TJPA - 0003475-52.2015.8.14.0040
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Parauapebas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/07/2024 12:47
Decorrido prazo de ELYS DE SOUSA GOMES em 19/07/2024 23:59.
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13/07/2024 10:33
Decorrido prazo de ELYS DE SOUSA GOMES em 08/07/2024 23:59.
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11/07/2024 04:24
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/07/2024 23:59.
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07/07/2024 03:15
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/06/2024 23:59.
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07/07/2024 03:15
Decorrido prazo de ELYS DE SOUSA GOMES em 01/07/2024 23:59.
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07/07/2024 03:15
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/06/2024 23:59.
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18/06/2024 13:53
Arquivado Definitivamente
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18/06/2024 09:33
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2024 09:33
Proferidas outras decisões não especificadas
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14/06/2024 12:46
Conclusos para decisão
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10/06/2024 01:11
Publicado Decisão em 10/06/2024.
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08/06/2024 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2024
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07/06/2024 14:01
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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07/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas/PA Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9606 Processo nº 0003475-52.2015.8.14.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELYS DE SOUSA GOMES REU: ESTADO DO PARÁ DECISÃO Considerando que há ente da Fazenda Pública figurando em um dos polos desta ação, declaro-me absolutamente incompetente para processar e julgar o feito e determino a redistribuição dos presentes autos para a Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas, com competência privativa para os feitos de Fazenda Pública (Lei Estadual nº 8.099, de 1º de janeiro de 2015 e Resolução nº 5, de 11 de abril de 2018).
Cumpra-se.
Parauapebas, 6 de junho de 2024.
JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO Juíza de Direito -
06/06/2024 14:04
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2024 14:04
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2024 14:04
Declarada incompetência
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06/06/2024 13:52
Conclusos para decisão
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07/04/2024 03:09
Decorrido prazo de ELYS DE SOUSA GOMES em 01/04/2024 23:59.
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28/03/2024 03:46
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/03/2024 23:59.
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07/03/2024 02:43
Publicado Ato Ordinatório em 07/03/2024.
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07/03/2024 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
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06/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova ATO ORDINATÓRIO - 5 de março de 2024 Processo Nº: 0003475-52.2015.8.14.0040 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: ELYS DE SOUSA GOMES Requerido: ESTADO DO PARÁ Nos termos do provimento n.º 006/2006-CJRMB c/c Provimento N. 08/2014 - CJRMB, fica(m) a(s) parte(s) interessada(s) - autora(s) e/ou requerida(s), INTIMADAS a apresentar(em) manifestação acerca do retorno dos autos da segunda instância.
Prazo comum de 15 (quinze) dias.
Parauapebas/PA, 5 de março de 2024.
ANDRE AUGUSTO CORREA CUNHA Servidor(a) da UPJ das Varas Cíveis de Parauapebas/PA (Provimento nº 006/2006 c/ Prov. 08/2014.
CJRMB) (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001) -
05/03/2024 14:04
Expedição de Outros documentos.
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05/03/2024 14:04
Expedição de Outros documentos.
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05/03/2024 14:02
Ato ordinatório praticado
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18/07/2023 08:33
Juntada de petição inicial
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04/10/2021 11:17
Processo migrado do sistema Libra
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04/10/2021 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/01/2021 00:52
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 14579 - SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para 393512 - SECRETARIA UNICA DAS VARAS DE PARAUAPEBAS. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informática devido a imp
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14/03/2017 14:23
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0003475-52.2015.8.14.0040 em distribuição por continuidade, NumVolumes: 1, de Valor da Causa: 6698 para Valor da Causa:, Nr Instituição:
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13/02/2017 13:54
AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO - OFICIO Nº 023/2017/JZ-EL, ar651626501pn, REMESSA DOS AUTOS 00034755220158140040, I VOLUME
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13/01/2017 14:48
EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
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13/01/2017 14:48
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/12/2016 12:40
AGUARDANDO REMESSA TJE
-
07/12/2016 10:12
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
07/12/2016 10:12
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
07/12/2016 10:12
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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07/12/2016 10:12
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
07/12/2016 10:12
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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07/12/2016 10:12
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
07/12/2016 10:11
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
07/12/2016 10:11
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
01/12/2016 10:30
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0759-41
-
01/12/2016 10:30
Remessa
-
01/12/2016 10:30
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
01/12/2016 10:30
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
29/11/2016 14:17
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5977-15
-
29/11/2016 14:17
Remessa
-
29/11/2016 14:17
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
29/11/2016 14:17
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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21/10/2016 10:19
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4834-95
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21/10/2016 10:19
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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21/10/2016 10:19
Remessa
-
21/10/2016 10:19
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
13/09/2016 15:31
A PROCURADORIA DA FAZENDA
-
31/08/2016 14:36
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
-
30/08/2016 09:40
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
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21/06/2016 15:12
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
20/06/2016 16:28
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
17/06/2016 14:36
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/06/2016 14:36
Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
-
15/06/2016 17:22
OUTROS
-
09/06/2016 14:26
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
09/06/2016 12:29
CONCLUSOS
-
08/06/2016 16:11
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
08/06/2016 16:11
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
24/05/2016 10:17
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7375-72
-
24/05/2016 10:17
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
24/05/2016 10:17
Remessa
-
24/05/2016 10:17
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
17/05/2016 17:09
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
16/05/2016 15:43
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
16/05/2016 15:43
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
16/05/2016 15:43
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
12/05/2016 14:03
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
03/05/2016 16:08
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
27/04/2016 16:12
OUTROS
-
27/04/2016 16:06
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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27/04/2016 16:06
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
04/04/2016 13:43
OUTROS
-
04/03/2016 12:27
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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04/03/2016 12:27
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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04/03/2016 12:27
Remessa
-
26/02/2016 13:43
OUTROS
-
26/02/2016 09:48
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
25/02/2016 11:14
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
25/02/2016 11:14
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
25/02/2016 11:14
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
22/02/2016 13:07
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
22/02/2016 13:07
Remessa
-
22/02/2016 13:06
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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18/01/2016 11:23
AGUARDANDO ADVOGADO
-
15/01/2016 13:02
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
15/01/2016 13:02
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/01/2016 12:58
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RODRIGO BAIA NOGUEIRA (4131128), que representa a parte ESTADO DO PARA (8343584) no processo 00034755220158140040.
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15/01/2016 10:45
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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15/01/2016 10:45
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
13/01/2016 15:33
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
13/01/2016 15:33
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
13/01/2016 15:33
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
07/01/2016 15:40
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
07/01/2016 15:40
Remessa
-
07/01/2016 15:40
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
24/08/2015 13:27
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
24/08/2015 13:27
Remessa
-
24/08/2015 13:27
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
07/07/2015 11:51
AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA
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03/07/2015 11:07
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/07/2015 11:07
CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
-
13/06/2015 14:51
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
-
13/06/2015 14:46
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
-
13/06/2015 14:41
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
-
13/06/2015 14:36
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
-
13/06/2015 14:31
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
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13/06/2015 14:26
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
-
13/06/2015 14:21
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
-
13/06/2015 14:16
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
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13/06/2015 14:11
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
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13/06/2015 14:06
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
-
13/06/2015 14:01
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
-
13/06/2015 13:56
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
-
13/06/2015 13:51
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
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13/06/2015 13:46
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
-
13/06/2015 13:41
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
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13/06/2015 13:35
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
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11/06/2015 14:06
A SECRETARIA DE ORIGEM
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11/06/2015 11:55
A SECRETARIA DE ORIGEM
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10/06/2015 14:31
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
10/06/2015 14:31
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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06/05/2015 09:35
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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06/05/2015 09:32
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
29/04/2015 11:34
CONCLUSOS
-
29/04/2015 11:27
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
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28/04/2015 12:59
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PARAUAPEBAS, Vara: 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS, JUIZ TITULAR: ADELINA LUIZA MOREIRA SILVA E SILVA
-
28/04/2015 12:59
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2024
Ultima Atualização
07/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
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