TJPA - 0808239-51.2023.8.14.0401

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 34.639.526/0001-38

DYEGO MONTEIRO DA SILVA

CPF *06.***.*94-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

JUSTICA PUBLICA

SECCIONAL URBANA DA PEDREIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 34.639.526/0001-38

FRANCISCO CLODOALDO MACEDO DA SILVA

CPF *00.***.*89-49

LAIRON CHRISTIANO SILVA DA CRUZ

CPF *10.***.*84-91

Advogados

FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF *96.***.*11-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 09:23

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

  • 18/06/2025 09:23

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2025 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 11:18

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2025 14:59

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 20/03/2025 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2025 15:48

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 19/03/2025 12:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/03/2025 16:28

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2025 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2025 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 10:58

    Juntada de Petição de petição

  • 18/02/2025 13:42

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 18/02/2025 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2025 10:10

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 17/02/2025 18:33

    Recurso Especial não admitido

  • 12/11/2024 17:02

    Juntada de Petição de petição

  • 11/11/2024 14:12

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 11/11/2024 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2024 14:10

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)

  • 08/11/2024 08:42

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2024 00:15

    Publicado Ementa em 04/10/2024.

  • 04/10/2024 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

  • 02/10/2024 14:41

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 02/10/2024 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2024 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2024 13:24

    Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

  • 26/08/2024 14:13

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 08/08/2024 14:59

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2024 13:39

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 07/08/2024 13:39

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 07/08/2024 12:45

    Juntada de Petição de petição

  • 06/08/2024 20:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2024 19:59

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 06/08/2024 19:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2024 19:43

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 02/08/2024 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 16:09

    Conclusos para julgamento

  • 21/06/2024 14:28

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2024 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2024 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2024 09:43

    Recebidos os autos

  • 16/02/2024 09:43

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2024 09:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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