12/01/2024 09:09

Arquivado Definitivamente
09/01/2024 17:14

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
09/01/2024 17:14

Juntada de Certidão
17/08/2023 09:23

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
17/08/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 09:22

Expedição de Certidão.
20/07/2023 13:10

Decorrido prazo de JOSE RONALDO GARCIA MONTEIRO em 19/06/2023 23:59.
20/07/2023 13:10

Decorrido prazo de JOSE RONALDO GARCIA MONTEIRO em 19/06/2023 23:59.
05/06/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 11:31

Juntada de Petição de termo de ciência
26/05/2023 02:39

Publicado Sentença em 25/05/2023.
26/05/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
24/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Concurso de Credores] PROCESSO Nº:0009941-75.2003.8.14.0301 REQUERENTE:Nome: JOSE RONALDO GARCIA MONTEIRO Endereço: desconhecido REQUERIDO: Nome: TRANSPORTES AEREOS REGIONAIS DA BACIA AMAZONICA S A Endereço: Avenida Governador José Malcher, 883, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66055-260 SENTENÇA Trata-se de documento oriundo da Justiça do Trabalho, contendo planilha de cálculo, sem qualquer esclarecimento ou requerimento.

Assim sendo, não se tratando nem de Pedido de Reserva de Crédito (art. 6º, § 3º, da LRJF) e nem de Habilitação de Crédito (art. 9º da LRJF), tenho que o expediente sequer deveria ter sido registrado e autuado.

Ante o exposto, decreto a EXTINÇÃO do presente feito.

Ciência ao(a) requerente por meio do DJEN, uma vez que não há patrono habilitado nos autos, à Massa Falida pelo Administrador Judicial e Ministério Público, para tanto, proceda-se o cadastramento destes no sistema PJe.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Havendo Embargos de Declaração tempestivos (art. 1.022 do NCPC), serão recebidos sem efeito suspensivo; o prazo recursal será interrompido (art. 1.026 do NCPC); e a 3ª UPJ, mediante ATO ORDINATÓRIO, deverá intimar o(s) embargado(s) para, querendo, manifestar(em)-se, no prazo de 05 (cinco) dias úteis (art. 1.023, §2º, do NCPC), certificando-se o ocorrido e em seguida fazendo conclusão dos autos para apreciação.

Havendo apelação, intimem-se o(s) apelado(s), mediante ATO ORDINATÓRIO, para apresentarem, caso queiram, contrarrazões, no prazo legal.

Após, certifique-se remeta-se os autos ao TJPA.

Na hipótese de trânsito em julgado, não havendo pendências, ARQUIVEM-SE os autos com as providências de praxe.

Publique-se via DJEN para ciência de todos, mesmo que não haja advogado habilitado.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém, (data constante na assinatura digital).

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
23/05/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 08:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
11/04/2023 20:58

Conclusos para julgamento
11/04/2023 20:58

Cancelada a movimentação processual
11/04/2023 20:58

Cancelada a movimentação processual
11/04/2023 10:53

Juntada de Certidão
18/09/2022 02:42

Decorrido prazo de TABA TRANSPORTES AEREOS DA BACIA AMAZONICA SA em 01/09/2022 23:59.
18/09/2022 02:42

Decorrido prazo de JOSE RONALDO GARCIA MONTEIRO em 01/09/2022 23:59.
31/08/2022 11:10

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2022.
25/08/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
24/08/2022 12:54

Juntada de Petição de termo de ciência
23/08/2022 09:16

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 09:16

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 09:14

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 09:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111)
09/08/2022 12:15

Processo migrado do sistema Libra
02/09/2021 10:57

REMESSA INTERNA
31/08/2021 11:09

Remessa
31/08/2021 11:08

Desarquivamento - digitalização
31/08/2021 10:40

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte JOSE RONALDO GARCIA MONTEIRO (2003323) do processo 00099415820038140301.Motivo: associar novamente
30/08/2021 14:07

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00099415820038140301: - Classe Antiga: 111, Classe Nova: 7. Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 9559 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterad
09/04/2021 16:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
06/04/2021 17:49

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12665 - SECRETARIA DA 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 401511 - SECRETARIA UPJ VARAS DE COMERCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALENCIA E SUCESSÕES. Justificativa: Processo alterado pela Secretar
19/02/2021 12:08

OUTROS
06/11/2020 10:34

OUTROS
14/10/2020 09:01

OUTROS
15/03/2017 12:26

OUTROS
08/04/2011 14:35

ARQUIVADO EM SECRETARIA
08/04/2011 14:34

Provisório - Provisório
08/04/2011 14:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/04/2011 12:49

REDISTRIBUICAO POR PREVENÇÃO - REDISTRIBUICAO POR PREVENÇÃO Com alteração da Competência: : CÍVEL E COMÉRCIO para Competência: FALENCIA E RECUPERACAO JUDICIAL, da Vara: 1ª VARA DE FAMILIA DE BELEM para Vara: 13ª VARA CIVEL DE BELEM, da Secretaria: SECRETA
07/04/2011 12:49

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
07/04/2011 12:49

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00099415820038140301: - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 9559 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 9559.
25/08/2010 10:00

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
11/08/2010 10:32

À DISTRIBUIÇÃO - redistribuir à 13ª Vara Cível
05/08/2010 13:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/08/2010 13:26

Mero expediente - Mero expediente
05/08/2010 13:26

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
24/07/2010 14:12

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
19/07/2010 10:17

AGUARDANDO CONCLUSAO - S/N Habilitação de Credito da TABA - cx 11
19/07/2010 10:08

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - S/N Habilitação da TABA
28/09/2009 09:00

BAIXA POR ARQUIVAMENTO - Usuário:805238892 Motivo: Adequação do SAP XXI ao corpo físico de processos pertencentes a esta secretaria.
22/08/2007 11:27

DESAPENSAMENTO - Desapensado do processo número 001199910102909
10/02/2006 00:00

AO SINDICO
02/06/2003 08:28

APENSAMENTO DE PROCESSO - Apenso ao processo número 199910102909
02/06/2003 08:28

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2010

Ultima Atualização
12/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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