01/01/2025 16:50

Decorrido prazo de ALAILTON PEREIRA DE CARVALHO em 02/12/2024 23:59.
01/01/2025 16:50

Decorrido prazo de EMANOELLE BENTO AIRES DE CARVALHO SODRÉ em 02/12/2024 23:59.
01/01/2025 16:50

Decorrido prazo de CRISTIANO SANTOS MONTEIRO em 02/12/2024 23:59.
01/01/2025 09:34

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 03/12/2024 23:59.
01/01/2025 09:34

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 03/12/2024 23:59.
25/12/2024 01:58

Decorrido prazo de ALAILTON PEREIRA DE CARVALHO em 06/12/2024 23:59.
02/12/2024 09:54

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 09:54

Expedição de Certidão.
17/11/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 10:12

Publicado Despacho em 13/11/2024.
13/11/2024 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
11/11/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 09:58

Conclusos para despacho
31/10/2024 09:58

Expedição de Certidão.
28/10/2024 03:31

Decorrido prazo de ALAILTON PEREIRA DE CARVALHO em 24/10/2024 23:59.
20/10/2024 03:27

Decorrido prazo de ALAILTON PEREIRA DE CARVALHO em 18/10/2024 23:59.
20/10/2024 01:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 18/10/2024 23:59.
20/10/2024 01:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 18/10/2024 23:59.
03/10/2024 03:48

Publicado Despacho em 01/10/2024.
03/10/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
01/10/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 12:26

Processo Reativado
27/09/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 10:35

Expedição de Certidão.
23/09/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
27/07/2024 20:14

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/07/2024 23:59.
27/07/2024 12:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 17/07/2024 23:59.
27/07/2024 12:24

Decorrido prazo de ALAILTON PEREIRA DE CARVALHO em 12/07/2024 23:59.
21/07/2024 04:03

Decorrido prazo de CRISTIANO SANTOS MONTEIRO em 15/07/2024 23:59.
18/07/2024 11:50

Arquivado Definitivamente
18/07/2024 11:46

Transitado em Julgado em 17/07/2024
05/07/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 03:42

Publicado Sentença em 02/07/2024.
02/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
28/06/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 13:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação
20/06/2024 13:13

Conclusos para julgamento
20/06/2024 13:13

Expedição de Certidão.
20/06/2024 11:43

Juntada de Petição de parecer
17/06/2024 09:50

Cancelada a movimentação processual
13/06/2024 09:51

Publicado Despacho em 13/06/2024.
13/06/2024 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
11/06/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 09:48

Conclusos para despacho
10/06/2024 09:47

Expedição de Certidão.
07/06/2024 14:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/06/2024 14:33

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
07/06/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 14:25

Juntada de Ofício
07/06/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 14:09

Expedição de Certidão.
07/06/2024 14:01

Transitado em Julgado em 14/05/2024
21/05/2024 03:13

Decorrido prazo de ELIEZER DA CONCEICAO BORGES em 20/05/2024 23:59.
15/05/2024 08:45

Decorrido prazo de ALAILTON PEREIRA DE CARVALHO em 13/05/2024 23:59.
15/05/2024 08:03

Decorrido prazo de ALAILTON PEREIRA DE CARVALHO em 13/05/2024 23:59.
15/05/2024 08:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 13/05/2024 23:59.
08/05/2024 05:16

Publicado Intimação em 06/05/2024.
06/05/2024 13:55

Juntada de Petição de diligência
06/05/2024 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 09:14

Juntada de Petição de petição
04/05/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2024
03/05/2024 10:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/05/2024 23:09

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 23:08

Expedição de Mandado.
02/05/2024 23:07

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 23:01

Juntada de Mandado
02/05/2024 22:55

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 10:10

Julgado improcedente o pedido
13/03/2024 08:54

Conclusos para julgamento
13/03/2024 08:54

Juntada de Certidão
12/03/2024 00:15

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 22:57

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 08:02

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 13:13

Conclusos para despacho
29/02/2024 13:13

Cancelada a movimentação processual
29/02/2024 13:09

Juntada de Certidão
11/02/2024 03:13

Decorrido prazo de ELIEZER DA CONCEICAO BORGES em 29/01/2024 23:59.
11/02/2024 03:12

Decorrido prazo de ELIEZER DA CONCEICAO BORGES em 29/01/2024 23:59.
10/02/2024 23:36

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/01/2024 23:59.
18/12/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 12:57

Audiência Continuação realizada para 13/12/2023 12:00 2ª Vara Criminal de Belém.
17/11/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
21/10/2023 09:58

Decorrido prazo de ELIEZER DA CONCEICAO BORGES em 17/10/2023 23:59.
21/10/2023 09:58

Decorrido prazo de ELIEZER DA CONCEICAO BORGES em 17/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:01

Juntada de Ofício
10/10/2023 19:09

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 13:16

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 12:31

Expedição de Carta precatória.
29/09/2023 09:08

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 09:03

Audiência Continuação designada para 13/12/2023 12:00 2ª Vara Criminal de Belém.
27/09/2023 12:46

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 12:31

Audiência Continuação não-realizada para 27/09/2023 12:00 2ª Vara Criminal de Belém.
27/09/2023 09:48

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 13:08

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 17:49

Publicado Intimação em 12/07/2023.
13/07/2023 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023 08:42

Juntada de Certidão
12/07/2023 12:55

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 19:04

Expedição de Carta precatória.
10/07/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 07:45

Audiência Continuação designada para 27/09/2023 12:00 2ª Vara Criminal de Belém.
25/05/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 13:49

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 25/05/2023 12:00 2ª Vara Criminal de Belém.
18/05/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 07:28

Decorrido prazo de ALAILTON PEREIRA DE CARVALHO em 27/03/2023 23:59.
21/03/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 01:25

Publicado Despacho em 21/03/2023.
21/03/2023 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
17/03/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 13:11

Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/05/2023 12:00 2ª Vara Criminal de Belém.
05/12/2022 12:22

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 10:46

Conclusos para despacho
05/12/2022 10:44

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 05/12/2022 10:00 2ª Vara Criminal de Belém.
27/10/2022 07:44

Decorrido prazo de ALAILTON PEREIRA DE CARVALHO em 13/10/2022 23:59.
25/10/2022 11:37

Juntada de
06/10/2022 12:52

Expedição de Certidão.
05/10/2022 02:01

Publicado Ato Ordinatório em 05/10/2022.
05/10/2022 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
04/10/2022 13:40

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 13:44

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 12:59

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 12:37

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 11:25

Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/12/2022 10:00 2ª Vara Criminal de Belém.
17/09/2022 16:36

Juntada de Certidão
09/04/2022 05:27

Decorrido prazo de ELIEZER DA CONCEICAO BORGES em 08/04/2022 23:59.
24/03/2022 04:33

Publicado Intimação em 24/03/2022.
24/03/2022 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
23/03/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE BELÉM (PA) 2ª VARA CRIMINAL - JUÍZO SINGULAR ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DE ADVOGADO REU: ALAILTON PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: ELIEZER DA CONCEIÇÃO BORGES, OAB/PA 016102 0802183-70.2021.8.14.0401 [Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas] DESPACHO Constato que a medida cautelar de recolhimento noturno já foi revogada, conforme se verifica do ID 24391673.

Sendo assim, intime-se a defesa.

Cumpra-se o necessário para realização da audiência designada para a data de 05/12/22. às 10h, conforme ID 52049216.

Cumpra-se.

Belém-PA,7 de março de 2022 BLENDA NERY RIGON CARDOSO JUÍZA DE DIREITO E-mail: [email protected] – Fone: (91) 3205-2195 Endereço: Fórum Criminal Des.

Romão Amoedo Neto – Rua Tomázia Perdigão, 310, Cidade Velha, CEP. 66015-260 – 1º ANDAR.
22/03/2022 15:25

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 15:24

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 13:20

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 08:45

Conclusos para despacho
03/03/2022 14:26

Juntada de Petição de petição
25/02/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 13:55

Juntada de Ofício
24/02/2022 12:26

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 12:10

Conclusos para despacho
23/02/2022 10:52

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 12:04

Conclusos para despacho
22/02/2022 11:52

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 14:24

Juntada de Petição de diligência
02/02/2022 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2022 19:34

Juntada de Petição de diligência
24/01/2022 19:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2022 16:30

Juntada de Petição de diligência
24/01/2022 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2022 10:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/01/2022 09:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/01/2022 09:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/01/2022 13:41

Juntada de Petição de petição
20/01/2022 12:24

Ato ordinatório praticado
20/01/2022 12:17

Juntada de Certidão
20/01/2022 12:12

Expedição de Mandado.
20/01/2022 12:10

Expedição de Mandado.
20/01/2022 12:10

Expedição de Mandado.
20/01/2022 12:09

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 11:05

Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/02/2022 11:00 2ª Vara Criminal de Belém.
07/01/2022 18:49

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2022 10:43

Conclusos para despacho
30/11/2021 22:51

Juntada de Petição de petição
13/11/2021 02:33

Decorrido prazo de ALAILTON PEREIRA DE CARVALHO em 12/11/2021 23:59.
03/11/2021 15:40

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 15:40

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 13:00

Decisão Interlocutória de Mérito
21/10/2021 12:24

Conclusos para decisão
21/10/2021 12:24

Conclusos para decisão
21/10/2021 12:14

Cancelada a movimentação processual
17/10/2021 17:09

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 14:27

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 14:25

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 13:29

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 13:24

Conclusos para despacho
13/10/2021 13:24

Cancelada a movimentação processual
05/10/2021 21:56

Juntada de Petição de petição
10/07/2021 01:30

Decorrido prazo de ALAILTON PEREIRA DE CARVALHO em 09/07/2021 23:59.
30/06/2021 18:37

Decorrido prazo de ALAILTON PEREIRA DE CARVALHO em 28/06/2021 23:59.
23/06/2021 00:00

Intimação

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ALAILTON PEREIRA DE CARVALHO, por meio de advogado particular, requereu a Revogação da medida de monitoramento eletrônico.

Instado a se manifestar, o Ministério Público foi desfavorável ao pedido. É o relato.

Decido.

Analisando os autos de forma detida, observo que o requerente foi preso em flagrante delito, acusado da prática do crime previsto no art. 33 da lei nº 11.343/06.

Após, foi concedida liberdade provisória ao denunciado, com condições, destacando, dentre elas, a obrigatoriedade de manter o endereço atualizado, a proibição de mudar de endereço sem comunicar ao juízo, recolhimento domiciliar noturno e monitoração eletrônica pelo prazo de 01 ano.

A defesa requereu a revogação da medida de recolhimento domiciliar noturno, bem como a medida de monitoração eletrônica.

No entanto, apenas foi deferida a medida de recolhimento noturno, sendo mantida a monitoração eletrônica.

Novamente, a defesa requereu a revogação da medida de monitoração eletrônica, sob o argumento de que o réu está desempregado, e o dispositivo o impede de procurar emprego.

Verifico que o denunciado descumpriu as condições impostas, posto ter mudado de endereço sem comunicar ao juízo, consoante da certidão do ID 26948337, o que evidencia que a medida cautelar de monitoração eletrônica ainda se mostra absolutamente necessária, diante do descumprimento das demais condições impostas.

Importante ressaltar ser obrigação do réu manter seu endereço atualizado, porém, não há qualquer comunicação ao juízo quanto à eventual mudança de endereço do réu.

Sendo assim, determino que seja expedido ofício à CIME (antigo NGME) para que informe a este juízo, em 10 dias, o endereço cadastrado para monitoração eletrônica do denunciado, bem como se ele vem cumprindo a medida de forma adequada.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de retirada de monitoramento eletrônico.

CIÊNCIA ao Ministério Público.

Intime-se a Defesa.

Belém (PA), 22 de junho de 2021.

BLENDA NERY RIGON CARDOSO Juíza de Direito, titular da 2ª Vara Criminal da Capital.
22/06/2021 15:26

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 13:58

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 13:58

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 13:48

Decisão Interlocutória de Mérito
22/06/2021 11:41

Conclusos para decisão
21/06/2021 14:36

Juntada de Petição de petição
17/06/2021 14:47

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 17:24

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 17:22

Conclusos para despacho
16/06/2021 17:22

Cancelada a movimentação processual
15/06/2021 20:29

Juntada de Petição de revogação de prisão
18/05/2021 22:00

Juntada de Petição de certidão
18/05/2021 22:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2021 01:26

Decorrido prazo de ELIEZER DA CONCEICAO BORGES em 07/05/2021 23:59.
29/04/2021 13:53

Juntada de Petição de petição
29/04/2021 09:43

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 09:43

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 13:59

Decisão Interlocutória de Mérito
28/04/2021 06:42

Conclusos para decisão
27/04/2021 12:05

Juntada de Petição de petição
27/04/2021 09:31

Juntada de Petição de termo de ciência
26/04/2021 12:22

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 10:58

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 10:58

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 09:23

Conclusos para despacho
26/04/2021 09:23

Cancelada a movimentação processual
25/04/2021 16:18

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 12:22

Juntada de Petição de petição
22/04/2021 05:57

Decorrido prazo de ELIEZER DA CONCEICAO BORGES em 19/04/2021 23:59.
13/04/2021 07:03

Juntada de Outros documentos
12/04/2021 11:17

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 09:55

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2021 09:09

Conclusos para despacho
05/04/2021 21:56

Juntada de Petição de petição
30/03/2021 18:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/03/2021 11:06

Expedição de Mandado.
30/03/2021 10:59

Juntada de Outros documentos
19/03/2021 12:53

Juntada de Petição de termo de ciência
18/03/2021 16:43

Decisão Interlocutória de Mérito
18/03/2021 16:26

Conclusos para decisão
18/03/2021 16:21

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
18/03/2021 14:06

Juntada de Petição de denúncia
17/03/2021 15:09

Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 15:07

Ato ordinatório praticado
17/03/2021 11:43

Juntada de Petição de termo de ciência
17/03/2021 11:41

Juntada de Petição de termo de ciência
16/03/2021 10:26

Juntada de Petição de petição
15/03/2021 15:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/03/2021 14:56

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 14:56

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 14:56

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 14:51

Juntada de Outros documentos
15/03/2021 14:46

Juntada de Outros documentos
15/03/2021 14:41

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2021 13:23

Declarada incompetência
15/03/2021 11:51

Conclusos para decisão
09/03/2021 15:18

Juntada de Petição de parecer
09/03/2021 13:41

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 13:36

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
06/03/2021 08:23

Juntada de Petição de inquérito policial
02/03/2021 02:20

Juntada de Petição de petição
01/03/2021 22:07

Juntada de Petição de petição
25/02/2021 17:11

Juntada de Petição de termo de ciência
24/02/2021 14:08

Juntada de Petição de termo de ciência
24/02/2021 10:08

Juntada de Alvará
24/02/2021 09:43

Juntada de Outros documentos
23/02/2021 10:02

Juntada de Petição de termo de ciência
23/02/2021 09:25

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 13:56

Concedida a Liberdade provisória de ALAILTON PEREIRA DE CARVALHO - CPF: *40.***.*68-15 (FLAGRANTEADO).
22/02/2021 13:32

Juntada de Petição de parecer
22/02/2021 11:27

Conclusos para decisão
22/02/2021 11:27

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
22/02/2021 09:48

Juntada de Petição de petição
22/02/2021 08:54

Declarada incompetência
21/02/2021 20:59

Expedição de Outros documentos.
21/02/2021 20:59

Expedição de Outros documentos.
21/02/2021 20:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
23/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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