TJPA - 0808040-81.2023.8.14.0028

1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Maraba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

IZAAQUE PAULINO COELHO

CPF *89.***.*90-10

Advogados

ULISSES VIANA DA SILVA

OAB: 20351/PA

CPF *12.***.*14-49

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MARABA

CNPJ: 05.853.163/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2025 08:42

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 03/06/2025 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 13:36

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/05/2025 12:33

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/05/2025 02:36

    Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2025.

  • 08/05/2025 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

  • 07/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ PROCESSO: 0808040-81.2023.8.14.0028 AUTOR: IZAAQUE PAULINO COELHO REU: MUNICIPIO DE MARABÁ ATO ORDINATÓRIO Intimo o requerente para se manifestar sobre a APELAÇÃO no prazo legal.

    Marabá, 6 de maio de 2025.

    DIOGO MARGONAR SANTOS DA SILVA Diretor de Secretaria da 3ª Secretaria Cível

  • 06/05/2025 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2025 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 13:26

    Juntada de Petição de apelação

  • 03/04/2025 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2025 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 18:36

    Juntada de Petição de apelação

  • 26/02/2025 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2025 16:20

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 13/01/2025 13:43

    Conclusos para julgamento

  • 13/01/2025 13:43

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/11/2024 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 09:16

    Juntada de Petição de petição

  • 03/06/2024 18:48

    Juntada de Petição de petição

  • 03/06/2024 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2024 09:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/12/2023 12:45

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2023 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 12:13

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 31/07/2023 02:26

    Publicado Ato Ordinatório em 31/07/2023.

  • 29/07/2023 01:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2023

  • 28/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ PROCESSO: 0808040-81.2023.8.14.0028 AUTOR: IZAAQUE PAULINO COELHO REU: MUNICIPIO DE MARABÁ ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte AUTORA para se manifestar sobre a contestação e/ou documentos anexos no prazo legal.

    Marabá, 26 de julho de 2023.

    DIOGO MARGONAR SANTOS DA SILVA Analista Judiciário da 3ª Secretaria Cível

  • 27/07/2023 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 17:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/07/2023 04:25

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARABÁ em 19/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 04:25

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARABÁ em 19/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 04:25

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARABÁ em 19/07/2023 23:59.

  • 05/06/2023 00:41

    Publicado Despacho em 05/06/2023.

  • 04/06/2023 03:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2023

  • 02/06/2023 13:52

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá PROCESSO: 0808040-81.2023.8.14.0028 AUTOR: IZAAQUE PAULINO COELHO Nome: IZAAQUE PAULINO COELHO Endereço: Rua Ceará - Vila Sororó, 69, Vila Sororó - Zona Rural, Velha Marabá, MARABá - PA - CEP: 68500-970 REU: MUNICIPIO DE MARABÁ Nome: MUNICIPIO DE MARABÁ Endereço: Prefeitura Municipal de Marabá - Folha 31, Especial, Folha 31 Quadra Especial, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68507-670 DESPACHO Vistos os autos. 1.

    Tratando-se de pessoa física em situação de insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, conforme demonstram os documentos que instruem à peça inicial, na forma Código de Processo Civil, no seu artigo 98, caput, DEFIRO a GRATUIDADE DA JUSTIÇA, concedendo-a as isenções estabelecidas no § 1º desse mesmo dispositivo legal, ressalvando que, a qualquer momento, a referida decisão pode ser alterada para o fim de reconhecer a condição de recolhimento não só das custas processuais, mas de todos os demais encargos. 2.

    Deixo de designar audiência de conciliação, tendo em vista que a experiência do Juízo em ações dessa natureza demonstra ser absolutamente infrutífera a realização de tal ato, o que apenas contribui para o entrave processual desta Vara que, sabidamente, processa mais de 10 mil feitos.

    Ademais, querendo as partes transacionarem, poderão, a qualquer tempo, peticionar neste sentido (art. 139, inciso VI, do CPC c/c Enunciado 35 da ENFAM). 3.

    CITE-SE a parte ré, PREFERENCIALMENTE PELO MEIO ELETRÔNICO, NA FORMA DO ART. 246, § 1º DO CPC, para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias.

    A ausência de contestação implicará na decretação da revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, nos termos do art. 344 c/c 345 do NCPC. 4.

    Servirá a presente decisão, mediante cópia, como ofício / mandado / carta precatória, nos termos do Provimento nº 11/2009-CJRMB, Diário da Justiça nº 4294, de 11/03/09, e da Resolução nº 014/07/2009. 5.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Marabá/PA, datado e assinado digitalmente.

    ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

  • 01/06/2023 11:10

    Juntada de Petição de petição

  • 01/06/2023 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 09:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2023 16:18

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 31/05/2023 16:18

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2023 16:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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