20/06/2023 09:07

Arquivado Definitivamente
20/06/2023 09:06

Baixa Definitiva
20/06/2023 00:17

Decorrido prazo de LAURA GABRIELE ARAUJO RODRIGUES em 19/06/2023 23:59.
16/06/2023 00:11

Decorrido prazo de KEVIN SARMENTO RODRIGUES em 15/06/2023 23:59.
25/05/2023 00:14

Publicado Ementa em 25/05/2023.
25/05/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE ALIMENTOS.

DECISÃO AGRAVADA ARBITROU ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM UM SALÁRIO-MÍNIMO.

INCAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE NÃO DEMONSTRADA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO À UNANIMIDADE. 1.

Cinge a controvérsia acerca do acerto ou desacerto da decisão que fixou alimentos provisórios em um salário-mínimo para uma filha que, atualmente, possui quatro anos de idade. 2.

No caso concreto, até o momento não consta nos autos elementos seguros de prova quanto à real impossibilidade do pai em suportar o encargo alimentar arbitrado de forma provisória, o que, certamente, será esclarecido ao longo da instrução processual, no entanto, considerando o fato de o agravante ter recebido o mandado de intimação no endereço informado pela autora da ação, localizado em prédio de boa estrutura, enfraquece sua alegação de que mora com seus pais no bairro da Marambaia.

Outro ponto importante são as imagens de redes sociais nas quais o agravante aparece gozando momentos de lazer em festas e passeios de motos náuticas, incompatíveis com alguém que aufere apenas R$ 600,00 (seiscentos reais) mensais, conferindo, por ora, verossimilhança às alegações da recorrida. 3.

Recurso conhecido e desprovido à unanimidade.
23/05/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 16:56

Conhecido o recurso de KEVIN SARMENTO RODRIGUES - CPF: *40.***.*63-31 (AGRAVANTE) e não-provido
23/05/2023 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/05/2023 08:31

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 15:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/08/2021 15:23

Conclusos para julgamento
09/08/2021 15:23

Cancelada a movimentação processual
01/07/2021 09:15

Juntada de Petição de parecer
18/06/2021 08:37

Juntada de Certidão
18/06/2021 00:04

Decorrido prazo de KEVIN SARMENTO RODRIGUES em 17/06/2021 23:59.
18/06/2021 00:04

Decorrido prazo de LAURA GABRIELE ARAUJO RODRIGUES em 17/06/2021 23:59.
17/06/2021 12:22

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 20:39

Juntada de Petição de contrarrazões
23/05/2021 10:55

Expedição de Outros documentos.
23/05/2021 10:54

Juntada de Certidão
22/05/2021 00:13

Decorrido prazo de LAURA GABRIELE ARAUJO RODRIGUES em 21/05/2021 23:59.
29/04/2021 07:43

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 18:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/04/2021 12:32

Conclusos para decisão
19/04/2021 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2021

Ultima Atualização
20/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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