TJPA - 0821568-52.2017.8.14.0301

1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ALMIR LEAL DA SILVA

CPF *71.***.*02-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BELEM

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ: 12.227.641/0001-62

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO

CNPJ: 05.055.041/0001-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/10/2023 09:28

    Arquivado Definitivamente

  • 30/06/2023 07:47

    Juntada de intimação de pauta

  • 22/05/2020 12:46

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 27/01/2020 11:54

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 07/01/2020 16:48

    Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

  • 11/12/2019 12:10

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2019 01:24

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 20/11/2019 23:59:59.

  • 20/11/2019 01:48

    Decorrido prazo de ALMIR LEAL DA SILVA em 19/11/2019 23:59:59.

  • 14/11/2019 11:54

    Juntada de Petição de petição

  • 04/11/2019 09:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2019 00:35

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 22/10/2019 23:59:59.

  • 02/10/2019 11:36

    Juntada de Petição de apelação

  • 26/09/2019 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2019 08:59

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 01/07/2019 12:20

    Conclusos para julgamento

  • 01/07/2019 12:20

    Movimento Processual Retificado

  • 01/07/2019 12:15

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2019 12:15

    Movimento Processual Retificado

  • 28/06/2019 13:14

    Conclusos para julgamento

  • 28/06/2019 13:14

    Movimento Processual Retificado

  • 28/06/2019 13:13

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2019 13:13

    Movimento Processual Retificado

  • 18/05/2018 13:06

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 20/02/2018 23:59:59.

  • 03/05/2018 01:58

    Decorrido prazo de ALMIR LEAL DA SILVA em 26/09/2017 23:59:59.

  • 16/02/2018 11:25

    Conclusos para julgamento

  • 16/02/2018 10:11

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/01/2018 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2018 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2018 16:37

    Juntada de Petição de petição

  • 22/01/2018 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2018 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2017 09:23

    Conclusos para julgamento

  • 27/09/2017 12:57

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/09/2017 22:07

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2017 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2017 12:03

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 23/08/2017 10:15

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2017 10:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2020

Ultima Atualização
30/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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