24/08/2023 04:15

Decorrido prazo de JOSIVAN SILVA SANTOS em 23/08/2023 23:59.
13/08/2023 02:03

Decorrido prazo de JOSIVAN SILVA SANTOS em 11/08/2023 23:59.
13/08/2023 02:03

Decorrido prazo de NAHYARA DA SILVA SA MENEZES SANTOS em 11/08/2023 23:59.
10/08/2023 18:04

Decorrido prazo de JOSIVAN SILVA SANTOS em 03/08/2023 23:59.
10/08/2023 18:04

Decorrido prazo de NAHYARA DA SILVA SA MENEZES SANTOS em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023 03:01

Publicado Certidão em 04/08/2023.
04/08/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
02/08/2023 17:38

Arquivado Definitivamente
02/08/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 17:37

Expedição de Certidão.
02/08/2023 10:08

Decorrido prazo de DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL DO PARÁ em 01/08/2023 23:59.
01/08/2023 18:43

Decorrido prazo de JOSIVAN SILVA SANTOS em 31/07/2023 23:59.
24/07/2023 11:32

Decorrido prazo de JOSIVAN SILVA SANTOS em 21/07/2023 23:59.
24/07/2023 04:25

Decorrido prazo de JOSIVAN SILVA SANTOS em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 03:12

Decorrido prazo de JOSIVAN SILVA SANTOS em 06/07/2023 23:59.
22/07/2023 03:12

Decorrido prazo de JOSIVAN SILVA SANTOS em 06/07/2023 23:59.
21/07/2023 15:23

Juntada de Petição de diligência
21/07/2023 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2023 14:09

Decorrido prazo de JOSIVAN SILVA SANTOS em 28/06/2023 23:59.
19/07/2023 09:49

Decorrido prazo de JOSIVAN SILVA SANTOS em 30/05/2023 23:59.
19/07/2023 00:49

Publicado Sentença em 19/07/2023.
19/07/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
18/07/2023 10:27

Juntada de Petição de termo de ciência
18/07/2023 10:27

Juntada de Petição de termo de ciência
17/07/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 10:41

Julgado improcedente o pedido
15/07/2023 04:33

Decorrido prazo de JOSIVAN SILVA SANTOS em 12/05/2023 23:59.
14/07/2023 21:47

Decorrido prazo de JOSIVAN SILVA SANTOS em 04/05/2023 23:59.
07/07/2023 10:10

Conclusos para julgamento
07/07/2023 10:10

Cancelada a movimentação processual
07/07/2023 09:41

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 09:38

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 00:28

Publicado Mandado em 06/07/2023.
07/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/07/2023 03:49

Publicado Despacho em 06/07/2023.
06/07/2023 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
06/07/2023 03:05

Publicado Certidão em 06/07/2023.
06/07/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
04/07/2023 18:52

Expedição de Mandado.
04/07/2023 18:51

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 18:51

Expedição de Mandado.
04/07/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 13:10

Conclusos para despacho
04/07/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 13:10

Expedição de Certidão.
15/06/2023 01:28

Publicado Ato Ordinatório em 13/06/2023.
15/06/2023 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
11/06/2023 21:54

Expedição de Outros documentos.
11/06/2023 21:53

Expedição de Outros documentos.
11/06/2023 21:53

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 03:37

Publicado Despacho em 15/05/2023.
14/05/2023 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2023
12/05/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 13:32

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 07:31

Conclusos para despacho
11/05/2023 07:31

Cancelada a movimentação processual
09/05/2023 13:44

Cancelada a movimentação processual
09/05/2023 09:33

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 10:47

Juntada de Petição de diligência
03/05/2023 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2023 10:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/04/2023 02:34

Publicado Certidão em 18/04/2023.
19/04/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
17/04/2023 17:15

Expedição de Mandado.
17/04/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2023 14:03

Conclusos para despacho
16/04/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
16/04/2023 14:02

Expedição de Certidão.
11/03/2023 07:03

Decorrido prazo de JOSIVAN SILVA SANTOS em 10/03/2023 23:59.
09/02/2023 19:22

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 05:11

Decorrido prazo de JOSIVAN SILVA SANTOS em 24/11/2022 23:59.
21/11/2022 14:01

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2022 18:56

Conclusos para despacho
27/10/2022 09:35

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 20:57

Decorrido prazo de NAHYARA DA SILVA SA MENEZES SANTOS em 14/10/2022 23:59.
15/09/2022 09:24

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 14:32

Juntada de Petição de alegações finais
09/09/2022 11:08

Expedição de Outros documentos.
04/09/2022 00:23

Decorrido prazo de JOSIVAN SILVA SANTOS em 31/08/2022 23:59.
31/08/2022 11:23

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 11:13

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 30/08/2022 09:45 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém.
31/08/2022 10:47

Juntada de Petição de petição
01/08/2022 09:10

Juntada de Petição de diligência
01/08/2022 09:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2022 02:48

Decorrido prazo de JOSIVAN SILVA SANTOS em 31/05/2022 23:59.
28/05/2022 01:23

Decorrido prazo de NAHYARA DA SILVA SA MENEZES SANTOS em 27/05/2022 23:59.
26/04/2022 21:31

Juntada de Petição de certidão
26/04/2022 21:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/04/2022 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/04/2022 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/04/2022 09:10

Juntada de Petição de termo de ciência
19/04/2022 09:04

Expedição de Mandado.
19/04/2022 09:02

Expedição de Mandado.
19/04/2022 09:01

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 10:21

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 10:19

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/08/2022 09:45 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém.
20/08/2021 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2021 09:27

Conclusos para decisão
19/08/2021 09:26

Cancelada a movimentação processual
16/08/2021 11:22

Cancelada a movimentação processual
10/08/2021 21:42

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 13:47

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 13:29

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 13:12

Conclusos para despacho
09/08/2021 13:12

Cancelada a movimentação processual
03/08/2021 10:59

Cancelada a movimentação processual
03/08/2021 10:58

Cancelada a movimentação processual
21/07/2021 10:54

Juntada de Petição de petição
20/07/2021 09:46

Juntada de Petição de petição
20/07/2021 01:40

Decorrido prazo de JOSIVAN SILVA SANTOS em 19/07/2021 23:59.
15/07/2021 13:13

Expedição de Certidão.
11/07/2021 09:56

Juntada de Petição de diligência
11/07/2021 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2021 01:17

Decorrido prazo de NAHYARA DA SILVA SA MENEZES SANTOS em 07/07/2021 23:59.
08/07/2021 01:17

Decorrido prazo de JOSIVAN SILVA SANTOS em 07/07/2021 23:59.
08/07/2021 01:12

Decorrido prazo de DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER em 07/07/2021 23:59.
07/07/2021 16:33

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
05/07/2021 11:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/07/2021 11:56

Expedição de Mandado.
22/06/2021 08:14

Juntada de Petição de termo de ciência
22/06/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Processo nº. 0807869-43.2021.8.14.0401 INQUÉRITO POLICIAL (279) DECISÃO/MANDADO O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ofereceu denúncia em desfavor de JOSIVAN SILVA SANTOS, por incurso no delito previsto no art. 129 § 9º do CPB.

Da análise dos autos, considerando que se encontram preenchidos os requisitos art. 41 do Código de Processo Penal e suficientes os indícios de autoria e materialidade do fato, RECEBO A DENÚNCIA ofertada.

I – CITE-SE o denunciado JOSIVAN SILVA SANTOS, paraense, empresário, portador do RG nº 3833565 PC/PA, nascido em 18/08/1980, filho de Leovegildo Monteiro dos Santos e Doralice da Silva Santos, residente no Residencial Natália Lins, Bloco D 4, apto. 302, Bairro: Mangueirão, CEP: 66.600-000, Belém/PA, celular nº 91-981619263, para responder à acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

II – Se o denunciado, citado, não constituir defensor, nomeio, desde logo, a Defensoria Pública, para oferecer Resposta à Acusação no prazo legal, caso em que deverá ser dada vistas aos autos.

III – Em não sendo localizado no endereço indicado nos autos, determino, desde logo, nos termos da Súmula/STF nº 351, que se proceda pesquisa junto ao Sistema INFOPEN, da Secretária de Estado e Administração Penitenciária – SEAP, a fim de verificar eventual prisão do acusado, bem como promover pesquisa junto ao Tribunal Regional Eleitoral – TRE (SIEL) de possível novo endereço do Réu, o que, em havendo, cite-o no local em que este estiver preso/recluso ou no novo endereço fornecido pelo SIEL.

IV – Em não havendo notícia de eventual prisão do acusado ou novo endereço, determino nos termos do art. 361 do CPP, que se proceda a citação por edital de JOSIVAN SILVA SANTOS, o que, em não sendo apresentada resposta à acusação no prazo legal, devidamente certificado, remetam-se os autos ao Ministério Público para manifestação.

V – Proceda-se a reclassificação processual.

VI – Caso necessário, expeça-se carta precatória.

Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO, nos termos do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJ/PA, com a redação que lhe deu o Provimento nº 011/2009 daquele Órgão Correcional.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

Belém-PA, 21 de junho de 2021.

JOÃO AUGUSTO DE OLIVEIRA JR JUIZ DE DIREITO TITULAR 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
21/06/2021 13:28

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 13:28

Recebida a denúncia contra JOSIVAN SILVA SANTOS - CPF: *22.***.*08-00 (INVESTIGADO)
01/06/2021 20:06

Conclusos para decisão
01/06/2021 12:09

Juntada de Petição de denúncia
30/05/2021 20:44

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2021

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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