10/02/2024 17:29

Decorrido prazo de ASSOCIACAO INDIGENA KAKAREKRE DE DEFESA DO POVO XIKRIN DO DJUDJEKO em 05/02/2024 23:59.
09/02/2024 08:01

Decorrido prazo de MARCOVEL VEICULOS COMERCIO LTDA em 01/02/2024 23:59.
17/01/2024 08:07

Arquivado Definitivamente
17/01/2024 08:06

Transitado em Julgado em 22/06/2023
15/12/2023 09:14

Juntada de Alvará
13/12/2023 02:54

Publicado Decisão em 13/12/2023.
13/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção PROCESSO: 0800562-10.2019.8.14.0045 Nome: MARCOVEL VEICULOS COMERCIO LTDA Endereço: Avenida Santa Tereza, 455, Vila Paulista, REDENÇÃO - PA - CEP: 68552-665 Nome: ASSOCIACAO INDIGENA KAKAREKRE DE DEFESA DO POVO XIKRIN DO DJUDJEKO Endereço: Rua Miguel Chuquia, 132, Cidade Nova, Novo Horizonte, MARABÁ - PA - CEP: 68502-150 DECISÃO/MANDADO

Vistos.

Trata-se de execução de honorários advocatícios dos patronos da parte autora em face da Executada, todos acima nominados.

Ao ID 65340622, recibo sisbajud, com protocolo de bloqueio de valores positivo, no valor de R$ 12.188,32, conforme informado pela parte autora, quando do cumprimento de sentença ID 33173672.

Certidão ao ID 83575640, informando valores depositados espontaneamente em conta vinculada ao juízo pela executada, contudo sem ter informado aos autos.

Ao ID 93769312, despacho determinando intimação da executada, sem, todavia, manifestação, conforme certidão ID 96755914. É o breve relatório.

Decido.

O valor bloqueado ao ID 65340623, funda-se no requerimento de execução da parte autora (33173672).

Pois bem.

Verifica-se que consta nos autos pedidos do Exequente para atualização dos valores do débito, com juros e correções pelo IGPM, aos IDs 71550417, 83724183 e 96932808.

Tais pedidos, com todas a vênias, não merece prosperar, uma vez que o valor objeto da execução já estava bloqueado pelo Juízo, restando apenas as atualizações de praxe.

Sendo assim, não há-se falar em juros dos valores à disposição do juízo, até porque a correção monetária dos depósitos judiciais da-se automaticamente pelos índices oficiais.

Até porque, não há que se falar em mora imputada ao devedor se o valor indicado pelo exequente foi o bloqueado, nada sendo imputado a parte executada, na forma do art.396 do Código Civil.

Sendo assim, DEFIRO a expedição de alvará de levantamento para depósito dos valores bloqueados ao ID 65340623, correspondente, a época, ao valor de R$ 12.188,32, com as devidas atualizações de praxe, mediante transferência eletrônica para a conta-corrente nº 19.794-7, agência 2517-8, Banco do Brasil, de titularidade de Bruno Timóteo Silva Rezende, CPF/PIX: *73.***.*03-87, informada ao ID 96932808.

Ainda, devolva-se a parte executada/depositante, os valores que depositou, conforme certidão ID 83575640.

Cumpridas as determinações, proceda-se com às devidas baixas e arquivem-se os autos.

SERVE COMO MANDADO/OFÍCIO.

Redenção/PA, data registrada no sistema.

FABRISIO LUIS RADAELLI Juiz de Direito Substituto (Assinado digitalmente)
11/12/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
20/07/2023 20:24

Decorrido prazo de ASSOCIACAO INDIGENA KAKAREKRE DE DEFESA DO POVO XIKRIN DO DJUDJEKO em 23/06/2023 23:59.
20/07/2023 19:40

Decorrido prazo de ASSOCIACAO INDIGENA KAKAREKRE DE DEFESA DO POVO XIKRIN DO DJUDJEKO em 23/06/2023 23:59.
20/07/2023 16:27

Decorrido prazo de MARCOVEL VEICULOS COMERCIO LTDA em 21/06/2023 23:59.
20/07/2023 16:26

Decorrido prazo de MARCOVEL VEICULOS COMERCIO LTDA em 21/06/2023 23:59.
17/07/2023 12:27

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 11:40

Conclusos para decisão
13/07/2023 11:39

Juntada de Certidão
01/06/2023 00:37

Publicado Despacho em 31/05/2023.
01/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção PROCESSO: 0800562-10.2019.8.14.0045 Nome: MARCOVEL VEICULOS COMERCIO LTDA Endereço: Avenida Santa Tereza, 455, Vila Paulista, REDENÇÃO - PA - CEP: 68552-665 Nome: ASSOCIACAO INDIGENA KAKAREKRE DE DEFESA DO POVO XIKRIN DO DJUDJEKO Endereço: Rua Miguel Chuquia, 132, Cidade Nova, Novo Horizonte, MARABÁ - PA - CEP: 68502-150 DESPACHO/MANDADO

Vistos.

Considerando a manifestação dos Advogados da parte Exequente ao ID 83724185 com a juntada de Planilha de Cálculo, bem como a Certidão de ID 83575640 informando o pagamento anterior pelo Executado, embora não informado nos autos.

INTIME-SE a parte Executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se juntando aos auto os documentos comprobatórios, sob pena de preclusão.

Após, retornem conclusos.

P.R.I.

Cumpra-se, expedindo o necessário.

SERVE COMO MANDADO/OFÍCIO.

Redenção/PA, data registrada no sistema.

NILDA MARA MIRANDA DE FREITAS JÁCOME Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Redenção/PA (Assinado digitalmente)
29/05/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 11:53

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 05:50

Decorrido prazo de ASSOCIACAO INDIGENA KAKAREKRE DE DEFESA DO POVO XIKRIN DO DJUDJEKO em 03/02/2023 23:59.
15/12/2022 09:51

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 08:43

Conclusos para despacho
14/12/2022 08:42

Juntada de Outros documentos
13/12/2022 14:05

Expedição de Certidão.
12/12/2022 04:01

Publicado Decisão em 12/12/2022.
08/12/2022 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022
06/12/2022 22:19

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 22:19

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2022 13:02

Conclusos para decisão
12/09/2022 12:34

Expedição de Certidão.
12/09/2022 11:34

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 09:45

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 12:02

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 20:27

Decorrido prazo de MARCOVEL VEICULOS COMERCIO LTDA em 18/07/2022 23:59.
21/07/2022 20:27

Decorrido prazo de ASSOCIACAO INDIGENA KAKAREKRE DE DEFESA DO POVO XIKRIN DO DJUDJEKO em 18/07/2022 23:59.
13/07/2022 04:46

Decorrido prazo de ASSOCIACAO INDIGENA KAKAREKRE DE DEFESA DO POVO XIKRIN DO DJUDJEKO em 12/07/2022 23:59.
13/07/2022 04:46

Decorrido prazo de MARCOVEL VEICULOS COMERCIO LTDA em 12/07/2022 23:59.
14/06/2022 03:02

Publicado Despacho em 14/06/2022.
14/06/2022 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
10/06/2022 17:25

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 17:25

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 17:20

Conclusos para despacho
10/06/2022 17:20

Cancelada a movimentação processual
08/06/2022 03:36

Publicado Decisão em 08/06/2022.
08/06/2022 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
06/06/2022 15:35

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2022 16:36

Conclusos para decisão
01/06/2022 16:36

Cancelada a movimentação processual
30/08/2021 08:54

Juntada de Petição de petição
28/08/2021 09:33

Juntada de Petição de diligência
28/08/2021 09:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2021 08:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/07/2021 13:21

Expedição de Mandado.
15/07/2021 13:17

Expedição de Mandado.
21/05/2021 12:55

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 10:15

Conclusos para despacho
08/03/2021 19:02

Juntada de Petição de petição
08/03/2021 02:32

Decorrido prazo de ASSOCIACAO INDIGENA KAKAREKRE DE DEFESA DO POVO XIKRIN DO DJUDJEKO em 23/02/2021 23:59.
18/02/2021 12:38

Juntada de Petição de diligência
18/02/2021 12:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2020 00:26

Decorrido prazo de ASSOCIACAO INDIGENA KAKAREKRE DE DEFESA DO POVO XIKRIN DO DJUDJEKO em 29/10/2020 23:59.
29/10/2020 12:39

Juntada de Petição de petição
20/10/2020 09:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/10/2020 11:14

Expedição de Mandado.
05/10/2020 10:39

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 12:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/05/2020 12:34

Conclusos para julgamento
09/11/2019 14:26

Juntada de Petição de petição
31/10/2019 00:33

Decorrido prazo de MARCOVEL VEICULOS COMERCIO LTDA em 30/10/2019 23:59:59.
04/10/2019 09:46

Expedição de Outros documentos.
04/10/2019 09:45

Ato ordinatório praticado
04/10/2019 08:39

Juntada de documento de comprovação
25/09/2019 13:08

Juntada de documento de comprovação
17/09/2019 11:40

Expedição de Carta precatória.
10/05/2019 10:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
25/02/2019 11:55

Conclusos para decisão
16/02/2019 19:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2019

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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