TJPA - 0800145-98.2021.8.14.0138

1ª instância - Vara Unica de Anapu

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RENAILTON GOMES DOS SANTOS

CPF *60.***.*08-70

ERLAN FELIPE FREIRE DOS SANTOS

CPF *08.***.*76-60

Advogados

ALCIONE MARCELINA FARIAS

OAB: 29088/PA

CPF *02.***.*63-33

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SEAP - DIRETORIA DE EXECUCAO CRIMINAL - ALVARAS

JAIR SOUZA RAIMUNDO

CPF *38.***.*45-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 14:07

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 28/07/2025 10:05

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2025 09:57

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2025 14:18

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2025 03:58

    Publicado Intimação em 16/07/2025.

  • 17/07/2025 03:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

  • 15/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Anapú 0800145-98.2021.8.14.0138 [Roubo Majorado] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA REU: ERLAN FELIPE FREIRE DOS SANTOS, RENAILTON GOMES DOS SANTOS DECISÃO Vistos etc.

    Considerando a manifestação do réu, no qual informa que não possui condições para custear advogado, considerando também não termos defensor público na comarca, considerando o dever do Estado de prestar “assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (art. 5º, LXXIV, da CF); considerando a carência de Defensores Públicos para atender satisfatoriamente a demanda judiciária em todo o Estado, de tal forma que se fez necessária a nomeação de defensor dativo para assegurar ao(s) acusado(a)(s), integralmente, o contraditório e a ampla defesa, NOMEIO como defensor dativo o advogado nomeado – Dra.

    ALCIONE MARCELINA FARIAS, OAB/PA 29088-B – para apresentação de resposta à acusação, e ARBITRO honorários advocatícios no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), competindo ao ESTADO DO PARÁ a responsabilidade pelo pagamento dos honorários em questão, SERVINDO CÓPIA DA PRESENTE DECISO COMO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL.

    EXPEÇA-SE o necessário.

    P.

    I.

    C.

    Anapu, data da assinatura eletrônica.

    LURDILENE BÁRBARA SOUZA NUNES Juíza de Direito Titular da comarca de Novo Repartimento respondendo cumulativamente pela comarca de Anapu/PA

  • 14/07/2025 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2025 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2025 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2025 16:53

    Nomeado defensor dativo

  • 30/05/2025 14:14

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2025 14:14

    Juntada de informação

  • 30/05/2025 14:12

    Expedição de Mandado.

  • 28/03/2025 09:23

    Decorrido prazo de ERLAN FELIPE FREIRE DOS SANTOS em 18/03/2025 23:59.

  • 28/03/2025 09:23

    Decorrido prazo de RENAILTON GOMES DOS SANTOS em 18/03/2025 23:59.

  • 05/03/2025 01:11

    Decorrido prazo de JAIR SOUZA RAIMUNDO em 19/02/2025 23:59.

  • 04/03/2025 04:11

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 25/02/2025 23:59.

  • 26/02/2025 10:29

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2025 03:59

    Publicado Citação em 18/02/2025.

  • 19/02/2025 03:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

  • 19/02/2025 03:59

    Publicado Intimação em 18/02/2025.

  • 19/02/2025 03:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

  • 19/02/2025 03:59

    Publicado Citação em 18/02/2025.

  • 19/02/2025 03:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

  • 17/02/2025 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ANAPU Endereço: Rua Goiás, s/n, bairro São Luiz, CEP: 68365-000, telefone: (91) 9-9328-9099-7844 E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO – PRAZO DE 15 DIAS AÇÃO PENAL Nº 0800145-98.2021.8.14.0138 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ REU: ERLAN FELIPE FREIRE DOS SANTOS, RENAILTON GOMES DOS SANTOS O (a) Excelentíssimo (a) Sr. (a) Dr. (a) CLÁUDIO SANZONOWICZ JÚNIOR, Juiz (a) de Direito da Vara Única de Anapu, FAZ SABER aos que este lerem ou tomarem conhecimento do presente EDITAL que, pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ foi (ram) denunciado (a) (os/as) o (a) (os/as) nacional (is), REU: RENAILTON GOMES DOS SANTOS, filho de Cleuzeli Gomes dos Santos, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NO SABIDO, por ser o (a/as) referido (os/as) réu (ré/réus) acusado (a/os/as) da prática do crime tipificado no art. 157, §2º, inciso II e §2º-A, inciso I do Código Penal Brasileiro, e como no foi (ram) encontrado (s) (a/as) para ser (em) citado (s) (a/as) pessoalmente, expede-se o presente EDITAL, pelo qual fica (m) devidamente CITADO (S) (A/AS) para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, RESPONDER (EM) À ACUSAÇÃO, por escrito.

    Na resposta, poderá (ão) arguir preliminares e alegar (em) tudo o que interessar (em) à (as) sua (s) defesa (s), oferecer (em) documento(s) e justificações, especificar (em) as provas pretendidas e arrolar (em) testemunhas, qualificando-as e requerendo suas intimações ou mencionar que comparecerão em Juízo independentemente de intimação e, caso deseje (m), a nomeação de defensor público/dativo para patrocinar sua defesa, deve (m), antes do término do prazo para responder por escrito, comparecer (em) ao Fórum deste Juízo, sob pena de prosseguimento do processo sem a sua presença (art. 367 do CPP).

    CUMPRA-SE.

    Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de Anapu, Estado do Pará, 14 de fevereiro de 2025.

    Eu, Josué Sousa da Silva Guimarães, Auxiliar Judiciário, efetuei a editoração deste EDITAL, o conferi e assino de ordem do MM.

    Juiz de Direito, nos termos dos Provimentos 008/2014 CJRMB, 006/2009 - CJRMB e nº 006/2009-CJCI.

    Josué Sousa da Silva Guimarães Auxiliar Judiciário Secretaria Judicial da Vara Única de Anapu

  • 14/02/2025 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2025 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2025 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2025 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2025 13:39

    Expedição de Edital.

  • 14/02/2025 13:31

    Expedição de Edital.

  • 08/11/2024 22:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/11/2024 16:54

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2024 16:54

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/08/2024 13:15

    Juntada de Petição de petição

  • 12/08/2024 00:41

    Publicado Intimação em 12/08/2024.

  • 10/08/2024 01:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2024

  • 09/08/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Anapú 0800145-98.2021.8.14.0138 [Roubo Majorado] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA REU: ERLAN FELIPE FREIRE DOS SANTOS, RENAILTON GOMES DOS SANTOS DECISÃO Considerando que não houve sucesso na citação do/a(s) acusado/a(s), proceda-se a consulta ao INFOPEN para a eventualidade de estar(em) preso/a(s).

    Igualmente proceda-se a busca no sistema SIEL.

    Na hipótese de se obter novo endereço (diferente dos endereços constante dos autos), expeça-se novamente mandado de citação/notificação.

    Caso não seja localizado/a, CITE-SE POR EDITAL, com prazo de 15 dias, para responder à acusação, por escrito, em 10 (dez) dias, nos termos dos arts. 361 e 406 do CPP.

    Na resposta, deverá arguir preliminares e alegar tudo que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

    Esclareço que nesta cidade os números das ruas são irregulares ou inexistentes, sendo necessário informar, além da rua e número, um ponto de referência e o perímetro, sob pena da diligência não ser cumprida.

    Após o término do prazo do edital, expeça-se certidão informando se o/a(s) ré/u(s) compareceu(ram) ou constituiu(ram) advogado.

    Em seguida, retornem os autos para designação de audiência de instrução ou para os fins do artigo 366, do Código de Processo Penal.

    Serve a presente decisão como mandado/ofício/alvará.

    Ciência ao Ministério Público e a Defesa.

    Expedientes necessários.

    Cumpra-se.

    GIORDANNO LOUREIRO CAVALCANTE GRILO Juiz de Direito

  • 08/08/2024 11:04

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2024 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2024 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2024 17:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/03/2024 06:31

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 14/03/2024 23:59.

  • 15/03/2024 06:00

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 14/03/2024 23:59.

  • 01/03/2024 13:23

    Conclusos para decisão

  • 29/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ANAPU PROCESSO Nº 0800145-98.2021.8.14.0138.

    AUTORES: Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA Endereço: Rua Castilhos França, 617, Centro, BREVES - PA - CEP: 68800-000 RÉUS: Nome: ERLAN FELIPE FREIRE DOS SANTOS Endereço: RODRIGUES NASCIMENTO, SN, QD 05 LT 04, PORTO SEGURO, GOIANIRA - GO - CEP: 75370-000 Nome: RENAILTON GOMES DOS SANTOS Endereço: PDS ESPERANCA, ZONA RURAL, ANAPU - PA - CEP: 68365-000 DESPACHO REITERE-SE a intimação do Ministério Público para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

    Transcorrido o prazo assinalado sem manifestação, tendo em vista a natureza do bem jurídico tutelado, CERTIFIQUE-SE e faça conclusos para decisão.

    Ressalto desde já, que tal determinação visa dar maior eficiência aos trabalhos judiciais e da secretaria e gabinete que conta com quadro deficitário de servidores ante a grande demanda da comarca e tem-se ciência também de acúmulo da Promotoria de Justiça local.

    Cumpra-se.

    Servirá a(o) presente, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/AR/OFÍCIO/CARTA PRECATORIA, nos termos do Provimento nº 003/2009, com a redação dada pelo Provimento nº 11/2009, ambos da CJRMB, cuja autenticidade pode ser comprovada no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (http://www.tjpa.jus.br).

    Anapu (PA), datado e assinado digitalmente.

    GIORDANNO LOUREIRO CAVALCANTI GRILO Juiz de Direito

  • 28/02/2024 23:54

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2024 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2024 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2024 22:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2024 22:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2024 11:26

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2024 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2024 04:05

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 05/02/2024 23:59.

  • 11/02/2024 03:57

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 05/02/2024 23:59.

  • 23/01/2024 07:36

    Publicado Intimação em 22/01/2024.

  • 23/01/2024 07:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

  • 20/12/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 0800145-98.2021.8.14.0138 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA Endereço: Rua Castilhos França, 617, Centro, BREVES - PA - CEP: 68800-000 REU: ERLAN FELIPE FREIRE DOS SANTOS, RENAILTON GOMES DOS SANTOS DECISÃO REITERE-SE a intimação do Ministério Público para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, quanto à negativa de citação, conforme certidão de (id. nº 84386767) e Devolução de Carta Precatória de (Id nº 86942463).

    Transcorrido o prazo assinalado sem manifestação, tendo em vista a natureza do bem jurídico tutelado, CERTIFIQUE-SE e faça conclusos, para decisão acerca de remessa a Procuradoria Geral de Justiça, e acautelamento dos autos até ulterior pedido de prosseguimento do feito a se realizar pelo órgão ministerial.

    Ressalto desde já, que tal determinação visa dar maior eficiência aos trabalhos da secretaria e gabinete que conta com quadro deficitário de servidores ante a grande demanda da comarca e acúmulo dessa Promotoria de Justiça com comarca de Altamira, fato que impossibilita a presença em audiências e acompanhamento de todos os processos e procedimentos exigidos por lei.

    Cumpra-se Anapu/PA, datado conforme assinatura eletrônica BRUNO FELIPPE ESPADA Juiz de Direito

  • 19/12/2023 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2023 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2023 13:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/11/2023 10:07

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2023 10:07

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/08/2023 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 12:14

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 19/06/2023 23:59.

  • 01/06/2023 00:14

    Publicado Intimação em 31/05/2023.

  • 01/06/2023 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

  • 30/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ANAPU Endereço: Rua Goiás, s/n, bairro São Luiz, CEP: 68365-000, telefone: (91) 9-9328-9099-7844 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0800145-98.2021.8.14.0138 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA REU: ERLAN FELIPE FREIRE DOS SANTOS, RENAILTON GOMES DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Na forma do art. 93, XIV, da CF/88, e do art. 3º do Código de Processo penal c/c art. art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, INTIME-SE o Ministério Público para se manifestar quanto à negativa de citação, conforme certidão de ID nº 84386767 e Devolução de Carta Precatória de Id nº 86942463, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

    Anapu, 29 de maio de 2023 LINDALBERTO DE JESUS ANTEIRO Analista Judiciário/Auxiliar Judiciário Secretaria Judicial da Vara Única de Anapu Assino de ordem do (a) Meritíssimo (a) Juiz (a), em observância ao disposto no § 3º do artigo 1º do Provimento nº 006/2006-CJRMB c/c Provimento nº 006/2009-CJCI

  • 29/05/2023 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 11:48

    Juntada de carta precatória

  • 30/12/2022 19:41

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/12/2022 19:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/11/2022 10:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/11/2022 10:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/11/2022 15:10

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2022 15:08

    Juntada de mandado

  • 26/07/2022 17:10

    Juntada de Petição de petição

  • 20/05/2022 09:19

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/05/2022 09:07

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2022 08:42

    Juntada de carta precatória

  • 19/05/2022 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 10:52

    Juntada de Informações

  • 14/01/2022 08:15

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/01/2022 08:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/01/2022 11:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/11/2021 13:40

    Expedição de Mandado.

  • 11/05/2021 04:53

    Recebida a denúncia contra RENAILTON GOMES DOS SANTOS - CPF: *60.***.*08-70 (REU), DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ANAPU 11ª RISP (AUTOR), JAIR SOUZA RAIMUNDO - CPF: *38.***.*45-04 (VÍTIMA), PARA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-

  • 29/04/2021 17:19

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2021 17:18

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 26/04/2021 23:14

    Juntada de Petição de petição

  • 30/03/2021 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 10:23

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 30/03/2021 10:21

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 11/03/2021 13:22

    Juntada de Petição de petição

  • 05/03/2021 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 12:30

    Juntada de Petição de ato ordinatório

  • 05/03/2021 11:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2021

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Maria Inalda Nascimento de Padua

Buriti Imoveis LTDA

Advogado: Roseval Rodrigues da Cunha Filho

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 12/07/2019 12:15

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