ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SONIA LOPES DE ARAUJO

CPF *23.***.*30-44

Advogados

MARCELO PEREIRA E SILVA

OAB: 9047/PA

CPF *96.***.*12-87

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 09:16

    Juntada de decisão

  • 18/02/2025 13:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 10/02/2025 11:37

    Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 03/02/2025 23:59.

  • 31/01/2025 14:02

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 31/01/2025 14:01

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/01/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Augusto Corrêa, nº 1, Cidade Universitária Prof.

    José da Silveira Neto-UFPA.

    Guamá, Campus Profissional III CEP 66.075-110 – Belém/PA.

    Telefone(91)99338-2818. e-mail: [email protected]; site: www.tjpa.jus.br Processo: 0840981-41.2023.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: SONIA LOPES DE ARAUJO Endereço: Rua Benjamin, 15, CAMPO DO SABAO, Cabanagem, BELéM - PA - CEP: 66625-410 Promovido(a): Nome: ITAU UNIBANCO S.A.

    Endereço: Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha 100, 100, TORRE OLAVO SETUBAL, Parque Jabaquara, SãO PAULO - SP - CEP: 04344-902 DECISÃO-MANDADO Tendo em vista que a Turma Recursal deste Tribunal tem entendido que compete ao órgão revisor exercer o juízo de admissibilidade e que foi interposto recurso inominado, determino: 1.

    INTIME(M)-SE o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal. 2.

    Caso já tenham sido apresentadas as contrarrazões, apenas encaminhem-se os autos à Turma Recursal.

    SERVIRÁ O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/ OFÍCIO NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009 DA CJRMB.

    Belém, 13 Janeiro de 2025.

    MÁRCIO TEIXEIRA BITTENCOURT 3º Cargo de Juiz de Direito Auxiliar de 3º Entrância - Capital Juiz Auxiliar da 12ª Vara do Juizado Especial Cível da Capital Juiz Respondendo pela 11ª Vara do Juizado Especial Cível da Capital Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo,nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23042617231867400000086866696 BOLETO COBRANÇA Documento de Comprovação 23042617231936900000086866697 CNH Documento de Identificação 23042617231967800000086866698 COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA Documento de Comprovação 23042617232034100000086866700 EXTRATO FATURA Documento de Comprovação 23042617232065900000086866701 OCORRÊNCIA Documento de Comprovação 23042617232099200000086866702 PROCURAÇÃO Instrumento de Procuração 23042617232172000000086866703 PROTOCOLOS ITAU Documento de Comprovação 23042617232209700000086866704 Decisão Decisão 23051513455972500000087737402 Citação Citação 23051612074070400000087947157 Citação Citação 23051612074070400000087947157 AR Identificação de AR 23052706102391100000088682199 AR Identificação de AR 23052706102399700000088682200 Petição Petição 23100414302289800000096013348 230170466588pecadedefesarevisadoterceiro Petição 23100414302309600000096013349 resumo_226100516 Documento de Comprovação 23100414302420900000096013350 resumo Documento de Comprovação 23100414302459200000096013352 fatura_00277633699_202302_3 Documento de Comprovação 23100414302498900000096013353 fatura_00277633699_202301_1 Documento de Comprovação 23100414302544800000096013354 fatura_00277633699_202212_4 Documento de Comprovação 23100414302592200000096013356 fatura_00277633699_202211_2 Documento de Comprovação 23100414302659600000096013357 190011111222030041604tiff Documento de Comprovação 23100414302705400000096013358 190011111222029940433 Documento de Comprovação 23100414302741500000096013361 190011111179012885104tiff Documento de Comprovação 23100414302792700000096013364 190011111179012867875 Documento de Comprovação 23100414302838400000096013365 190011111146040073813tiff Documento de Comprovação 23100414302875100000096013370 190011111146039950672 Documento de Comprovação 23100414302911000000096013372 190011111109031277897.gif Documento de Comprovação 23100414302970100000096013373 serasa_baixado_cpf22307630244 Documento de Comprovação 23100414303003900000096013374 serasa__consulta_atualizada___cpf00022307630244 Documento de Comprovação 23100414303040900000096013375 spc_baixado_cpf00022307630244 Documento de Comprovação 23100414303072800000096013376 spc_atualizado_cpf22307630244 Documento de Comprovação 23100414303106100000096013378 itauunibancoholding_diretoria_2018 Documento de Comprovação 23100414303143200000096015329 procuracao_unificada_0268_2022manifesto Documento de Comprovação 23100414303221800000096015330 substabelecimento Documento de Comprovação 23100414303257100000096015332 itauunibancoholding_estatuto_2018 Documento de Comprovação 23100414303295500000096015333 Petição Petição 23100414382083100000096015989 cartadepreposicao_1713191 Petição 23100414382102300000096015991 Petição Petição 23100421544908500000096036243 prazo_08409814120238140301 Petição 23100421544926100000096036244 laudo_fechamento_226267074_01 Documento de Comprovação 23100421544954100000096036245 Petição indica email para envio de link Petição 23103010594320900000097261093 Certidão Certidão 23103012254886300000097275433 Petição Petição 23103102132826000000097321694 _2.

    PET_DADOS _ef0f630559c077143d13a25c01d541e7 Substabelecimento 23103102132889400000097321695 _3.

    SUBS_EXECUTORES_a7f19f0a118a60787a3aaf3253afab24 Substabelecimento 23103102132933100000097321696 _4.

    CARTA_PREPOSICAO_d212842e70f7b9780a87e9720481cde7 Substabelecimento 23103102132982200000097321697 222330041906_atos Substabelecimento 23103102133023600000097321698 222330041906_ITAU UNIBANCO - Estatuto_2019_Doesp.

    Substabelecimento 23103102133055900000097321699 222330041906_Procuracao_UNIFICADA_0268_2022-Manifesto Substabelecimento 23103102133088300000097321700 222330041906_SUBSTABELECIMENTO Substabelecimento 23103102133121300000097321701 Certidão Certidão 23103108365365700000097325693 Termo de Audiência Termo de Audiência 23103113042398400000097365601 SÔNIA X ITAÚ UNIBANCO Termo de Audiência 23103113042420400000097365602 P.0840981-41.2023.8.14.0301 A Mídia de audiência 23103113042452400000097365603 P.0840981-41.2023.8.14.0301 B Mídia de audiência 23103113043282300000097365604 Certidão Certidão 23111011360294300000097899848 Petição Petição 23112023235900700000098426744 _2.

    PET_DADOS _fe02ab8c2cb725c2d525cd117066e2aa Substabelecimento 23112023235950400000098426746 _3.

    SUBS_EXECUTORES_625b3df189b5cc64adad6c1cb57edd1f Substabelecimento 23112023235992300000098426747 _4.

    CARTA_PREPOSICAO_758f978d5e4aa3fa5b837b11cb760e8d Substabelecimento 23112023240037500000098426748 222330041906_atos Substabelecimento 23112023240076300000098426749 222330041906_ITAU UNIBANCO - Estatuto_2019_Doesp.

    Substabelecimento 23112023240108100000098426750 222330041906_Procuracao_UNIFICADA_0268_2022-Manifesto Substabelecimento 23112023240155300000098426751 222330041906_SUBSTABELECIMENTO Substabelecimento 23112023240193200000098426752 ITAU UNIBANCO HOLDING_DIRETORIA_2018 Substabelecimento 23112023240225500000098426753 ITAU UNIBANCO HOLDING_ESTATUTO_2018 Substabelecimento 23112023240304200000098426754 Procuracao_UNIFICADA_0268_2022-Manifesto Substabelecimento 23112023240361800000098426755 SUBSTABELECIMENTO Substabelecimento 23112023240395600000098426756 Petição Petição 23112023250518400000098426757 _2.

    PET_DADOS _46e8570ff6ca6bc1229cb576056c9c12 Substabelecimento 23112023250560300000098426758 _3.

    SUBS_EXECUTORES_987f0b4c5577e436187e196bd9438217 Substabelecimento 23112023250613000000098426759 _4.

    CARTA_PREPOSICAO_12818b0f4da74a64a3374ce4b70bbe62 Substabelecimento 23112023250651200000098426760 Certidão Certidão 23112107385028900000098431645 Termo de Audiência Termo de Audiência 23112113390852700000098489514 SÔNIA X ITAÚ UNIBANCO Termo de Audiência 23112113390867700000098489515 P.0840981-41.2023.8.14.0301 Mídia de audiência 23112113390910100000098489516 Termo de Audiência Termo de Audiência 23112113442980600000098489526 P.0840981-41.2023.8.14.0301_001 Mídia de audiência 23112113442998200000098491579 P.0840981-41.2023.8.14.0301_002 Mídia de audiência 23112113443391200000098491582 P.0840981-41.2023.8.14.0301_003 Mídia de audiência 23112113443808700000098491585 Sentença Sentença 24072611483533700000113684686 Certidão (Domicílio) Certidão (Domicílio) 24072902424597700000113823060 Apelação - RECURSO INOMINADO Apelação 24080910483762300000114987074 Petição Petição 24081316293728400000115278535 prazo_2398755 Petição 24081316293741100000115278536 laudo Documento de Comprovação 24081316293772800000115278537 laudo_fechamento_254420312 Documento de Comprovação 24081316293903500000115278540 laudo_obf_3462734820240813 Documento de Comprovação 24081316293955400000115278541 tela_ca_98040_2776336990000_13082024.txt Documento de Comprovação 24081316294005500000115278542 .png Documento de Comprovação 24081316294030600000115278544 spc_atualizado_cpf22307630244 Documento de Comprovação 24081316294057800000115278546 serasa__consulta_atualizada___cpf00022307630244 Documento de Comprovação 24081316294084100000115278547 Petição Petição 24081319554609500000115290626 prazo_2398755 Petição 24081319554625600000115290627 laudo Documento de Comprovação 24081319554656900000115290628 laudo_fechamento_254420312 Documento de Comprovação 24081319554689100000115308579 laudo_obf_3462734820240813 Documento de Comprovação 24081319554744600000115308580 tela_ca_98040_2776336990000_13082024.txt Documento de Comprovação 24081319554797400000115308581 .png Documento de Comprovação 24081319554820600000115308582 spc_atualizado_cpf22307630244 Documento de Comprovação 24081319554847500000115308583 serasa__consulta_atualizada___cpf00022307630244 Documento de Comprovação 24081319554879300000115308584 Habilitação nos autos Petição 24082213510265600000115955101 084098141202381403010 Petição 24082213510285700000115955110 ITAUUNIBANCOPROCURACAO_part-0001 Documento de Comprovação 24082213510321200000115955113 ITAUUNIBANCOPROCURACAO_part-0002 Documento de Comprovação 24082213510386800000115955114 ITAUUNIBANCOPROCURACAO_part-0003 Documento de Comprovação 24082213510461000000115955116 ITAUUNIBANCOPROCURACAO_part-0004 Documento de Comprovação 24082213510534000000115955117 SUBSTABELECIMENTOGRUPOITAUUNIBANCOSACARLETTOEDEFARIA2024ATUALIZADOS Substabelecimento 24082213510577700000115955119 CARTADEPREPOSICAOGRUPOITAUUNIBANCOSACARLETTOEDEFARIA2023ATUALIZADO Documento de Comprovação 24082213510608400000115955121 Petição Petição 24090415193367700000117422919 Definitiva Petição 24090415193387000000117422923

  • 13/01/2025 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2025 11:23

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 17/12/2024 13:17

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2024 15:19

    Juntada de Petição de petição

  • 15/08/2024 04:19

    Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 12/08/2024 23:59.

  • 13/08/2024 19:55

    Juntada de Petição de petição

  • 13/08/2024 16:29

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2024 10:48

    Juntada de Petição de apelação

  • 29/07/2024 02:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2024 11:48

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 25/07/2024 12:29

    Conclusos para julgamento

  • 25/07/2024 12:29

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/11/2023 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2023 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2023 13:37

    Audiência Una realizada para 21/11/2023 10:00 11ª Vara do Juizado Especial Cível.

  • 21/11/2023 07:38

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2023 23:25

    Juntada de Petição de petição

  • 20/11/2023 23:24

    Juntada de Petição de petição

  • 10/11/2023 11:36

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2023 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2023 13:02

    Audiência Una redesignada para 21/11/2023 10:00 11ª Vara do Juizado Especial Cível.

  • 31/10/2023 08:36

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2023 02:13

    Juntada de Petição de petição

  • 30/10/2023 12:25

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2023 10:59

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2023 21:54

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2023 14:38

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2023 14:30

    Juntada de Petição de petição

  • 20/07/2023 06:19

    Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 29/05/2023 23:59.

  • 27/05/2023 06:10

    Juntada de identificação de ar

  • 19/05/2023 01:21

    Publicado Decisão em 17/05/2023.

  • 19/05/2023 01:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

  • 16/05/2023 12:21

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/05/2023 12:07

    Expedição de Carta.

  • 16/05/2023 00:00

    Intimação

    Processo nº 0840981-41.2023.8.14.0301 Requerente: SONIA LOPES DE ARAUJO Requerido: ITAU UNIBANCO Endereço: Benjamin nº 15, Campo do Sabão, bairro Cabanagem, CEP: 66.625-410, Belém/PA DECISÃO-MANDADO Cuida-se de ação cível com pedido de tutela provisória de urgência visando a suspensão de cobranças de faturas de cartão de crédito que a autora afirma haver contratado, assim como se abstenha de incluir ou, caso já tenha incluído, retire seu nome dos cadastros de inadimplentes. É o breve relatório.

    Decido.

    A parte autora nega relação jurídica com o banco requerido, assim como juntou as cobranças questionadas em seu nome, o que evidencia a probabilidade do direito pleiteado.

    Ademais, no que concerne ao periculum in mora, sua presença é questão indiscutível, uma vez que o pagamento das cobranças, aparentemente indevidas, implicam em redução da renda do demandante.

    Por fim, não vislumbro risco de irreversibilidade da medida, posto que o requerido poderá vir a realizar a cobrança das faturas do cartão de crédito objeto da ação, caso fique comprovado de que são devidas.

    Ante o exposto, CONCEDO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, diante de seus requisitos autorizadores previstos no art. 300 do CPC, para determinar: 1) Que a requerida SUSPENDA imediatamente as cobranças a seguir indicadas: no valor de R$ 694,99 (seiscentos e noventa e quatro reais e noventa e nove centavos), com vencimento em 06/11/2022; e no valor de R$ 1.322,48 (mil trezentos e vinte e dois reais e quarenta e oito centavos), com vencimento em 10/05/2023. 2) Que a requerida CANCELE, no prazo de 24h, o cartão de crédito objeto da ação, de número 4901.XXXX.XXXX.6508. 3) Que a requerida se abstenha de inscrever o nome da autora nos cadastros de inadimplentes ou, caso já tenha inscrito, retire, no prazo de 24h.

    Em caso de DESCUMPRIMENTO da tutela aqui deferida, a requerida ficará sujeita à aplicação de MULTA no valor de R$ 200 (duzentos reais) que será diária, no que concerne às obrigações dos itens 2 e 3, até o limite de 10 dias-multa, e incidirá para cada cobrança indevida, no que tange à obrigação do item 1, até o limite de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a ser revertida em favor da parte autora e sem prejuízo de este Juízo adotar outras medidas que se fizerem necessárias para o cumprimento da decisão.

    Mantenho o dia 31/10/2023, às 11h, já designado no sistema, para a realização da audiência de tentativa de conciliação, com o conciliador, seguida, em caso de insucesso e na mesma data, de audiência de instrução e julgamento, a qual ocorrerá nas dependências deste juizado de forma PRESENCIAL, conforme Portaria Nº 3229/2022-GP.

    A parte que quiser participar da audiência por meio de videoconferência deverá peticionar nos autos, com antecedência de no mínimo 5 (cinco) dias, justificando o pedido e informando os dados necessários à obtenção do link de acesso, bem como instalar o aplicativo MICROSOFT TEAMS em computador/notebook ou em aparelho celular, o qual deverá contar com as funcionalidades de vídeo e áudio aptas para uso.

    Proceda a secretaria com as comunicações necessárias.

    Belém/PA, 12 de maio de 2023.

    MIGUEL LIMA DOS REIS JUNIOR Juiz de Direito Titular da 11ª Vara do Juizado Especial Cível Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23042617231867400000086866696 BOLETO COBRANÇA Documento de Comprovação 23042617231936900000086866697 CNH Documento de Identificação 23042617231967800000086866698 COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA Documento de Comprovação 23042617232034100000086866700 EXTRATO FATURA Documento de Comprovação 23042617232065900000086866701 OCORRÊNCIA Documento de Comprovação 23042617232099200000086866702 PROCURAÇÃO Procuração 23042617232172000000086866703 PROTOCOLOS ITAU Documento de Comprovação 23042617232209700000086866704

  • 15/05/2023 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 13:46

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 26/04/2023 17:23

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 26/04/2023 17:23

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2023 17:23

    Audiência Una designada para 31/10/2023 11:00 11ª Vara do Juizado Especial Cível.

  • 26/04/2023 17:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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