30/08/2024 13:30

Arquivado Definitivamente
28/08/2024 10:43

Transitado em Julgado em 27/06/2024
12/08/2024 12:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/07/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 08:49

Julgado procedente o pedido
20/11/2023 13:40

Conclusos para julgamento
20/11/2023 12:32

Expedição de Certidão.
20/11/2023 08:24

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
20/11/2023 08:23

Juntada de Certidão
18/11/2023 04:31

Decorrido prazo de MEN JESUS EIRELI - ME em 17/11/2023 23:59.
17/11/2023 12:55

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
17/11/2023 11:37

Expedição de Certidão.
17/11/2023 07:58

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 16/11/2023 23:59.
09/11/2023 01:04

Publicado Intimação em 09/11/2023.
09/11/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua PROCESSO: 0802388-23.2021.8.14.0006 PARTE REQUERENTE: Nome: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Endereço: Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 2041 e 2235, Bloco A, Vila Nova Conceição, SãO PAULO - SP - CEP: 04543-011 PARTE REQUERIDA: Nome: MEN JESUS EIRELI - ME Endereço: Travessa We-42, n 651, CIDADE NOVA VII, Cidade Nova, ANANINDEUA - PA - CEP: 67133-345 ASSUNTO: [Contratos Bancários] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DECISÃO Entendo a demanda em foco não reclama a produção de outras provas além da documental, já trazida aos autos pelo autor e pelo réu por ocasião da propositura da ação e do oferecimento da defesa, sobretudo diante da certidão de ID 99538352.

Por essa razão, anuncio o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, inciso I do CPC/2015.

Remetam-se os autos à Unidade de Arrecadação Judiciária-UNAJ para a elaboração da conta de custas finais em dez (10) dias, conforme os termos do art. 26 da Lei Estadual n. 8.328/2015.

Na hipótese de custas pendentes, intime-se a parte interessada, através de ato ordinatório, para realizar o pagamento do boleto de custas, em dez (10) dias.

Caso a parte esteja beneficiada pela gratuidade de justiça, ou mesmo que tenha formulado pedido de gratuidade ainda não apreciado, fica dispensada a remessa dos autos à UNAJ, caso em que deverá fazer os autos conclusos.

P.R.I.C.

Servirá a presente, por cópia digitalizada, como mandado de INTIMAÇÃO/OFÍCIO, nos termos do Provimento nº 003/2009, com a redação dada pelo Provimento nº 11/2009, ambos da CJRMB, cuja autenticidade pode ser comprovada no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (http://www.tjpa.jus.br ).

Ananindeua, data registrada no sistema.

CAMILLA TEIXEIRA DE ASSUMPÇÃO Juíza de Direito Substituta designada para a 2ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua por meio da Portaria nº 2.616/2.023-GP
07/11/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 16:07

Conclusos para decisão
28/08/2023 13:50

Expedição de Certidão.
21/07/2023 04:10

Decorrido prazo de MEN JESUS EIRELI - ME em 14/06/2023 23:59.
21/07/2023 04:10

Decorrido prazo de MEN JESUS EIRELI - ME em 14/06/2023 23:59.
21/07/2023 04:10

Decorrido prazo de MEN JESUS EIRELI - ME em 14/06/2023 23:59.
09/06/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 01:08

Publicado Decisão em 05/06/2023.
04/06/2023 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2023
02/06/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua PROCESSO: 0802388-23.2021.8.14.0006 PARTE REQUERENTE: Nome: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Endereço: Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 2041 e 2235, Bloco A, Vila Nova Conceição, SãO PAULO - SP - CEP: 04543-011 PARTE REQUERIDA: Nome: MEN JESUS EIRELI - ME Endereço: Travessa We-42, n 651, CIDADE NOVA VII, Cidade Nova, ANANINDEUA - PA - CEP: 67133-345 ASSUNTO: [Contratos Bancários] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DECISÃO Vistos os autos.

Decreto a revelia do requerido (artigo 344 do CPC), visto que foi citado e não ofereceu contestação, conforme atesta certidão de ID 86290406.

Com fundamento nos arts.6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide, sob pena de preclusão (STJ, AgRg no REsp 1376551/RS, Ministro HUMBERTO MARTINS, T2 - SEGUNDA TURMA, DJe 28/06/2013).

Advirto que “não requerer a prova nesse momento significa perder o direito à prova” (cf.

Cândido Rangel Dinamarco, Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578).

Consoante adverte o professor CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO: “É necessário que o requerimento de provas seja especificado e justificado.

A parte indicará quais meios de prova pretende e quais os pontos de fato a demonstrar mediante cada um deles.

Não basta requerer prova pericial, é indispensável explicitar qual espécie pretende e qual o fim a que se destina; a parte requererá quantas perícias forem necessárias (médica, contábil, de engenharia etc.).” (...) “Além de requerer e especificar os meios de prova, é também ônus da parte demonstrar as razões por que a prova pretendida é necessária e admissível;” (Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578/579).

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Advirto, desde já, que o descumprimento deste ônus processual, na forma acima delineada, acarretará a inadmissibilidade da prova proposta pela parte.

Intimem-se.

Ananindeua-PA, datado e assinado eletronicamente
01/06/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 14:00

Decretada a revelia
08/02/2023 13:36

Conclusos para decisão
08/02/2023 13:20

Expedição de Certidão.
17/12/2022 01:49

Decorrido prazo de MEN JESUS EIRELI - ME em 12/12/2022 23:59.
24/11/2022 06:22

Juntada de identificação de ar
03/11/2022 08:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2022 15:26

Juntada de Carta
18/10/2022 14:04

Expedição de Certidão.
30/08/2022 14:02

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 12:41

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 12:41

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 08:43

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 08:59

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 08:13

Ato ordinatório praticado
28/05/2022 06:32

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 27/05/2022 23:59.
11/05/2022 14:37

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 08:33

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2022 12:17

Conclusos para decisão
03/02/2022 14:11

Expedição de Certidão.
13/01/2022 10:18

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 14:19

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 14:17

Ato ordinatório praticado
15/11/2021 08:08

Juntada de identificação de ar
22/10/2021 08:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/09/2021 13:46

Expedição de Certidão.
16/07/2021 08:54

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2021 11:24

Conclusos para despacho
26/02/2021 12:33

Cancelada a movimentação processual
26/02/2021 12:10

Expedição de Certidão.
25/02/2021 16:52

Juntada de Petição de petição
22/02/2021 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2021

Ultima Atualização
08/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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