08/01/2024 09:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
08/01/2024 09:27

Baixa Definitiva
20/12/2023 00:54

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 19/12/2023 23:59.
14/12/2023 00:31

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 00:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 13/12/2023 23:59.
13/12/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 00:16

Publicado Intimação em 21/11/2023.
21/11/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL nº 0801022-43.2021.8.14.0104 APELANTE: MANOEL LOPES DA SILVA Advogado do(a) APELANTE: SANDRO ACASSIO CORREIA - TO6707-A APELADO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A., BANCO BRADESCO SA Advogado do(a) APELADO: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - RO5546-A RELATOR: DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS E PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO.

COBRANÇA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA NÃO CONTRATADA.

DEMANDA PREDATÓRIA.

CAPTAÇÃO ILÍCITA DE CLIENTELA.

EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AO PATRONO DO AUTOR.

NÃO CABIMENTO.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos, Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores membros componentes da Colenda 2ª Turma de Direito Privado do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, por unanimidade de votos, em conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto relatado pelo Exmo.

Desembargador Relator Amilcar Roberto Bezerra Guimarães.

AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES Desembargador Relator
17/11/2023 09:33

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 09:29

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 14:01

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte
09/11/2023 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/10/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 16:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/10/2023 21:27

Conclusos para julgamento
05/10/2023 21:27

Cancelada a movimentação processual
28/06/2023 08:37

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
28/06/2023 00:16

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023 00:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 27/06/2023 23:59.
19/06/2023 09:43

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 00:14

Publicado Decisão em 25/05/2023.
25/05/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Breu Branco Fórum Juiz Manuel Maria Barros Costa Av.

Belém, s/nº, bairro centro, tel./fax: (94) 3786 1414, CEP: 68.488-000, email: [email protected] PJe: 0801022-43.2021.8.14.0104 Requerente Nome: MANOEL LOPES DA SILVA Endereço: RUA: MARABÁ QD:15, N03, VILELA I, BREU BRANCO - PA - CEP: 68488-000 Requerido Nome: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

Endereço: Avenida Alphaville, 779, 10 andar, lado B Sala 1.002, Dezoito do Forte Empresarial, BARUERI - SP - CEP: 06472-900 Nome: BANCO BRADESCO S.A Endereço: Banco Bradesco S.A., SN, Rua Benedito Américo de Oliveira, s/n, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 D E C I S Ã O I N T E R L O C U T Ó R I A Vistos, etc. 1- Em razão do Recurso de Apelação interposto no ID nº 70296419 defiro o pedido de gratuidade da justiça, requerido pelo recorrente. 2- Realizo o juízo de retratação previsto no art. 485, § 7º do CPC e mantenho os termos da sentença combatida de ID nº 65106605, tendo em vista as razões suficientemente explanadas no ato decisório, e que mesmo diante das alegações trazidas pela parte insurgente na apelação, observo que estas não são suficientes a alterar o convencimento anteriormente firmado pelo juízo. 3- Estando cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos ao Egrégio TJE/PA para os devidos fins, obedecendo as cautelas de praxe, procedendo-se as anotações de estilo.

Servirá a presente decisão instrumentalizada por cópia impressa como mandado/ofício/carta/carta precatória, nos termos do Provimento nº. 03/2009 do CJCI/TJE-PA.

P.R.I.C.

Breu Branco/PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica.

ANDREY MAGALHÃES BARBOSA Juiz de Direito Titular da Comarca de Breu Branco documento assinado digitalmente
23/05/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 14:22

Determinação de redistribuição por prevenção
18/05/2023 14:53

Recebidos os autos
18/05/2023 14:53

Conclusos para decisão
18/05/2023 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
16/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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