17/08/2023 10:17

Expedição de Certidão.
17/08/2023 10:15

Expedição de Certidão.
20/07/2023 22:14

Decorrido prazo de CSM SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA em 26/06/2023 23:59.
20/07/2023 22:14

Decorrido prazo de DOUGLAS HENRIQUE AMAZONAS NUNES em 26/06/2023 23:59.
20/07/2023 21:02

Decorrido prazo de CSM SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA em 26/06/2023 23:59.
20/07/2023 21:02

Decorrido prazo de DOUGLAS HENRIQUE AMAZONAS NUNES em 26/06/2023 23:59.
02/06/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 01:40

Publicado Sentença em 01/06/2023.
02/06/2023 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 08:51

Juntada de Petição de termo de ciência
31/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Classificação de créditos] PROCESSO Nº:0864640-16.2022.8.14.0301 REQUERENTE:Nome: DOUGLAS HENRIQUE AMAZONAS NUNES Endereço: Quadra Sessenta e Quatro, 10, Maracangalha, BELéM - PA - CEP: 66110-169 REQUERIDO: Nome: BUILDING CONSTRUTORES Endereço: AV.

SERZEDELO CORREA, 805, Ed.

Urbe Office - Sala 204, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-770 SENTENÇA Cuidam os autos de Habilitação de Crédito para inclusão no Quadro Geral de Credores a ser elaborado na FALÊNCIA da empresa requerida.

Instado a se manifestar, o Administrador Judicial posicionou-se pelo deferimento do pedido.

Os autos estão aptos para julgamento. É o relatório.

DECIDO.

No caso em exame, entendo por satisfatoriamente atendido os requisitos estabelecidos pela Lei nº 11.101/05 para a habilitação de crédito em processo de Recuperação Judicial.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, por conseguinte ordeno a INCLUSÃO do crédito de titularidade do(a) requerente, nos termos da manifestação do Administrador Judicial, no Quadro Geral de Credores do processo de FALÊNCIA da empresa requerida.

Ciência ao(a) requerente, à Massa Falida pelo Administrador Judicial e Ministério Público.

Defiro os benefícios da justiça gratuita ao requerente, caso ainda não tenha sido deferido; ou, sem custas processuais em caso de isenção legal (art. 42, III, Lei Estadual nº 8.328/2015, que dispôs sobre o Regimento de Custas e outras despesas processuais).

Tendo em vista a insuficiência de bens para fazer frente à universalidade do ativo, defiro assistência judiciária gratuita em favor da massa falida.

Havendo Embargos de Declaração tempestivos (art. 1.022 do NCPC), serão recebidos sem efeito suspensivo; o prazo recursal será interrompido (art. 1.026 do NCPC); e a 3ª UPJ, mediante ATO ORDINATÓRIO, deverá intimar o(s) embargado(s) para, querendo, manifestar(em)-se, no prazo de 05 (cinco) dias úteis (art. 1.023, §2º, do NCPC), certificando-se o ocorrido e em seguida fazendo conclusão dos autos para apreciação.

Na hipótese de trânsito em julgado, não havendo pendências, ARQUIVEM-SE os autos com as providências de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém, (data constante na assinatura digital).

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
30/05/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 16:02

Julgado procedente o pedido
18/04/2023 10:15

Conclusos para julgamento
18/04/2023 10:15

Cancelada a movimentação processual
18/04/2023 09:32

Expedição de Certidão.
11/03/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 13:24

Juntada de Petição de termo de ciência
10/10/2022 00:24

Decorrido prazo de CSM SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA em 26/09/2022 23:59.
22/09/2022 10:21

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 01:57

Publicado Despacho em 19/09/2022.
17/09/2022 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2022
15/09/2022 16:49

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 16:49

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 12:00

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 09:40

Desentranhado o documento
13/09/2022 09:40

Cancelada a movimentação processual
13/09/2022 08:50

Conclusos para despacho
13/09/2022 08:50

Cancelada a movimentação processual
29/08/2022 15:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/08/2022 15:17

Conclusos para decisão
29/08/2022 15:17

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2022

Ultima Atualização
17/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0033138-05.2016.8.14.0301

Alexandre Chacon Rocha Costa

Asacorp Empreendimentos e Participacoes ...

Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 29/05/2025 19:09

Exibir Processo

Processo nº 0000221-15.2012.8.14.0028

Maria de Jesus Rodrigues Ferreira

Municipio de Maraba

Advogado: Romoaldo Jose Oliveira da Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 13/01/2012 12:16

Exibir Processo

Processo nº 0000221-15.2012.8.14.0028

Maria de Jesus Rodrigues Ferreira

Advogado: Apoena Eugenio Kummer Valk

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 02/09/2024 11:15

Exibir Processo

Processo nº 0807438-59.2023.8.14.0006

Municipio de Ananindeua

Sociedade Civil Integrada Madre Celeste ...

Advogado: Alexandre Brandao Bastos Freire

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 10/04/2023 12:44

Exibir Processo

Processo nº 0002647-29.2016.8.14.0070

Antonio Luis Rodrigues Costa

Centrais Eletricas do para S.A - Celpa

Advogado: Jairo do Socorro dos Santos da Costa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 23/02/2016 13:27

Exibir Processo