TJPA - 0023444-56.2009.8.14.0301

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem

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Polo Ativo

Partes

JOANTY RODRIGUES DA COSTA

Advogados

GLAUCILENE SANTOS CABRAL

OAB: 12595/PA

CPF *59.***.*93-91

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2025 02:55

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/09/2025 23:59.

  • 26/08/2025 07:32

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2025 07:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 11:29

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2025 02:13

    Publicado Decisão em 06/08/2025.

  • 07/08/2025 02:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

  • 06/08/2025 22:26

    Juntada de Petição de petição

  • 05/08/2025 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0023444-56.2009.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: JOANTY RODRIGUES DA COSTA REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ DECISÃO Vistos etc.

    Compulsando os autos e considerando a necessidade de prosseguimento do feito ante o julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) no processo 0813606-95.2023.8.14.0000 (IRDR nº 9), determino que seja retirada a suspensão do processo em análise.

    Dessa forma, determino o prosseguimento do feito, com a retomada regular da tramitação, devendo as partes serem intimadas para que se manifestem no prazo legal de 15 (quinze) dias sobre o que entenderem cabível.

    Intimem-se as partes e cumpra-se.

    Cumpra-se.

    Belém, data da assinatura eletrônica.

    MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) P6

  • 04/08/2025 20:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2025 20:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2025 20:38

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 01/08/2025 20:27

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2025 10:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/06/2025 13:53

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2025 13:53

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 18/02/2025 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 02:15

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/01/2025 23:59.

  • 17/12/2024 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2024 18:35

    Juntada de Petição de petição

  • 24/09/2024 09:54

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9

  • 11/09/2024 16:26

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2024 16:26

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/09/2024 14:18

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/09/2024 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 03:34

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/09/2024 23:59.

  • 09/09/2024 03:09

    Decorrido prazo de JOANTY RODRIGUES DA COSTA em 02/09/2024 23:59.

  • 02/09/2024 17:36

    Juntada de Petição de petição

  • 27/08/2024 02:55

    Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2024.

  • 26/08/2024 10:18

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2024 01:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2024

  • 23/08/2024 00:00

    Intimação

    0023444-56.2009.8.14.0301 REQUERENTE: JOANTY RODRIGUES DA COSTA REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes, a fim de que, querendo, apresentem manifestações em relação aos cálculos juntados pelo Contador do Juízo sob id-121829640, no prazo legal.

    Int.

    Belém, 22 de agosto de 2024 MARCUS VINICIUS DE MESQUITA PEIXOTO ANALISTA JUDICIÁRIO - UPJ DAS VARAS DA FAZENDA DA CAPITAL

  • 22/08/2024 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2024 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2024 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 18:07

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2024 09:51

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Fazenda da Capital.

  • 31/07/2024 09:51

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 13/03/2024 08:22

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/03/2024 23:59.

  • 08/03/2024 13:40

    Decorrido prazo de JOANTY RODRIGUES DA COSTA em 07/03/2024 23:59.

  • 08/03/2024 13:40

    Decorrido prazo de JOANTY RODRIGUES DA COSTA em 06/03/2024 23:59.

  • 28/02/2024 01:01

    Publicado Despacho em 28/02/2024.

  • 28/02/2024 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

  • 27/02/2024 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0023444-56.2009.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: JOANTY RODRIGUES DA COSTA REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ DESPACHO R.h.

    Consta dos autos que as partes discordaram quanto aos valores efetivamente devidos em decorrência da condenação.

    Diante da incongruência apontada e da necessidade de verificação da data inicial de aplicação dos índices de correção monetária e juros aplicados, para auxiliar a decisão deste juízo acerca do valor exequendo a ser homologado, deverão os autos seguir à Contadoria Judicial, com fulcro no art. 524, § 2º do CPC, para elaboração dos cálculos quanto aos valores efetivamente DEVIDOS, observando os comandos do acórdão de ID’s 43707528 (pág. 5-12) e 43707529 (pág. 1-2), que reformou a sentença de 1º grau, dando procedência ao pleito autoral de recebimento dos valores referentes aos depósitos de FGTS, observada a prescrição quinquenal, o que confirmado em sede de embargos declaratórios (acórdão de ID’s 43707531 - pág. 15 e 43707531) e mantido ao longo da fase recursal.

    Ressalte-se que a base de cálculo do FGTS deve ser apurada mensalmente, observadas as verbas de natureza salarial (excluídas as verbas de natureza transitória e condicionada, tais como auxílio transporte, prêmios e abono salarial) que integraram a remuneração do servidor em cada período, descartando, portanto, a adoção de um único valor, ainda que seja o do último salário recebido. É imperioso registrar que, atualmente, na ausência de comando de liquidação na decisão exequenda, para fins de compensação da mora, os valores decorrentes de condenações impostas à Fazenda Pública devem sofrer a incidência do índice de juros aplicado à caderneta de poupança, conforme estabelece o art. 1°-F, da Lei Federal n° 9.494/97, com a redação dada pela Lei 11.960/09, e que, para fins de correção monetária, o índice a ser utilizado é o IPCA-E, desde a data fixada na sentença, conforme assentado pelo STF em decisão datada de 20.09.2017, no bojo do RE nº 870.947/SE, em que restou apreciado o Tema 810 da Repercussão Geral (“Validade da correção monetária e dos juros moratórios incidentes sobre as condenações impostas à Fazenda Pública, conforme previstos no art. 1º-F da Lei 9.494/1997, com a redação dada pela Lei 11.960/2009”).

    A EC n° 113/2021 determinou que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) é o índice a ser utilizado para cálculo dos juros de mora e correção monetária nas discussões e nas condenações, inclusive nos precatórios, que envolvam a Fazenda Pública a partir de sua publicação (09/12/2021).

    Assim, deverão ser observados os seguintes parâmetros: - Juros de mora desde a citação válida de 0,5% ao mês até 30.06.2009 (MP n° 2.180-35/01; STJ - REsp nº 1.538.985/RS e REsp nº 1.069.794/PR).

    Após, incidirão os juros aplicados à caderneta de poupança (art. 1º-F, da Lei n. 9.494/97, com redação dada pela Lei n° 11.960/09; RE 870947); a partir de 09/12/2021: taxa SELIC. - Correção monetária desde o efetivo prejuízo (vencimento de cada parcela) pelo INPC até 30.06.2009 (TJPA – Ac. n° 150.259, 2ªCCI); pelo IPCA-E a partir de julho/2009; pela taxa SELIC a partir de 09/12/2021.

    Esclareço ainda, que os juros de mora deverão ser contados desde a citação e a correção monetária desde o vencimento da obrigação.

    Dessa forma, determino a remessa dos autos ao Contador do Juízo para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, apresentar dois cálculos, um com os valores devidos até a data atual (subtraídos os valores pagos mediante o(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s) na data de seu pagamento) e outro com os valores devidos até o termo final dos cálculos apresentados pelo(a) exequente (31/03/2019), estes com base nos parâmetros apontados nos acórdãos especificados.

    Apresentados os cálculos, intimem-se as partes para manifestação em 05 (cinco) dias.

    Escoado o prazo assinalado, certifique-se e, com ou sem manifestação, voltem conclusos para impulso oficial.

    Belém, 21 de novembro de 2023.

    MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Fazenda da Capital (documento assinado digitalmente) P6

  • 26/02/2024 11:17

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 26/02/2024 11:17

    Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

  • 26/02/2024 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2024 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2023 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 11:47

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 16:27

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2023 00:23

    Publicado Despacho em 06/06/2023.

  • 07/06/2023 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

  • 05/06/2023 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0023444-56.2009.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: JOANTY RODRIGUES DA COSTA REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ DESPACHO R.h.

    Em que pese o teor da petição de ID 54427050, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar em 10 (dez) dias sobre o documento de ID 43714926 (pg. 05-10) Escoado o prazo assinalado, certifique-se e, após, retornem os autos conclusos.

    Belém, 30 de maio de 2023.

    MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública de Belém (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) p7

  • 02/06/2023 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2023 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 21:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2023 12:59

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2023 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 06:02

    Decorrido prazo de JOANTY RODRIGUES DA COSTA em 09/11/2022 23:59.

  • 30/10/2022 01:40

    Decorrido prazo de JOANTY RODRIGUES DA COSTA em 27/10/2022 23:59.

  • 26/10/2022 23:42

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/10/2022 23:59.

  • 30/09/2022 00:29

    Publicado Despacho em 30/09/2022.

  • 30/09/2022 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

  • 28/09/2022 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2022 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 12:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2022 11:12

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2022 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 09:59

    Juntada de Petição de petição

  • 10/04/2022 02:23

    Decorrido prazo de JOANTY RODRIGUES DA COSTA em 07/04/2022 23:59.

  • 03/04/2022 00:35

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/03/2022 23:59.

  • 21/03/2022 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2022 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 18:09

    Juntada de Petição de petição

  • 17/03/2022 18:08

    Juntada de Petição de petição

  • 03/12/2021 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2021 09:34

    Processo migrado do sistema Libra

  • 02/12/2021 09:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2021 09:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2021 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2021 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2021 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2021 09:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2021 21:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2021 20:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2021 11:30

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00234448420098140301: - O asssunto 814001 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 814001 para 10671. - Justificativa: Declínio de competênci

  • 01/12/2021 11:19

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00234448420098140301: - Justificativa: Declínio de competência - TRT 8ª Região - Proc.: 001759 2007 010 08 00 8 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. Associação/Atualização de Processos Externos: 002344456

  • 01/12/2021 11:19

    EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte ESTADO DO PARA SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE PUBLICA (26859082) do processo 00234448420098140301. Motivo: migração

  • 23/11/2021 20:50

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00234448420098140301: - Competência Antiga: 79, Competência Nova: 11. - O asssunto 6085 foi removido. - O asssunto 814001 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6085 para 8

  • 23/11/2021 20:50

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 23/11/2021 20:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/06/2021 16:10

    REMESSA INTERNA

  • 17/06/2021 09:12

    Remessa

  • 14/06/2021 11:09

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 14/06/2021 11:09

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 14/06/2021 11:09

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 10/06/2021 09:43

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 27/04/2021 10:34

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 26/02/2021 14:00

    Remessa

  • 26/02/2021 14:00

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/02/2021 14:00

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/02/2021 10:46

    A PROCURADORIA DA FAZENDA - REMESS DOS AUTOS A PGE (1 VOL C/ 639 FLS.)

  • 10/02/2021 10:32

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 08/02/2021 08:02

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 08/02/2021 08:01

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 03/02/2021 10:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/02/2021 10:05

    Mero expediente - Mero expediente

  • 01/02/2021 09:52

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 27/01/2021 11:43

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

  • 27/01/2021 11:43

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

  • 27/01/2021 11:43

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 22/01/2021 14:04

    Remessa

  • 22/01/2021 14:04

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/01/2021 14:04

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 29/09/2020 12:25

    AGUARDANDO PRAZO

  • 12/08/2020 12:37

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 14/07/2020 12:14

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 10/07/2020 11:06

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 09/07/2020 11:39

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 06/04/2020 10:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/04/2020 10:27

    EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

  • 17/02/2020 09:01

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 17/02/2020 09:01

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 12/12/2019 14:06

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 22/11/2019 13:16

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 19/11/2019 13:35

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 06/11/2019 12:09

    CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

  • 06/11/2019 12:06

    CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

  • 29/10/2019 10:08

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 29/10/2019 10:05

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 29/10/2019 10:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/10/2019 13:27

    CONCLUSOS

  • 22/10/2019 09:10

    CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

  • 18/10/2019 11:41

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 17/10/2019 10:36

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 17/10/2019 10:36

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 17/10/2019 10:36

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 16/10/2019 13:25

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 08/10/2019 16:03

    Remessa

  • 08/10/2019 16:03

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/10/2019 16:03

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 24/09/2019 08:49

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 23/09/2019 08:51

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 17/09/2019 09:28

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 06/09/2019 07:25

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 04/09/2019 08:59

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 08/08/2019 11:19

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 08/08/2019 11:19

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 08/08/2019 11:19

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 07/08/2019 11:22

    Remessa

  • 07/08/2019 11:22

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/08/2019 11:22

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 02/08/2019 09:37

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 26/07/2019 11:15

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 26/07/2019 11:15

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 26/07/2019 11:15

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 25/07/2019 10:05

    Remessa

  • 25/07/2019 10:05

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/07/2019 10:05

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 16/07/2019 14:01

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 16/07/2019 12:32

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 16/07/2019 12:21

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 12/07/2019 09:33

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 12/07/2019 09:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/07/2019 10:48

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 03/07/2019 11:06

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 01/07/2019 12:10

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 01/07/2019 12:10

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 01/07/2019 12:10

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 28/06/2019 14:52

    Remessa

  • 28/06/2019 14:52

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/06/2019 14:52

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 25/06/2019 12:16

    AGUARDANDO PRAZO

  • 06/06/2019 10:48

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 06/06/2019 08:31

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 04/06/2019 10:58

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00234448420098140301: - Classe Antiga: 156, Classe Nova: 156.

  • 04/06/2019 10:58

    CUMPRIMENTO INICIADO - CUMPRIMENTO INICIADO

  • 04/06/2019 10:57

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00234448420098140301: - Classe Antiga: 12078, Classe Nova: 156.

  • 04/06/2019 10:54

    CUMPRIMENTO INICIADO - CUMPRIMENTO INICIADO

  • 31/05/2019 08:58

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 30/05/2019 09:23

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 30/05/2019 09:20

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 29/05/2019 15:21

    CONCLUSOS

  • 29/05/2019 15:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/05/2019 15:16

    Mero expediente - Mero expediente

  • 29/05/2019 15:14

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00234448420098140301: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 12078. - Justificativa: Declínio de competência - TRT 8ª Região - Proc.: 001759 2007 010 08 00 8 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiv

  • 24/05/2019 12:21

    CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

  • 23/05/2019 10:13

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 23/05/2019 10:07

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 15/05/2019 09:28

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 15/05/2019 09:28

    REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: LICITAÇÃO, CONTRATOS, SERV. DIREITOS E OBRIGAÇÕES, da Vara: 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara: 1ª VARA DA FAZENDA D

  • 15/05/2019 09:28

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00234448420098140301: - O assunto 10959 foi removido. - O assunto 6085 foi acrescentado. - O Assunto Principal foi alterado de 10959 para 6085.

  • 13/05/2019 11:09

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 17/04/2019 13:47

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 17/04/2019 11:18

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 17/04/2019 10:59

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 15/04/2019 11:03

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 15/04/2019 11:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/04/2019 11:01

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 15/04/2019 10:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/04/2019 13:42

    CONCLUSOS

  • 10/04/2019 10:28

    CONCLUSOS

  • 04/04/2019 10:35

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 03/04/2019 11:19

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 03/04/2019 11:19

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 03/04/2019 11:19

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 02/04/2019 11:54

    AGUARDANDO PRAZO

  • 02/04/2019 11:34

    Remessa

  • 02/04/2019 11:34

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 02/04/2019 11:34

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 25/03/2019 11:54

    VISTAS AO ADVOGADO - Processo com 600 folhas retirado pelo Adv. Mauricio de Oliveira da Costa OAB 23711, devidamente autorizado pela Adv. Glaucilene Santos Cabral OAB 12595 - Tel. 980800903

  • 21/03/2019 10:10

    AGUARDANDO PRAZO

  • 18/03/2019 12:31

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 18/03/2019 12:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/03/2019 12:29

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 18/03/2019 12:29

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 18/03/2019 12:02

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 18/03/2019 12:02

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/03/2019 12:02

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 14/03/2019 11:05

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 11/01/2019 12:36

    Remessa

  • 12/01/2018 11:24

    Remessa

  • 12/01/2018 11:24

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/01/2018 11:24

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 29/10/2012 17:08

    AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

  • 23/10/2012 09:34

    Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

  • 23/10/2012 09:34

    JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

  • 23/10/2012 09:34

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

  • 23/10/2012 09:27

    DISSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Dissociação

  • 23/10/2012 09:27

    DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação

  • 05/10/2012 17:14

    Remessa

  • 05/10/2012 17:14

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/10/2012 17:14

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 02/10/2012 09:42

    AGUARDANDO REMESSA TJE

  • 27/09/2012 09:58

    VISTA AO PROCURADOR - José Rubens Leão. com autorização para o estag. Rodrigo Cunha

  • 18/09/2012 09:27

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 11/09/2012 12:54

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 11/09/2012 12:54

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 06/09/2012 15:54

    Com efeito suspensivo - Com efeito suspensivo

  • 06/09/2012 15:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/09/2012 13:39

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 03/09/2012 13:39

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 03/09/2012 13:39

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 28/03/2012 09:03

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 12/01/2012 09:26

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 14/12/2011 08:42

    Remessa

  • 14/12/2011 08:42

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/12/2011 08:42

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 05/12/2011 11:58

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 02/12/2011 13:00

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante IBRAIM JOSE DAS MERCES ROCHA (51322), que representa a parte ESTADO DO PARA (4945058) no processo 00234448420098140301.

  • 29/11/2011 09:39

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 29/11/2011 09:39

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 25/11/2011 14:32

    Improcedência - Improcedência

  • 25/11/2011 14:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/11/2011 17:03

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 16/11/2011 13:55

    OUTROS

  • 25/08/2010 09:18

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 24/07/2010 13:47

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 15/04/2010 10:41

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - Armario A-2°andar

  • 06/04/2010 16:55

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 06/04/2010 16:55

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 06/04/2010 13:55

    VINCULAÇÃO

  • 05/04/2010 11:33

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - Amrario CArol 5°andar

  • 05/04/2010 11:33

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 05/04/2010 11:18

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*34-46

  • 12/03/2010 10:29

    VISTAS AO ADVOGADO - GLAUCILENE SANTOS CABRAL. Recebido por: PAULO FERREIRA DA GAMA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 10/03/2010 11:42

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 62

  • 18/02/2010 09:32

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - ARMARIO 1 - 2 ANDAR

  • 11/11/2009 13:51

    AGUARDANDO CONCLUSAO - arm. 01 - porta E - 1º and.

  • 16/10/2009 09:40

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - arm. 01 - porta D - 3º and.

  • 01/10/2009 16:39

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 01/10/2009 16:39

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 01/10/2009 13:39

    VINCULAÇÃO

  • 30/09/2009 13:46

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 670486762 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*05-67

  • 24/09/2009 14:08

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - MANDADOS JUNTADOS - CX 05

  • 17/08/2009 13:53

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX. 05 MANDADOS JUNTADOS

  • 17/08/2009 13:53

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 11/08/2009 09:11

    MANDADO CUMPRIDO

  • 28/07/2009 08:45

    AGUARDANDO MANDADO - cx. 09

  • 28/07/2009 08:18

    PROVIDENCIAR OUTROS - Aguardando Mandado / Mesa Karol

  • 23/07/2009 11:16

    Citação

  • 23/07/2009 11:16

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 20/07/2009 13:06

    MANDADO(S) A CENTRAL - Mandado Enviado a Central de Mandados na data de 20/07/2009.. Recebido por: MARIA BARBARA OLIVEIRA RIO BRANCO - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 17/07/2009 09:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/07/2009 09:54

    Citação

  • 15/07/2009 13:56

    EM CONCLUSÃO - Dra. thais

  • 15/07/2009 13:55

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 14/07/2009 13:52

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: RENATA CAROLINA CORREA VIEIRA - GAB. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 18/06/2009 16:51

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 18/06/2009 16:51

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 18/06/2009 13:51

    VINCULAÇÃO -

  • 17/06/2009 11:57

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx 35

  • 17/06/2009 11:48

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 17/06/2009 11:08

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*62-09

  • 01/06/2009 13:20

    VISTAS AO ADVOGADO - Processo entregue a Dra. GLAUCILENE SANTROS CABRAL - OAB/PA 12595 (Fone: 8837.4721 / 3081.9218). Recebido por: PAULO FERREIRA DA GAMA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 28/05/2009 08:55

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX: 10 / Emendar Inicial

  • 27/05/2009 10:49

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 25/05/2009 12:04

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: HAEDO DE OLIVEIRA SOUSA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 22/05/2009 09:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/05/2009 09:10

    Despacho

  • 20/05/2009 09:56

    EM CONCLUSÃO - Em conclusão mesa Thais.

  • 20/05/2009 09:56

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 19/05/2009 10:45

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: RENATA CAROLINA CORREA VIEIRA - GAB. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 19/05/2009 07:45

    AUTUAÇÃO

  • 15/05/2009 07:58

    PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10028 - 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 410017022

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2019

Ultima Atualização
28/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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