TJPA - 0800041-28.2021.8.14.0067

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MOCAJUBA

CNPJ: 05.846.704/0001-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA JUCILEIA DA SILVA RAMOS

CPF *57.***.*97-91

Advogados

ALINE MOURA FERREIRA VEIGA

OAB: 18863/PA

CPF *49.***.*85-87

LUCAS VINICIUS DA SILVA LACERDA

OAB: 24368/PA

CPF *03.***.*27-96

CARLA DANIELEN PRESTES GOMES

OAB: 17258/PA

CPF *62.***.*41-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 19:05

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2025 14:12

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 21/08/2025 11:21

    Juntada de Petição de petição

  • 14/08/2025 08:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2025 08:05

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 05/04/2024 10:55

    Conclusos para julgamento

  • 26/10/2023 11:48

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/07/2023 00:04

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOCAJUBA em 14/07/2023 23:59.

  • 06/06/2023 09:44

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2023 00:11

    Publicado Decisão em 23/05/2023.

  • 23/05/2023 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

  • 22/05/2023 11:02

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2023 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº 0800041-28.2021.8.14.0067 DECISÃO MONOCRÁTICA Na forma do art. 1.012, caput do CPC, recebo a apelação no duplo efeito.

    Encaminhe-se para manifestação do Ministério Público.

    Após, retornem conclusos.

    Belém/PA, assinado na data e hora registradas no sistema.

    Desa.

    LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora

  • 21/05/2023 20:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2023 20:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2023 15:47

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 10/01/2023 10:40

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2023 10:39

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/01/2023 10:23

    Recebidos os autos

  • 10/01/2023 10:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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