28/02/2024 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/02/2024 23:59.
02/02/2024 10:53

Arquivado Definitivamente
02/02/2024 10:53

Baixa Definitiva
02/02/2024 00:13

Decorrido prazo de ALMIRO MESQUITA DA COSTA JUNIOR em 01/02/2024 23:59.
12/12/2023 00:26

Publicado Ementa em 11/12/2023.
12/12/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
08/12/2023 00:00

Intimação

EMENTA: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO DE REINTEGRAÇÃO EM CARGO PÚBLICO, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.

RECURSO INTENTADO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE REJEITOU OS ACLARATÓRIOS, MANTENDO HÍGIDA A DECISÃO EMBARGADA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECORRENTE.

VÍCIO NÃO VERIFICADO.

REDISCUSSÃO DE PONTO DEVIDAMENTE ANALISADO.

RECURSO DIRIGIDO CONTRA DECISÃO JÁ PROFERIDA EM MOMENTO PRETÉRITO.

PRECLUSÃO CONFIGURADA.

NÃO CONHECIMENTO.

AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS NOVOS CAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO GUERREADA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

DECISÃO UNÂNIME.

ACÓRDÃO Vistos, etc.

Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da Primeira Turma de Direito Público deste Egrégio Tribunal de Justiça, por unanimidade de votos, conhecer do recurso de agravo interno interposto e lhe negar provimento, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.

Plenário Virtual da Primeira Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, sessão realizada no período de vinte e sete de novembro a quatro de dezembro do ano de dois mil e vinte e três.

Turma julgadora: Desembargadores Roberto Gonçalves de Moura (Relator), Ezilda Pastana Mutran (Vogal) e Maria Elvina Gemaque Taveira (Vogal).

Julgamento presidido pela Desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro.

Belém/PA, 04 de dezembro de 2023.

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA Relator
07/12/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 12:07

Conhecido o recurso de ALMIRO MESQUITA DA COSTA JUNIOR - CPF: *71.***.*47-87 (AGRAVANTE) e não-provido
04/12/2023 14:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/11/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 09:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/11/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 08:50

Conclusos para despacho
11/07/2023 11:23

Conclusos para julgamento
11/07/2023 11:23

Cancelada a movimentação processual
01/07/2023 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/06/2023 23:59.
14/06/2023 00:19

Decorrido prazo de ALMIRO MESQUITA DA COSTA JUNIOR em 13/06/2023 23:59.
22/05/2023 12:06

Cancelada a movimentação processual
19/05/2023 00:06

Publicado Decisão em 19/05/2023.
19/05/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 00:00

Intimação

DECISÃO Os presentes autos foram redistribuídos à minha relatoria, considerando que a Desa.

Luzia Nadja Guimarães Nascimento se declarou suspeita para apreciar o presente feito, com a finalidade de evitar alegação de vício processual futuro, em razão de ter se julgado suspeita no recurso de apelação nº. 0059475-02.2014.814.0301.

Ao analisar o feito, constatei que o processo supramencionado está sob a relatoria do Des.

Roberto Gonçalves de Moura e possui conexão com a presente demanda, de modo que o julgamento por relatorias diversas pode acarretar decisões conflitantes.

Assim, considerando o que preconiza o art. 116, §2º do RITJPA, faz-se necessária a remessa dos autos ao Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA, ante a sua prevenção no feito.

Ante ao exposto, determino a redistribuição do feito ao Desembargador Prevento.

Datado e assinado eletronicamente Mairton Marques Carneiro Desembargador Relator
17/05/2023 14:24

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
17/05/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 14:22

Cancelada a movimentação processual
17/05/2023 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2023 14:13

Cancelada a movimentação processual
17/05/2023 14:13

Cancelada a movimentação processual
26/04/2022 17:10

Cancelada a movimentação processual
09/03/2022 14:24

Cancelada a movimentação processual
09/03/2022 13:14

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
09/03/2022 12:01

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
08/03/2022 10:36

Conclusos para decisão
08/03/2022 10:36

Cancelada a movimentação processual
22/02/2022 13:04

Cancelada a movimentação processual
19/02/2022 16:06

Juntada de Certidão
19/02/2022 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/02/2022 23:59.
28/01/2022 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/01/2022 23:59.
03/12/2021 08:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/12/2021 08:24

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 15:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/12/2021 15:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/11/2021 12:19

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 11:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/04/2021 00:41

Decorrido prazo de ALMIRO MESQUITA DA COSTA JUNIOR em 22/04/2021 23:59.
12/04/2021 09:16

Conclusos para decisão
12/04/2021 09:15

Cancelada a movimentação processual
10/04/2021 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/04/2021 23:59.
26/03/2021 10:20

Juntada de Petição de petição
19/03/2021 20:02

Juntada de Certidão
12/03/2021 10:47

Juntada de Informações
22/02/2021 10:54

Expedição de Outros documentos.
20/02/2021 18:06

Juntada de Certidão
20/02/2021 17:50

Juntada de Certidão
19/02/2021 15:48

Determinada Requisição de Informações
12/02/2021 09:23

Conclusos para decisão
12/02/2021 09:23

Cancelada a movimentação processual
12/02/2021 08:54

Juntada de Certidão
11/02/2021 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2021 23:59.
22/01/2021 00:06

Decorrido prazo de ALMIRO MESQUITA DA COSTA JUNIOR em 21/01/2021 23:59.
19/12/2020 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/12/2020 23:59.
25/11/2020 10:33

Expedição de Outros documentos.
25/11/2020 10:33

Expedição de Outros documentos.
25/11/2020 10:27

Intimado em Secretaria
24/11/2020 14:17

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2020 11:12

Conclusos ao relator
23/11/2020 11:07

Juntada de Petição de contrarrazões
06/11/2020 13:03

Expedição de Outros documentos.
06/11/2020 13:02

Ato ordinatório praticado
06/11/2020 12:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/11/2020 08:19

Expedição de Outros documentos.
04/11/2020 08:19

Expedição de Outros documentos.
03/11/2020 17:58

Não conhecido o recurso de ALMIRO MESQUITA DA COSTA JUNIOR - CPF: *71.***.*47-87 (AGRAVANTE) e ESTADO DO PARÁ (AGRAVADO)
20/10/2020 08:10

Conclusos para decisão
20/10/2020 08:08

Cancelada a movimentação processual
20/10/2020 01:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
08/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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