TJPA - 0846966-88.2023.8.14.0301

1ª instância - 8ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem

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Polo Ativo

Partes

RAFAEL ARAUJO FERREIRA

CPF *20.***.*62-85

Advogados

CARLOS JORGE MESQUITA LIMA

OAB: 30862/PA

CPF *27.***.*05-50

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/10/2023 10:16

    Arquivado Definitivamente

  • 16/10/2023 01:35

    Publicado Intimação em 16/10/2023.

  • 12/10/2023 03:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

  • 11/10/2023 00:00

    Intimação

    Processo nº 0846966-88.2023.8.14.0301 Parte autora: RAFAEL ARAUJO FERREIRA Identidade: 6974374 - PC/PA CPF: *20.***.*62-85 Parte ré: TIM S/A.

    CNPJ: 02.***.***/0001-11 Preposto(a): TULIO AFONSO DOMINGUES Identidade: 13180695-2 DETRAN/RJ CPF: *40.***.*64-82 TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos dez (10) dias do mês de outubro do ano de 2023, às 10h20, na sala de audiência do 8º Juizado Especial Cível da Comarca de Belém, presente o(a) conciliador(a) Carlos Otávio Ferreira Puty Neto, e sob a presidência do juiz de Direito Leonardo de Farias Duarte, foi aberta a audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para esta data no processo acima indicado, na forma prevista no § 3º do art. 13 da Lei nº 9.099/1995.

    A audiência foi realizada de forma presencial pelo juiz e pelo conciliador.

    Foi verificada a ausência do autor, apesar de intimado quando do ajuizamento, e a presença da ré, de forma telepresencial.

    A ré informou o cumprimento do acordo de ID 96788912.

    Em seguida, foi proferida sentença, nos seguintes termos: dispenso o relatório, conforme previsto no art. 38 da Lei nº 9.099/1995.

    Decido.

    Considerando que as partes são capazes e o processo versa sobre direito disponível, homologo o acordo de ID 96788912 (art. 22, § 1º, da Lei 9.099/1995).

    Em consequência, extingo o processo com resolução do mérito (art. 487, III, b, do Código de Processo Civil).

    Sem custas e sem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 Lei n° 9.099/1995).

    Sentença publicada em audiência.

    Saem os presentes intimados (art. 19, § 1º, da Lei nº 9.099/1995).

    Arquive-se (art. 41 da Lei nº 9.099/95) e dê-se baixa no processo.

    Publique-se Belém/PA (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Link de vídeo: https://tjepa.sharepoint.com/teams/8VJEC/Documentos%20Compartilhados/Audi%C3%AAncias/Recordings/Audi%C3%AAncia%20Una%20-%20Processo%200846966-88.2023.8.14.0301-20231010_102704-Grava%C3%A7%C3%A3o%20de%20Reuni%C3%A3o.mp4?web=1

  • 10/10/2023 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2023 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2023 12:00

    Homologada a Transação

  • 10/10/2023 11:03

    Audiência Una realizada para 10/10/2023 10:20 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 10/10/2023 11:02

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/08/2023 09:25

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2023 11:01

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/07/2023 14:58

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2023 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 03:40

    Publicado Despacho em 20/07/2023.

  • 20/07/2023 03:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

  • 19/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0846966-88.2023.8.14.0301 Autos de [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Nome: RAFAEL ARAUJO FERREIRA Endereço: Travessa Frutuoso Guimarães, 275, Campina, BELéM - PA - CEP: 66013-010 Nome: TIM S.A Endereço: AV JOAO CABRAL DE MELLO NETO, Nº 00850, BLC 001 SALAS 0501 A 1208, TIJUCA, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-057 DESPACHO Há pedido de homologação de acordo.

    Todavia, além de o termo de o acordo não estar assinado pelo advogado da parte ré (Carlos Fernando Siqueira Castro), a pessoa que juntou o termo (Carolina da Conceição Alves Barbosa) foi habilitada nos autos como preposta da parte ré, conforme ID 96539797, p. 1-2.

    Sendo assim, intime-se a parte ré para, no prazo de quinze dias, sob pena de não homologação e prosseguimento do feito, juntar termo de acordo assinado por seu advogado habilitado e com poderes especiais para transigir, receber e dar quitação.

    Decorrido o prazo, cumprida ou não a diligência, voltem-me os autos conclusos.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23052013114572700000088238428 2.

    CNH- Rafael Documento de Identificação 23052013114626100000088241779 3.COMPROVANTE DE RESIDENCIA Documento de Comprovação 23052013114670100000088241780 4.PROCURAÇÃO- 1 Documento de Comprovação 23052013114714100000088241781 5.Declaração de Hipossuficiência 1 Documento de Comprovação 23052013114756500000088241782 6.DÉBITOS INDEVIDOS Documento de Comprovação 23052013114794600000088241783 7.COMPROVANTE DE PAGAMENTO Documento de Comprovação 23052013114849600000088241784 8.COMPROVANTE DE COBRAÇAS INDEVIDAS.

    SMS.

    LIGAÇÕES Documento de Comprovação 23052013114881000000088241785 Decisão Decisão 23053013465335000000088614286 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23053110553709200000088917492 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23053110553709200000088917492 Intimação Intimação 23053110553709200000088917492 Citação Citação 23053110582532600000088917497 Petição Petição 23061509593554100000089693032 Habilitação nos autos Petição 23061617004034900000089823244 08469668820238140301 Petição 23061617004049400000089823252 kitrepresentacao25042023-1 Documento de Comprovação 23061617004069200000089823256 kitrepresentacao25042023-2 Documento de Comprovação 23061617004098300000089823258 kitrepresentacao25042023-3 Documento de Comprovação 23061617004133300000089823260 kitrepresentacao25042023-4 Documento de Comprovação 23061617004165800000089823262 kitrepresentacao25042023-5 Documento de Comprovação 23061617004204500000089823263 Petição Petição 23070621555138500000091014073 Contestação Contestação 23071018040087100000091173715 CONTESTACAORAFAELARAUJOFERREIRA Petição 23071018040102900000091173716 kithabilitacao2023 Procuração 23071018040145200000091173717 Cartapreposto280623 Documento de Comprovação 23071018040228000000091173718 Contestação Contestação 23071018043493700000091174298 CONTESTACAORAFAELARAUJOFERREIRA Petição 23071018043527300000091174300 kithabilitacao2023 Procuração 23071018043558900000091174301 Cartapreposto280623 Documento de Comprovação 23071018043635700000091174302 ACORDO Petição 23071316363568500000091398763

  • 18/07/2023 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2023 11:25

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2023 11:25

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/07/2023 16:36

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2023 18:04

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/07/2023 18:04

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/07/2023 21:55

    Juntada de Petição de petição

  • 15/06/2023 09:59

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2023 04:00

    Publicado Decisão em 01/06/2023.

  • 02/06/2023 04:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

  • 01/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Almirante Tamandaré, 873, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-000 ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0846966-88.2023.8.14.0301 Reclamante: RAFAEL ARAUJO FERREIRA Reclamada: TIM S.A LINK PARA SALA DE AUDIÊNCIA: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ac8bc762cc16a42aa824a71766920b3bb%40thread.skype/1685541271549?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22a2417119-a2e3-46fa-ace2-d8deffd18e9f%22%7d OBSERVAÇÕES: Aconselhamos a COPIAR o link e abrir em uma janela em separado, caso o acesso à sala de audiências virtual não seja possível clicando diretamente nele (link).

    Não acesse o link por meio de documento baixado em pdf para evitar erro de acesso.

    Devem os participantes testar o referido link (com antecedência), a fim de corrigir eventuais problemas técnicos e ingressar na sala virtual no momento da realização da referida audiência.

    Em cumprimento ao Provimento 006/2006-CJRMB-TJPA, e tendo em vista os termos das Portarias Conjuntas nº 007/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI-TJPA, 012/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI-TJPA e a Resolução nº 21-GP/2022, está agendada AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO de forma presencial ou virtual (videoconferência ou telepresencial) para o dia 10/10/2023 10:20 horas, a qual poderá ser realizada pela Plataforma de Comunicação Microsoft Teams.

    Desta forma, o ato poderá será realizado presencialmente ou mediante utilização de recurso tecnológico de transmissão de som e imagem, por videoconferência e em tempo real, devendo as partes e os advogados acessarem a audiência no dia e horário designados, por computador, celular (smartphome) ou tablet, por meio do link acima.

    As partes estão advertidas de que o não comparecimento injustificado à audiência, no dia e horário designados, gerará, no caso do(a) reclamante, a extinção do processo sem resolução do mérito, e, na hipótese do(a) reclamado(a), a revelia, nos termos do art. 20, combinado com o art. 23 e o art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099, de 1995 c/c art. 29 da Portaria Conjunta 012/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, devendo eventual impossibilidade de acesso ser comunicada por petição protocolada nos autos.

    Caso não haja acordo, será imediatamente realizada a Instrução do feito, devendo a parte Reclamada ter apresentado, até este momento, defesa escrita ou oral e produzido as provas admitidas em direito que entender necessárias, inclusive por testemunhas, no máximo de três.

    Adverte-se, ainda, que as partes devem estar munidas de documento original de identificação, com foto.

    Fica, ainda, V.

    Senhoria INTIMADA da DECISÃO proferida nos autos pelo MM.

    Juiz de Direito da 8ª Vara do Juizado Especial Cível, cuja cópia segue anexa (chave 23053013465335000000088614286).

    Fica desde logo deferida a participação das partes de forma telepresencial, sendo que, caso opte por participar por esta maneira, estará responsável pelo acesso a aparelho eletrônico conectado à internet para acessar o link da audiência na plataforma digital Microsoft Team, assim como suas testemunhas.

    A parte pode entrar em contato diretamente com esta Secretaria pelo WhatsApp (91) 98439-4616, para solicitar o link da sala de audiência, COM ANTECEDÊNCIA DE CINCO (05) DIAS. É verdade e dou fé.

    Endereço da 8ª Vara do Juizado Especial Cível: Avenida Almirante Tamandaré, 873, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-000 (Datado e Assinado Digitalmente) Diretor de Secretaria da 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

    Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23052013114572700000088238428 2.

    CNH- Rafael Documento de Identificação 23052013114626100000088241779 3.COMPROVANTE DE RESIDENCIA Documento de Comprovação 23052013114670100000088241780 4.PROCURAÇÃO- 1 Documento de Comprovação 23052013114714100000088241781 5.Declaração de Hipossuficiência 1 Documento de Comprovação 23052013114756500000088241782 6.DÉBITOS INDEVIDOS Documento de Comprovação 23052013114794600000088241783 7.COMPROVANTE DE PAGAMENTO Documento de Comprovação 23052013114849600000088241784 8.COMPROVANTE DE COBRAÇAS INDEVIDAS.

    SMS.

    LIGAÇÕES Documento de Comprovação 23052013114881000000088241785 Decisão Decisão 23053013465335000000088614286

  • 31/05/2023 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2023 13:46

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 20/05/2023 13:12

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2023 13:12

    Audiência Una designada para 10/10/2023 10:20 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 20/05/2023 13:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2023

Ultima Atualização
11/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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