29/07/2022 12:29

Arquivado Definitivamente
29/07/2022 11:56

Transitado em Julgado em 29/07/2022
21/07/2022 17:23

Decorrido prazo de CARLA ANDREIA FERREIRA COSTA em 13/07/2022 23:59.
09/06/2022 10:14

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 09:42

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 09:42

Indeferida a petição inicial
27/05/2022 12:39

Conclusos para julgamento
23/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM

Vistos.

Defiro a Gratuidade da Justiça .

Junte aos autos Declaração de inexistência de bens a inventariar em nome da falecida, nos termos do art. 4º do Decreto nº 85.845/81, exarando expressamente que tal declaração é feita sob as penas da lei, ciente de que em caso de falsidade o declarante ficará sujeita às sanções legais previstas no Código Penal; Junte aos autos Declaração de Únicos Herdeiros, exarando expressamente que tal declaração é feita sob as penas da lei, ciente de que em caso de falsidade a declarante ficará sujeita às sanções legais previstas no Código Penal; Junte aos autos Certidão do Órgão Previdenciário, ao qual a falecida era vinculada, contendo a relação dos dependentes habilitados à pensão por morte daquela, ou certidão negativa, se inexiste tais dependentes; Ordeno a realização de pesquisa On Line dos ativos financeiros porventura existentes em nome do de cujus, cujo comprovante se juntará aos autos.

Efetuada a pesquisa On Line, em caso de inexistência de ativos financeiros, manifeste-se a requerente no prazo de 05 (cinco) dias.

P.R.I.

Belém, 20 de agosto de 2021.

LAILCE ANA MARROM DA SILVA CARDOSO Juíza de Direito respondendo pela 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
20/08/2021 12:48

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 12:48

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021 11:47

Conclusos para despacho
29/06/2021 12:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/06/2021 15:50

Classe Processual alterada de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para INVENTÁRIO (39)
21/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM DECISÃO-MANDADO Processo nº 0823882-29.2021.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Fatos Jurídicos] Nome: CARLA ANDREIA FERREIRA COSTA Endereço: Passagem Jarbas Passarinho, 81, Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66620-490

Vistos.

Trata-se de processo em que herdeiros objetivam o levantamento de saldo bancário não levantado em vida, comumente denominado de alvará judicial.

As ações de alvará judicial, regidas pela Lei nº. 6.858, não possuem caráter contencioso e são processadas perante as Varas de Sucessão.

Proceda-se, portanto, a REDISTRIBUIÇÃO para uma das Varas Cíveis e Empresariais com competência privativa em matéria de Sucessão.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, data e assinatura por certificado digital.
20/06/2021 22:10

Expedição de Outros documentos.
20/06/2021 22:10

Declarada incompetência
14/06/2021 17:05

Conclusos para decisão
14/04/2021 23:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2021

Ultima Atualização
23/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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