TJPA - 0819910-47.2022.8.14.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Mairton Marques Carneiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2024 00:00
Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (10219/)
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24/06/2023 00:06
Decorrido prazo de SILVIA HELENA RODRIGUES FARIAS em 23/06/2023 23:59.
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23/06/2023 10:46
Arquivado Definitivamente
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23/06/2023 10:45
Juntada de Certidão
-
23/06/2023 07:33
Baixa Definitiva
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23/06/2023 00:07
Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO PARA S A em 22/06/2023 23:59.
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31/05/2023 00:11
Publicado Ementa em 31/05/2023.
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31/05/2023 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
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30/05/2023 00:00
Intimação
AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0819910-47.2022.8.14.0000.
AGRAVANTE: SILVIA HELENA RODRIGUES FARIAS.
AGRAVADO: BANCO DO ESTADO DO PARA S.A.
RELATOR: DES.
MAIRTON MARQUES CARNEIRO. 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DECISÃO DO JUÍZO A QUO QUE INDEFERIU JUSTIÇA GRATUITA AO AGRAVANTE.
PLEITO PELA GRATUIDADE DA JUSTIÇA.
PROVIMENTO.
GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEVE SER DEFERIDA.
COMPROVADA NOS AUTOS SUFICIENTEMENTE A HIPOSSUFICIÊNCIA DA AGRAVANTE.
AGRAVANTE ASSISTIDA POR ADVOGADO PARTICULAR.
IRRELEVÂNCIA.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO RELATOR.
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam Excelentíssimos Senhores Desembargadores, que integram a Segunda Turma de Direito Público deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, em CONHECER DO RECURSO e DAR-LHE PROVIMENTO, confirmando a liminar anteriormente deferida nos autos, nos termos do voto do Excelentíssimo Senhor Desembargador - Relator Mairton Marques Carneiro.
Esta Sessão foi presidida pela Exma.
Desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento.
Belém/PA, data da assinatura digital.
Des.
MAIRTON MARQUES CARNEIRO Relator -
29/05/2023 17:19
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2023 17:19
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2023 15:37
Conhecido o recurso de SILVIA HELENA RODRIGUES FARIAS - CPF: *48.***.*10-44 (AGRAVANTE) e provido
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29/05/2023 14:18
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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12/05/2023 09:13
Juntada de Petição de petição
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11/05/2023 10:40
Expedição de Outros documentos.
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11/05/2023 10:38
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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14/03/2023 11:40
Conclusos para julgamento
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14/03/2023 11:40
Cancelada a movimentação processual
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14/03/2023 11:15
Juntada de Petição de petição
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10/03/2023 00:11
Decorrido prazo de SILVIA HELENA RODRIGUES FARIAS em 09/03/2023 23:59.
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09/03/2023 12:02
Expedição de Outros documentos.
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09/03/2023 11:34
Juntada de Petição de contrarrazões
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02/02/2023 11:38
Juntada de Certidão
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02/02/2023 10:32
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2023 10:10
Concedida a Medida Liminar
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31/01/2023 11:03
Conclusos para decisão
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31/01/2023 11:03
Cancelada a movimentação processual
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31/01/2023 06:05
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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30/01/2023 16:36
Declarada incompetência
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09/12/2022 09:06
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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09/12/2022 09:06
Conclusos para decisão
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09/12/2022 09:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2023
Ultima Atualização
10/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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