14/07/2025 09:31

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 30/06/2025 23:59.
13/07/2025 15:37

Decorrido prazo de DELSON BARBOSA DA SILVA SANTOS em 04/07/2025 23:59.
12/07/2025 21:10

Decorrido prazo de DELSON BARBOSA DA SILVA SANTOS em 16/06/2025 23:59.
12/07/2025 21:10

Decorrido prazo de DELSON BARBOSA DA SILVA SANTOS em 16/06/2025 23:59.
12/07/2025 21:09

Decorrido prazo de JORAN DJALMA LIMA em 16/06/2025 23:59.
12/07/2025 21:09

Decorrido prazo de JORAN DJALMA LIMA em 16/06/2025 23:59.
10/07/2025 08:54

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 00:51

Publicado Sentença em 27/06/2025.
07/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
01/07/2025 01:11

Publicado Intimação em 09/06/2025.
01/07/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 01:11

Publicado Intimação em 09/06/2025.
01/07/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
26/06/2025 09:30

Juntada de Petição de termo de ciência
25/06/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 12:21

Julgado improcedente o pedido
24/06/2025 17:52

Conclusos para julgamento
23/06/2025 08:54

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Considerando as disposições contidas no provimento nº 006/2006-CJRMB do TJE/PA, INTIMO o (a)s advogado (a)s legalmente constituído(s) da parte ré REU: DELSON BARBOSA DA SILVA SANTOS nos presentes autos, para que apresente as alegações finais no prazo de 05 (cinco) dias, conforme Decisão de ID nº .

Parauapebas-PA, 5 de junho de 2025.

ANANDA MOREIRA SOUZA Servidor(a) da UPJ das Varas Criminais de Parauapebas-PA Subscrevi com base no Provimento nº 08/2014-CJRMB,Art. 2º
05/06/2025 09:23

Desentranhado o documento
05/06/2025 09:23

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 15:59

Juntada de Petição de alegações finais
23/04/2025 15:44

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 22/04/2025 23:59.
20/04/2025 04:02

Decorrido prazo de ARLINDO DO NASCIMENTO FERREIRA em 31/03/2025 23:59.
02/04/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 18:39

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 12:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por LIBERIO HENRIQUE DE VASCONCELOS em/para 27/03/2025 10:00, 1ª Vara Criminal de Parauapebas.
26/03/2025 23:42

Juntada de Petição de diligência
26/03/2025 23:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2025 12:59

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/01/2025 23:59.
16/01/2025 11:06

Juntada de informação
01/01/2025 06:20

Decorrido prazo de JORAN DJALMA LIMA em 18/11/2024 23:59.
25/12/2024 01:44

Decorrido prazo de JORAN DJALMA LIMA em 16/12/2024 23:59.
20/12/2024 07:03

Publicado Intimação em 10/12/2024.
20/12/2024 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
09/12/2024 09:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PARAUAPEBAS – 1ª VARA CRIMINAL Fórum “Juiz Célio Rodrigues Cal”, Rua C, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas-Pará, CEP.: 68.515-000, Telefone: 94-3327-9609 (UPJ) / 94-3327-9613 (Gabinete) e-mail:[email protected] TERMO DE AUDIÊNCIA REALIZADA DE FORMA HIBRÍDA Proc.

Nº: 0004774-40.2010.814.0040 Acusado: DELSON BARBOSA DA SILVA SANTOS Dr.

JORAN DJALMA LIMA OAB/PA 23.258 Aos 17 (DEZESETE) dias do mês 10 (OUTUBRO) de 2024 (DOIS MIL E VINTE E QUATRO), na sala de audiência da 1ª Vara Criminal, onde se achavam presentes ao ato por videoconferência, o MM.

Juiz de Direito, Dr.

LEONARDO BATISTA PEREIRA CAVALCANTE, comigo, Thaina Costa Fajardo, servidora, ao final assinado, presente o Representante do Ministério Público Dr.

FABIANO GOMES FERNANDES; presente o acusado; presente a defesa constituída Dr.

JORAN DJALMA LIMA OAB/PA 23.258; Aberta a audiência realizada de forma híbrida, foram colhidos os seguintes depoimentos; MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA, sogra do acusado, testemunha não compromissada; Ausente a testemunha ministerial: ARLINDO DO NASCIMENTO FERREIRA; As mídias contendo as gravações serão acostadas aos autos juntamente com relatório de gravação; Requerimento das partes: O RMP insiste na oitiva da testemunha ausente, requerendo vistas para apresentação de novo endereço; As partes requereram prazo para alegações finais; Decisões e providências determinadas em audiência: a) Abra-se vista dos autos ao Ministério Público para apresentação de novo endereço da testemunha ausente, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), sob pena de desistência desta.

Apresentado novo endereço, INTIME. b) Intime o acusado; c) Ciência ao MP e à defesa Designada audiência de instrução processual para 27 de março de 2025, às 10h00; Dispensada as assinaturas dos presentes em razão de os autos serem virtuais; Nada mais havendo, foi o presente termo encerrado.

Eu, Thaina Costa Fajardo, Servidora, o digitei e subscrevi.

Serve a presente decisão como Carta/Mandado/Ofício/Precatória de citação/intimação, nos termos do provimento n.º 03/2009 da CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o provimento nº 11/2009 daquele órgão correcional.

Parauapebas-PA, 17 de outubro de 2024 LEONARDO BATISTA PEREIRA CAVALCANTE Juiz de Direito
08/12/2024 12:17

Expedição de Mandado.
08/12/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
08/12/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
08/12/2024 12:14

Expedição de Mandado.
08/12/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
17/11/2024 01:36

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 13/11/2024 12:38.
12/11/2024 02:29

Publicado Intimação em 12/11/2024.
12/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PARAUAPEBAS – 1ª VARA CRIMINAL Fórum “Juiz Célio Rodrigues Cal”, Rua C, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas-Pará, CEP.: 68.515-000, Telefone: 94-3327-9609 (UPJ) / 94-3327-9613 (Gabinete) e-mail:[email protected] TERMO DE AUDIÊNCIA REALIZADA DE FORMA HIBRÍDA Proc.

Nº: 0004774-40.2010.814.0040 Acusado: DELSON BARBOSA DA SILVA SANTOS Dr.

JORAN DJALMA LIMA OAB/PA 23.258 Aos 17 (DEZESETE) dias do mês 10 (OUTUBRO) de 2024 (DOIS MIL E VINTE E QUATRO), na sala de audiência da 1ª Vara Criminal, onde se achavam presentes ao ato por videoconferência, o MM.

Juiz de Direito, Dr.

LEONARDO BATISTA PEREIRA CAVALCANTE, comigo, Thaina Costa Fajardo, servidora, ao final assinado, presente o Representante do Ministério Público Dr.

FABIANO GOMES FERNANDES; presente o acusado; presente a defesa constituída Dr.

JORAN DJALMA LIMA OAB/PA 23.258; Aberta a audiência realizada de forma híbrida, foram colhidos os seguintes depoimentos; MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA, sogra do acusado, testemunha não compromissada; Ausente a testemunha ministerial: ARLINDO DO NASCIMENTO FERREIRA; As mídias contendo as gravações serão acostadas aos autos juntamente com relatório de gravação; Requerimento das partes: O RMP insiste na oitiva da testemunha ausente, requerendo vistas para apresentação de novo endereço; As partes requereram prazo para alegações finais; Decisões e providências determinadas em audiência: a) Abra-se vista dos autos ao Ministério Público para apresentação de novo endereço da testemunha ausente, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), sob pena de desistência desta.

Apresentado novo endereço, INTIME. b) Intime o acusado; c) Ciência ao MP e à defesa Designada audiência de instrução processual para 27 de março de 2025, às 10h00; Dispensada as assinaturas dos presentes em razão de os autos serem virtuais; Nada mais havendo, foi o presente termo encerrado.

Eu, Thaina Costa Fajardo, Servidora, o digitei e subscrevi.

Serve a presente decisão como Carta/Mandado/Ofício/Precatória de citação/intimação, nos termos do provimento n.º 03/2009 da CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o provimento nº 11/2009 daquele órgão correcional.

Parauapebas-PA, 17 de outubro de 2024 LEONARDO BATISTA PEREIRA CAVALCANTE Juiz de Direito
10/11/2024 19:14

Expedição de Carta precatória.
08/11/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 09:25

Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/03/2025 10:00 1ª Vara Criminal de Parauapebas.
04/11/2024 19:15

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 13:48

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 17/10/2024 10:30 1ª Vara Criminal de Parauapebas.
04/11/2024 13:47

Cancelada a movimentação processual
03/10/2024 14:05

Juntada de Petição de diligência
03/10/2024 14:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 08:16

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA em 16/09/2024 23:59.
15/09/2024 14:26

Juntada de Petição de certidão
15/09/2024 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2024 11:29

Juntada de informação
17/08/2024 01:35

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 12/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:30

Decorrido prazo de JORAN DJALMA LIMA em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 07:10

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 09:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/08/2024 09:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2024 03:27

Publicado Intimação em 08/08/2024.
08/08/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 14:45

Juntada de Petição de termo de ciência
07/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PARAUAPEBAS – 1ª VARA CRIMINAL Fórum “Juiz Célio Rodrigues Cal”, Rua C, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas-Pará, CEP.: 68.515-000, Telefone: 94-3327-9609 (UPJ) / 94-3327-9613 (Gabinete) e-mail:[email protected] Processo nº 0004774-40.2010.8.14.0040 Quantidade de pessoas que FALTAM ser ouvidas: 04 Testemunhas de acusação: 02 Testemunhas de defesa: 00 Interrogatórios: 01 HOMICIDIO ADV D E C I S Ã O I.

Não vislumbro motivos para rejeição antecipada da ação penal em relação ao denunciado.

II.

Designo o dia 17 de outubro de 2024, as 10:30 para a realização da audiência de instrução e julgamento, prevista nos arts. 399 e 400 do Código de Processo Penal, com redação da Lei nº 11.719/08.

III.

Intime-se o (a/s) acusado (a/s), com as formalidades de estilo, para que compareça(m) PRESENCIALMENTE ao ato.

IV.

Intimem-se as testemunhas arroladas pelo MP e pela Defesa, se for o caso, AS QUAIS DEVERÃO COMPARECER PRESENCIALMENTE AO FÓRUM no dia e hora designados.

RESSALTE-SE QUE, CASO ALGUMA TESTEMUNHA RESIDA FORA DA COMARCA DE PARAUAPEBAS, considerando que é possível a sua oitiva diretamente por este Juízo, INTIME-O para que compareça à audiência supracitada através do link que constará do mandado de intimação.

Destaque-se ainda que, visando a realização da audiência, por ocasião da intimação, deverá o Oficial de Justiça solicitar o e-mail e telefone da testemunha e constar da certidão.

V.

Desde já faculto APENAS aos policiais civis e militares a participação na presente audiência de forma virtual, DESDE QUE SE COMPROMETAM a estarem conectados na hora da audiência ou quando solicitado.

Não sendo possível efetuar conexão, deverá a testemunha comparecer IMEDIATAMENTE ao Fórum, para não atrapalhar os trabalhos, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos) reais.

HAVENDO DÚVIDAS, ESSAS PODEM SER SANADAS PREVIAMENTE A AUDIÊNCIA ATRAVÉS DO NÚMERO 94-3327-9613.

VI.

NO MOMENTO DA CONFECÇÃO DO OFÍCIO, O SERVIDOR DEVERÁ CONSTAR DO TEOR DO MESMO O LINK DISPONÍVEL PARA A PARTICIPAÇÃO APENAS DOS POLICIAIS E DAS TESTEMUNHAS QUE RESIDEM FORA DA COMARCA PARA AUDIÊNCIA.

VII.

Dê-se ciência ao MP e à Defesa.

SERVE A PRESENTE DECISÃO APENAS COMO OFÍCIO ENDEREÇADO AO COMANDO DA POLÍCIA MILITAR E À CIVIL, nos termos do Provimento n° 003/2009 – CJRMB.

Parauapebas-PA, 5 de agosto de 2024 ADRIANA KARLA DINIZ GOMES DA COSTA Juíza de Direito RFS
06/08/2024 11:43

Expedição de Carta precatória.
06/08/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 09:55

Expedição de Mandado.
06/08/2024 09:55

Expedição de Mandado.
06/08/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 09:44

Expedição de Mandado.
06/08/2024 09:42

Expedição de Mandado.
06/08/2024 08:40

Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/10/2024 10:30 1ª Vara Criminal de Parauapebas.
05/08/2024 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2024 19:45

Conclusos para decisão
05/02/2024 19:45

Expedição de Certidão.
24/01/2024 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2023 11:35

Conclusos para decisão
16/10/2023 11:35

Cancelada a movimentação processual
18/07/2023 08:29

Juntada de Informações
17/07/2023 12:31

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 11:48

Juntada de Informações
13/07/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 14:16

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 14:04

Expedição de Carta precatória.
11/07/2023 14:50

Juntada de Petição de termo de ciência
10/07/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 14:40

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 13:44

Concedida a Liberdade provisória de DELSON BARBOSA DA SILVA SANTOS (REU).
06/07/2023 09:16

Conclusos para decisão
05/07/2023 20:54

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 16:12

Conclusos para despacho
16/06/2023 18:22

Juntada de Informações
15/06/2023 14:06

Juntada de Petição de termo de ciência
12/06/2023 02:10

Publicado Intimação em 12/06/2023.
10/06/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2023
07/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PARAUAPEBAS – 1ª VARA CRIMINAL Fórum “Juiz Célio Rodrigues Cal”, Rua C, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas-Pará, CEP.: 68.515-000, Telefone: 94-3327-9609 (UPJ) / 94-3327-9613 (Gabinete) e-mail:[email protected] Processo nº 0004774-40.2010.8.14.0040 DECISÃO Trata-se de pedido formulado pela defesa do do réu DELSON BARBOSA DA SILVA SANTOS, que requer a concessão de liberdade provisória alegando, em síntese, a ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva, bem como o fato de que o agente nao teve a intenção de se furtar do distrito da culpa, possuindo residência fixa.

Instado a se manifestar, o MP fo idesfavorável ao acolhimento do pedido.

O réu foi preso em 17/05/2023 (cumprimento de mandado de prisão).

O feito foi retirado da suspensão em 18/05/2023.

O processo está no aguardo da citação pessoal do réu. É o relatório.

Decido.

Analisando a situação processual do denunciado entendo que ainda seja o caso da manutenção de sua segregação cautelar, considerando que persistem os fundamentos de fato e de direito autorizadores da decretação da prisão preventiva, se fazendo necessário manter o agente em cárcere, tendo em vista a aplicação lei penal, pois o réu se furtou do distrito da culpa por vários anos, o que atrasou a marcha processual.

Assim, o fato de o agente estar foragido, o que ensejou a determinação de expedição de mandado de recaptura, ensejando deste modo o decreto de prisão preventiva.

Nas palavras abalizadas de Guilherme de Souza Nucci, o decreto de prisão preventiva com o fundamento de assegurar a aplicação da lei penal visa “garantir a finalidade útil do processo penal, que é proporcionar ao Estado o exercício do seu direito de punir, aplicando a sanção devida a quem é considerado autor de infração penal.

Não tem sentido o ajuizamento da ação penal, buscando respeitar o devido processo legal para a aplicação da lei penal ao caso concreto, se o réu age contra esse propósito, tendo, nitidamente, a intenção de frustrar o respeito ao ordenamento jurídico.

Não bastasse já ter ele cometido o delito, que abala a sociedade, volta-se agora, contra o processo, tendo por finalidade evitar que o direito de punir se consolide.[1][1]” Deste entendimento não destoa à jurisprudência: “A fuga do réu do distrito da culpa ou sua oposição ao chamamento processual são elementos suficientes para a decretação de sua custódia cautelar, tanto pela conveniência da instrução criminal como para garantir a aplicação da lei penal.

Precedentes do STJ.” (STJ, Habeas Corpus nº 133913/RJ (2009/0069875-0), 5ª Turma do STJ, Rel.

Arnaldo Esteves Lima. j. 09.02.2010, unânime, DJe 15.03.2010). “Se o paciente se esquiva da Justiça, causando dificuldades à aplicação da lei penal, justifica-se a sua prisão preventiva.

Recurso improvido” (STF – RHC 67.338-4 – Rel.

Carlos Madeira – DJU 7.4.89 – RT 646/359). “Firme a jurisprudência do STF e do STJ no sentido de que a fuga do réu do distrito da culpa, por si só, justifica o decreto de prisão preventiva para viabilizar a própria instrução criminal e a aplicação da lei penal” (STJ – RHC – Rel.

Anselmo Santiago – RSTJ 93/408).

De outra forma, não existe possibilidade de aplicação de medida cautelar típica ou atípica diversa da prisão (art. 282, §6º e 319, CPP), pois se fosse imposta, seria inadequada e insuficiente, eis que, conforme demonstrado na fundamentação supra, o réu não possui condições de voltar ao convívio social nesta fase do procedimento sem acarretar abalo ao feito.

Evidentemente que a apresentação de novas informações, o que deverá ser viabilizado na via adequada, aumentando a cognição do Estado-juiz, poderá ser analisada se cabível a substituição de medidas cautelares menos gravosas, distintas da prisão.

Por ora, incontroverso que a situação apresentada é deveras grave, justificando a medida cautelar preventiva.

Ante o exposto, ainda estando presentes os pressupostos, requisitos e fundamentos da segregação cautelar, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA de DELSON BARBOSA DA SILVA SANTOS, antes decretada, nos termos dos arts. 311, 312, 313 e 316 do CPP, com base na aplicaçaõ da lei penal.

Com o retorno da CP que tem por finalidade a citação do réu, façam os autos conclusos para decisão.

Ciência ao MP e à defesa.

Parauapebas-PA, 6 de junho de 2023 SAMUEL FARIAS JUIZ DE DIREITO J
06/06/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 11:17

Mantida a prisão preventida
28/05/2023 18:18

Conclusos para decisão
25/05/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 10:38

Juntada de Outros documentos
19/05/2023 10:18

Juntada de Outros documentos
19/05/2023 09:17

Expedição de Carta precatória.
18/05/2023 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
18/05/2023 00:31

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 11:30

Conclusos para decisão
17/05/2023 11:25

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 08:08

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 01:19

Processo migrado do sistema Libra
10/02/2022 13:12

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
10/02/2022 13:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/02/2022 08:56

REMESSA INTERNA
03/02/2022 14:00

Remessa
03/02/2022 14:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/02/2022 14:00

CERTIDAO - CERTIDAO
03/02/2022 13:32

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte MINISTERIO PUBLICO (5177836) do processo 00047741420108140040.Motivo: xxxxxxxxxxxxxxxxxx
03/02/2022 13:32

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00047741420108140040: - Classe Antiga: 283, Classe Nova: 282. Munic pio atualizado: 5536 - Nr inquerito alterado de 2009000188-2 para *00.***.*01-82. - Justificativa: AÇÃO DE DENÚNCIA DO MP por
22/01/2021 00:28

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 14580 - SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS para 393512 - SECRETARIA UNICA DAS VARAS DE PARAUAPEBAS. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informática devido a implantação da
22/05/2019 11:58

AGUARDANDO PRAZO
17/12/2018 11:29

À DEFENSORIA PÚBLICA
12/12/2018 07:47

AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA
12/11/2018 10:00

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
01/11/2018 13:56

AGUARDANDO REMESSA MP
26/10/2018 13:52

REMESSA À SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA - Tramitação Externa automática após a assinatura eletrônica
26/10/2018 10:01

MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA - MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA
26/10/2018 10:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/10/2018 10:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
25/07/2018 13:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
24/07/2018 08:47

A SECRETARIA DE ORIGEM
23/07/2018 16:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/07/2018 16:24

Decretação de Prisão Criminal - Decretação de Prisão Criminal
16/07/2018 16:40

CONCLUSOS
05/07/2018 10:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
08/03/2018 13:50

AGUARDANDO PRAZO
12/01/2017 12:02

AGUARDANDO PRAZO
05/10/2015 13:59

AGUARDANDO PRAZO
02/08/2013 14:13

AGUARDANDO PRAZO
25/07/2013 12:14

À DEFENSORIA PÚBLICA
18/07/2013 09:58

AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA
15/07/2013 12:51

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
02/07/2013 09:46

AGUARDANDO REMESSA MP
27/06/2013 08:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/06/2013 08:23

Mero expediente - Mero expediente
24/06/2013 13:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/06/2013 13:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/06/2013 13:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/06/2013 09:11

Remessa
21/06/2013 09:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/06/2013 09:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/06/2013 10:49

À DEFENSORIA PÚBLICA
07/06/2013 09:01

VISTAS AO DEFENSOR PÚBLICO
06/06/2013 13:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/06/2013 13:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/06/2013 13:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/05/2013 09:59

Remessa
28/05/2013 09:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/05/2013 09:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/05/2013 13:22

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
15/05/2013 11:17

AGUARDANDO REMESSA MP
13/05/2013 10:14

Réu revel citado por edital - Réu revel citado por edital
13/05/2013 10:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/06/2012 11:26

AGUARDANDO PRAZO
21/06/2012 16:33

AGUARDANDO PRAZO
02/06/2012 11:19

Citação CITACAO
02/06/2012 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/05/2012 09:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
26/01/2012 13:19

AGUARDANDO CONCLUSAO
12/01/2012 12:12

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
12/01/2012 12:12

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
24/11/2011 10:07

AGUARDANDO MANDADO
21/11/2011 11:01

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: PARAUAPEBAS, : GRISLEINE CRISTINA RENOSTO RECH
21/11/2011 09:31

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO
21/11/2011 09:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/11/2011 08:03

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
18/11/2011 17:03

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00047741420108140040.
02/08/2011 15:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/08/2011 15:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
22/06/2011 16:17

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
22/06/2011 15:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
22/06/2011 15:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
22/06/2011 14:33

A SECRETARIA - Recebido por: JOANETH CAETANO DE SOUSA - SECRETARIA DA 3ª VARA.
21/06/2011 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO
21/06/2011 11:37

Decisão interlocutória
17/06/2011 09:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
16/06/2011 14:04

CONCLUSOS AO JUIZ. - Receber Denúncia.. Recebido por: JEANNY CRISTINA FIGUEIRA SILVA - 3ª VARA PENAL.
15/02/2011 11:01

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
24/09/2010 17:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
08/09/2010 12:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
08/09/2010 12:40

VINCULAÇÃO -
03/09/2010 09:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
03/09/2010 09:06

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - Recebido por: JOANETH CAETANO DE SOUSA - SECRETARIA DA 3ª VARA.
03/09/2010 09:02

CADASTRO DE PROTOCOLO - 595838512 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA PENAL DE PARAUAPEBAS Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*01-20
03/09/2010 06:05

AUTUAÇÃO
02/09/2010 13:48

APENSAMENTO DE PROCESSO - Apenso ao processo número: 040201020006537
02/09/2010 13:48

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuído. Usuario: 413947394

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2010

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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