07/06/2024 00:00

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/)
25/03/2022 09:41

Arquivado Definitivamente
25/03/2022 09:40

Audiência Una cancelada para 28/03/2022 10:00 12ª Vara do Juizado Especial Cível.
25/03/2022 09:40

Processo Desarquivado
09/09/2021 00:33

Decorrido prazo de YUJI IAMANOUTH DE FARIAS em 08/09/2021 23:59.
27/08/2021 10:08

Arquivado Definitivamente
27/08/2021 10:07

Expedição de Certidão.
27/08/2021 00:31

Decorrido prazo de YUJI IAMANOUTH DE FARIAS em 26/08/2021 23:59.
05/08/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELÉM 12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM - PJE AV.

PERIMETRAL UFPA, s/n, GUAMÁ – BELÉM PROCESSO Nº: 0824874-87.2021.8.14.0301 SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei n. 9.099/95.

Compulsando os autos, verifico que a parte autora foi intimada para que emendasse a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, no entanto, decorrido o prazo, quedou-se inerte.

O Código de Processo Civil/2015 é utilizado subsidiariamente à Lei nº. 9.099/1995, na jurisdição dos Juizados Especiais.

Nesse contexto, preceitua o art. 321, parágrafo único, do CPC, que o juiz indeferirá a petição inicial que não estiver acompanhada dos documentos essenciais para a propositura da ação, caso o autor não cumpra as diligências necessárias para a emenda da referida peça.

Ante o exposto, com fulcro nos art. 321, parágrafo único do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e declaro EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Sem custas (art. 54 e 55, da Lei Federal nº. 9.099/1995).

P.

R.

I.

Cumpra-se.

ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza de Direito
04/08/2021 11:36

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 11:36

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 14:35

Indeferida a petição inicial
29/07/2021 09:18

Conclusos para julgamento
29/07/2021 09:18

Cancelada a movimentação processual
29/07/2021 09:16

Juntada de Petição de certidão
24/07/2021 00:29

Decorrido prazo de YUJI IAMANOUTH DE FARIAS em 23/07/2021 23:59.
15/07/2021 00:49

Decorrido prazo de YUJI IAMANOUTH DE FARIAS em 14/07/2021 23:59.
23/06/2021 00:00

Intimação

DESPACHO Intime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para juntar aos autos documento de identidade, CPF e comprovante de residência, de maneira a preencher os requisitos dos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento, conforme o disposto no artigo 321, parágrafo único, do mesmo diploma.

Transcorrido o prazo, com ou sem emenda, voltem-me os autos conclusos.

ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza Titular da 12ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
22/06/2021 13:58

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 13:58

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 13:44

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2021 13:47

Juntada de Petição de petição
10/05/2021 11:42

Conclusos para despacho
07/05/2021 19:42

Cancelada a movimentação processual
22/04/2021 15:18

Audiência Una designada para 28/03/2022 10:00 12ª Vara do Juizado Especial Cível.
22/04/2021 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2021

Ultima Atualização
05/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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