09/01/2024 09:16

Arquivado Definitivamente
22/12/2023 10:00

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
22/12/2023 09:41

Juntada de Certidão
10/08/2023 13:58

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
10/08/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 13:57

Transitado em Julgado em 19/06/2023
20/07/2023 13:14

Decorrido prazo de CSM SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA em 19/06/2023 23:59.
20/07/2023 13:14

Decorrido prazo de ALMERINDO SOUSA SILVA em 19/06/2023 23:59.
20/07/2023 13:14

Decorrido prazo de CSM SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA em 19/06/2023 23:59.
20/07/2023 13:14

Decorrido prazo de ALMERINDO SOUSA SILVA em 19/06/2023 23:59.
19/06/2023 10:05

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 10:54

Juntada de Petição de termo de ciência
26/05/2023 00:58

Publicado Sentença em 25/05/2023.
26/05/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
24/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Classificação de créditos] PROCESSO Nº:0864460-97.2022.8.14.0301 REQUERENTE: REQUERENTE: ALMERINDO SOUSA SILVA REQUERIDO: Nome: BUILDING CONSTRUTORES Endereço: AV.

SERZEDELO CORREA, 805, Ed.

Urbe Office - Sala 204, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-770 SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de pedido de HABILITAÇÃO/IMPUGNAÇÃO de Crédito.

Instado a se manifestar, o Administrador Judicial posicionou-se pelo deferimento PARCIAL do pedido.

Os autos estão aptos para julgamento. É o relatório.

DECIDO.

No caso em exame, entendo por satisfatoriamente atendido os requisitos estabelecidos pela Lei nº 11.101/05 para a habilitação de crédito em processo de Recuperação Judicial/Falência.

Ante o exposto, JULGO PALCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, por conseguinte ordeno a INCLUSÃO/RETIFICAÇÃO do crédito de titularidade do requerente no Quadro Geral de Credores da Falência da Requerida, nos termos da manifestação do Administrador Judicial.

Sem custas e honorários, tendo em vista que não houve resistência por parte da Requerida.

Ciência ao(a) requerente, à Massa Falida, ao Administrador Judicial e Ministério Público.

Havendo Embargos de Declaração tempestivos (art. 1.022 do NCPC), serão recebidos sem efeito suspensivo; o prazo recursal será interrompido (art. 1.026 do NCPC); e a 3ª UPJ, mediante ATO ORDINATÓRIO, deverá intimar o(s) embargado(s) para, querendo, manifestar(em)-se, no prazo de 05 (cinco) dias úteis (art. 1.023, §2º, do NCPC), certificando-se o ocorrido e em seguida fazendo conclusão dos autos para apreciação.

Havendo apelação, intimem-se o(s) apelado(s), mediante ATO ORDINATÓRIO, para apresentarem, caso queiram, contrarrazões, no prazo legal.

Após, certifique-se remeta-se os autos ao TJPA.

Na hipótese de trânsito em julgado, não havendo pendências, ARQUIVEM-SE os autos com as providências de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém, (data constante na assinatura digital).

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM 02
23/05/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 13:24

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 09:53

Julgado procedente em parte do pedido
28/03/2023 08:55

Conclusos para julgamento
28/03/2023 08:55

Cancelada a movimentação processual
28/03/2023 08:38

Juntada de Certidão
02/11/2022 01:15

Decorrido prazo de ALMERINDO SOUSA SILVA em 20/10/2022 23:59.
14/10/2022 00:52

Publicado Ato Ordinatório em 13/10/2022.
14/10/2022 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
07/10/2022 11:02

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 11:01

Juntada de ato ordinatório
02/10/2022 05:08

Decorrido prazo de ALMERINDO SOUSA SILVA em 29/09/2022 23:59.
16/09/2022 10:37

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 12:34

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 02:53

Publicado Despacho em 08/09/2022.
09/09/2022 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
09/09/2022 02:18

Publicado Despacho em 08/09/2022.
09/09/2022 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
06/09/2022 12:36

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 12:22

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 12:22

Cancelada a movimentação processual
29/08/2022 09:35

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2022 22:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/08/2022 22:54

Conclusos para decisão
28/08/2022 22:54

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2022

Ultima Atualização
09/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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