TJPA - 0003417-16.2014.8.14.0030

1ª instância - Vara Unica de Marapanim

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AMAURI DA SILVA CABRAL

CPF *11.***.*83-02

Advogados

EMANUEL DE JESUS CAMPOS

OAB: 4315/PA

CPF *11.***.*66-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

LEVI TEIXEIRA COSTA

OBERDAN SOARES TEIXEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/05/2024 07:04

    Decorrido prazo de AMAURI DA SILVA CABRAL em 27/05/2024 23:59.

  • 31/05/2024 03:31

    Decorrido prazo de AMAURI DA SILVA CABRAL em 27/05/2024 23:59.

  • 31/05/2024 01:25

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 27/05/2024 23:59.

  • 18/05/2024 01:44

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/05/2024 23:59.

  • 18/05/2024 01:44

    Decorrido prazo de AMAURI DA SILVA CABRAL em 17/05/2024 23:59.

  • 18/05/2024 01:44

    Decorrido prazo de LEVI TEIXEIRA COSTA em 17/05/2024 23:59.

  • 18/05/2024 01:44

    Decorrido prazo de OBERDAN SOARES TEIXEIRA em 17/05/2024 23:59.

  • 15/05/2024 09:19

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 03/05/2024 00:53

    Publicado Sentença em 02/05/2024.

  • 03/05/2024 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

  • 01/05/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Vara Única da Comarca de Marapanim Fórum Juiz Mariano Antunes de Souza, Rua Diniz Botelho, 1722 Bairro Centro – CEP 68.760-000, tel. (91) 3723-1213 TERMO DE AUDIÊNCIA Processo nº. 0003417-16.2014.8.14.0030.

    Autor: Ministério Público.

    Acusado: AMAURI DA SILVA CABRAL.

    Aos 18.04.2024, às 10:00 horas, na sala de audiência, de Marapanim, presentes o Exmo.

    Sr.

    Dr.

    JONAS DA CONCEIÇÃO SILVA, Juiz de Direito Titular da Comarca de Marapanim, comigo a servidora Fabiani do Socorro Vieira da Silva, Analista Judiciário, que ao final subscreve.

    Presente o representante do Ministério Público, Exmo.

    Sr.

    Promotor de Justiça Dr.

    NEY TAPAJÓS FERREIRA FRANCO.

    Feito o pregão, verificou-se a AUSÊNCIA do acusado AMAURI DA SILVA CABRAL, o qual foi intimado por hora certa nos termos da certidão id. 112716500, presente o Advogado dativo Dr.

    EMANUEL DE JESUS CAMPOS - OAB PA4315.

    DELIBERAÇÃO: Face a não localização do réu no endereço fornecido nos autos, decreto sua revelia, nos termos do art. 367 do CPP.

    Presente a vítima LEVI TEIXEIRA COSTA.

    AUSENTES a vítima OBERDAN SOARES TEIXEIRA, a qual não foi devidamente intimada conforme id. 113243291 e o Delegado de Polícia Civil requisitado através do id. 111815265.

    Aberta a audiência passou o MM.

    Juiz a ouvir a vítima LEVI TEIXEIRA COSTA, qualificada nos autos, sendo advertida e compromissada, às perguntas respondeu, tendo sido gravadas em meio eletrônico, de acordo com o art. 405, § 1º e 2º do Código de Processo Penal, incluído pela Lei 11.719/2008.

    Dada a palavra ao Ministério Público o mesmo requereu a desistência das testemunhas faltantes, o que foi deferido por este Juízo, conforme gravado em meio eletrônico.

    A defesa não possui testemunhas a serem ouvidas.

    Considerando a ausência do réu e a decretação de revelia, deixou-se de realizar o interrogatório do réu.

    As partes não possuem diligências a requerer.

    Dada a palavra ao Ministério Público o mesmo apresentou alegações finais orais requerendo a absolvição do réu, conforme gravado em áudio e vídeo.

    Dada a palavra a defesa a mesma ratifica a manifestação do MP requerendo a absolvição do réu, conforme gravado em áudio e vídeo.

    SENTENÇA gravada em meio eletrônico, cujo dispositivo encontra-se a seguir transcrito: “Decido pela absolvição do réu AMAURI DA SILVA CABRAL, com fundamento no art. 386, inciso VII do CPP.

    Sentença publicada em audiência.

    Ficam os presentes intimados.

    O réu foi assistido por defensor nomeado por este juízo e, seguindo orientação jurisprudencial do STJ, no sentido de que advogado não pode ser compelido a trabalhar gratuitamente em face da carência ou ausência de Defensor Público (STJ, Ag no AREsp 729.318/PE, j. 17.05.2016), arbitro honorários, em favor do advogado, Dr.

    EMANUEL DE JESUS CAMPOS - OAB PA4315, na importância de R$ 1.000,00 (mil reais).

    Cumpra-se.

    Após o trânsito em julgado, arquive-se os presentes autos, com baixa no sistema PJE.

    Cumpra-se”.

    Nada mais havendo, encerro a presente audiência.

    Lavro o presente termo, que não contém assinatura física, por se tratar de ato realizado de forma virtual, a ser cadastrado nos autos em epígrafe. (Fabiani do Socorro Vieira da Silva), Analista Judiciário, o digitei.

  • 30/04/2024 10:37

    Arquivado Definitivamente

  • 30/04/2024 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2024 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/04/2024 05:27

    Julgado improcedente o pedido

  • 19/04/2024 04:42

    Decorrido prazo de AMAURI DA SILVA CABRAL em 18/04/2024 23:59.

  • 18/04/2024 11:04

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 18/04/2024 10:00 Vara Única de Marapanim.

  • 16/04/2024 19:15

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 14/04/2024 21:20

    Juntada de Petição de certidão

  • 14/04/2024 21:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/04/2024 10:06

    Expedição de Informações.

  • 10/04/2024 23:35

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 08/04/2024 23:59.

  • 10/04/2024 16:03

    Decorrido prazo de AMAURI DA SILVA CABRAL em 08/04/2024 23:59.

  • 10/04/2024 09:54

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 07/04/2024 08:59

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 07/04/2024 08:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/04/2024 12:59

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2024 17:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/03/2024 17:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/03/2024 17:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/03/2024 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2024 13:30

    Juntada de Ofício

  • 22/03/2024 13:27

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2024 13:26

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2024 13:25

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2024 13:24

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2024 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2024 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2024 13:18

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2024 13:17

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2024 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 14:31

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 18/04/2024 10:00 Vara Única de Marapanim.

  • 24/02/2024 06:19

    Decorrido prazo de AMAURI DA SILVA CABRAL em 23/02/2024 23:59.

  • 09/02/2024 04:53

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 08/02/2024 23:59.

  • 26/01/2024 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2024 09:08

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2024 13:11

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 24/01/2024 12:06

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/03/2024 09:00 Vara Única de Marapanim.

  • 24/01/2024 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2024 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2024 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2024 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 11:47

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2023 12:38

    Decorrido prazo de AMAURI DA SILVA CABRAL em 27/06/2023 23:59.

  • 04/07/2023 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2023 23:43

    Juntada de Petição de certidão

  • 25/06/2023 23:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/06/2023 10:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/06/2023 10:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/06/2023 10:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/06/2023 20:35

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 11/06/2023 20:31

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 11/06/2023 20:27

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 05/06/2023 13:46

    Juntada de Petição de parecer

  • 03/06/2023 02:16

    Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2023.

  • 03/06/2023 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023

  • 02/06/2023 10:54

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2023 10:53

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2023 10:47

    Desentranhado o documento

  • 02/06/2023 10:47

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/06/2023 10:45

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2023 10:44

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2023 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 09:55

    Juntada de

  • 01/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Marapanim ATO ORDINATÓRIO/MANDADO/CARTA/OFÍCIO Processo nº: 0003417-16.2014.8.14.0030 Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Réu: AMAURI DA SILVA CABRAL, vulgo “CHEIRA” Endereço: Rua principal, Vila Tamataquara, Bairro Zona Rural, Marapanim/PA Vítima: LEVI TEIXEIRA COSTA Endereço: Rua Principal, S/N, Vila Boa Vista do Maú, Bairro Zona Rural, Marapanim/PA Vítima: OBERDAN SOARES TEIXEIRA Endereço: Rua Principal, S/N, Vila Boa Vista do Maú, Bairro Zona Rural, Marapanim/PA Testemunha: (PC) RODRIGO VENOSO ZAMBARDINO De ordem do MM.

    Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Marapanim, Dr.

    Jonas da Conceição Silva, considerando a necessidade de readequação da pauta de audiências, fica redesignada a audiência para o dia 04/07/2023 às 09:00 horas.

    Expeça-se o necessário.

    ESTE ATO SERVE COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO.

    Marapanim, 11 de novembro de 2022.

    Assinado digitalmente Tatiane de Cássia da Conceição Alvarez Diretora de Secretaria Judicial/ Analista Judiciária Vara Única da Comarca de Marapanim/PA Os participantes da audiência, Ministério Público, Advogados, testemunhas, vítima, réus, poderão utilizar a plataforma de videoconferência Microsoft Teams, que poderá ser baixada e instalada por meio do seguinte endereço eletrônico para computadores (https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app) e no seguinte endereço eletrônico para celulares (https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#office-SmsEmail-ntsjwrn).

    ADVERTÊNCIA: Deverá o Oficial de Justiça apurar se a pessoa intimada tem condições de participar da referida audiência através do aplicativo TEAMS, solicitando que seja informado e-mail e/ou número de telefone para contato, ou, caso seja não seja possível, informá-la que deverá comparecer à sala de audiências deste fórum, situado na Rua Diniz Botelho, 1722, MARAPANIM-PA, na data designada.

  • 31/05/2023 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2023 09:37

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2023 09:29

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2023 08:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 08:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2022 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2021 10:22

    Processo migrado do sistema Libra

  • 13/09/2021 10:17

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00034171620148140030: - Ação Coletiva: N.

  • 18/06/2021 09:10

    CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

  • 01/06/2021 10:35

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 01/06/2021 10:35

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 01/06/2021 10:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/04/2021 13:00

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 16/03/2021 09:35

    DESIGNAR AUDIENCIA

  • 09/09/2020 12:05

    DESIGNAR AUDIENCIA

  • 30/03/2020 18:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/03/2020 18:05

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 30/03/2020 18:05

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 26/05/2019 10:48

    CONCLUSOS

  • 10/08/2018 12:21

    CONCLUSOS

  • 13/07/2018 13:10

    CONCLUSOS

  • 12/07/2018 14:56

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 06/07/2018 08:08

    AGUARDANDO PREPARO

  • 05/07/2018 13:35

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 05/07/2018 13:35

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 05/07/2018 08:37

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6007-92

  • 05/07/2018 08:37

    Remessa

  • 05/07/2018 08:37

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 05/07/2018 08:37

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/11/2017 11:10

    À DEFENSORIA PÚBLICA

  • 11/10/2017 11:17

    AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA

  • 05/10/2017 09:29

    AGUARDANDO PREPARO

  • 05/10/2017 09:29

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 05/10/2017 09:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/07/2017 08:45

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 20/02/2017 10:17

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 20/02/2017 10:08

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 20/02/2017 10:08

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 20/02/2017 10:08

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 13/03/2015 09:41

    AGUARDANDO PRAZO

  • 02/03/2015 13:54

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 02/03/2015 13:54

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 12/02/2015 08:24

    AGUARDANDO MANDADO

  • 09/02/2015 13:15

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: MARAPANIM, : BENEDITO BENTES LOBO

  • 27/01/2015 13:48

    Citação CITACAO

  • 27/01/2015 13:48

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/01/2015 11:20

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 18/12/2014 13:50

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 18/12/2014 09:52

    Denúncia - Denúncia

  • 18/12/2014 09:52

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 18/12/2014 09:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/11/2014 14:27

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 03/11/2014 09:41

    MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.

  • 03/11/2014 09:41

    Definitivo - Arquivamento automático em distribuição por continuidade ao documento 20.***.***/2537-38 conforme CA 117329.

  • 03/11/2014 08:25

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 03/11/2014 08:25

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/11/2014 08:25

    Remessa

  • 30/10/2014 14:01

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 28/10/2014 12:53

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 28/10/2014 11:50

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 28/10/2014 11:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/10/2014 10:47

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 23/10/2014 14:13

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 23/10/2014 14:13

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARAPANIM, Vara: VARA UNICA DE MARAPANIM, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE MARAPANIM, JUIZ RESPONDENDO: PRISCILA MAMEDE MOUSINHO

  • 23/10/2014 14:13

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARAPANIM, Vara: VARA UNICA DE MARAPANIM, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE MARAPANIM, JUIZ RESPONDENDO: PRISCILA MAMEDE MOUSINHO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2014

Ultima Atualização
01/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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