08/09/2025 10:05

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 19:59

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 20:32

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 21:38

Juntada de Petição de petição
18/04/2025 22:24

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 10:17

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 18/09/2025 09:00, 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
15/04/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 22:30

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 16:15

Conclusos para decisão
13/03/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 22:26

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 19:55

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 11:25

Audiência Instrução e Julgamento designada para 15/04/2025 11:00 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
01/11/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 11:22

Audiência Conciliação realizada para 29/10/2024 09:30 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
28/10/2024 22:33

Juntada de Petição de contestação
04/10/2024 21:43

Decorrido prazo de NOEME DE MELO RATIS em 01/10/2024 23:59.
18/09/2024 07:02

Decorrido prazo de VICTOR HUGO GARCIA OLIVEIRA MEIRA em 05/09/2024 19:46.
18/09/2024 06:36

Decorrido prazo de VICTOR HUGO GARCIA OLIVEIRA MEIRA em 05/09/2024 19:46.
02/09/2024 19:48

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 11:13

Juntada de Petição de diligência
29/08/2024 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 10:59

Juntada de Certidão
20/08/2024 14:53

Juntada de Petição de devolução de mandado
20/08/2024 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2024 00:46

Decorrido prazo de ROSALINDA CARDOSO DE ALMEIDA E SILVA em 08/08/2024 23:59.
27/07/2024 06:40

Decorrido prazo de SELMA SOARES SANTOS em 24/07/2024 23:59.
22/07/2024 02:11

Decorrido prazo de ELIVANDRO FAVACHO LIMA em 19/07/2024 23:59.
03/07/2024 17:26

Juntada de Petição de diligência
03/07/2024 17:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 23:14

Juntada de Petição de diligência
13/06/2024 23:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2024 23:02

Juntada de Petição de diligência
13/06/2024 23:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2024 10:44

Juntada de Petição de diligência
08/06/2024 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2024 08:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/06/2024 08:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/06/2024 08:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/06/2024 08:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/06/2024 08:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/06/2024 08:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/06/2024 18:25

Expedição de Mandado.
03/06/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 18:16

Audiência Conciliação designada para 29/10/2024 09:30 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
06/11/2023 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas
20/07/2023 11:03

Decorrido prazo de NOEME DE MELO RATIS em 06/06/2023 23:59.
20/07/2023 11:03

Decorrido prazo de YEDO NAHUM SERRAO FILHO em 06/06/2023 23:59.
20/07/2023 11:03

Decorrido prazo de ELIVANDRO FAVACHO LIMA em 06/06/2023 23:59.
20/07/2023 11:03

Decorrido prazo de LUANA RAFAELA DIAS PACHECO em 06/06/2023 23:59.
20/07/2023 11:03

Decorrido prazo de SELMA SOARES SANTOS em 06/06/2023 23:59.
20/07/2023 11:03

Decorrido prazo de ROSALINDA CARDOSO DE ALMEIDA E SILVA em 06/06/2023 23:59.
20/07/2023 11:03

Decorrido prazo de NOEME DE MELO RATIS em 06/06/2023 23:59.
20/07/2023 11:03

Decorrido prazo de YEDO NAHUM SERRAO FILHO em 06/06/2023 23:59.
20/07/2023 11:03

Decorrido prazo de ELIVANDRO FAVACHO LIMA em 06/06/2023 23:59.
20/07/2023 11:03

Decorrido prazo de LUANA RAFAELA DIAS PACHECO em 06/06/2023 23:59.
20/07/2023 11:03

Decorrido prazo de SELMA SOARES SANTOS em 06/06/2023 23:59.
20/07/2023 11:03

Decorrido prazo de ROSALINDA CARDOSO DE ALMEIDA E SILVA em 06/06/2023 23:59.
06/06/2023 18:45

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 00:06

Publicado Decisão em 23/05/2023.
24/05/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
22/05/2023 08:31

Conclusos para decisão
22/05/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0804914-89.2023.8.14.0006 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

Vistos.

Trata-se de ação de Indenização por Danos Morais movida por Charen Katharine Gomes contra Rosalinda Cardoso de Almeida e outros, que se refere a fatos que teriam ocorrido, em 31 de agosto de 2021, durante Assembleia Extraordinária realizada no Condomínio Ilhas do Atlântico.

Contudo, verifico que o mesmo fato é objeto dos autos de nº 0814472-22.2022.8.14.0006, que correm perante a 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua, distribuídos em 03 de agosto de 2022, em que figuram as mesmas partes, Rosalinda x Charen, em posições inversas e com o acréscimo de mais pessoas, havendo identidade de causa de pedir entre tais processos e ainda entre os pedidos de indenização formulados, sendo um contraposto ao outro, o que resulta em conexão entre os mencionados feitos.

O artigo 55, §1º, do CPC determina a reunião de processos conexos para evitar a prolação de decisões conflitantes ou contraditórias se decididos separadamente.

Assim, havendo conexão entre as ações e considerando que nenhuma das duas foi sentenciada, sendo aquele Juízo prevento, nos termos do art. 59 do CPC, reconheço a incompetência desta Vara e DETERMINO a remessa dos autos para a 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Ananindeua.

Int.

Cumpra-se.

Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada.

VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito
19/05/2023 13:56

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
19/05/2023 13:55

Audiência Conciliação cancelada para 06/09/2023 09:30 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
19/05/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas
09/03/2023 15:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/03/2023 15:45

Conclusos para decisão
09/03/2023 15:45

Audiência Conciliação designada para 06/09/2023 09:30 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
09/03/2023 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802537-28.2023.8.14.0045

Reginaldo da Silva Reis

Equatorial para Distribuidora de Energia...

Advogado: Flavio Augusto Queiroz Montalvao das Nev...

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/09/2024 10:11

Exibir Processo

Processo nº 0842601-88.2023.8.14.0301

Ricardo Melo Viana da Costa

Advogado: Sofia Fogarolli Vieira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 03/05/2023 12:43

Exibir Processo

Processo nº 0828346-74.2022.8.14.0006

Euroville Condominio

Josiane Benedito Vilarino

Advogado: Ronilson Araujo da Paixao

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 22/12/2022 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0800602-12.2022.8.14.0069

Felix Pereira Martins

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 23/05/2022 17:15

Exibir Processo

Processo nº 0801758-04.2021.8.14.0123

Maicon de Alencar Costa

Seguradora Lider dos Consorcios do Segur...

Advogado: Renato Carneiro Heitor

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 04/10/2021 09:16

Exibir Processo