TJPA - 0823152-93.2022.8.14.0006
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Ananindeua
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/05/2023 00:00
Intimação
Processo nº 0823152-93.2022.8.14.0006 SENTENÇA Vistos etc.
Sem relatório (art. 38, da LJECC).
Decido.
Verificadas a legitimidade das partes, a licitude do objeto, a disponibilidade dos direitos ora discutidos e a pertinência da manifestação, com amparo no art. 22, § ún., da Lei n° 9.099/95, c/c art. 487, III, “b”, do CPC, HOMOLOGO o termo de acordo constante dos autos (Id 91575758), o qual passa a fazer parte integrante desta sentença, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, pelo que JULGO EXTINTO o processo, com resolução de seu mérito, ficando, de pronto, revogadas quaisquer deliberações judiciais nos autos incompatíveis com o acordo ora homologado.
Atendidas formalidades de costume, arquivem-se os autos com as cautelas de lei.
Sem custas e honorários advocatícios no 1º grau de jurisdição (arts. 54 e 55, LJE).
P.R.I.C.
Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada.
VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito -
28/05/2023 16:35
Juntada de Petição de petição
-
26/05/2023 14:04
Arquivado Definitivamente
-
26/05/2023 13:43
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2023 13:43
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2023 13:43
Homologada a Transação
-
25/04/2023 11:52
Conclusos para decisão
-
25/04/2023 11:52
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2023 11:51
Audiência Conciliação realizada para 25/04/2023 10:30 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
-
25/04/2023 09:32
Juntada de Petição de petição
-
03/04/2023 15:53
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 20:41
Juntada de Petição de diligência
-
28/02/2023 20:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/11/2022 11:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/11/2022 09:44
Expedição de Mandado.
-
31/10/2022 17:09
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
31/10/2022 17:09
Audiência Conciliação designada para 25/04/2023 10:30 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
-
31/10/2022 17:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2022
Ultima Atualização
29/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Petição • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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