24/10/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 10:45

Apensado ao processo 0819329-74.2024.8.14.0028
24/10/2024 10:44

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 10:43

Expedição de Certidão.
22/10/2024 14:00

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
22/10/2024 14:00

Juntada de Certidão de custas
03/10/2024 17:38

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
03/10/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 09:43

Juntada de sentença
10/07/2024 15:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/07/2024 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2024 15:29

Conclusos para decisão
08/06/2024 03:42

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM em 07/06/2024 23:59.
05/06/2024 07:51

Juntada de Petição de contrarrazões
14/05/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 09:36

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
07/05/2024 22:44

Juntada de Petição de apelação
30/04/2024 10:45

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM em 29/04/2024 23:59.
19/04/2024 21:31

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 16:19

Extinto o processo por desistência
02/04/2024 12:50

Conclusos para julgamento
02/04/2024 12:50

Cancelada a movimentação processual
02/04/2024 12:49

Cancelada a movimentação processual
19/10/2023 08:51

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:58

Publicado Decisão em 28/06/2023.
29/06/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 15:20

Expedição de Certidão.
27/06/2023 13:40

Juntada de Certidão
26/06/2023 15:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/06/2023 15:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/06/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2023 16:04

Conclusos para decisão
16/06/2023 13:14

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
16/06/2023 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2023 14:04

Juntada de Certidão
02/06/2023 09:53

Conclusos para decisão
02/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá PROCESSO: 0807380-87.2023.8.14.0028 AUTOR: ROBERTO PAULO MARTINS PARAGUASSU REU: BANCO VOTORANTIM DECISÃO Vistos os autos.

Compulsando os autos, observo que a presente ação é de competência do Juizado Especial Cível, conforme endereçado nos autos.

Além disso, verifica-se que o do valor da causa também se enquadra dentro do rito do juizado, conforme dispõe o inciso I, art. 3º da Lei nº 9.099/95, no entanto houve um equívoco na distribuição, eis que conforme certidão de ID 93495747, a parte autora cadastrou na competência das Varas Cíveis – Fazenda Pública.

Isto posto, tendo em vista que o presente feito se encontra dentre as matérias cuja competência é do Juizado Especial Cível, em que pese tenha sido originalmente distribuído à 3ª Vara Cível, DETERMINO a redistribuição por sorteio e posterior remessa dos autos a um dos Juizados Especiais dessa Comarca, com as devidas baixas.

Intime-se.

Cumpra-se.

Marabá, assinado e datado eletronicamente.

ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá
01/06/2023 14:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/06/2023 14:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
01/06/2023 12:40

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 09:55

Declarada incompetência
24/05/2023 12:15

Conclusos para decisão
24/05/2023 12:12

Expedição de Certidão.
24/05/2023 12:06

Desentranhado o documento
24/05/2023 12:06

Cancelada a movimentação processual
22/05/2023 10:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/05/2023 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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