25/08/2025 07:22

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
25/08/2025 07:22

Baixa Definitiva
23/08/2025 00:08

Decorrido prazo de JOAO ALVES DA SILVA em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 00:08

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 22/08/2025 23:59.
30/07/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 09:52

Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (APELADO), BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (APELANTE), JOAO ALVES DA SILVA - CPF: *23.***.*78-91 (APELADO) e JOAO ALVES DA SILVA - CPF: *23.***.*78-91
29/07/2025 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/07/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 13:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/07/2025 15:03

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
06/03/2025 13:27

Conclusos para despacho
06/03/2025 13:26

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
06/03/2025 13:01

Declarada incompetência
29/01/2025 12:45

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 14:44

Conclusos ao relator
02/12/2024 14:34

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
02/12/2024 14:27

Determinação de redistribuição por prevenção
14/08/2024 14:12

Conclusos ao relator
15/05/2024 00:13

Decorrido prazo de JOAO ALVES DA SILVA em 14/05/2024 23:59.
13/05/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0800216-62.2022.8.14.0107 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: APELAÇÕES CÍVEIS COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO COMARCA: VARA ÚNICA DE DOM ELISEU/PA APELANTE/APELADO: JOÃO ALVES DA SILVA ADVOGADOS: WAIRES TALMON COSTA JR. - OAB/PA 27.136 APELADO/APELANTE: BANCO SANTANDER S.A ADVOGADAS: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - OAB/MG 91.567 RELATORA: DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT DESPACHO Trata-se de Apelações Cíveis, com pedido de efeito suspensivo, interposto por JOÃO ALVES DA SILVA e BANCO SANTANDER S.A em face de decisão proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Dom Eliseu/PA.

Analisando os autos, constata-se que a parte apelante BANCO SANTANDER S.A, para fins de comprovação do preparo, instruiu o recurso apenas com boleto bancário e comprovante de pagamento (PJe ID nº 14872714 - Pág. 1 e 2), documentos que não atendem integralmente o regramento legal previsto no art. 1.007 do Código de Processo Civil, c/c art. 9º, § 1º, e art. 10, ambos da Lei Estadual nº 8.328 de 2015.

Com efeito, a regular comprovação do preparo recursal é composta pelo relatório de contas do processo, boleto bancário e seu comprovante de pagamento, razão pela qual deveria ter o recorrente juntado o mencionado documento restante, ônus que não se desincumbiu.

Desse modo, sob pena de não conhecimento do recurso, intime-se o apelante para, no prazo de 05 dias: 1) apresentar o mencionado relatório de contas do processo, referente ao boleto bancário e ao comprovante de pagamento anexados e, ainda, realizar a complementação do referido recolhimento, uma vez que devido em dobro, nos termos do § 4º do art. 1.007 do Código de Processo Civil, com a apresentação de todos os documentos exigíveis ou; 2) caso seja impossível apresentar o referido documento referente aos mencionados boleto e comprovante de pagamento acostado, efetuar novo recolhimento, em dobro (art. 1.007, § 4º, do CPC) com a apresentação de todos os documentos legalmente exigíveis.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oficie-se no que couber.

Após, com ou sem manifestação e em tudo certificado, conclusos.

Belém do Pará, data conforme registrada no Sistema PJe.

Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT Relatora
06/05/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 11:16

Conclusos para decisão
06/05/2024 11:16

Cancelada a movimentação processual
27/09/2023 17:26

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 4150/2023-GP)
22/09/2023 12:34

Cancelada a movimentação processual
16/09/2023 00:46

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PA-OFI-2023/04263)
30/06/2023 11:21

Recebidos os autos
30/06/2023 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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