TJPA - 0805610-07.2023.8.14.0401

1ª instância - 1ª Vara Criminal de Belem

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Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DA MARAMBAIA (COM PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS GOMES SANTOS LIMA

CPF *51.***.*08-26

Advogados

OSWALDO FERNANDES NAZARETH NETO

OAB: 21776/PA

CPF *08.***.*25-46

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/10/2024 15:31

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2024 23:59.

  • 12/09/2024 13:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/09/2024 03:11

    Publicado Decisão em 11/09/2024.

  • 12/09/2024 03:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

  • 10/09/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM Processo nº 0805610-07.2023.8.14.0401 DECISÃO Considerando a homologação do Acordo de Não Persecução Penal entre o indiciado e o Ministério Público, bem como a expedição da Guia de Execução de ANPP, suspendo o presente feito até o cumprimento do Acordo perante a Vara de Execução Penal, Penas e Medidas Alternativas de Belém.

    Após a juntada da informação sobre o cumprimento do acordo, vista ao Ministério Público.

    Cumpra-se.

    Belém, 6 de setembro de 2024.

    CLARICE MARIA DE ANDRADE ROCHA Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal da Capital.

  • 09/09/2024 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2024 10:35

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 09/09/2024 10:35

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de Sob sigilo

  • 06/09/2024 11:50

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2024 11:50

    Processo Desarquivado

  • 16/01/2024 09:30

    Arquivado Provisoramente

  • 11/01/2024 09:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/11/2023 08:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2023 13:29

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/11/2023 23:59.

  • 07/11/2023 09:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/11/2023 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 11:11

    Juntada de Ofício

  • 31/10/2023 16:41

    Cumprimento da Pena - Início

  • 06/10/2023 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2023 12:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2023 11:54

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 11:47

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 02/10/2023 10:30 1ª Vara Criminal de Belém.

  • 02/10/2023 09:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/09/2023 15:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2023 08:59

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2023 23:59.

  • 27/08/2023 21:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/08/2023 21:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/08/2023 01:38

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/08/2023 23:59.

  • 10/08/2023 09:23

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/08/2023 23:59.

  • 31/07/2023 00:35

    Publicado Intimação em 31/07/2023.

  • 29/07/2023 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2023

  • 28/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CRIMINAL DA COMARCA DE BELÉM 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM AUTOR DO FATO: LUCAS GOMES SANTOS LIMA AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DA MARAMBAIA (COM PROCURADORIA) PROCESSO 0805610-07.2023.8.14.0401 CLASSE INQUÉRITO POLICIAL (279) ASSUNTO [Furto Qualificado ] ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no art. 1º, §1º, I, do CPP, do Provimento nº 006/2006-CJRMB, de ordem da Exma.

    Sra.

    Clarice Maria de Andrade Rocha, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Criminal, encaminho os presentes autos ao Ministério Público e à Defesa do denunciado LUCAS GOMES SANTOS LIMA, Dr.

    OSWALDO FERNANDES NAZARETH NETO - OAB PA021776, para ciência da audiência designada para o dia 02 de outubro de 2023, às 10h30.

    Belém, 27 de julho de 2023.

    SIMONE FEITOSA DE SOUZA Secretaria da 1ª Vara Criminal de Belém

  • 27/07/2023 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 11:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/07/2023 11:27

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2023 11:26

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/10/2023 10:30 1ª Vara Criminal de Belém.

  • 27/07/2023 11:24

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2023 06:32

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2023 23:59.

  • 21/07/2023 06:32

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2023 23:59.

  • 21/07/2023 06:32

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2023 23:59.

  • 21/07/2023 03:10

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 13:01

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 13:00

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 13:00

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 13:00

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 12:59

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 12:59

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2023 23:59.

  • 14/07/2023 16:04

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/05/2023 23:59.

  • 09/07/2023 01:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/04/2023 23:59.

  • 07/06/2023 09:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/06/2023 02:08

    Publicado Despacho em 06/06/2023.

  • 07/06/2023 02:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

  • 05/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM Proc. nº 0805610-07.2023.8.14.0401 DESPACHO Considerando a manifestação ministerial, designo audiência de homologação de acordo de não persecução penal, nos termos do art. 28-A, § 4º, do CPP, para o dia 02 de outubro de 2023, às 10h30.

    Intimem-se a defesa e a acusação.

    Notifique-se o indiciado.

    Belém/PA, 2 de junho de 2023.

    CLARICE MARIA DE ANDRADE ROCHA Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal da Capital

  • 02/06/2023 22:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2023 22:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2023 13:26

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2023 13:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/05/2023 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2023 07:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/05/2023 01:01

    Publicado Despacho em 25/05/2023.

  • 26/05/2023 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

  • 24/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM Processo nº 0805610-07.2023.8.14.0401 DESPACHO 1- Defiro pedido formulado pelo Ministério Público. 2- Após a realização da audiência extrajudicial, junte-se o Termo de Acordo de Não Persecução Penal aos autos e façam os autos conclusos para designação de audiência de homologação.

    Belém/PA, 22 de maio de 2023.

    CLARICE MARIA DE ANDRADE ROCHA Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal da Capital

  • 23/05/2023 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2023 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2023 09:46

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2023 19:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/04/2023 01:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 13:57

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 03/04/2023 09:04

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 30/03/2023 13:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/03/2023 12:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/03/2023 09:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/03/2023 09:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 09:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 09:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 09:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 09:04

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 28/03/2023 08:48

    Declarada incompetência

  • 28/03/2023 08:48

    Revogada a Prisão

  • 27/03/2023 23:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/03/2023 10:57

    Expedição de Mandado de prisão.

  • 27/03/2023 10:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/03/2023 08:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/03/2023 08:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2023 07:59

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 26/03/2023 22:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2023 22:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2023 22:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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