TJPA - 0011421-05.2014.8.14.0301
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/11/2023 11:44
Arquivado Definitivamente
-
10/11/2023 11:44
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 14:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior - Coordenadoria de Precatórios
-
10/10/2023 14:10
Expedição de Certidão.
-
02/10/2023 18:37
Juntada de Petição de petição
-
26/09/2023 17:46
Juntada de Petição de petição
-
19/09/2023 00:58
Publicado Intimação em 19/09/2023.
-
19/09/2023 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
-
18/09/2023 00:00
Intimação
PROCESSO Nº: 0011421-05.2014.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA REQUERIDO: DIARIOS DO PARA LTDA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 7º, §5º, da Resolução 303 do Conselho Nacional de Justiça, ficam as partes intimadas para, querendo, apresentarem, no prazo de cinco dias (art. 218, §3º, do CPC/2015), manifestações sobre o ofício requisitório do ID 100604305, a ser enviado à Coordenadoria de Precatórios.
Belém, 14 de setembro de 2023.
ALINE RODRIGUES DA CUNHA COUTO Servidor(a) da UPJ das Varas da Fazenda Pública da Capital -
15/09/2023 10:09
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2023 10:09
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2023 10:08
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 11:41
Juntada de Precatório
-
14/09/2023 10:47
Juntada de Petição de petição
-
14/09/2023 10:43
Juntada de Petição de petição
-
12/09/2023 11:53
Expedição de Precatório.
-
30/08/2023 12:35
Transitado em Julgado em 01/08/2023
-
01/08/2023 17:58
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 31/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 01:44
Decorrido prazo de DIARIOS DO PARA LTDA em 10/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 01:44
Decorrido prazo de DIARIOS DO PARA LTDA em 10/07/2023 23:59.
-
21/07/2023 11:02
Decorrido prazo de DIARIOS DO PARA LTDA em 03/07/2023 23:59.
-
13/06/2023 04:18
Publicado Decisão em 12/06/2023.
-
13/06/2023 04:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
-
08/06/2023 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0011421-05.2014.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA REQUERIDO: DIARIOS DO PARA LTDA DECISÃO Trata-se de pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA formulado por CENTENO, NASCIMENTO, PINHEIRO, ALMEIDA & GRAIM ADVOGADOS, em face de DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARA, requerendo o pagamento de R$ 185.689,74 (cento e oitenta e cinco mil, seiscentos e oitenta e nove reais e setenta e quatro centavos), ID 56561470.
Devidamente intimado, o DETRAN não opôs resistência, conforme petição de ID 88116749. É o relatório.
Decido.
Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de pagar quantia certa pela Fazenda Pública.
Consta dos autos que, regularmente intimado para impugnar o pedido, o Executado não opôs resistência, circunstância que atrai a incidência do disposto no art. 535, § 3º, incisos I e II, do CPC/2015, verbis: Art. 535.
A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: (...) § 3o Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada: I - expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal; II - por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente.
Desta forma, considerando que os valores apresentados pelo Exequente se encontram de acordo com os parâmetros fixados para a correção dos débitos devidos pela Fazenda Pública e que não houve resistência ao pedido, sirvo-me deles para deferir o pedido.
Dispositivo.
Diante do exposto, HOMOLOGO o valor exequendo de R$ 185.689,74 (cento e oitenta e cinco mil, seiscentos e oitenta e nove reais e setenta e quatro centavos), dando procedência total à pretensão executiva, na forma do art. 487, I do CPC/15, determinando: 1- Expeça-se ofício requisitório em benefício do escritório CENTENO, NASCIMENTO, PINHEIRO, ALMEIDA & GRAIM ADVOGADOS, do valor de R$ 185.689,74 (cento e oitenta e cinco mil, seiscentos e oitenta e nove reais e setenta e quatro centavos),, a título de honorários sucumbenciais, para pagamento, mediante precatório, nos termos do art. 535, § 3º, I, do CPC/15, Conforme orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal por ocasião do julgamento do Tema de Repercussão Geral 96 (RE 579431/RS) saliento que o valor homologado deverá ser acrescido de juros de mora no período compreendido entre a data da realização dos cálculos e a da requisição que será expedida ou do precatório.
Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Fazenda para intimá-la da presente decisão, encaminhando-lhe o ofício-requisitório necessário ao pagamento do valor homologado.
Dê-se ciência à Fazenda Pública desta decisão.
Transcorrido o prazo sem a interposição de recurso, após o trânsito em julgado, fica a Fazenda Pública intimada para proceder ao pagamento dos valores discriminados no ofício-requisitório que deverá ser expedido pela Coordenadoria da UPJ e encaminhada ao ente público por ocasião da remessa dos autos destinada a intimá-lo do teor deste decisum.
Sem custas, dada a isenção da Fazenda Pública concedida pelo art. 40, I, da Lei nº 8.328/2015.
Sem honorários, dada a ausência de impugnação.
Após, dando-se cumprimento às determinações indicadas, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Servirá o presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. nº 011/2009.
Belém, 25 de maio de 2023.
MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) p12 -
07/06/2023 10:17
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2023 10:17
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2023 20:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/03/2023 10:12
Conclusos para decisão
-
08/03/2023 11:48
Juntada de Petição de petição
-
11/02/2023 00:40
Decorrido prazo de DIARIOS DO PARA LTDA em 10/02/2023 23:59.
-
07/12/2022 08:29
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2022 07:25
Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
30/11/2022 09:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/11/2022 00:59
Conclusos para decisão
-
24/11/2022 00:59
Expedição de Certidão.
-
23/05/2022 02:15
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 18/05/2022 23:59.
-
07/05/2022 08:21
Decorrido prazo de DIARIOS DO PARA LTDA em 28/04/2022 23:59.
-
04/04/2022 11:24
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2022 15:08
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2022 15:07
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2022 08:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2018 11:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
06/12/2018 10:58
Juntada de Certidão
-
05/12/2018 14:54
Processo migrado do Sistema Libra
-
27/11/2018 09:28
REMESSA INTERNA
-
13/09/2018 14:58
REMESSA INTERNA
-
03/09/2018 14:54
REMESSA INTERNA
-
16/08/2018 09:50
Remessa
-
07/08/2018 13:48
AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO - a) número de volumes nº 01 b) folhas nº 105 FOLHAS. c) anexos/apensos. nº 0 (NÃO HÁ)
-
07/08/2018 13:17
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/08/2018 13:17
CERTIDAO - CERTIDAO
-
07/08/2018 13:15
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00114210520148140301: Município atualizado: 1402 - O asssunto 9518 foi removido. - O asssunto 10422 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9518 para 10422. - Ação Coletiva:
-
07/08/2018 13:04
Desarquivamento - remessa ao TJE em grau de recurso
-
16/03/2018 11:09
ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - REMESSA AO TRIBUNAL
-
22/01/2018 10:00
AGUARDANDO REMESSA TJE
-
21/11/2017 08:36
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
21/11/2017 08:36
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
21/11/2017 08:36
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
20/11/2017 11:00
OUTROS
-
14/11/2017 09:09
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
14/11/2017 09:09
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
14/11/2017 09:09
Remessa
-
20/10/2017 12:07
VISTAS AO ADVOGADO - CARGA A DRA. PAULA ANDREA MESSEDER ZAHLUTH -OAB:18950. TEL.984028390
-
20/10/2017 12:05
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PAULA ANDREA MESSEDER ZAHLUTH (7416307), que representa a parte DIÁRIO DO PARÁ (508272) no processo 00114210520148140301.
-
20/10/2017 10:57
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
20/10/2017 10:57
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/10/2017 09:10
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
20/10/2017 09:10
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
20/10/2017 09:10
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
18/10/2017 13:58
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
18/10/2017 13:58
Remessa
-
18/10/2017 13:58
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
13/10/2017 12:10
AGUARDANDO PRAZO
-
11/10/2017 11:23
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/10/2017 11:23
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
06/10/2017 09:56
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
04/08/2017 13:34
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
03/08/2017 14:48
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
03/08/2017 11:23
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
03/08/2017 11:23
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
03/08/2017 11:23
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
03/08/2017 10:19
OUTROS
-
31/07/2017 13:03
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2972-98
-
31/07/2017 13:03
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
31/07/2017 13:03
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
31/07/2017 13:03
Remessa
-
14/07/2017 13:10
A PROCURADORIA DA FAZENDA
-
04/07/2017 11:27
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
-
26/04/2017 08:23
AGUARDANDO PRAZO
-
25/04/2017 12:23
PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA
-
24/02/2017 10:30
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
23/02/2017 08:39
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
21/02/2017 10:00
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/02/2017 10:00
Improcedência - Improcedência
-
10/01/2017 10:15
Remessa
-
15/09/2016 14:45
OUTROS
-
28/03/2016 10:48
OUTROS
-
25/01/2016 09:52
CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
-
04/12/2015 13:13
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
04/12/2015 13:13
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
04/12/2015 13:13
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
04/12/2015 13:13
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
04/12/2015 13:13
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
04/12/2015 13:13
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
04/12/2015 10:40
CONCLUSOS
-
30/11/2015 15:06
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
30/11/2015 15:06
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
30/11/2015 15:06
Remessa
-
30/11/2015 09:48
OUTROS
-
26/11/2015 13:25
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
26/11/2015 10:36
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
26/11/2015 10:36
Remessa
-
26/11/2015 10:36
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
24/11/2015 11:18
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
23/11/2015 11:30
VISTA AO PROCURADOR - CARGA PARA COPIA AO ESTAG. REGINA COELI WASSALLY OAB/PA 7611-E COM AUTORIZAÇÃO PROC. RILDO VALOIS - OAB/PA 8896 - FONE: 3214-6229.
-
19/11/2015 14:58
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
19/11/2015 11:48
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/11/2015 11:48
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
22/10/2015 11:39
OUTROS
-
21/10/2015 10:47
A SECRETARIA DE ORIGEM - Anexos 0011421-05.2014.814.0301 e 0023065-76.2013.814.0301.
-
14/10/2015 08:09
AO CONTADOR.
-
07/10/2015 09:54
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ARTHUR SISO PINHEIRO (5525237), que representa a parte DIÁRIO DO PARÁ (508272) no processo 00114210520148140301.
-
07/10/2015 08:20
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
02/10/2015 12:34
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
28/09/2015 08:57
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
28/09/2015 08:57
Mero expediente - Mero expediente
-
21/09/2015 10:28
OUTROS
-
17/07/2014 11:56
OUTROS
-
17/07/2014 10:09
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
15/07/2014 12:34
CONCLUSOS
-
15/07/2014 11:28
OUTROS
-
03/07/2014 10:45
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
03/07/2014 10:45
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
03/07/2014 10:45
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
20/05/2014 09:45
PETICAO AGUARDANDO JUNTADA
-
19/05/2014 18:38
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
19/05/2014 18:38
Remessa
-
19/05/2014 18:38
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
05/05/2014 12:42
VISTAS AO ADVOGADO - 26 FOLHAS, 3223-8960
-
02/05/2014 09:29
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
30/04/2014 11:01
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LEONARDO MAIA NASCIMENTO (8230760), que representa a parte DIÁRIO DO PARÁ (508272) no processo 00114210520148140301.
-
30/04/2014 11:00
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante BERNARDO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA (7363303), que representa a parte DIÁRIO DO PARÁ (508272) no processo 00114210520148140301.
-
15/04/2014 12:03
AGUARDANDO PUBLICACAO
-
10/04/2014 09:26
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
10/04/2014 08:59
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
08/04/2014 09:37
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/04/2014 09:37
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
04/04/2014 13:21
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
04/04/2014 13:21
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
04/04/2014 10:34
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
13/03/2014 11:02
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
13/03/2014 11:02
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: FRANCISCO DANIEL BRANDAO ALCANTARA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2014
Ultima Atualização
18/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0041663-83.2010.8.14.0301
Estado do para
Walber Marcos Costa de Queiroz
Advogado: Rosane Baglioli Dammski
2ª instância - TJPA
Ajuizamento: 07/11/2023 09:38
Processo nº 0808258-40.2023.8.14.0051
M. H. Soares Carneiro Comercio - EPP
Instituto Social Mais Saude
Advogado: Yuri Caetano de Vasconcelos
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 23/05/2023 17:45
Processo nº 0011421-05.2014.8.14.0301
Departamento de Transito do Estado do Pa...
Diarios do para LTDA
Advogado: Paula Andrea Messeder Zahluth
2ª instância - TJPA
Ajuizamento: 06/12/2018 11:00
Processo nº 0021532-19.2012.8.14.0301
Alex Fabianny da Silva Tavares
Mb Capital Investimentos e Participacoes...
Advogado: Alfredo de Nazareth Melo Santana
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 03/07/2023 12:54
Processo nº 0011421-05.2014.8.14.0301
Departamento de Transito do Estado do Pa...
Diarios do para LTDA
Advogado: Heleno Mascarenhas D Oliveira
Tribunal Superior - TJPA
Ajuizamento: 15/10/2021 08:00