TJPA - 0016152-06.2012.8.14.0401

1ª instância - 2ª Vara de Crimes Contra Crianca e Adolescente da Comarca da Capital

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

A JUSTICA PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NARISTON OLIVEIRA SANTOS

CPF *11.***.*66-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

VITIMA MENOR DE IDADE

CRISTIANE MELO CASTRO

KAREN BIANCA DA SILVA OLAIA

LINDAYANE DA SILVA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2023 09:06

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2023 18:19

    Arquivado Definitivamente

  • 29/06/2023 18:18

    Arquivado Definitivamente

  • 29/06/2023 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2023 15:10

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2023 15:06

    Juntada de Ofício

  • 29/06/2023 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 14:56

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2023 10:21

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 31/05/2023 01:44

    Publicado Decisão em 30/05/2023.

  • 31/05/2023 01:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

  • 29/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara de Crimes contra Crianças e Adolescentes de Belém 0016152-06.2012.8.14.0401 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ REU: NARISTON OLIVEIRA SANTOS DECISÃO Da análise dos autos, verifico que o Acórdão já transitou em julgado, consoante certidão de ID 92757062.

    A certidão de ID 93606833 - Pág. 1 informa que não foi expedido o mandado de prisão por força das disposições da Resolução nº 474/2022 do Conselho Nacional de Justiça a respeito das diligências para início da execução da pena restritiva de liberdade em regime aberto ou semiaberto.

    Assim, vieram os autos conclusos.

    A Resolução 474/2022 do CNJ em seu art. 1º, dispõe: “Art. 1º O art. 23 da Resolução CNJ n.º 417/2021 passa a vigorar com a seguinte redação: “DO MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE PENA EM AMBIENTE SEMIABERTO OU ABERTO Art. 23.

    Transitada em julgado a condenação ao cumprimento de pena em regime semiaberto ou aberto, a pessoa condenada será intimada para dar início ao cumprimento da pena, previamente à expedição de mandado de prisão, sem prejuízo da realização de audiência admonitória e da observância da Súmula Vinculante no 56.” Entendo que após o trânsito em julgado resta exaurida a competência deste juízo.

    Assim, expeça-se a guia de recolhimento definitiva para o início do cumprimento da pena, cabendo ao juízo da execução a expedição de mandado de prisão, caso presente os requisitos.

    Torno sem efeito a determinação para expedição do mandado de prisão por sentença condenatória.

    Intime-se e cumpra-se.

    Belém, datado e assinado eletronicamente.

    SUAYDEN FERNANDES SILVA SAMPAIO Juíza de Direito titular da 2ª Vara de Crimes contra Crianças e Adolescentes

  • 28/05/2023 20:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2023 20:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/05/2023 14:35

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2023 14:35

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2023 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 14:08

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 17/05/2023 14:06

    Acolhida a exceção de Incompetência

  • 17/05/2023 08:33

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2023 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2023 00:20

    Juntada de petição inicial

  • 25/03/2021 05:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2021 05:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2021 05:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2021 05:17

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 25/03/2021 05:15

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00161520620128140401: - Justificativa: ART. 157, §2º, I E II, DO CPB E ART. 244-B DO ECA..

  • 25/03/2021 05:14

    EXCLUSÃO DE PARTE - Remo¿¿o da parte ANA DO SOCORRO ARRUDA BASRTOS DPC (4034474) do processo 00161520620128140401.Motivo: Para fins de migração ao PJE

  • 25/03/2019 15:09

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00161520620128140401: Município atualizado: 1402 - O asssunto 10950 foi acrescentado. - Justificativa: ART. 157, §2º, I E II, DO CPB E ART. 244-B DO ECA.. - Ação Coletiva: N.

  • 03/05/2017 08:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/05/2017 08:53

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 28/03/2017 14:09

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0016152-06.2012.8.14.0401 em distribuição por continuidade, NumVolumes: 1, de Nr Inquerito: 1420120022594 para Nr Inquerito:, da Instituição: DELEGACIA - MARCO para Nr Instituição: DELEGACIA - M

  • 07/03/2017 11:17

    AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO - ;

  • 07/03/2017 11:15

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 07/03/2017 11:15

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 07/03/2017 11:15

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 07/03/2017 09:42

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 06/03/2017 15:21

    Remessa - DO MP

  • 06/03/2017 15:21

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 06/03/2017 15:21

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 23/02/2017 12:07

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 22/02/2017 12:05

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 22/02/2017 12:05

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 22/02/2017 12:05

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 21/02/2017 08:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/02/2017 08:13

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 21/02/2017 08:13

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 21/02/2017 08:13

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 17/02/2017 09:26

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BENEVIDES, : WALDIR ANDRE MOREIRA MARCAL

  • 15/02/2017 13:44

    AGUARDANDO PRAZO

  • 15/02/2017 13:44

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 15/02/2017 13:44

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 15/02/2017 13:44

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 15/02/2017 13:41

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 15/02/2017 13:41

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 15/02/2017 13:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 15/02/2017 13:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/02/2017 13:40

    IntimaçãoE SENTENCA - INTIMACAO DE SENTENCA

  • 15/02/2017 13:40

    EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO

  • 15/02/2017 13:40

    REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA

  • 15/02/2017 13:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 15/02/2017 13:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/02/2017 14:23

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 10/02/2017 12:38

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 10/02/2017 12:38

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 10/02/2017 11:49

    Remessa - DEFENSORIA PUBLICA- DR. ALAN DAMASCENO

  • 10/02/2017 11:49

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/02/2017 11:49

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 24/01/2017 11:27

    VISTAS AO DEFENSOR - CONTRARRAZÕES

  • 23/01/2017 13:12

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 23/01/2017 12:14

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 23/01/2017 12:14

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Decisão.

  • 20/01/2017 14:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/01/2017 14:16

    Com efeito suspensivo - Com efeito suspensivo

  • 12/01/2017 10:52

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 11/01/2017 10:48

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 11/01/2017 10:46

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 11/01/2017 10:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/01/2017 10:45

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 11/01/2017 10:45

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 11/01/2017 10:45

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 10/01/2017 08:40

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 16/12/2016 10:10

    Remessa - D. PUBLICA - ALAN DAMASCENO

  • 16/12/2016 10:10

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 16/12/2016 10:10

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/12/2016 13:59

    VISTAS AO DEFENSOR - SENTENÇA.

  • 07/12/2016 12:30

    VISTAS AO PROMOTOR - SENTENÇA

  • 06/12/2016 09:28

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 06/12/2016 09:05

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 06/12/2016 08:50

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 05/12/2016 13:16

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 05/12/2016 13:07

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 05/12/2016 12:32

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 05/12/2016 12:24

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 05/12/2016 11:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/12/2016 11:20

    Condenatória - Condenatória

  • 25/11/2015 12:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/11/2015 12:57

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 15/10/2015 13:48

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

  • 14/10/2015 13:48

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 14/10/2015 13:48

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 14/10/2015 13:48

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 17/09/2015 12:54

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 17/09/2015 12:48

    Remessa - DEFENSORIA PUBLICA- DR. FABIO PIRES NAMEKATA

  • 17/09/2015 12:48

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/09/2015 12:48

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 29/04/2015 12:31

    VISTAS AO DEFENSOR

  • 29/04/2015 12:29

    VISTAS AO DEFENSOR

  • 28/04/2015 12:25

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 28/04/2015 12:25

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 28/04/2015 12:25

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 27/04/2015 09:47

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 24/04/2015 12:32

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/04/2015 12:32

    Remessa - MINISTERIO PUBLICO

  • 24/04/2015 12:32

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 16/04/2015 09:40

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 29/01/2015 09:47

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 29/01/2015 08:57

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 29/01/2015 08:57

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 28/01/2015 15:19

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 28/01/2015 12:19

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 28/01/2015 12:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/01/2015 12:19

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 27/01/2015 14:16

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 27/01/2015 12:50

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 27/01/2015 12:50

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 23/01/2015 13:20

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/01/2015 13:20

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 23/01/2015 13:20

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 22/01/2015 11:55

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/01/2015 11:55

    Remessa - OF N 2392/2014/DAD/GMB

  • 22/01/2015 11:55

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 15/12/2014 09:34

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 12/12/2014 10:12

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 12/12/2014 10:12

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 01/12/2014 12:04

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 01/12/2014 12:04

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 28/11/2014 14:22

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 26/11/2014 10:06

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 4ª AREA DE BELÉM, : MARCELO PAUXIS DE MORAES

  • 26/11/2014 10:06

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 26/11/2014 10:06

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 26/11/2014 10:06

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 16ª AREA DE BELÉM, : JORGE ANTONIO CASTRO DE CARVALHO

  • 26/11/2014 10:06

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 26/11/2014 10:06

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 10ª AREA DE BELÉM, : BRUNO DAMASCENO

  • 21/11/2014 12:17

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 21/11/2014 12:17

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 21/11/2014 12:17

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 21/11/2014 10:39

    VISTAS AO DEFENSOR

  • 21/11/2014 10:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/11/2014 10:28

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 21/11/2014 10:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/11/2014 10:23

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 21/11/2014 10:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/11/2014 10:15

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 21/11/2014 10:03

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 21/11/2014 10:02

    EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte CRISTIANE MELO CASTRO (8869136) do processo 00161520620128140401.

  • 21/11/2014 09:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/11/2014 09:57

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 05/09/2014 11:55

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 29/08/2014 13:49

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/08/2014 08:06

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Decisão Interlocutória-Designando audiência/Diligências.

  • 27/08/2014 15:08

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 27/08/2014 09:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/08/2014 09:37

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 27/08/2014 09:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/08/2014 09:32

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 30/04/2014 11:40

    OUTROS

  • 08/04/2014 12:01

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 08/04/2014 12:00

    MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.

  • 08/04/2014 12:00

    Definitivo - Arquivamento automático em distribuição por continuidade ao documento 20.***.***/2722-69 conforme CA 117329.

  • 08/04/2014 11:58

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 08/04/2014 11:52

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 08/04/2014 11:52

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 08/04/2014 11:52

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 08/04/2014 09:13

    OUTROS

  • 07/04/2014 14:03

    Remessa - DEF.PÚBLICA -NACRI

  • 07/04/2014 14:03

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 07/04/2014 14:03

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/04/2014 10:32

    VISTAS AO DEFENSOR

  • 04/04/2014 10:28

    VISTAS AO DEFENSOR

  • 04/04/2014 10:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/04/2014 10:27

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 31/03/2014 10:16

    OUTROS

  • 31/03/2014 10:14

    OUTROS

  • 27/03/2014 10:26

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 27/03/2014 10:26

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 27/03/2014 10:26

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 25/02/2014 14:06

    OUTROS

  • 03/12/2012 11:13

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 27/11/2012 12:52

    Remessa - of n 1670/2012/ct/sb

  • 27/11/2012 12:52

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/11/2012 12:52

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 27/11/2012 10:58

    OUTROS

  • 27/11/2012 10:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/11/2012 10:52

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 27/11/2012 10:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/11/2012 10:32

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 26/11/2012 14:21

    AO OFICIAL DE JUSTICA

  • 26/11/2012 12:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/11/2012 12:19

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 26/11/2012 12:19

    ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA

  • 26/11/2012 12:10

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 26/11/2012 10:33

    A SECRETARIA

  • 22/11/2012 10:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/11/2012 10:34

    Denúncia - Denúncia

  • 22/11/2012 10:30

    Prisão - Prisão

  • 22/11/2012 10:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/11/2012 10:28

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 21/11/2012 10:28

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 21/11/2012 10:28

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 21/11/2012 10:28

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/11/2012 10:28

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 21/11/2012 10:28

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/11/2012 10:28

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 21/11/2012 10:23

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/11/2012 10:23

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 21/11/2012 10:23

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 20/11/2012 14:10

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/11/2012 14:10

    Remessa

  • 20/11/2012 14:10

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 20/11/2012 14:10

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/11/2012 14:10

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 20/11/2012 14:10

    Remessa

  • 19/11/2012 11:38

    Remessa

  • 19/11/2012 11:38

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/11/2012 11:38

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 07/11/2012 09:34

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/10/2012 11:34

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 26/10/2012 11:34

    REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : JUIZO SINGULAR para Competência: CRIMES CONTRA A CRIANCA E O ADOLESCENTE, da Vara: 5ª VARA CRIMINAL DE BELEM para Vara: VARA DE CRIMES CONTRA CRIANCAS/AD

  • 26/10/2012 11:34

    REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : JUIZO SINGULAR para Competência: CRIMES CONTRA A CRIANCA E O ADOLESCENTE, da Vara: 5ª VARA CRIMINAL DE BELEM para Vara: VARA DE CRIMES CONTRA CRIANCAS/AD

  • 25/10/2012 13:47

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 25/10/2012 07:45

    Incompetência - Incompetência

  • 25/10/2012 07:45

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 25/10/2012 07:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/10/2012 08:31

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 22/10/2012 10:05

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 22/10/2012 10:05

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 22/10/2012 10:05

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 19/10/2012 13:02

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/10/2012 13:02

    Remessa - MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/10/2012 13:02

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 09/10/2012 12:00

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/10/2012 08:34

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 08/10/2012 08:34

    REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : MEDIDAS CAUTELARES para Competência: JUIZO SINGULAR, da Vara: 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM para Vara: 5ª VARA CRIMINAL DE BELEM, da Se

  • 04/10/2012 09:15

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 04/10/2012 09:14

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 04/10/2012 09:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/10/2012 10:27

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 03/10/2012 00:00

    Definitivo - APENSADO AO IPL

  • 02/10/2012 08:11

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 02/10/2012 08:11

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0016152-06.2012.8.14.0401 em distribuição por continuidade

  • 02/10/2012 08:11

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM, JUIZ TITULAR: PEDRO

  • 01/10/2012 13:03

    AGUARD. INQUERITO POLICIAL

  • 01/10/2012 10:51

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 28/09/2012 11:53

    AGUARD. INQUERITO POLICIAL

  • 28/09/2012 10:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/09/2012 10:46

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 28/09/2012 09:21

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 28/09/2012 09:14

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 28/09/2012 09:14

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 27/09/2012 14:40

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 27/09/2012 14:40

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/09/2012 14:40

    Remessa - liberdade provisoria

  • 25/09/2012 10:34

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/09/2012 10:20

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 25/09/2012 10:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/09/2012 10:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/09/2012 10:04

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 25/09/2012 09:55

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 25/09/2012 09:55

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 25/09/2012 09:52

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CARLOS DE SOUZA GONCALVES NETO (4068122), que representa a parte WARISTON OLIVEIRA SANTOS (6727296) no processo 00161520620128140401.

  • 24/09/2012 11:40

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 24/09/2012 10:13

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 24/09/2012 10:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/09/2012 10:12

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 24/09/2012 10:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/09/2012 08:44

    Remessa

  • 24/09/2012 08:44

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 24/09/2012 08:44

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/09/2012 13:48

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 21/09/2012 09:26

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 21/09/2012 09:26

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM, JUIZ TITULAR: PEDRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
04/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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