16/11/2021 12:21

Arquivado Definitivamente
18/10/2021 23:59

Juntada de Petição de devolução de mandado
18/10/2021 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2021 10:49

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/10/2021 10:52

Expedição de Mandado.
05/10/2021 21:09

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2021 13:35

Conclusos para decisão
15/09/2021 13:34

Expedição de Certidão.
28/06/2021 10:34

Juntada de Alvará
12/04/2021 15:36

Transitado em Julgado em 12/04/2021
11/04/2021 23:23

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2021 12:08

Conclusos para decisão
02/03/2021 09:49

Juntada de Petição de petição
01/03/2021 20:29

Juntada de Petição de termo de ciência
22/01/2021 00:00

Intimação

Sentença                                                 Trata-se de pedido de alvará formulado por C.

D.

S.

P. representada por sua genitora DEYSE DA SILVA CARVALHO, qualificadas nos autos.

Alega ser filha, respectivamente, do de cujus, FRANCISCO DUARTE PASSOS JUNIOR, que faleceu no dia 27/11/2019.

Aduz que o falecido deixou e cujus deixou uma quantia, proveniente do PIS e do FGTS depositados na Caixa Econômica Federal.

Requer a expedição de alvará judicial para o recebimento dos valores depositados em conta bancária do falecido, conforme documentos juntados.                         Inicial e documentos.                         O ilustre Representante do Ministério oficiou pela procedência do pedido.                                                     DECIDO.                         Há nos autos prova de que a parte requerente possuía parentesco com o falecido, bem como certidão de nascimento.

Presume-se a boa-fé, ou seja, que todas as alegações da parte autora são verídicas.

Os documentos juntados corroboram com as alegações.

Sendo, pela lei civil, a prioridade na lista de inventariante, com as advertências abaixo, defiro o ALVARÁ para que a requerente possa sacar os valores depositados nas contas bancárias que era de titularidade do falecido.                         Ressalvo expressamente direitos de terceiros que não foram partes neste procedimento, ou de eventuais interessados não mencionados pelos requerentes, aplicando-se o disposto no art. 550 e seguintes do CPC e as respectivas sanções.                         Destarte, desde logo nomeio a representante da requerente, DEYSE DA SILVA CARVALHO, como depositária fiel do numerário a ser levantado, com expressa obrigação de prestação de contas com eventuais herdeiros e interessados, quando instado para tanto, aplicando-se o disposto no art. 550 e seguintes do CPC.                         Com essas cautelas autorizo que seja expedido o alvará conforme acima especificado.                         Julgo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.                                                 Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.                         P.R.I.                         Paragominas/PA, 19 de janeiro de 2021.                         FERNANDA AZEVEDO LUCENA Juíza de Direito
21/01/2021 09:37

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 09:37

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 17:26

Julgado procedente o pedido
13/01/2021 11:06

Conclusos para julgamento
13/01/2021 11:06

Cancelada a movimentação processual
22/10/2020 09:25

Juntada de Petição de petição
14/10/2020 13:39

Expedição de Outros documentos.
14/10/2020 13:00

Ato ordinatório praticado
14/10/2020 09:49

Juntada de Petição de petição
29/09/2020 23:51

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2020 12:30

Conclusos para despacho
18/08/2020 20:38

Juntada de Petição de petição
29/07/2020 11:22

Expedição de Outros documentos.
29/07/2020 11:16

Ato ordinatório praticado
29/07/2020 11:13

Juntada de Ofício
29/04/2020 10:39

Juntada de Outros documentos
28/04/2020 15:13

Juntada de Ofício
25/04/2020 23:21

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2020 10:21

Conclusos para despacho
22/04/2020 10:21

Cancelada a movimentação processual
17/04/2020 11:22

Cancelada a movimentação processual
17/04/2020 09:17

Juntada de Certidão
13/03/2020 00:25

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 12/03/2020 23:59:59.
05/02/2020 12:46

Expedição de Outros documentos.
28/01/2020 16:04

Outras Decisões
22/01/2020 11:29

Conclusos para decisão
22/01/2020 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2020

Ultima Atualização
16/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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