14/08/2024 10:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/08/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 16:36

Expedição de Certidão.
27/07/2024 11:22

Decorrido prazo de VEREDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 24/07/2024 23:59.
04/07/2024 07:14

Decorrido prazo de VEREDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 25/06/2024 23:59.
03/07/2024 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 03/07/2024.
03/07/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova ATO ORDINATÓRIO - 1 de julho de 2024 Processo Nº: 0005769-19.2011.8.14.0040 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: FLORA LUCIA GOMES PENALVA Requerido: VEREDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Nos termos do provimento n.º 006/2006-CJRM c/c Portaria 054/2008-GJ, ficam a(s) partes requerida(s), intimada(s) a apresentar(em) contrarrazões à apelação.

Prazo da Lei.

Parauapebas/PA, 1 de julho de 2024.

NEEMIAS DE ARAUJO PINTO Servidor(a) da UPJ Cível de Parauapebas/PA (Arts. 1º e 2º do Provimento nº 08/2014-CJRMB) (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)
01/07/2024 06:25

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 06:25

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 06:23

Expedição de Certidão.
25/06/2024 14:38

Juntada de Petição de apelação
04/06/2024 11:03

Publicado Sentença em 04/06/2024.
04/06/2024 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova PROCESSO Nº: 0005769-19.2011.8.14.0040 REQUERENTE: FLORA LUCIA GOMES PENALVA REQUERIDO(A): VEREDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizado por FLORA LUCIA GOMES em face de VEREDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, já qualificados.

Em impugnação ao cumprimento de sentença, o executado afirma que o exequente não considerou a compensação do saldo devedor em seu cálculo.

Aduz que a sentença permitiu a compensação da condenação com o saldo devedor em aberto, não havendo valor a ser pago pelo executado, em razão do saldo devedor ser maior que o valor devido à exequente.

Em sua manifestação, a exequente afirma que a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular é de cinco anos, conforme disposto no art. 206, § 5º, I, CCB.

Tratando-se de contrato de promessa de compra e venda, o termo inicial da prescrição é a data do vencimento da última parcela, que no caso dos autos seria 30/11/2008. É o relatório.

Em cumprimento de sentença, pode haver pedido ou a impugnação versar sobre compensação de valores, ainda que não prevista na sentença exequenda.

Nos termos do art. 368 do CC/2002, se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem, e a jurisprudência tem entendido que essa compensação é possível na fase de cumprimento de sentença.

A compensação tem natureza jurídica de forma de extinção da obrigação, possuindo três espécies, quais sejam, a legal, a convencional ou judicial.

No caso em comento, a sentença foi clara ao determinar que, em razão do saldo devedor da exequente, o valor poderia ser compensado.

Tratando-se de dívidas líquidas, vencidas e recíproca entre as partes, é de ser autorizada sua compensação, não havendo se falar em óbice pela ausência dos requisitos legais, notadamente por se tratar de instituto civil de aplicação direta.

Quanto à alegação de prescrição, conforme o entendimento do STJ, a prescrição só impede a compensação de dívidas se ocorrer antes do momento de coexistência das obrigações.

Dessa forma, segundo o colegiado, se o prazo prescricional for atingido após o período da simultaneidade dos débitos, não haverá problema para a compensação.

Portanto, no caso presente não se aplica a prescrição.

O crédito do executado ostenta valor superior ao perseguido pelo ora exequente no presente processo, portanto, o presente feito deverá ser extinto, pela compensação.

Não há que falar em incidência da multa e honorários advocatícios do artigo 523 do Código de Processo Civil, por ausência de pagamento voluntário do débito, eis que reconhecida a possibilidade de compensação de créditos existentes, extinguindo-se, assim, as obrigações até onde se compensarem.

ANTE O EXPOSTO, declaro extinto o processo por compensação, nos termos dos arts. 924, III, 925 e 487, I, ambos do Código de Processo Civil e 368 do Código Civil.

Havendo custas pendentes relativamente às diligências e atos desta fase, cobre-se da exequente.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.

Parauapebas/PA, data registrada no sistema.

Juiz (a) de Direito - 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas/PA (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)
31/05/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
31/05/2024 18:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/05/2024 12:37

Conclusos para julgamento
24/05/2024 12:37

Cancelada a movimentação processual
18/04/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 04:22

Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2024.
17/04/2024 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova ATO ORDINATÓRIO - 15 de abril de 2024 Processo Nº: 0005769-19.2011.8.14.0040 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: FLORA LUCIA GOMES PENALVA Requerido: VEREDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Nos termos do Provimento nº 006/2009-CJCI, fica a parte autora, INTIMADA a manifestar-se em réplica .Prazo de 15 dias.

Parauapebas/PA, 15 de abril de 2024.

NEEMIAS DE ARAUJO PINTO Servidor(a) da UPJ Cível de Parauapebas (Provimento nº 006/2006 c/ Prov. 08/2014.

CJRMB) (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)
15/04/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 18:32

Expedição de Certidão.
12/04/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 05:10

Decorrido prazo de VEREDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 21/03/2024 23:59.
04/03/2024 10:22

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
29/02/2024 00:59

Publicado Decisão em 29/02/2024.
29/02/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova PROCESSO: 0005769-19.2011.8.14.0040 EXEQUENTE: REQUERENTE: FLORA LUCIA GOMES PENALVA EXECUTADO: REQUERIDO: VEREDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

DECISÃO Fica intimado o executado, na pessoa de seu advogado constituído nestes autos, mediante publicação no Diário da Justiça (CPC, artigo 513, § 2º, I), para no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigo 219, caput) realizar o adimplemento voluntário da obrigação corporificada na sentença no importe de R$ 250.778,25, (duzentos e cinquenta mil e setecentos reais e vinte e cinco centavos) conforme demonstrativo discriminado e atualizado apresentado pelo credor -, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (CPC, artigo 85, § 1º e § 13), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Saliente-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil “transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação”, observando-se que “será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo” (CPC, artigo 218, § 4º).

Relativamente às custas da fase executória, isto é, diligências e atos necessários ao cumprimento da sentença (expedição de carta, despesas postais, mandado, penhora, avaliação, consulta/bloqueio via sistemas eletrônicos etc), fica o requerente intimado a recolhê-las no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, salvo se beneficiário da justiça gratuita na fase de conhecimento e tenha sagrado-se vencedor na demanda, devendo, neste último caso, comprovar sua condição de beneficiário quando do requerimento de execução ou em manifestação ulterior dentro do prazo retro mencionado, também sob pena de extinção.

Outrossim, a depender do valor perseguido em execução, poderá este juízo condicionar a realização dos atos expropriatórios à antecipação das custas dos atos requeridos para satisfação do crédito, mesmo para o agraciado com a justiça gratuita na fase cognitiva, em vista da superveniente alteração da condição financeira, pois o benefício é concedido sob a cláusula rebus sic stantibus.

No mais, caso o requerente não tenha sido agraciado com esta benesse na fase de conhecimento, deve juntar comprovante de quitação das custas que lhe competiam no mesmo prazo acima.

Deve a Secretaria cadastrar/incluir o patrono da parte executada para fins de intimação, se o exequente não o fez quando do protocolo da execução, e, para tanto, caberá ao exequente informar o nome completo e número de inscrição do(s) patrono(s) do(s) executado(s), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, salvo se esta informação já constar do requerimento inicial ou for possível obtê-la nos documentos coligidos aos autos eletrônicos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Parauapebas/PA, data registrada no sistema.

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível e Empresarial (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)
27/02/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2024 12:49

Conclusos para decisão
01/02/2024 12:48

Expedição de Certidão.
01/02/2024 12:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/02/2024 09:34

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
01/02/2024 09:33

Juntada de Certidão
30/01/2024 08:34

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
30/01/2024 08:34

Expedição de Certidão.
15/11/2023 05:07

Decorrido prazo de VEREDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 14/11/2023 23:59.
09/11/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 06:36

Publicado Intimação em 07/11/2023.
07/11/2023 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
04/11/2023 07:55

Expedição de Outros documentos.
04/11/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
03/11/2023 17:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/11/2023 17:09

Cancelada a movimentação processual
21/06/2023 02:02

Juntada de petição inicial
25/10/2022 14:08

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 10:56

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 20:45

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 10:07

Juntada de Petição de petição
29/12/2020 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/12/2020 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/12/2020 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/12/2020 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/12/2020 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/12/2020 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/12/2020 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/12/2020 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/12/2020 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/12/2020 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/12/2020 14:50

Processo migrado do Sistema Libra
29/12/2020 14:47

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00057691920118140040: - Classe Antiga: 1706, Classe Nova: 7. Munic¿pio atualizado: 5536 - Justificativa: AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E OBRIGAÇÃO DE PAGAR C/C COM INDENIZAÇÃO POR DANOS
25/06/2019 16:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/06/2019 16:10

CERTIDAO - CERTIDAO
25/06/2019 16:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/06/2019 16:05

CERTIDAO - CERTIDAO
25/06/2019 16:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/06/2019 16:02

CERTIDAO - CERTIDAO
25/06/2019 15:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/06/2019 15:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/06/2019 15:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/06/2019 15:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/06/2019 15:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/06/2019 15:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/06/2019 15:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/06/2019 15:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/06/2019 15:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/06/2019 15:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/06/2019 15:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/06/2019 15:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/06/2019 13:56

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2780-15
11/06/2019 13:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/06/2019 13:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/06/2019 13:56

Remessa
22/04/2019 17:03

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5037-98
22/04/2019 17:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/04/2019 17:03

Remessa
22/04/2019 17:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/04/2019 13:28

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4791-72
05/04/2019 13:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/04/2019 13:28

Remessa
05/04/2019 13:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/10/2016 08:58

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2466-76
06/10/2016 08:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/10/2016 08:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/10/2016 08:58

Remessa - DECISÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO
05/10/2016 17:37

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0295-90
05/10/2016 17:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/10/2016 17:37

Remessa
05/10/2016 17:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/09/2016 13:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/09/2016 13:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/09/2016 13:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/09/2016 09:40

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5563-08
06/09/2016 09:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/09/2016 09:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/09/2016 09:40

Remessa
12/08/2016 09:25

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO - recurso de apelação
12/08/2016 09:13

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO - Recurso de apelação
28/07/2016 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/07/2016 11:29

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
20/07/2016 13:12

AGUARDANDO REMESSA TJE
13/07/2016 09:04

A SECRETARIA DE ORIGEM
12/07/2016 13:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/07/2016 13:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
11/07/2016 10:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
08/07/2016 09:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/07/2016 09:10

CERTIDAO - CERTIDAO
20/06/2016 12:51

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
20/06/2016 11:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/06/2016 11:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/06/2016 11:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/06/2016 16:54

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8895-37
14/06/2016 16:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/06/2016 16:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/06/2016 16:52

Remessa
14/06/2016 14:42

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
20/05/2016 13:10

AGUARDANDO MANIFESTACAO
18/05/2016 12:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/05/2016 12:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
18/05/2016 12:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/05/2016 12:58

CERTIDAO - CERTIDAO
15/04/2016 15:04

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
15/04/2016 13:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/04/2016 13:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/04/2016 13:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/04/2016 07:56

OUTROS
08/03/2016 17:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/03/2016 17:18

Remessa
08/03/2016 17:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/03/2016 10:37

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA APELAÇÃO
03/03/2016 10:36

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA RATEAMENTO
03/03/2016 10:36

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO
03/03/2016 10:36

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL
03/03/2016 10:33

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA
03/03/2016 08:31

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA APELAÇÃO
24/02/2016 09:29

A SECRETARIA DE ORIGEM
23/02/2016 13:47

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
16/02/2016 10:24

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
16/02/2016 10:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/02/2016 10:01

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
17/12/2015 09:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
15/12/2015 09:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/12/2015 09:00

CERTIDAO - CERTIDAO
09/12/2015 09:47

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
09/12/2015 08:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/12/2015 08:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/12/2015 08:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/11/2015 14:33

AGUARDAR TRANS. JULGADO
24/11/2015 17:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/11/2015 17:50

Remessa
24/11/2015 17:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/11/2015 11:07

A SECRETARIA DE ORIGEM
18/11/2015 11:41

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
18/11/2015 10:24

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
17/11/2015 16:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/11/2015 16:01

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
20/10/2015 14:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/10/2015 14:26

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
01/09/2015 09:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/08/2015 13:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/08/2015 13:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/08/2015 13:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/08/2015 08:42

OUTROS
21/08/2015 14:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/08/2015 14:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/08/2015 14:42

Remessa
17/08/2015 13:24

VISTAS AO ADVOGADO - fls 02 a 606
14/08/2015 10:08

AGUARDANDO MANIFESTACAO
14/08/2015 09:34

A SECRETARIA DE ORIGEM
12/08/2015 13:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/08/2015 13:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
12/08/2015 10:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
11/08/2015 13:07

Juntada de DOCUMENTOS
11/08/2015 12:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/08/2015 12:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/08/2015 12:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/08/2015 12:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/08/2015 12:23

Remessa
07/08/2015 12:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/07/2015 10:53

AGUARDANDO MANIFESTACAO
24/07/2015 10:08

A SECRETARIA DE ORIGEM
22/07/2015 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/07/2015 12:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
17/07/2015 10:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/07/2015 13:31

OUTROS
16/07/2015 12:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/07/2015 12:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/07/2015 12:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/07/2015 12:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/07/2015 12:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/07/2015 12:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/07/2015 12:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/07/2015 12:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/07/2015 12:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/07/2015 12:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/07/2015 12:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/07/2015 12:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/07/2015 14:40

OUTROS
06/07/2015 11:40

Remessa
06/07/2015 11:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/07/2015 11:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/07/2015 13:00

Remessa
03/07/2015 13:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/07/2015 13:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/07/2015 12:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/07/2015 12:58

Remessa
02/07/2015 12:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/07/2015 11:20

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
25/06/2015 10:44

VISTAS AO ADVOGADO - fls 02 a 567
25/06/2015 10:42

VISTAS AO ADVOGADO
23/06/2015 09:14

A SECRETARIA DE ORIGEM
22/06/2015 15:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/06/2015 15:19

Remessa
22/06/2015 15:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/06/2015 13:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/06/2015 13:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
19/06/2015 10:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
18/06/2015 11:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/06/2015 11:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/06/2015 11:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/06/2015 17:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/06/2015 17:27

Remessa
17/06/2015 17:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/06/2015 14:50

OUTROS
12/06/2015 14:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/06/2015 14:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/06/2015 14:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/06/2015 14:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/06/2015 14:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/06/2015 14:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/06/2015 08:55

OUTROS
07/05/2015 11:03

Remessa - of. 1082/2015
07/05/2015 11:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/05/2015 11:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/04/2015 13:54

AGUARD. RESPOSTA OFICIO
17/04/2015 15:47

OUTROS
17/04/2015 14:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/04/2015 14:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/04/2015 14:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/03/2015 08:28

AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO
27/02/2015 08:27

OUTROS
26/02/2015 11:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/02/2015 11:17

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
03/02/2015 11:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/02/2015 11:18

Remessa
03/02/2015 11:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/02/2015 17:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/02/2015 17:05

Remessa
02/02/2015 17:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/02/2015 16:41

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
30/01/2015 14:35

EXPEDIR OFICIO
27/01/2015 09:44

A SECRETARIA DE ORIGEM
26/01/2015 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/01/2015 10:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
14/01/2015 09:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
13/01/2015 14:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/01/2015 14:21

CERTIDAO - CERTIDAO
19/09/2014 12:43

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
08/09/2014 14:17

OUTROS
08/09/2014 13:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/09/2014 13:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/09/2014 13:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/08/2014 09:27

OUTROS
01/08/2014 10:06

A SECRETARIA DE ORIGEM
01/08/2014 09:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/08/2014 09:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
31/07/2014 10:08

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
25/07/2014 12:55

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
25/07/2014 12:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/07/2014 12:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
21/07/2014 11:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
18/07/2014 12:28

VISTAS AO ADVOGADO - fls 02 a 541
01/07/2014 11:09

VISTAS AO ADVOGADO - 03 a 539.
01/07/2014 11:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
01/07/2014 11:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/07/2014 11:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/07/2014 10:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
01/07/2014 10:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/07/2014 10:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/06/2014 08:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/06/2014 08:59

Remessa
26/06/2014 08:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/06/2014 12:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/06/2014 12:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/06/2014 12:58

Remessa
25/06/2014 09:32

A SECRETARIA DE ORIGEM
24/06/2014 12:56

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
23/06/2014 14:10

AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA
09/06/2014 11:58

OUTROS
09/06/2014 10:36

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ACRTHUR SILVEIRA IGLESIAS CUETO (8125582), que representa a parte FLORA LUCIA GOMES PENALVA (5209012) no processo 00057691920118140040.
09/06/2014 10:35

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante AMANDA CAROLINE MELO DE MELO (4156456), que representa a parte FLORA LUCIA GOMES PENALVA (5209012) no processo 00057691920118140040.
09/06/2014 10:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/06/2014 10:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/06/2014 10:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/05/2014 09:08

A SECRETARIA DE ORIGEM
16/05/2014 12:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/05/2014 12:19

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
16/05/2014 12:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/05/2014 12:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
16/04/2014 17:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/04/2014 17:12

Remessa
16/04/2014 17:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/04/2014 12:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
15/04/2014 08:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/04/2014 08:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/04/2014 08:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/03/2014 10:38

OUTROS
25/02/2014 12:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/02/2014 12:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/02/2014 12:56

Remessa - of. 015/2014
13/02/2014 10:17

AGUARD. RESPOSTA OFICIO
10/02/2014 10:16

A SECRETARIA DE ORIGEM
07/02/2014 09:09

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
05/02/2014 12:34

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
05/02/2014 12:33

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
05/02/2014 12:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/02/2014 12:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
27/01/2014 12:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
23/01/2014 12:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/01/2014 12:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/01/2014 12:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/01/2014 14:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/01/2014 14:29

Remessa
07/01/2014 14:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/12/2013 09:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/12/2013 09:31

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
17/12/2013 09:30

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
12/12/2013 14:21

OUTROS
12/12/2013 14:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/12/2013 14:05

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
12/12/2013 13:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/12/2013 09:42

EXPEDIR OFICIO
11/12/2013 09:42

EXPEDIR OFICIO
06/12/2013 14:04

A SECRETARIA DE ORIGEM
05/12/2013 16:26

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
05/12/2013 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/12/2013 10:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
03/06/2013 08:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
03/06/2013 08:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
01/06/2013 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/06/2013 10:32

CERTIDAO - CERTIDAO
07/05/2013 13:08

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
03/05/2013 13:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/05/2013 13:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/05/2013 13:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/05/2013 09:46

Remessa
02/05/2013 09:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/05/2013 09:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/04/2013 11:47

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA
25/04/2013 13:43

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
25/04/2013 10:08

Desarquivamento - recebido do tribunal
25/04/2013 10:05

OUTROS
25/04/2013 10:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/04/2013 10:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/04/2013 10:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/04/2013 10:09

A SECRETARIA DE ORIGEM
22/04/2013 10:23

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
15/04/2013 15:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/04/2013 15:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/04/2013 15:37

Remessa - apenas uma página
15/04/2013 13:06

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
05/04/2013 12:24

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
04/04/2013 15:55

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
26/03/2013 15:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/03/2013 15:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
28/01/2013 07:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
21/01/2013 12:37

A SECRETARIA DE ORIGEM - Finalizado sem custas 3 volumes
21/01/2013 10:14

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO
18/12/2012 10:23

À UNAJ
14/12/2012 13:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/12/2012 13:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/12/2012 13:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/12/2012 11:15

A SECRETARIA DE ORIGEM
13/12/2012 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/12/2012 11:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
10/12/2012 10:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/12/2012 10:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/12/2012 10:58

Remessa
07/12/2012 13:24

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA
12/11/2012 11:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
09/11/2012 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/11/2012 11:33

CERTIDAO - CERTIDAO
17/10/2012 14:33

OUTROS
17/10/2012 14:30

OUTROS
17/10/2012 10:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/10/2012 10:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/10/2012 10:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/10/2012 10:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/10/2012 10:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/10/2012 10:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/10/2012 17:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/10/2012 17:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/10/2012 17:39

Remessa
09/10/2012 12:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/10/2012 12:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/10/2012 12:04

Remessa
05/10/2012 20:23

AGUARDANDO MANIFESTACAO
03/10/2012 10:27

A SECRETARIA DE ORIGEM
02/10/2012 13:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/10/2012 13:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
02/10/2012 12:45

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
02/10/2012 08:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/10/2012 08:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/10/2012 08:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/10/2012 18:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/10/2012 18:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/10/2012 18:02

Remessa
01/10/2012 12:51

AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA
17/09/2012 20:29

AGUARDANDO AUDIENCIA
17/09/2012 10:51

A SECRETARIA DE ORIGEM
14/09/2012 12:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/09/2012 12:44

AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
13/09/2012 13:52

AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA
09/08/2012 17:14

AGUARDANDO AUDIENCIA
07/08/2012 11:26

A SECRETARIA DE ORIGEM
06/08/2012 11:33

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
06/08/2012 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/08/2012 11:32

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
30/07/2012 17:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/07/2012 17:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
26/07/2012 11:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
26/07/2012 11:12

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCELO TOSTES CASTRO MAIA (5122864), que representa a parte VEREDAS EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (5208994) no processo 00057691920118140040.
18/07/2012 12:38

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
05/07/2012 16:05

OUTROS
04/07/2012 13:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/07/2012 13:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/07/2012 13:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/07/2012 14:00

OUTROS
03/07/2012 13:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/07/2012 13:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/07/2012 13:56

Remessa
14/06/2012 10:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/06/2012 10:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/06/2012 10:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/06/2012 10:33

VISTAS AO ADVOGADO - fls 02 a 214.
14/06/2012 10:32

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RAFAEL CARDOSO DE FARIA FIGUEIREDO (4630839), que representa a parte VEREDAS EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (5208994) no processo 00057691920118140040.
13/06/2012 11:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/06/2012 11:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/06/2012 11:36

Remessa
13/06/2012 11:29

A SECRETARIA DE ORIGEM
11/06/2012 08:20

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
06/06/2012 10:18

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
06/06/2012 09:44

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
05/06/2012 14:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/06/2012 14:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
04/06/2012 09:48

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RAPHAEL AUGUSTO CAMPOS HORTA (4066525), que representa a parte VEREDAS EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (5208994) no processo 00057691920118140040.
04/06/2012 09:47

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GLEISON JUNIOR VANINI (5965008), que representa a parte FLORA LUCIA GOMES PENALVA (5209012) no processo 00057691920118140040.
04/06/2012 09:46

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante WELLSON ROSARIO SANTOS DANTAS (4066938), que representa a parte FLORA LUCIA GOMES PENALVA (5209012) no processo 00057691920118140040.
04/06/2012 09:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
28/05/2012 14:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/05/2012 14:46

CERTIDAO - CERTIDAO
23/05/2012 13:06

OUTROS
14/05/2012 12:53

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
03/05/2012 11:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/05/2012 11:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/05/2012 11:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/05/2012 12:43

OUTROS
02/05/2012 12:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/05/2012 12:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/05/2012 12:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/05/2012 12:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/05/2012 12:39

Remessa
02/05/2012 12:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/04/2012 13:04

VISTAS AO ADVOGADO - fls 02 a 397.
09/04/2012 12:21

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
23/03/2012 12:02

Remessa
23/03/2012 12:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/03/2012 12:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/03/2012 12:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/03/2012 12:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/03/2012 12:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/03/2012 11:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/03/2012 11:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/03/2012 11:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/03/2012 12:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/03/2012 12:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/03/2012 12:32

Remessa
13/03/2012 09:06

VISTAS AO ADVOGADO - de fls 02 á 200, apenso de n° 0005769-19.2011.814.0040, de fls 02 á 287.
13/03/2012 08:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/03/2012 08:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/03/2012 08:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/03/2012 11:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/03/2012 11:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/03/2012 11:00

Remessa
09/03/2012 10:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/03/2012 10:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/03/2012 10:08

Remessa
06/03/2012 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/03/2012 11:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
01/03/2012 11:21

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
29/02/2012 16:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/02/2012 16:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/02/2012 16:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/02/2012 16:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/02/2012 16:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/02/2012 16:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/02/2012 11:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/02/2012 11:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/02/2012 11:32

Remessa
27/02/2012 12:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/02/2012 12:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/02/2012 12:36

Remessa
27/02/2012 09:29

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
23/02/2012 10:42

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA
16/02/2012 12:31

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: PARAUAPEBAS, : NAILOR AFONSO TABORDA
08/02/2012 11:21

OUTROS
06/02/2012 14:55

LIMINAR - LIMINAR
06/02/2012 14:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/01/2012 12:11

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
19/01/2012 10:02

CONTRA-MANDADO - CONTRA-MANDADO
19/01/2012 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/12/2011 14:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/12/2011 14:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/12/2011 14:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/12/2011 12:46

A SECRETARIA DE ORIGEM
12/12/2011 12:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/12/2011 12:14

Remessa
12/12/2011 12:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/12/2011 16:41

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
09/12/2011 13:39

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
09/12/2011 13:32

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
09/12/2011 12:43

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
09/12/2011 12:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/12/2011 12:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
01/12/2011 14:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
01/12/2011 13:43

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
01/12/2011 12:00

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
01/12/2011 12:00

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PARAUAPEBAS, Vara: 2ª VARA CIVEL DE PARAUAPEBAS, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA CIVEL DE PARAUAPEBAS, JUIZ TITULAR: ELINE SALGADO VIEIRA
28/11/2011 12:55

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
28/11/2011 12:54

CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2011

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0010216-61.2016.8.14.0012

Berila Rodrigues Alves

Banco Votorantim SA

Advogado: Joao Francisco Alves Rosa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 31/10/2016 12:55

Exibir Processo

Processo nº 0664702-50.2016.8.14.0301

Diego Kos Miranda

Mario Carlos Raiol Fagundes

Advogado: Claudio Fernando de Souza Santos Junior

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 07/11/2016 14:04

Exibir Processo

Processo nº 0801588-95.2022.8.14.0123

Ana Paula dos Santos

Municipio de Novo Repartimento

Advogado: Geovam Natal Lima Ramos

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 18/08/2025 12:22

Exibir Processo

Processo nº 0029700-39.2014.8.14.0301

Anthonyoni Leite da Silva

Igeprev Instituto de Gestao Previdenciar...

Advogado: Rosane Baglioli Dammski

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 23/07/2014 09:22

Exibir Processo

Processo nº 0801588-95.2022.8.14.0123

Ana Paula dos Santos

Municipio de Novo Repartimento

Advogado: Geovam Natal Lima Ramos

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 22/08/2022 18:11

Exibir Processo